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Agricultura orgânica: do plantio à colheita
 
 
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Diz um provérbio chinês que a “Agricultura é a arte de colher o sol”. Do plantio à colheita, realmente o sol tem um importante papel. Todos os dias, faça chuva ou faça sol, agricultores trabalham na terra para que alimentos cheguem até a casa dos consumidores.

Que a alimentação é a base para uma vida mais saudável bastante gente sabe. O que muitos não se preocupam tanto é com a origem do alimento que consomem. Frutas, verduras, legumes, grãos, café, carne, ovo, leite, dentre outros alimentos in natura ou processados podem ser produzidos de maneira a favorecer ainda mais a saúde de quem se alimenta deles.

E isso tem relação com o sistema produtivo. Tem relação com um assunto muito discutido que é a agricultura orgânica. Você já parou para pensar quais são as diferenças entre produtos orgânicos e não orgânicos? Conhece a legislação brasileira sobre o assunto? Então, que tal mergulhar nesse tema para conhecer melhor de onde vem o alimento que você coloca na sua mesa?



ORGÂNICOS: O QUE SÃO
Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), pela legislação brasileira, considera-se produto orgânico, seja ele in natura ou processado, aquele que é obtido em um sistema orgânico de produção agropecuária ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local.

Um ponto importantíssimo é o cuidado com a saúde do solo. Na agricultura orgânica não é permitido usar agrotóxicos ou substâncias sintéticas que contaminem o produto ou o meio ambiente e nem cultivar alimentos transgênicos (geneticamente modificados).

Mas os cuidados vão além. Na agricultura orgânica o produtor tem outro compromisso importante: cuidar para que todos os envolvidos na produção trabalhem em condições dignas, recebam assistência e tenham seus direitos respeitados. Isso é um avanço enorme para uma área como a da agricultura que, por décadas, conviveu com desrespeito e abuso para com os trabalhadores.

Pois bem, para compreender bem o contexto da agricultura orgânica é preciso, primeiro, tratar do tema agrotóxicos e seus impactos ao meio ambiente e à saúde.

O Brasil, além de ser considerado uma das maiores potencias agrícolas, é também um dos países que mais consomem agrotóxicos no mundo. Sim, infelizmente estamos nesse patamar!


AGROTÓXICOS
Os agrotóxicos, também conhecidos como defensivos agrícolas, agroquímicos ou pesticidas, são substâncias químicas, físicas ou biológicas utilizadas no setor agropecuário. Muito utilizados em monoculturas, ou seja, em cultivos de uma única espécie vegetal, como é o caso da soja, os agrotóxicos estão associados a uma série de doenças, tanto para quem o utiliza – o trabalhador rural – quanto para quem os ingere – a população em geral, que, na maioria das vezes, acredita estar se alimentando bem e nem sabe que aquele alimento está é cheio de veneno. Veneno que mata pragas mata o homem também. Talvez não tão rápido, mas especialistas já alertam que os efeitos no médio e longo prazo são catastróficos.

Apesar do uso de agrotóxicos auxiliar no aumento da produtividade das lavouras, órgãos como a Organização Mundial da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária alertam que esses produtos são nocivos à saúde e ao meio ambiente. É um contrassenso: produzir mais alimento com mais veneno que causa mais doença ao invés de mais saúde!

Os agrotóxicos podem ser classificados de acordo com as pragas que controlam, com a estrutura química que os compõe ou com os danos que provocam à natureza e à saúde humana. Segundo o tipo de praga controlada, os agrotóxicos são classificados em: Herbicidas (controlam plantas invasoras), Inseticidas (controlam insetos), Fungicidas (controlam fungos) e Bactericidas (controlam bactérias).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) classifica os agrotóxicos em quatro classes de danos à saúde humana: pouco tóxicos, medianamente tóxicos, altamente tóxicos e extremamente tóxicos. Nos rótulos desses produtos, além das cores que representam cada classe, são indicadas também as doses de letalidade de cada um.

É comum relacionar o uso de agrotóxicos no Brasil a fatores climáticos. O Brasil é um país tropical, não havendo períodos de inverno em algumas regiões para que o ciclo de pragas seja interrompido, como ocorre em lugares de clima temperado e subtropical. Outro motivo está ligado à evolução ocorrida no campo. A tecnologia atualmente empregada na agropecuária permitiu o aumento da produção. Isso sem falar na monocultura, largamente praticada no Brasil, que também favorece o ciclo de pragas. Esses fatores podem explicar o uso de agroquímicos, embora seja complexa a relação produtividade-saúde.

Segundo a Revista Pesquisa Fapesp, o mercado de agrotóxicos movimenta no país cerca de US$ 10 bilhões por ano. Dados do Censo Agropecuário apontam que houve aumento de 20% entre os anos de 2006 e 2017 de produtores rurais que utilizam agrotóxicos em suas lavouras. O problema é tão grave que existem inúmeros estudos científicos sobre o assunto, como é o caso da pesquisa “Uso sustentável de pesticidas – Análise comparativa entre a União Europeia e o Brasil”, da doutoranda em Ciências do Ambiente da Universidade de Lisboa, Márcia dos Santos Gonçalves, a qual será citada mais adiante.


AGROTÓXICOS E SAÚDE
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) são registradas 20 mil mortes por ano devido o consumo de agrotóxicos. Segundo a Dra. Silvia Brandalise, do hospital Centro Infantil Boldrini, referência internacional no combate ao câncer infantil, existem estudos que demonstram a associação entre exposição ambiental a pesticidas e a produtos químicos e doenças em crianças, tais como mal formações congênitas, câncer, autismo, distúrbio de atenção. “Essa associação é cientificamente comprovada. A Dinamarca mostra evidências científicas há 40 anos”, explica a médica que atua na linha de frente do assunto, cuidando de crianças e adolescentes com câncer há mais de 50 anos.

Segundo ela, o câncer é multifatorial, não é uma relação causa-efeito, são muitos causadores e, dentre eles, os agrotóxicos aparecem com frequência relacionados a doenças que vem aumentando a cada década. A médica afirma que é “uma linha ascendente de casos de câncer: meninos adolescentes com mais casos de câncer de intestino e meninas com câncer de tiroide e glândulas endócrinas. Chega a ser assustador”. Tumores que antigamente só eram vistos em adultos maiores de 60 anos, têm aparecido em crianças e, pior, são muito mais agressivos.


LEI DE AGROTÓXICOS
O uso de agrotóxicos no Brasil é regulado pela Lei de Agrotóxicos (lei nº 7.8022, de 1989). Em 2018, foi aprovado pela Câmara dos Deputados um projeto proposto pelo deputado Luiz Nishimori que prevê a liberação do uso de agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura sem a interferência de órgãos como o Ibama ou a Anvisa. O projeto revoga a lei de 1989 e promove alterações para as regras de produção, comercialização e distribuição de agrotóxicos, flexibilizando-as.

Essa aprovação foi motivo de intensos debates entre ambientalistas, que defendem o não uso desses produtos químicos, e ruralistas, que dizem que é inevitável não usá-los, visto que a produtividade brasileira no setor agropecuário depende dessas substâncias.

Mas, será que depende mesmo? Ou melhor, será que é preciso produzir, por exemplo, tanta soja? Quem se beneficia desse tipo de monocultura? Claro que não é o pequeno produtor nem a população em geral, afinal, nossa alimentação não está baseada tanto assim nesse alimento, não é mesmo?

O assunto é mais complexo do que parece. No caso da soja serve para alimentar o gado, por exemplo. O Brasil exporta carne. E por aí, já se tem uma ideia de quem são os grandes beneficiados com a liberação do uso de agrotóxicos.


CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL
Segundo Márcia dos Santos Gonçalves, doutoranda da Universidade de Lisboa, o uso inadequado de agrotóxicos tem sido associado com efeitos adversos sobre organismos não-alvo, promovendo: redução de populações de espécies benéficas; contaminação dos mananciais de água; poluição do ar pela evaporação de pesticidas voláteis; contaminação do solo.

No Brasil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis é o responsável pela avaliação do potencial de periculosidade ambiental dos agrotóxicos. Esta avaliação baseia-se nas características do produto como: propriedades físico-químicas, potencial de transporte no solo (mobilidade, adsorção, solubilidade), persistência (biodegradação, hidrólise e fotólise), potencial de bioacumulação na cadeia alimentar e à toxicidade a diversos organismos, potencial mutagênico, teratogênico, carcinogêneo.

Embora o Brasil seja o líder mundial de consumo de agrotóxicos, não há um programa sistematizado ou unificado de controle de contaminação ambiental por estes produtos em nível nacional. São escassas as informações oficiais disponíveis sobre a presença de agrotóxicos nos solos, em águas superficiais e subterrâneas. Segundo especialistas, a aplicação de agrotóxicos é a única atividade em que ocorre a contaminação intencional do ambiente de trabalho e de produção. Entretanto, na agricultura o ambiente de trabalho mescla-se com o espaço global da produção. Para combater as “pragas” os agricultores efetuam várias pulverizações de agrotóxicos; sendo que apenas algumas névoas atingem o alvo, outras atingem as plantas e o solo, e grandes quantidades evaporam ou são levadas pelo vento ou pela chuva para outros locais.

Segundo a Embrapa, ainda que se observe um avanço no número de pesquisas sobre a contaminação decorrente do uso indiscriminado de agrotóxicos nas diferentes regiões do Brasil, persiste uma lacuna de informações que gera um panorama de incertezas sobre a extensão e grau de contaminação ambiental, bem como sobre a dimensão dos efeitos sobre a saúde humana e o meio ambiente.

Márcia Gonçalves explica que os agrotóxicos usados na agricultura podem ser transportados pelas águas das chuvas por escoamento até as zonas de topografia mais baixa, atingindo rios, lagos e açudes. Podem também penetrar nos solos e atingir as reservas de águas subterrâneas, sendo este fenômeno conhecido por lixiviação. Em face da dimensão do consumo de agrotóxicos no Brasil, estes produtos destacam-se como importantes focos de contaminação dos recursos hídricos. Esta preocupação justifica-se face aos resultados dos estudos que confirmam a presença de agrotóxicos em bacias hidrográficas, rios e até em mananciais utilizados para o consumo humano nas mais diferentes regiões do país.

Um estudo realizado no estado do Mato Grosso, nos municípios de

Lucas do Rio Verde e Campo Verde, situados entre os maiores produtores de soja, milho e algodão do estado e do país, mostrou que os agrotóxicos utilizados nas atividades agrícolas, estão afetando o ambiente das áreas próximas às zonas de plantio, especialmente as águas superficiais, incluindo as de consumo humano e as águas das chuvas. Até nos centros urbanos dessas localidades foram detectados resíduos de agrotóxicos em amostras de águas de poços artesianos, rios, córregos e água de chuva, com destaque para os elevados índices encontrados de um pesticida chamado atrazina.

Especialistas alertam para o fato que uma parte significativa das áreas de produção agrícola do estado do Mato Grosso estão localizadas próximas de áreas de preservação ambiental de três importantes biomas brasileiros: o Cerrado, o Pantanal e a Floresta Amazônica. Sendo que através da via de contaminação ambiental representada pela volatilização de agrotóxicos usados nos processos agrícolas e posterior precipitação através das chuvas, é possível considerar a existência de impactos de difícil mensuração sobre a saúde ambiental bem como sobre a qualidade dos cursos d’água presentes nessas áreas de preservação.


TRANSGÊNICOS
Atualmente, praticamente a totalidade de variedades transgênicas disponíveis possuem unicamente a característica de resistência ao herbicida glifosato. Segundo a pesquisadora da Universidade de Lisboa, Márcia dos Santos Gonçalves, “os herbicidas são responsáveis por um terço do mercado global de agrotóxicos, sendo que cerca de 80% das sementes geneticamente modificadas envolvem a resistência a estas substâncias. A proposta inicialmente difundida seria que estas alterações genéticas assegurassem a diminuição do uso de agrotóxicos, porém estudos recentes indicam que há uma diminuição na utilização de agrotóxicos apenas nos três primeiros anos de adoção desta tecnologia”.

Ainda segundo a pesquisadora, a partir deste período “a incidência de pragas também resistentes ao glifosato exige a utilização de quantidades maiores do produto e, em muitos casos, torna-se necessário a utilização de inseticidas ou outros produtos potencialmente mais tóxicos. Segundo especialistas, a propagação de ervas daninhas resistentes ao glifosato tem provocado um aumento substancial na quantidade de herbicidas aplicados, levando a um aumento de 239 milhões de kg no uso de herbicidas nos Estados Unidos entre os anos de 1996 e 2011”.


ALTA TOXICIDADE NA SUA MESA
Em 2019, o Ministério da Agricultura aprovou o registro de agrotóxicos de alta toxicidade. Dados da Anvisa revelam que o Brasil é atualmente um dos principais destinos de agrotóxicos banidos em diversos países, como Estados Unidos, China e países da União Europeia. No Brasil, são utilizados ao menos dez produtos banidos nesses países. É assustador, não acha?

Diante desta situação alarmante, ganha relevância o seguinte questionamento: quais são os pesticidas banidos na União Europeia e que permanecem autorizados no Brasil? A resposta e essa pergunta interessa diretamente aos diferentes segmentos da sociedade, dentre os quais destacam-se: as empresas que atuam com comércio exterior; os agricultores brasileiros interessados em exportar os seus produtos; aos formuladores de políticas públicas; jornalistas, movimentos sociais e organizações não-governamentais. Embora relevante, a resposta não é trivial já que permanece rodeada de diferentes legislações.

Neste contexto, o que dizer aos trabalhadores rurais brasileiros? É sabido que a condição de vulnerabilidade é agravada pela falta de informação. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), grande parte dos produtores rurais brasileiros não são alfabetizados, ou sabem ler e escrever, mas não frequentaram a escola (39%), sendo que a maioria não possui o ensino fundamental completo (43%), ou seja, cerca de 80% dos agricultores têm baixa escolaridade (IBGE, 2009). Dez anos depois, ou seja, 2019, esse cenário não está muito melhor.

Com toda essa precarização, não parece nada prudente permitir que estes trabalhadores sejam expostos a produtos reconhecidamente tão perigosos e ainda responsabilizá-los pela contaminação decorrente de um possível uso inadequado.

A proibição de pesticidas já banidos na União Europeia seria uma medida importante para minimizar a situação de vulnerabilidade dos produtores rurais brasileiros e refletiria positivamente sobre a saúde pública.

Uma harmonização de critérios e padrões legais relativos ao uso de pesticidas no

Brasil e na União Europeia traria benefícios também no campo econômico. Está sendo discutido, há vários anos, a criação de um acordo sanitário que permita agilizar as transações comerciais de produtos agropecuários entre as duas regiões. Este acordo é de grande interesse para o Brasil por possibilitar a intensificação das exportações de alimentos para um mercado altamente estratégico e financeiramente atrativo como o mercado europeu. Entretanto, o Parlamento Europeu manifestou que, embora seja favorável ao acordo, não admitirá a redução dos padrões europeus relativos à segurança alimentar, em particular sobre a questão dos pesticidas e dos alimentos geneticamente modificados, segundo informações do Le Monde Diplomatique.

Tendo em vista que a pressão dos grupos econômicos tem maior poder de persuasão que os movimentos populares, parece ser possível que o risco de perder negócios leve o Brasil a seguir o caminho de melhores práticas agrícolas e, consequentemente, assuma um compromisso oficial de redução do uso de pesticidas.

O fato é que se ficarmos olhando para os problemas veremos que são muitos. Então, que tal buscar alternativas e soluções para não precisar comer alimento envenenado todos os dias? Sabia que é possível e está a seu alcance?


PRODUTOS ORGÂNICOS
Alimentos orgânicos são produzidos em mais de 180 países, mas apenas 87 têm regulamentação própria. A informação é da IFOAM (Internacional Federation of the Organic Agriculture Movement), que ainda revela: somente 1,2% das terras agriculturáveis do planeta – algo em torno de 58 milhões de hectares – são ocupadas por cerca de 2,7 milhões de produtores orgânicos. É muito pouco ainda, mas certamente existe algum produtor perto de você.

Uma pesquisa de perfil do consumidor feita pela Organic Trade Association nos Estados Unidos detectou que o comércio de produtos orgânicos é maior entre a geração Milênio (18-35 anos). Segundo dados da pesquisa, 25% dos que consomem orgânicos são novos pais. A previsão é que daqui 10 anos, 80% desses jovens já serão pais e impulsionarão ainda mais o mercado.

Para se ter uma ideia, os Estados Unidos representam quase a metade do mercado mundial, seguidos por Alemanha, França, China e Canadá. Aqui no Brasil, o mercado ainda é pequeno se os números forem comparados aos do agronegócio, mas pela grande variedade de produtos e lançamentos o cenário parece estar mudando.

O varejo aqui no Brasil tem investido para formar cadeias de fornecedores mais seguras, ampliando a rastreabilidade para que o consumidor seja informado de onde vêm os produtos. A busca das lojas é pela fidelização do consumidor.

Uma pesquisa realizada pelo Sebrae em 2018 aponta que 72% dos produtores de alimentos orgânicos no Brasil vendem diretamente ao consumidor, na maior parte das vezes por meio de Feiras, entregas em domicílios ou pontos de retirada.

Para serem comercializados em supermercados, restaurantes e outros locais de venda, os produtos orgânicos devem ser certificados por organismos credenciados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), sendo dispensados da certificação somente aqueles produzidos por agricultores familiares que fazem parte de organizações de controle social cadastradas no MAPA, que comercializam exclusivamente em venda direta aos consumidores.

No Brasil, segundo a pesquisa do Sebrae, 40% dos produtores participam de processos de Certificação por auditoria; 33% estão em OPAC (Organismo Participativo de Avaliação de Conformidade Orgânica) ou SPG (Sistema Participativo de Garantia); 20% não possui nenhum mecanismo de controle e 7% estão em OSC (Organização de Controle Social).


REGULAMENTAÇÃO
A produção, o processamento, a rotulagem e a comercialização dos produtos orgânicos no Brasil são regidos pela Lei 10.831/03, pelo Decreto 6323/07 e por diversas Instruções Normativas específicas.

Este regulamento abrange todos os produtos primários ou processados que serão comercializados como orgânicos no território brasileiro, sejam eles produzidos no Brasil ou no exterior.

As normas definem as exigências a serem cumpridas por todos os produtores, processadores ou comercializadores de produtos orgânicos, sendo a rastreabilidade orgânica de toda a cadeia produtiva a principal característica a ser respeitada.

Após 15 anos de regulamentação, os dados sobre o segmento ainda são limitados. O cadastro dos produtores no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) diz que há pouco mais de 18 mil unidades produtivas. Mas em 2011 elas eram cerca de 4 mil. O faturamento do setor em 2018 foi de R$ 4 bilhões. Segundo o Programa Organis Brasil, a previsão é de aumento de 10% nas exportações, atingindo perto de US$ 130 milhões de dólares.


GARANTIAS
As pessoas que consomem produtos orgânicos o fazem por vários motivos: consciência de que as práticas orgânicas ajudam a preservar o meio ambiente, desejo de aproveitar por inteiro os valores nutricionais e saudáveis dos alimentos, vontade de contribuir para a geração de impactos sociais positivos, anseio de deixar um legado positivo para as futuras gerações, além de outros fatores. Cada consumidor faz suas próprias escolhas. No entanto, precisa ter certeza de que os produtos que pretende adquirir são de fato orgânicos.

É aí que entra o SISORG – Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade Orgânica administrado pelo Ministério da Agricultura, que controla toda a cadeia de produção orgânica no Brasil. Ele emite um selo oficial, concedido por organismos de avaliação especialmente credenciados para atestar o cumprimento das normas de produção. Este selo deve ser obtido por todos os produtos que pretendem ser comercializados como orgânicos.


CONFIABILIDADE E CREDIBILIDADE
As certificadoras e as organizações sociais portanto, estão no centro do mercado de orgânicos. Elas seguem metodologias rigorosas para inspecionar regularmente todo o sistema de produção, fiscalizando a correta condução das práticas orgânicas ao longo de toda a cadeia produtiva.

E aqui não se trata apenas de evitar o uso de agrotóxicos e outras substâncias sintéticas. Inspeciona-se o uso correto dos insumos, os cuidados com uso da terra, a preservação dos recursos naturais, o manejo inteligente das pragas e a logística, que exige transporte e armazenamento especiais para não haver contágio com os produtos convencionais.

A ideia por trás da agricultura orgânica não é nova. Ela resgata práticas muito antigas herdadas do oriente, que foram aperfeiçoados na Europa a partir do início do século XX e que, muitas delas, estão sendo retomadas e aprimoradas.


OPORTUNIDADES
Uma pesquisa realizada pela entidade setorial Organis apontou que cerca de 15% da população brasileira tem o hábito de consumir orgânicos. Revelou também uma importante janela de oportunidade para os empreendedores: 84% deles ainda não fixaram na mente uma marca de orgânicos. Outro fato relevante: três empresas multinacionais compraram as três principais marcas de produtos saudáveis e orgânicos, originárias de empresas locais e familiares. O consumidor está fazendo pressão por novos produtos.

Fabio Belik faz parte do Conselho Brasileiro da Produção Orgânica e Sustentável, da Organis, e afirma que, no Brasil, muita gente ainda pensa na agricultura orgânica apenas como uma contraposição ao sistema de agricultura convencional. “Para esses, ser orgânico é, basicamente, ser do contra: contra os agrotóxicos, contra a monocultura, contra o uso predatório dos recursos naturais, contra a desvalorização do trabalho no campo”. Não se pode negar que os orgânicos pensam diferente, afinal, o desenvolvimento da agroecologia e das práticas orgânicas está diretamente ligado à necessidade de encontrar soluções para problemas concretos, criados pelas práticas ditas convencionais.

Fabio vai além afirmando que taxar essas pessoas como “do contra” é uma simplificação. “O que os orgânicos buscam é uma produção agrícola em harmonia com a preservação do meio ambiente, com a responsabilidade social e com a qualidade nutricional dos produtos que fornece. E é justamente no momento em que conjugamos o verbo fornecer, que as simplificações se mostram… improdutivas!”.

O consultor explica que, hoje em dia, quem atua no mercado de orgânicos não o faz por teimosia, ou por necessidade de provar pontos de vista filosóficos e científicos. O faz para aproveitar oportunidades mercadológicas reais e para atender demandas cada vez maiores dos consumidores conscientes, que exigem produtos processados de forma igualmente consciente.

“Quem atua no segmento de orgânicos sabe que é parte de uma cadeia produtiva complexa, que exige o domínio de técnicas e conhecimentos específicos. Não é um mero produtor, mas sim, um fornecedor, na melhor acepção da palavra”, resume Fabio Belik.


VENDA NO MERCADO BRASILEIRO
O mercado brasileiro tem algumas formas legais de comercialização de orgânicos. Vale a pena estar atento em quem produz o alimento que você consome.

- Venda direta ao consumidor: não exige certificação. Os produtores devem estar organizados e registrados junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que fará o controle direto do setor (exemplo, feiras em que produtos são vendidos diretamente pelos produtores aos consumidores finais).

- Sistema Participativos de Garantia (SPG): Certificação com base no controle social do grupo. Os produtores devem estar organizados em uma entidade jurídica sob controle dos mesmos, que deve estar credenciada junto ao MAPA, que fará o controle direto do setor. Essa entidade legalmente constituída será responsável pela emissão dos documentos de garantia da qualidade orgânica dos produtos, válidos para o mercado nacional apenas.

- Certificação por auditoria, realizada por certificadora acreditada do INMETRO e credenciada junto ao MAPA, que fará o controle do setor. As certificadoras serão responsáveis pela emissão dos certificados que garantem a qualidade orgânica dos produtos, válidos para mercado nacional e mercados internacionais com os quais o Brasil possua acordos de equivalência.

Os produtos certificados devem obrigatoriamente apresentar nos seus rótulos ou etiquetas o selo único oficial do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (Orgânico Brasil).

O regulamento brasileiro considera duas possibilidades de enquadramento dos produtos - Orgânico ou Com Ingredientes Orgânicos.

Veja o que diz a Instrução normativa IN 19/2009 (Mecanismos de Controle e Informação da Qualidade Orgânica) sobre produtos orgânicos e produtos com ingredientes orgânicos:

“Art. 119. A informação da qualidade orgânica nos rótulos deverá se dar na parte frontal do produto e será identificada pelo uso dos termos: "ORGÂNICO", "PRODUTO ORGÂNICO", "PRODUTO COM INGREDIENTES ORGÂNICOS" ou suas variações de gênero (masculino ou feminino) e número (singular ou plural) gramaticais.

Parágrafo único. Os termos previstos no caput deste artigo poderão ser complementados pelos termos ECOLÓGICO, BIODINÂMICO, DA AGRICULTURA NATURAL, REGENERATIVO, BIOLÓGICO, AGROECOLÓGICO, PERMACULTURA e EXTRATIVISMO SUSTENTÁVEL ORGÂNICO e outros que atendam os princípios estabelecidos pela regulamentação da produção orgânica.

Art. 120. Para produtos que contenham ingredientes, incluindo aditivos, que não sejam orgânicos aplicam-se as seguintes regras:

I - para produtos com 95% ou mais de ingredientes orgânicos, deverão ser identificados os ingredientes não orgânicos e poderão utilizar o termo "ORGÂNICO" ou "PRODUTO ORGÂNICO";

II - para produtos com 70% a 95% de ingredientes orgânicos, os rótulos deverão identificar esses ingredientes orgânicos e apresentar os dizeres: "PRODUTO COM INGREDIENTES ORGÂNICOS";

III - os produtos com menos de 70% de ingredientes orgânicos, não poderão ter nenhuma expressão relativa à qualidade orgânica.

Parágrafo único. Água e sal adicionados não devem ser incluídos no cálculo do percentual de ingredientes orgânicos.”


DITO TUDO ISSO...
A agricultura é um dos pilares da economia brasileira. O modelo de produção agrícola predominante no Brasil baseia-se na produção em larga escala de monoculturas, maioritariamente de cereais transgênicos, destinados ao mercado externo e altamente dependente da utilização de pesticidas. Associado à expansão da produção de cereais, leguminosas e oleaginosas foram utilizados no Brasil, durante o ano de 2014, cerca de um mil milhão de toneladas de pesticidas comerciais.

A utilização de elevadas quantidades de pesticidas na agricultura têm impactos de dimensão social e ambiental, muitas vezes negligenciados face aos benefícios econômicos imediatos. Por serem substâncias tóxicas os pesticidas exigem utilização criteriosa e demandam diagnóstico preciso, para além de cuidados especiais de manuseio e aplicação.

Entretanto, a análise do volume de pesticidas usados no Brasil anualmente sugere a banalização do grau de periculosidade destas substâncias. As evidências da necessidade de melhor gestão do uso de agrotóxicos no Brasil e de controle mais rígido sobre a sua utilização podem ser verificadas por meio de exemplos diretos e indiretos. Como efeitos diretos elencam-se os casos recorrentes de intoxicação aguda de trabalhadores rurais, contaminação das águas superficiais e das chuvas, “acidentes” decorrentes da pulverização aérea e contaminação da água potável e dos alimentos. E como efeitos indiretos ou tardios estão os danos provocados pela intoxicação crônica, que provoca o aumento dos casos de insuficiências hepáticas, cancros, doenças neurológicas, desregulações hormonais entre outras, com impactes sobre a saúde pública.

Márcia Gonçalves acredita que, na busca de garantir a sustentabilidade da agricultura brasileira e de reduzir as externalidades negativas provocadas pela utilização dos pesticidas, cabe ao Estado estabelecer mecanismos de controles eficientes que permitam reduzir a utilização de pesticidas sem necessariamente provocar perdas na produtividade agrícola. Esta tarefa pode ser facilitada pela modernização da legislação brasileira aplicável, que deve levar em conta as melhores práticas e as experiências de outros países.

Assim, a agricultura orgânica tem chance de crescer e ganhar mais adeptos. Assim, a população tem a chance de prestar atenção na sua alimentação e garantir, de fato, mais saúde e sabor.


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