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Apropriação cultural: fenômeno estrutural e sistêmico
 
 
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 APROPRIAÇÃO CULTURAL
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Apropriação cultural é a adoção de alguns elementos específicos de uma cultura por uma outra totalmente distinta. É diferente de aculturação, que pode ser explicado como o contato constante entre duas culturas distintas. É diferente também de Assimilação cultural, que refere-se a uma cultura dominada que se relaciona com uma cultura dominante e absorve os elementos culturais dessa cultura dominante.

Apropriação cultural é um fenômeno estrutural e sistêmico, por isso não pode ser entendido ou problematizado sob o ponto de vista particular, ou seja, situações individuais não são apropriação cultural.

A apropriação na prática envolve a 'apropriação' de ideias, símbolos, artefatos, imagens, sons, objetos, formas ou estilos de outras culturas, da história da arte, da cultura popular ou outros aspectos do humano, tanto visuais como comportamentais ou não visuais. Muitos profissionais têm estudado o processo de apropriação cultural como parte da mudança cultural e do contato entre diferentes culturas. Mas, cabe a percepção de que muitas vezes a cultura é esvaziada para que não seja percebida.

Apropriação cultural faz parte do processo de construção de identidade. Faz parte da percepção de que determinada cultura, a negra por exemplo, passou por processos violentos e que parte simbólica da cultura foi esvaziada, apagada, para que essas pessoas fossem exploradas como escravas em determinado momento da história. Ou seja, o esvaziamento de determinada cultura é algo prejudicial à reconstrução das tradições de povos, geralmente minoritários.

É importante deixar claro que, diferentemente do que muitos pensam, a apropriação cultural não se dá quando uma pessoa branca usa, por exemplo, um adereço da cultura negra. Isso porque, como já explicado, a apropriação cultural refere-se à sociedade, ao coletivo e não ao individual. Apropriações culturais tem acontecido ao longo da história e a indústria mercadológica tem muita relação com isso.



CULTURA NO CONTEXTO CAPITALISTA
A colunista Stephanie Ribeiro, da Revista Marie Claire, comente que a apropriação cultural, pensando em um contexto capitalista, transpassa o desrespeito às culturas alheias, muitas vezes invisíveis diante da imposição da cultura europeia e norte-americana, chegando a se tornar lucrativa.
 
Um exemplo disso, segundo a colunista, foi publicado no site Fashion Forward, quando a grife francesa Isabel Marant usou em sua coleção de verão 2015 um bordado feito pela comunidade mexicana Sant-Maria Tlahuitoltepec (província de Oaxaca). Esse bordado é feito há 600 anos, sendo esse um símbolo da identidade dessa comunidade. A marca se apropriou do bordado, produzindo-o em larga escala, e passou a vender a peça que identificava como “tribal” pelo equivalente a R$ 1.000,00. Vale ressaltar que a peça original, feita por mulheres da comunidade, custava aproximadamente R$ 65,00. Vale apontar ainda que o enorme lucro obtido nem chegará próximo à comunidade, algo que, se distribuído, poderia ter possibilitado mais independência ou cobrir as necessidades desse povo.

Neste contexto, cabe a reflexão de que o consumidor, em grande parte, acaba comprando o produto sem saber de todo esse histórico. Porém, indiretamente, estão favorecendo a negligência e o roubo da cultura de um povo já invisibilizado, vítima de um processo terrível de colonização. Para esse povo, assim como em todas as comunidades originárias latino-americanas, a manutenção da sua identidade é mais do que estética: é uma forma de resistência e resiliência.

Para além da questão da apropriação de elementos, símbolos, costumes de um povo ou população existe um processo de exclusão, principalmente ao reforçar o que é exótico, marginalizando os indivíduos dessa cultura que não correspondem ao padrão ocidental e eurocêntrico.

O exemplo apresentado pela colunista Stephanie Ribeiro é o do samba, um ritmo que nasceu entre a população negra pós-escravidão. Os negros, quando tocavam samba, tambores e dançavam nas ruas eram perseguidos e isso está registrado na imprensa da época. Entretanto, a partir do momento que o samba ganhou intérpretes brancos, o ritmo passou a ocupar outros espaços e, consequentemente, conquistou o mundo.

Ele deixou de ser a expressão de uma cultura negra, e passou a ser um elemento visto como marca da identidade cultural brasileira (ou seja, de todos) – mas, claro, “melhor” executado por pessoas negras, seja na dança, nos instrumentos ou nos lugares de ocorrência da música (comunidades, quadras de samba, etc). Mas um elemento de todos os brasileiros. Portanto, apropriação cultural não é sobre “apreciação”, é uma forma de apagamento.
Tanto é assim que, segundo a colunista, existe um samba que se chama “Vai Cuidar da Sua Vida”, em que Geraldo Filme cantava: “Crioulo cantando samba era coisa feia. Esse é negro, é vagabundo. Joga ele na cadeia. Hoje branco tá no samba. Quero ver como é que fica. Todo mundo bate palmas quando ele toca cuíca”.

A colunista continua explicando que quando se apaga a existência e a vivência de muitos negros sambistas, inclusive de Cartola, que é menos conhecido no Brasil e no mundo que Tom Jobim, se mantém uma lógica racista que retira a genialidade e a identidade de sujeitos socialmente marginalizados.


ESTRUTURAS NOCIVAS
A reflexão feita por Stephanie Ribeiro é muito pertinente. Ela aponta que apropriação cultural não é uma crítica sobre o indivíduo branco, mas sobre uma estrutura racista nociva que apaga e silencia os demais. No Brasil, o povo vivencia, há mais de 500 anos, a apropriação de símbolos indígenas e de negros. Há mais de 500 anos a cultura é perseguida como ainda acontece em terreiros de candomblé. Há mais de 500 anos ainda se pinta os rostos das crianças com guache no Dia do Índio, enquanto isso terras indígenas são roubadas e indígenas são dizimados num processo de apropriação de florestas. Há mais de 500 anos mulheres negras são “mulatas exportação” que recebem míseros segundos na TV, sambando seminuas.
Assim, nada mais previsível do que ver pessoas se manifestarem com raiva, quando algo que usavam como uma forma de se conectar com seus semelhantes perde totalmente o valor e o sentido ao ser apropriado pela indústria da moda, se tornando “fashion” e “descolado”. Ainda mais quando se pensa que essa própria indústria da moda exclui as minorias. Essas pessoas estão reclamando sua existência. Reagindo ao reconhecimento de suas vidas e culturas.


INVERSÃO DE VALORES
Muita gente tem medo de ser censurada, mesmo que não haja poder real para quem é socialmente marginalizado censurar quem é dominante. Já parou para pensar nisso? Falta às pessoas, de modo geral, entenderem que, muitas vezes, estão mais preocupadas em escutar alguém dizendo que elas podem usar algo (que geralmente elas nem usariam), ao invés de se questionarem: “Por que a cada 23 minutos um jovem negro morre no Brasil?”.

O que o Brasil vive hoje é um momento crítico em que o genocídio continua, e ele é alimentado também pelo processo de desumanizar pessoas. A apropriação faz parte desse contexto. Por isso, não é sobre a escolha que se faz por um objeto em si, mas, sim, sobre a existência dos sujeitos e de suas culturas.


UM POUCO DA HISTÓRIA
Houve um tempo em que os negros eram livres, depois surgiu a escravidão, então veio a liberdade, mas aí brotou o preconceito. Surgiu, assim, um tempo em que discriminar as pessoas por causa da cor da pele era socialmente aceito e, aos olhos da Justiça, apenas uma contravenção penal. Para tentar pôr um fim a isso, há exatos 30 anos, surgiu a Lei de nº 7.716, que define os crimes de racismo. Fernando Jordão, do jornal mineiro EM, publicou recentemente (06/01/2019) um texto em que descreve essa história.

Assinada em 5 de janeiro de 1989, pelo então presidente da República, José Sarney, a lei passou a ser conhecida pelo nome de seu autor, o ex-deputado Caó. Carlos Alberto Caó de Oliveira era jornalista, advogado e militante do movimento negro. Nascido em Salvador, mudou-se para o Rio de Janeiro, estado pelo qual, em 1982, elegeu-se deputado federal. Como constituinte, Caó regulamentou o trecho da Constituição Federal que torna o racismo inafiançável e imprescritível. Depois, lutou para mudar a Lei Afonso Arinos, de 1951, que tratava a discriminação racial como contravenção. Morreu em fevereiro de 2018, aos 76 anos.
A Lei Caó define a punição para “os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Entre esses crimes, estão impedir o acesso de uma pessoa devidamente habilitada a um cargo público ou negar emprego na iniciativa privada, que podem render penas de dois a cinco anos de reclusão.

Também são tipificadas como crimes ações como impedir inscrição de aluno em estabelecimento de ensino, recusar hospedagem em hotel ou similar, recusar atendimento em bares ou restaurantes e até recusar atendimento em barbearias. Atitudes tão impensáveis que parecem ter ficado no século passado, certo? Infelizmente, não. Em 2017, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) reuniu no livro Acusações de racismo na capital da República estatísticas dos crimes raciais no DF. Entre 2010 e 2016, o número de denúncias subiu 1.190%, chegando a 129. Destas, sete foram de racismo e as outras 122 de injúria racial.
Conforme definição apresentada pelo MPDFT, o crime de racismo é caracterizado por uma conduta discriminatória dirigida a um determinado grupo ou coletividade. Este é o crime definido pela Lei Caó. Ele não depende de representação da vítima, podendo a denúncia ser feita pelo Ministério Público.

Já a injúria racial é a ofensa à honra de uma pessoa, usando, para isso, elementos como a raça, cor, etnia, religião. Nesse caso, a vítima precisa entrar com representação.

Segundo Fernando Jordão, do EM, embora celebrem a criação da lei, especialistas ressaltam que ela demorou a ser criada. “Demorou a haver o entendimento de que era necessário um dispositivo legal para coibir essas práticas. O Brasil deixou de ser escravocrata há 130 anos e a lei está completando 30. Ou seja, há uma lacuna de 100 anos”, avalia a professora de educação básica e autora do projeto “Mulheres Inspiradoras”, Gina Vieira. “O ganho mais importante dela é o pedagógico. Existe o mito da democracia racial, de que nós não somos um país racista, de que o racismo é velado. Para os negros, ele nunca foi velado, porque acontece diuturnamente. A lei mostrou que o Brasil é, sim, um país racista e precisa de ações efetivas para lidar com isso”, acrescenta.

Após a Lei Caó, o Brasil teve outras legislações importantes na luta para combater a discriminação racial. Entre elas, o Estatuto da Igualdade Racial, lei sancionada em julho de 2010 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e cujo objetivo é “garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica”.
Ainda segundo Jordão, outra mudança na legislação — essa mais polêmica — foi a criação das cotas raciais. Sancionada em agosto de 2012 pela ex-presidente Dilma Rousseff — para regular uma prática que já era adotada em algumas instituições, como a Universidade de Brasília (UnB), que foi pioneira na adoção das cotas raciais —, a lei reserva uma quantidade de vagas em universidades federais para negros e indígenas, proporcional ao número de negros e indígenas na unidade da Federação em que a instituição está instalada. Desde a sua criação, porém, as cotas raciais vêm sendo criticadas por alguns grupos. Entre os críticos está o, agora, presidente da República, Jair Bolsonaro.


PARA ALÉM DA LEI: EDUCAÇÃO
Atualmente, diversos projetos de lei relacionados ao racismo estão em tramitação no Congresso Nacional. No Senado, um deles quer incluir a motivação por racismo como agravante para os crimes previstos no Código Penal. Já na Câmara, há propostas para coibir o racismo em eventos esportivos, para igualar a injúria racial ao racismo, para tipificar o racismo cometido na internet e até para transformar o racismo em crime hediondo.
Mais do que as mudanças na lei, os especialistas defendem, sobretudo, uma mudança na educação. “Ainda é necessário avançar na função pedagógica para enfrentar o racismo nas suas mais diversas dimensões: o racismo ideológico, o racismo institucional, a forma como a sociedade é estruturada”, elenca O o juiz Fábio Esteves, presidente da Associação dos Magistrados do DF (Amagis-DF).

“A estratégia mais efetiva [para combater o racismo] é a educação. O Brasil é um país profundamente racista e que nunca teve uma ação efetiva de reparação. Por anos, houve um esforço sistemático para embranquecer a população. Acreditava-se que a razão do atraso era a presença de pessoas negras. Além disso, tentam apagar o nosso passado escravocrata. Sabe-se muito pouco do que foi a escravidão. Se as pessoas conhecessem a nossa história, dificilmente insistiriam nesse mito de democracia racial. E, para além da educação na escola, é preciso pensar na educação da sociedade como um todo. Se os agentes de polícia, por exemplo, conhecessem essa história, eles repensariam suas abordagens”, pontua a professora Gina Vieira, que ainda acrescenta haver uma necessidade de estimular as denúncias de casos de racismo: “As pessoas falam que os negros reclamam muito. Mas de cada 20 situações racistas que eles vivem, denunciam uma”.