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Demarcação de terras indígenas no Brasil
 
 
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De acordo com a Funai: “Terra Indígena (TI) é uma porção do território nacional, de propriedade da União, habitada por um ou mais povos indígenas, por ele(s) utilizada para suas atividades produtivas, imprescindível à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e necessária à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. Trata-se de um tipo específico de posse, de natureza originária e coletiva, que não se confunde com o conceito civilista de propriedade privada”.

Desde a chegada dos europeus ao continente americano, os povos originários sofreram violências e foram perdendo seu direito inegável à terra na qual eles milenarmente viviam. Nos últimos cinco séculos, portanto, os povos indígenas buscam reconhecimento dos seus territórios tradicionais. Hoje, no total, o Brasil possui mais de 800 mil indígenas de cerca de 240 etnias. Eles lutam pelo direito e manutenção de seus territórios em aproximadamente 700 regiões do país, que representam aproximadamente 13% do território nacional. Há 500 anos, portanto, os povos indígenas convivem, no Brasil, com a constante limitação do direito à terra tradicional e a inegável ameaça à sobrevivência étnico-cultural indígena.


COLONIZADORES
Segundo Cecilia Prada, "durante todo o período colonial e monárquico, a ideia que se tinha do índio era a de uma espécie de animal selvagem, atrasado e bárbaro, que resistia à dominação e exploração do homem branco e que como ‘perigoso’ e ‘inimigo’ devia até ser exterminado”. Segundo Prada, “João Ramalho e outros europeus aqui aportados” utilizavam o ardil de fazer alianças com determinados caciques para organizar “expedições armadas com o fim de dominar e escravizar tribos ‘inimigas’”.

Nos séculos XVII e XVIII, os bandeirantes de São Paulo, escravizaram e massacraram tribos indígenas no Brasil. Sua atuação, conforme Prada, foi “inegavelmente em um verdadeiro genocídio contra as populações indígenas de várias regiões”. Quando os portugueses chegaram ao território onde hoje fica o Brasil, viviam aqui aproximadamente 5 milhões de pessoas.

Após a chegada dos colonizadores europeus, os povos indígenas sofreram com a violência praticada e com as doenças trazidas pelos europeus. Tanto que, dos 5 milhões de indígenas que viviam aqui em 1500, em 1957, o registro oficial de indígenas em território nacional marcava apenas 70 mil – atualmente sua população no Brasil é de aproximadamente 800 mil indivíduos. Junto a esse extermínio ocorreu também a retirada desses povos de suas terras.

Portanto, no Brasil, a coroa portuguesa praticou abertamente o genocídio, a escravidão dos povos indígenas e a apropriação das terras indígenas feita, muitas vezes em concomitância com a expulsão desses povos de seu território. Por exemplo, segundo a antropóloga Daniela Alarcon, "a ocupação do Nordeste brasileiro assentou-se, historicamente, em massacres e no apagamento da presença indígena".

O fim da escravidão dos índios, que formaram a principal mão de obra nos primeiros anos do Brasil colonial, só ocorreu em 1755 com a Lei de Liberdade dos Índios no Brasil. Porém, mesmo depois da aprovação dessa lei, a escravidão indígena tomou muitas formas escondidas nos registros oficiais e seguiu ocorrendo até meados do século XIX em várias partes do Brasil, principalmente na Amazônia.

Terras indígenas

Visão aérea do limite entre um campo de agricultura e o cerrado natural de uma reserva,
em Formosa do Rio Preto, na Bahia. Fonte: Nelson Almeida/AFP.



CHEGADA DA FAMÍLIA REAL PORTUGUESA
A lei de 1755 acabaria sofrendo muito com a chegada da família real portuguesa ao Brasil em 1808. Ao se estabelecer aqui, Dom João VI adotou uma política de conflitos abertos contra os indígenas, tomada de terras e escravização. O governo de Dom João VI chegou inclusive a declarar “guerra justa” aos índios botocudos e caingangues.

Nesse período, muitas lideranças indígenas procuraram a coroa portuguesa aqui no Brasil para negociar o direito à terra. Portanto, a luta dos indígenas pelo direito à terra, se deu, principalmente, depois da chegada da família real ao Brasil – tanto pacificamente, por meio de negociação, quanto pela guerra pelo direito à autopreservação.

Apenas em 1831 os indígenas passaram a ser tutelados pelo Estado. Quinze anos depois, o então imperador Pedro II assinou o decreto do “Programa de Catequese e Civilização dos Índios”, que consistia no aldeamento dos povos indígenas do Brasil.

Segundo Marta Amoroso, autora do livro Terra de índio: imagens em aldeamentos do Império, esse projeto visava “dois objetivos principais: por um lado, integrar o índio, como trabalhador rural, à jovem nação brasileira; por outro, liberar terras, antes utilizadas pelos indígenas, para os imigrantes europeus, que começavam a chegar nas colônias do Sudeste do país”.

Depois, em 1850, segundo a doutora em História, Maria Regina Celestino de Almeida, a Lei de Terras de estabeleceu “uma reserva de terras para a colonização de indígenas, porém foi o regulamento de 1854 que veio explicitar com mais nitidez a política assimilacionista do Império: reservava as terras para os índios em usufruto”. De acordo com a antropóloga luso-brasileira, Manuela Carneiro da Cunha, a regra indicava que essas terras não poderiam ser alienadas “enquanto o governo Imperial, por ato especial, não lhes conceder o pleno gozo delas, por assim o permitir o seu estado de civilização”.

Logo, a Lei de Terras no Brasil promoveu a construção da propriedade privada no campo basicamente através da prática contínua de expulsão violenta dos povos indígenas das regiões onde eles viviam. A Lei de Terras, desta forma, acabou não somente retirando o direito, mas também negando o acesso à terra aos povos indígenas.

Depois, afirma Maria Regina Celestino de Almeida, “em 1861, a questão dos índios passou à esfera do Ministério da Agricultura e Obras Públicas, o que aponta para a associação entre a política indigenista e questões agrárias. Em várias regiões do Império, sobretudo a partir da segunda metade do século XIX, a questão indígena tornava-se basicamente uma questão de terras”.

Nesse período, as terras onde ficaram aldeias indígenas, sempre descritas como decadentes e miseráveis, seguiram sendo continuamente tomadas.

Em boa parte da história do Brasil Colônia e do Brasil Império, portanto, a construção do nosso nacionalismo caminhou ao lado da contínua prática de extinção de aldeias e da pluralidade cultural e étnica representada pelos povos que as habitavam.

Desde o século XVIII, quando o Marquês de Pombal, apresentou aquela que seria a “proposta assimilacionista”, a coroa portuguesa buscou incorporar os índios ao império, porém, esse ideário não respeitava os índios, sua cultura e seu inegável direito à terra. Depois, com a chegada da família real ao Brasil, esse processo de incorporação basicamente se manteve. Era uma noção de nacionalidade baseada nos ideais europeus que pregavam abertamente a superioridade do homem branco sobre os povos originários.

Tempos depois, surge no Brasil a imagem do índio como símbolo nacional. O indianismo da literatura de José de Alencar, autor de O Guarani, Iracema e Ubirajara, e de Gonçalves Dias, autor de I-Juca-Pirama, que exaltava o honrado, forte e valente “bom selvagem”, estava muito distante da real política que o Estado brasileiro praticava em relação aos povos originários, a qual invariavelmente buscava integrar os índios de forma violenta.


MARECHAL RONDON
Já no século XX, esse ideário assimilacionista seguia determinando as políticas indigenistas no Brasil. Nesse período, mais especificamente em 1910, é criado o Serviço de Proteção ao Índio (SPI). Quem comandava os trabalhos do SPI era o Marechal Cândido Rondon.

Antes mesmo de se tornar o responsável pelo SPI, Rondon foi o primeiro a estabelecer relações amistosas com os índios bororos, terenas e quiniquinaus. Depois, atuou frente ao governo do Mato Grosso para que o mesmo reconhecesse o direito desses povos à propriedade de suas terras. A atuação de Rondon na resolução dos conflitos entre os índios caingangues e fazendeiros do noroeste paulista foi muito importante. Esse povo, após inúmeros ataques dos fazendeiros da região, decidiu responder às agressões. Foi Rondon quem pacificou o local. Depois, o mesmo Rondon trabalhou para proteger os índios parintintins, no Amazonas.

Segundo o CPDOC, da Fundação Getúlio Vargas, “entre 1915 e 1919, Rondon empenhou-se na elaboração da carta de Mato Grosso, além de prosseguir em seu trabalho com os índios. A comissão que comandava mapeou um extenso território, incluindo as cabeceiras de seis rios, e concluiu o estudo das cabeceiras do Xingu, do alto e do médio Paraguai e de mais de 30 rios. Localizou e identificou diversos acidentes geográficos, descobrindo ainda jazidas de ferro, ouro, diamantes, manganês, mica e gipsita em diversos pontos do estado. Além disso, estabeleceu contato com vários grupos indígenas, desarmando a belicosidade de alguns, como os nhambiquaras, os barbados, os pauatês, os tacuatês, os urumis e os bororos do rio das Garças, e conquistando definitivamente a amizade de outros, como os parecis, os bacaeris, os jarus, os urupás, os parintintins e os botocudos”.

Depois, em 1939, o Serviço de Proteção acabaria se tornando o Conselho Nacional de Proteção ao Índio (CNPI). Rondon, na época com 74 anos, foi o primeiro presidente da instituição. Aos 87 anos, em 1952, Rondon levou ao então presidente Getúlio Vargas a proposta de criação do Parque Nacional do Xingu. Depois, aos 88, ele participou ativamente da criação do Museu do Índio.

A demarcação de terras dos povos indígenas ganhou um novo capítulo após os inúmeros escândalos de corrupção no SPI e do CNPI nos anos 1960. Os casos que ganharam repercussão internacional acabariam levando o governo da Ditadura Militar (1964-1985) a extinguir o SPI, o CNPI e o Parque Indígena do Xingu. Na sequência, a ditadura anunciou a criação da Funai, em 5 de dezembro de 1967.

Em 1973, a ditadura aprovou o Estatuto do Índio, um reconhecimento formal que passou a obedecer um determinado procedimento administrativo, previsto no artigo 19 daquela lei para o processo de demarcação das terras indígenas. Esse procedimento estipulava as etapas do longo processo de demarcação.


CONSTITUIÇÃO DE 1988
O Estatuto do Índio, no decorrer dos anos, sofreu seguidas modificações. A última modificação relevante ocorreu com o decreto 1.775, de janeiro de 1996. Ela atribui à Funai o papel de tomar iniciativa, orientar e executar a demarcação dessas terras.

Apesar da importância do decreto 1.775, foi a Constituição de 1988 que deu o maior passo na criação de um sistema de leis e regras voltadas para a proteção dos direitos e interesses dos povos indígenas. Tais direitos constitucionais estão no título VIII, "Da Ordem Social", o qual é dividido em oito capítulos, sendo um deles o "Dos Índios", onde é possível destacar os artigos 231 e 232, além de outros dispositivos dispersos ao longo do texto e de um artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

A Constituição de 1988 assegurou às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas, a manutenção dos seus processos próprios de aprendizagem e a defesa de suas manifestações culturais. A partir desse momento, passou a competir à União a demarcação das terras indígenas, além da proteção das mesmas.

Até então, no Código Civil, na lei 3.017 de 1916, os indígenas eram tratados como “absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil”. Segundo essa lei, os povos indígenas eram tratados como se fossem menores. Para se ter uma ideia de qual patamar de cidadania essa lei concedia aos índios basta lembrar que ela era a mesma lei que se aplicava aos brasileiros “menores de 16 anos, os loucos de todo o gênero, os surdos-mudos, que não puderem exprimir sua vontade”. Os povos indígenas, por conseguinte, não eram reconhecidos como sujeitos capazes de exercer completamente seus direitos e, em razão disso, deveriam ser “tutelados” pelo Estado brasileiro.

Somente a partir da década de 1990, principalmente após a Constituição de 1988 e posteriormente quando a Funai passou fazer parte do Ministério da Justiça, começou timidamente a surgir no país uma nova maneira de encarar a questão indígena. Essa nova visão buscava colocar os indígenas nos sujeitos de sua própria história. Isso veio junto com uma postura diferente em relação à demarcação das terras destes povos.

Segundo a clássica definição de Darcy Ribeiro, todo índio é aquele indivíduo “reconhecido como membro por uma comunidade pré-colombiana que se identifica etnicamente diversa da nacional”. Também segundo Ribeiro, índio é aquele indivíduo que é assim considerado “pela população brasileira com quem está em contato”.

Já no âmbito judicial, a Constituição de 1988 estabeleceu que a política assimilacionista não poderia continuar. A nova lei brasileira indicava que os índios deveriam existir segundo seus usos, costumes, tradições, suas formas de vida e de organização.

Hoje, para definir quais são etnias que têm direito à autodeclaração respaldada pela legislação brasileira, há a etnogênese. Esse processo, que teve início nos anos 1970, ganhou força nos 1990. Ele ocorre quando grupos passaram a reclamar, de forma coletiva, a reconstrução da identidade indígena.

Já no âmbito jurídico, a demarcação das terras indígenas ocorre atualmente em sete etapas. São elas: estudo de identificação; aprovação da Funai; contestações; declarações dos limites da terra indígena; a demarcação física; a homologação; e o registro.


CONFLITOS FUNDIÁRIOS POR DEMARCAÇÃO DE TERRAS
Hoje, no Brasil, há conflitos entre madeireiros e latifundiários contra os povos indígenas em um ataque sistemático aos direitos desses povos à terra, garantido pela Constituição de 1988.

Segundo o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), ainda se pratica hoje preconceito e violência contra os povos indígenas, suas culturas e seus direitos. Em 2017, 110 indígenas foram assassinados no Brasil segundo informação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), subordinada ao Ministério da Saúde. Os estados com maiores índices foram Roraima (33), Amazonas (28) e Mato Grosso do Sul (17).

Na Bahia, por exemplo, há mais de 50 lideranças indígenas ameaçadas de morte atualmente. Desde 2017 ocorreram 17 assassinatos de indígenas na Bahia, estado com maior população indígena do Nordeste. No geral, a Bahia é o terceiro estado brasileiro em população indígena de acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No total, a Bahia contava com uma população indígena de 56.742 indivíduos em 2010, o que deixa o estado atrás apenas do Amazonas (167.122) e do Mato Grosso do Sul (72.102).

Indígenas
Mais de 3.000 mulheres indígenas marcharam por Brasília em agosto de 2019 protestando contra as práticas adotadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, que resiste contra a demarcação de novas terras indígenas e pretende abrir as reservas naturais para atividades exploratórias como a mineração. Fonte: Evaristo AS / AFP.


Em 2019, logo após tomar posse, o governo federal decidiu passar a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura através da Medida Provisória 870. O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, voltou a defender uma política assimilacionista ao dizer: “nós queremos é integrar o índio à sociedade, o índio é um ser igual a eu e você. Quando ele se apresenta a nós, ele quer televisão, quer internet, quer futebol, quer ir ao cinema. Ele quer fazer o que nós fazemos; quer ir ao médico, quer ir ao dentista. É isso que nós queremos para o índio, integrar à sociedade como um ser humano igual a nós”.

A medida foi muito criticada pela sociedade civil. Depois dessa pressão, a Funai e sua atribuição de demarcação de terras indígenas acabou retornando ao Ministério da Justiça, quando a Câmara dos Deputados, em maio de 2019, vetou a Medida Provisória 870.


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