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As questões trabalhistas e a pandemia do novo coronavírus
 
 
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A pandemia do novo coronavírus, que se iniciou na China no final de 2019, e que já gerou mais de 2 milhões de casos ao redor do mundo, com mais de 180 mil mortos, tem causado impactos em diversas áreas. No campo da saúde, diversos estudiosos têm se voltado a pesquisas para descobrir tratamentos e vacinas que possam auxiliar na cura e/ou prevenção da doença. Também se debruçam estes pesquisadores na busca pela compreensão dos efeitos do Sars-CoV-2 no corpo, uma vez que a doença tem causado problemas diversos, para além da reação inflamatória pulmonar, em pessoas infectadas.

No campo econômico, muitos analistas preveem impactos severos, com a retração do PIB de muitas nações, sendo os países em desenvolvimento os mais afetados pela crise econômica que possivelmente se seguirá ao fim da pandemia. O caso do Brasil é representativo neste cenário, uma vez que no começo do ano apresentava-se uma possibilidade de crescimento para além dos 2%, que foi reduzido a zero com o avanço da pandemia e que hoje, de acordo com as estimativas do Fundo Monetário Internacional, pode diminuir 5,3%, embora o governo brasileiro tenha noticiado que ainda prevê um crescimento de 0,02% no ano de 2020.


Aplicativo caixa auxilio emergencial
Aplicativo da Caixa Econômica para o auxílio emergencial. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil.

Em meio a essa discussão, sobre os impactos do novo coronavírus na economia mundial, uma situação se destacou no Brasil: em virtude das medidas de isolamento social, adotadas em grande parte do mundo e que levaram quase um terço da população mundial a restringir sua circulação, muitas pessoas viram seus empregos ameaçados, já que as empresas tiveram que fechar suas portas como medida de proteção aos trabalhadores. Neste contexto, o governo federal apresentou medidas de auxílio emergencial, tal como o pagamento de 600 reais a trabalhadores que se cadastrassem no programa do governo e cumprissem as exigências para este recebimento, além de outros incentivos. Entretanto, reiteradamente, o presidente Jair Bolsonaro tem afirmado que o governo federal não terá condições de arcar com estas despesas por um prazo prolongado, caso a quarentena se estenda, o que o levou a desentendimentos com o ex-Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, demitido no dia 17 de abril de 2020, e substituído pelo médico Nelson Teich.

Também neste contexto, uma discussão que já se desenvolve há muitos anos no Brasil começou a ganhar mais força e ter avanços em sua aprovação: a reforma trabalhista, que se baseia na premissa que os direitos concedidos aos trabalhadores tem dificultado a criação de novos empregos e emperrado um crescimento mais acentuado da economia brasileira. Com o avanço da pandemia, várias propostas têm surgido neste sentido, com o argumento que flexibilizar tais direitos é necessário para que haja a manutenção dos empregos e se evite uma crise econômica ainda maior.


O surgimento dos direitos trabalhistas
Os direitos trabalhistas são abarcados pelo que se conhece enquanto direitos sociais, ou seja, toda uma categoria de direitos que, ao serem garantidos pelo Estado, fornecem ao trabalhador condições de viver dignamente. Os direitos trabalhistas se encaixam em tal categoria pois dizem respeito a uma atividade fundamental da vida humana, qual seja, o trabalho, meio pelo qual o homem produz suas condições materiais de existência e que permite que ele transforme a natureza ao seu redor e sua própria vida.


Carteira de trabalho. Foto: Agência Brasília/Visual hunt/CC BY.


O desenvolvimento do trabalho sempre foi uma constante na vida humana, desde seus primórdios, por meio da atividade de caça e coleta, da agricultura e da pecuária, se expandindo cada vez mais para suprir as diversas necessidades humanas. Nesse tempo, desenvolveu-se o artesanato, caracterizado pelo domínio de todo o conhecimento e pela execução de todas as tarefas por um único indivíduo. Com o passar do tempo, o aumento da população levou a uma maior divisão das atividades produtivas, e com isso houve uma maior especialização nas funções, fazendo com que pessoas específicas começassem a se responsabilizar pela efetivação de tarefas particulares. Esse foi o momento do nascimento da manufatura, que conviveu ao longo de muitos séculos com o artesanato, marcando toda a produção humana.

No século XVIII, a Inglaterra passou por um intenso processo de transformação em sua estrutura produtiva, no que se chamou de Revolução Industrial, na qual esse país foi pioneiro, em virtude de diversas condições particulares presentes em seu território. A Revolução Industrial, que inicialmente afetou com força o setor têxtil, marcou-se pela transição de um trabalho manual, feito de maneira solitária pelo artesão, ou no máximo em pequenos grupos manufatureiros, para uma aglomeração de trabalhadores que a partir de então não produziam por si, mas sim operavam as máquinas, na constituição do sistema produtivo da maquinofatura. O trabalhador tornava-se destituído do conhecimento acerca do processo de produção, passando a operar máquinas que realizavam o seu antigo trabalho. Da mesma forma, ampliou-se a divisão de tarefas, que levou o trabalhador a conhecer apenas uma pequena parcela do processo de elaboração dos produtos finais. Junto à perda do conhecimento a respeito de seu trabalho, o operário passou naquele momento a vivenciar uma situação de exploração bastante diferente da que vivia anteriormente. Em sua maioria saídos do campo, esses novos trabalhadores da indústria passaram a ampliar sua presença nas cidades, onde as indústrias se localizavam. Em meio a uma grande oferta de mão de obra, os salários foram colocados em níveis drasticamente baixos, o que não permitia boas condições de moradia e alimentação. Some-se a isso as imensas jornadas de trabalho, que levavam os trabalhadores a ficarem extenuados e muitas vezes cometerem erros em seu trabalho, sendo por isso punidos e tendo que pagar os prejuízos causados.

Diante de tal quadro de exploração e dificuldades, os trabalhadores passaram a se organizar para buscar reverter sua situação de miséria, iniciando o movimento operário, que sociologicamente se classifica como o movimento social clássico. Em seus primeiros tempos, o movimento operário marcou-se pelo desenvolvimento do ludismo, um tipo de protesto marcado pela negação do avanço tecnológico, uma vez que este era visto como o causador da exploração e da pobreza dos operários. Seu nome deriva de uma personagem fictícia, Ned Ludd, o qual teria sido açoitado após se negar a trabalhar em um tear mecânico e, como vingança, destruira a marteladas esta máquina. Muito atuante no princípio do século XIX, o ludismo encontrou forte resistência dos donos de fábricas, que ao apelarem ao governo, ganharam o apoio das forças militares e, por fim, conseguiram a aprovação de uma lei, o Frame Breaking Act, de 1812, que punia com a morte que fosse pego intencionalmente destruindo uma máquina em uma indústria.

Esta situação fez com que o movimento perdesse força, mas não deixasse de existir imediatamente. O que de fato colaborou para o fim do ludismo foi o surgimento, no mesmo período, das trade unions, que reuniam trabalhadores de um mesmo setor para se realizarem reivindicações com a força da coletividade, marcando uma nova fase do movimento operário. Também deste período é a emergência do cartismo, mobilização de trabalhadores que, através da Carta do Povo, escrita por William Lovett e Henry Hetherington, fez diversas exigências ao Parlamento inglês, tendo seu auge entre os anos de 1838 e 1857. Inicialmente, tais demandas, como o pagamento de salários aos parlamentares (como forma de incluir os trabalhadores no campo político), o sufrágio universal masculino e o voto secreto, entre outras, foram deixadas de lado pelo Parlamento, mas os diversos protestos, abaixo-assinados e mobilizações do operários fizeram com que, aos poucos, a legislação inglesa começasse a se transformar. Para além das exigências políticas, estes operários também conseguiram a aprovação dos primeiros decretos de proteção ao trabalho, como a proteção ao trabalho infantil ou mesmo a redução da jornada para 10 horas diárias. Críticas foram feitas a esse movimento pelo historiador britânico Thomas Carlyle, contemporâneo aos protestos, por acreditar que as exigências dos trabalhadores feriam as regras de livre mercado e, por consequência, agrediam a democracia.

Na metade do século XIX, com o advento das teorias socialistas, o movimento operário ganhou maior força e coesão, utilizando a greve como seu mecanismo privilegiado de ação. Ao interromper a produção, os operários perceberam que podiam, mesmo com a repressão, forçar seus empregadores a negociações e conquistar melhorias na sua condição de trabalho. Exemplo fundamental da utilização desta tática foi a grande greve ocorrida na cidade de Chicago, nos Estados Unidos, em 1886. Essa mobilização, que reuniu de 30 a 40 mil pessoas em protesto, somou-se a outras que aconteciam no país, exigindo a jornada de oito horas de trabalho diárias, e em virtude da explosão de uma bomba, que matou um policial e feriu vários outros, a manifestação foi reprimida de maneira violenta. Vários grevistas foram mortos, outros feridos, e outros ainda presos, situação que fez, em 1889, a data de 1º de Maio passar a ser comemorada como Dia do Trabalhador, em homenagem àqueles operários que haviam sido mortos e como um data para a mobilização dos trabalhadores em torno de sua causa.

O período que se seguiu marcou-se pela consolidação da luta pelos direitos do trabalho, uma vez que a própria Igreja Católica, que até aquele momento se mantivera distante da questão, adentrou a discussão com a publicação, em 1891, da Encíclica Rerum Novarum, que entre outros assuntos, tratou da condenação ao socialismo, mas enfatizou a necessidade de haver um maior cuidado para com os pobres e explorados. O texto, elaborado no papado de Leão XIII, apontava para elementos de suma importância, como a fixação de um salário mínimo, uma jornada de trabalho condizente com as condições de saúde dos trabalhadores, o direito ao descanso, bem como a exigência de regras diferenciadas para homens e mulheres e também uma maior regulação sobre o trabalho infantil. Foi um momento de crucial importância pois uma das maiores instituições de alcance mundial se imiscuía na luta pelos direitos dos trabalhadores.

Entretanto, ao começar o século XX, o movimento operário passou por situações relativamente conflitantes. Com o eclodir da Primeira Guerra Mundial, em 1914, ficou evidente a ideia de que os trabalhadores eram os maiores prejudicados em virtude do desenvolvimento do conflito, e isso motivou, na Rússia, uma revolução baseada nos princípios do socialismo, em 1917. Neste mesmo ano, encerrava-se a Revolução Mexicana, iniciada em 1910, que buscava ganhos para a população trabalhadora, seja do campo ou da cidade. O término da Revolução Mexicana deu-se com a promulgação de uma nova Constituição, que foi a primeira a garantir direitos trabalhistas, tal como o salário mínimo, a jornada de oito horas diárias de trabalho, a permissão para a criação de sindicatos, entre outros avanços. Em 1918, a nova constituição criada na Rússia também garantiu a seus trabalhadores uma série de ganhos, rompendo com o anterior quadro de dominação, de feições quase feudais.

Pouco depois, com o final da guerra, foi criada a Liga das Nações e, entre suas agências subsidiárias, a OIT (Organização Internacional do Trabalho), cuja função seria a de garantir a paz por meio da construção da justiça social, além de buscar outros objetivos estratégicos para a melhoria da condição de vida dos trabalhadores. Neste mesmo contexto, a Constituição de Weimar, também em 1919, foi elaborada para organizar a Alemanha no pós-guerra, transformando o país em uma república parlamentar e reforçando os princípios que haviam já sido enunciados anteriormente no México. Com o crescimento acelerado dos Estados Unidos após o final do conflito, em 1929 o planeta se defrontou com uma enorme crise econômica, da qual decorreu a formação do Estado de Bem-Estar Social (no caso americano), que levou o governo a ter maior participação na economia e fortalecer os direitos sociais, no geral, e trabalhistas em particular. Ao mesmo tempo, ao quebrar as economias europeias, a Crise de 1929 auxiliou na criação dos Estados fascistas, que trabalharam para esmagar o movimento operário (associado ao socialismo) e construir uma visão de unificação entre trabalhadores e patrões, em torno do ideal nacionalista. Desta forma, com uma dura política repressiva, os Estados fascistas buscaram destruir as conquistas dos trabalhadores, colocando suas reivindicações como uma ameaça ao crescimento da Nação. No caso do Brasil, em particular, a Crise de 1929 contribuiu para a subida de Vargas ao poder, o que marcou o início da era dos direitos trabalhistas no Brasil.


O governo Vargas e o avanço dos direitos trabalhistas
Getúlio Vargas governou o Brasil em duas oportunidades: o primeiro governo se estendeu de 1930 a 1945, e o segundo de 1951 a 1954, configurando-se assim no líder que mais tempo ficou no poder em toda a era republicana brasileira. Vargas ficou conhecido, entre outros aspectos, por sua política populista, profundamente carismática e nacionalista, bem como pelo enorme intervencionismo que dirigiu a economia em sua administração.

Na primeira oportunidade em que subiu ao poder, Vargas o fez por meio do movimento conhecido enquanto Revolução de 1930, que retirou o presidente Washington Luís do poder, impediu a posse do sucessor eleito (Júlio Prestes) e encerrou o domínio de mais de três décadas de grandes produtores rurais conhecido como República Oligárquica. Ao alijar os cafeicultores do poder, o novo presidente buscou alinhar o país a uma nova perspectiva econômica, baseada na industrialização, que naquele momento passava a contar com o apoio do Estado. Anteriormente, dois “surtos industriais” já haviam acontecido no Brasil: durante o governo de dom Pedro II, nas décadas de 1850 e 1860, e depois na República, durante a vigência da Primeira Guerra Mundial, quando o Brasil era administrado por Venceslau Brás. Entretanto, nas duas ocasiões, o governo não havia se empenhado de forma firme no desenvolvimento da nova atividade econômica, deixando aos investimentos privados a responsabilidade do seu desenvolvimento. O momento no qual o governo havia pensado em estimular o crescimento industrial fora em 1890, quando o ministro Rui Barbosa, ainda no governo de Deodoro da Fonseca, deu permissão aos bancos brasileiros para imprimirem dinheiro como forma de possuírem liquidez e concederem empréstimos para a instalação de indústrias. Essa medida gerou a chamada Crise do Encilhamento, marcada pelo avanço da inflação e da especulação econômica, sem que as indústrias efetivamente se instalassem.

Mesmo assim, não se pode pensar que apenas no governo Vargas os estabelecimentos industriais tenham surgido, pois mesmo com a ausência de incentivos por parte do Estado, esse ramo econômico se desenvolveu, ainda que de forma lenta e concentrada. Fato que demonstra esse crescimento foi o aparecimento de bairros operários na cidade de São Paulo, habitados principalmente por imigrantes italianos que vinham em busca de melhores condições de vida, para trabalharem nas fábricas que ali estavam instaladas. Em meio às condições de trabalho com as quais se deparavam, muitos desses italianos começaram a se mobilizar e passaram a exigir melhores condições de trabalho e moradia, o que levou o governo, em 1907, a editar a chamada Lei Adolfo Gordo, que previa a expulsão de estrangeiros envolvidos em greves. Como estes eram a maioria dos operários, percebe-se que a intenção do governo era efetivamente parar o movimento operário que ali se gestava.

Não obstante, as mobilizações persistiram, sendo que em 1917 ocorreu a primeira greve geral da história do Brasil, quando operários pararam suas atividades em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. As mobilizações conseguiram poucas conquistas, no tocante ao aumento de salário em especial, mas fizeram com que o movimento operário fosse entendido como uma força legítima a representar os interesses dos trabalhadores.

Quando Vargas subiu ao poder, em 1930, esta era a situação que se apresentava: um país que começava a expressar novas feições econômicas, com um movimento de trabalhadores já organizado e que ganhava mais força conforme a indústria se expandia. Desta forma, o presidente teve a percepção de que era necessário colocar tais trabalhadores sob controle ao mesmo tempo que se buscava conquistá-los para sua manutenção no poder. Com esse intuito, Vargas inaugurou, em novembro de 1930, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, constituindo-se enquanto um de seus primeiros atos à frente do país. A intenção era que, a partir deste ministério, o governo tomasse para si a intermediação entre trabalhadores e empregadores, dando garantias aos primeiros tais como aposentadorias e pensões, regulamentação das jornadas de trabalho, e conselhos de conciliação, que dariam origem à Justiça do Trabalho. Ao fazer essa intermediação, o governo também agradava à nascente burguesia, ao lhe garantir um conjunto de trabalhadores em pleno estado de produção.

Em 1934, após enfrentar um movimento revolucionário em São Paulo, Vargas colocou em funcionamento uma nova Constituição, substituindo a de 1891, e famosa por ser a primeira no Brasil a trazer efetivos direitos trabalhistas. Já constavam desta Constituição a garantia do salário mínimo, férias remuneradas, descanso semanal, jornada de oito horas diárias, além da proibição do trabalho infantil e a proibição da discriminação de salários em virtude de sexo, estado civil, idade ou nacionalidade, o que demonstrava a inspiração deste texto legal nos pressupostos consagrados pela Constituição de Weimar, de 1919. Com uma vigência curta, a Constituição de 1934 foi abolida com a entrada em vigor do novo texto constitucional em 1937, após o chamado Golpe do Estado Novo, embora as disposições em relação ao trabalho tenham se mantido inalteradas até 1942, quando a declaração do estado de guerra suspendeu tais garantias.

Porém, pouco menos de um ano após o decreto do estado de guerra, em 1º de maio de 1943 entrou em funcionamento a Consolidação das Leis do Trabalho, que reunia todas as leis a respeito do trabalho existentes no país, solidificando assim tais proteções. Com o passar do tempo, muitas foram as alterações e transformações ocorridas nesse código, mas sua essência permanece até a atualidade, garantindo ao trabalhador brasileiro uma ampla proteção no que diz respeito às suas atividades produtivas.


Os anos 1990 e o neoliberalismo
Na década de 1960, o economista Milton Friedman, em pleno auge da Guerra Fria e pouco mais de 30 anos após a Grande Depressão, lançou uma obra chamada Capitalismo e Liberdade, em que apregoava que a liberdade econômica era a grande chave para a construção da liberdade política. As ideias que ali constavam, junto aos princípios já defendidos por Friedrich Von Hayek, serviram de base para a constituição da chamada teoria neoliberal, cuja aplicação se deu em primeiro lugar no Chile, durante a ditadura de Augusto Pinochet, na década de 1970. No decênio seguinte, tal proposta de desregulamentação da economia, diminuindo o tamanho do Estado em sua participação na economia e a ideia de flexibilização da legislação trabalhista chegaram aos Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha Ocidental, expandindo-se com força renovada após a queda da União Soviética e o final da Guerra Fria.

Na década de 1990, o neoliberalismo, com seu projeto de privatizações e incentivo à iniciativa privada, começou a se tornar uma cartilha a ser seguida em todo o mundo, como forma de sobrevivência das economias em um contexto cada vez mais amplo de globalização. No Brasil, o governo de Fernando Collor de Melo se marcou como o inaugurador de tal proposta, com a abertura dos mercados a uma maior importação, que se tornou muito visível no setor automobilístico em especial. Foi no governo de Fernando Henrique Cardoso, entretanto, que as reformas nos direitos trabalhistas começaram a ganhar maior peso, em um cenário de aprofundamento das medidas neoliberais. Desde então, muito se discute sobre o custo de se contratar ou demitir um funcionário no país, em virtude dos inúmeros impostos e contribuições que os empregadores pagam por cada trabalhador. Estes tributos são responsáveis pela manutenção das garantias, tal como o décimo-terceiro salário, o auxílio-doença, o seguro desemprego, o fundo de garantia por tempo de serviço (que é acrescido de multa quando o trabalhador é demitido sem justa causa) ou mesmo a sustentação da previdência.

Em meio a críticas e a uma perspectiva sempre crescente de corte de gastos, o discurso neoliberal cada vez mais ampliou a dificuldade de acesso a um emprego formal e acabou por levar uma imensa quantidade de trabalhadores, não apenas no caso específico do Brasil, a adotar condições informais de emprego, trabalhando sem registro na carteira profissional ou de maneira autônoma, sem contribuir para a previdência social e estando, desta maneira, não protegidos pela seguridade. Por mais que tal discurso tenha perdido força após a chegada do Partido dos Trabalhadores ao poder, a crise que se abateu sobre a economia brasileira após 2014, na esteira da Operação Lava Jato e da descoberta dos esquemas de corrupção envolvendo a Petrobrás, fez com que se reabrissem as discussões sobre a necessidade de uma menor regulamentação do Estado sobre as atividades produtivas. Após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o seu sucessor, Michel Temer, passou a acelerar tal processo, buscando dar uma resposta aos problemas econômicos que se avolumavam, levando a proposta de uma reforma trabalhista ao Congresso em 2017. Entre as várias mudanças apresentadas, figuravam o fim da contribuição sindical obrigatória, a regulamentação do home office, a negociação do intervalo de trabalho, a regulação do trabalho intermitente, além de outros aspectos.

Apesar de sua aprovação, a reforma não foi capaz de reverter de maneira completa os danos causados à economia brasileira pelos escândalos de corrupção, com o desemprego na casa dos 12% da população em dezembro de 2018, bastante diferente da taxa de 4,8% registrada em 2014, quando se atingiu o menor patamar histórico dessa marca.


O governo Bolsonaro e a pandemia
Jair Messias Bolsonaro elegeu-se presidente da República em Novembro de 2018, embora já fosse uma figura presente no Congresso nacional desde a década de 1990, atuando enquanto deputado. Conhecido por suas declarações polêmicas, que lhe renderam acusações de racismo, machismo, além de apologia à ditadura militar, Bolsonaro começou a se tornar mais visível ao público brasileiro em geral a partir do segundo mandato de Dilma Rousseff. Particularmente no momento em que ocorreu o processo de votação para o impeachment, declarou seu voto homenageando Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel do Exército declarado como torturador durante o regime militar brasileiro, o que rendeu diversas críticas, mas começou a atrair apoiadores, tanto os insatisfeitos com o governo estabelecido pelo Partido dos Trabalhadores quanto aqueles que se identificavam com uma postura mais conservadora defendida pelo então deputado.

No final do ano de 2018, com mais de 57 milhões de votos, e defendendo uma plataforma política composta de elementos conservadores e liberais, Jair Bolsonaro tornou-se presidente da República, prometendo criar uma nova política que se afastava dos velhos padrões atravessados por esquemas de corrupção e compadrios políticos. Entretanto, dede o princípio de seu governo, várias foram as polêmicas em que se envolveu sua administração, seja no tocante às queimadas na floresta amazônica, no campo educacional, nas declarações à mídia, entre outros. Dos pontos que mais geraram discórdia já no primeiro ano de seu mandato, a reforma da previdência social aparece como o mais significativo, uma vez que o mercado financeiro via com muita desconfiança a capacidade do governo brasileiro manter seus compromissos com um sistema de aposentadorias e pensões que, por sua amplitude, gera grandes gastos. Porém, mesmo com algumas alterações concernentes à idade mínima de aposentadoria ou ao valor da contribuição, tal reforma não aboliu os inúmeros privilégios que garantem aposentadorias e pensões a grupos muito específicos, como políticos e militares.

Da mesma maneira, sob a liderança do economista liberal Paulo Guedes, o Ministério da Economia buscou aprofundar as transformações no mundo do trabalho, sob a alegação de que este caminho poderia levar a uma maior criação de empregos e auxiliar o país a sair da crise econômica. Entre os pontos apresentados, figura a criação do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, que deveria estimular a criação de vagas de trabalho para jovens sem experiência, com uma contrapartida de desoneração de custos trabalhistas. Também aparece a intenção de uma maior regulamentação dos trabalhadores vinculados a plataformas digitais, como os aplicativos de entrega de refeições, bem como simplificar normas de saúde e segurança do trabalho, no sentido de modernizar as relações trabalhistas e fugir ao “endurecimento” causado ao setor pelas regras criadas na década de 1940.

Enquanto essa discussão com seus múltiplos aspectos se desenvolvia, iniciou-se o ano de 2020, e com ele chegou a pandemia do novo coronavírus. Caracterizada pelo rápido contágio e por seus efeitos ainda imprevisíveis sobre a condição geral de saúde dos infectados, a nova síndrome respiratória estabeleceu um temor de superlotação do serviço de saúde, o que levou prefeitos e governadores a decretarem uma quarentena, como forma de garantir o isolamento social e frear o avanço da contaminação. Nesse contexto, a economia sofreu um choque bastante significativo, uma vez que as empresas consideradas não-essenciais foram impedidas de abrir suas portas, levando, por um lado, uma parcela da população para o home office, sendo que por outro lado muitos trabalhadores simplesmente pararam suas funções, pois não tinham como desempenha-la a partir de seus domicílios.

Com esta situação, gerou-se um cenário grave, uma vez que com as empresas fechadas e a diminuição de suas receitas, corria-se o risco de que muitos funcionários fossem demitidos, agravando uma crise que ainda não havia sido contornada, além do fato de os trabalhadores informais, dependendo apenas de si para a obtenção de seu sustento, estarem prejudicados na execução de seus serviços. Visando amenizar este cenário, algumas medidas foram tomadas pelo governo federal, como o auxílio emergencial de 600 reais, pagos a uma parcela desprotegida da população, em geral os trabalhadores informais, que hoje compõem 41% da população economicamente ativa do país. Além disso, houve a possibilidade de as empresas diminuírem em até 70% o salário de seus funcionários, com uma equivalente diminuição na carga horária, por até 90 dias. Nesses casos, o governo se comprometeu a complementar a renda destes trabalhadores, desde que seguindo algumas regras particulares com relação ao valor dos salários.

Outra polêmica medida que entrou em pauta, foi retirada e posteriormente foi aprovada diz respeito à questão da suspensão dos contratos de trabalho por um prazo de até 60 dias, para que as empresas não necessitem arcar com os custos dos salários. Neste caso, o governo pagará o auxílio emergencial a estes trabalhadores, tal como uma compensação pelo seguro desemprego, ao qual o trabalhador não poderia recorrer. Também se deu às empresas a possibilidade de não pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pelo prazo de dois meses, além da possibilidade de se antecipar as férias, utilizar bancos de horas, embora tenham que pagar multas adicionais no caso de demissão de trabalhadores com os quais os acordo já estivessem efetivados.


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Crédito: Health vector created by freepik.

Desta maneira, percebe-se que, para além das questões de saúde, a pandemia do novo coronavírus trouxe grandes questões para a própria economia e, tal como afirmou o Fundo Monetário Internacional, os países em desenvolvimento serão os mais afetados ao final de todo esse processo. No caso do Brasil, a pandemia expôs uma realidade cruel: quase metade da força produtiva brasileira não está coberta pelos benefícios da previdência social, ao trabalharem de maneira informal. Ainda assim, o país vem vivenciando toda uma discussão a respeito do quanto custam os direitos trabalhistas, mesmo que eles sejam pagos por menos de 60% dos trabalhadores. Não é nova a discussão que, em meio à pandemia, pode gerar precedentes para que os cortes e diminuições de direitos tornem-se uma realidade cada vez mais presente no cotidiano do trabalhador brasileiro.

No processo de crise e recuperação que se seguirá à doença, é possível que mais direitos sejam cortados e que a economia brasileira se reorganize de maneira ainda mais próxima daquilo que preconiza a doutrina neoliberal, ao desincumbir o governo de sua proteção social como forma de ampliar os ganhos das empresas, a partir de um discurso de geração de mais oportunidades de emprego. Entretanto, conforme apresentam vários analistas, a pandemia mostrou que o papel do Estado, enquanto garantidor da justiça social e do bem estar de seu povo, é de fundamental importância, sendo ele o principal sustentáculo das atividades econômicas neste período. Sabe-se que o embate entre Estado máximo e Estado mínimo será grande, e as consequências para os trabalhadores ainda são imprevisíveis.


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