ENTENDER O MUNDO/MONOGRAFIAS
Obstáculos da doação de órgãos no Brasil
 
 
Conheça
    ARTIGO      
 TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS
Imprimir Enviar Guardar
 
 
 
A
tualmente, pode-se afirmar que o transplante de órgãos é uma terapêutica aceita e recomendada quando se fala em tratamento de patologias com caráter degenerativo, de órgãos considerados vitais ou não, para a sobrevivência humana. Isso graças aos avanços na ciência da Medicina e os esforços no aprimoramento de técnicas cirúrgicas além de intervenções medicamentosas de controle.

Entretanto, desde o início dos tempos várias narrativas e relatos sensacionalistas permeiam a mentalidade de pessoas acerca do transplante. No poema épico grego Ilíada, de Homero (ca. séc. VIII a.C), tem-se a primeira descrição literária do transplante de tecidos geneticamente distintos. Uma quimera criada pelos deuses. Todavia, foi John Hunter (1728-1793) o precursor no uso do termo transplante, em 1778, ao descrever seus estudos experimentais com enxertos ovarianos e testiculares em espécimes não relacionadas.

Após outros experimentos de transplantação utilizando diversas metodologias e animais diferentes, em 1933, foi realizado o primeiro alotransplante - transplante em indivíduos da mesma espécie - pelo cirurgião Surgeon Yurii Voronoy (1895-1961). Apesar do sucesso no procedimento de substituição do rim do paciente, devido o fato de o órgão ter sido retirado horas após o falecimento do doador, o transplantado sobreviveu por apenas 48 horas.

Somente no ano de 1952, em Paris, é que foram descobertos os antígenos de histocompatibilidade e suas influências na terapêutica de transplantação pelo médico francês Jean Baptiste Dausset (1916-2009). Assim os avanços na terapia imunossupressora nasceram.

Brasil espera bater recorde de doação de órgãos em 2018. Foto: Elza Fiúza/AGÊNCIA BRASIL



IMPORTÂNCIA DA TERAPIA IMUNOSSUPRESSORA

Imunossupressão significa o ato de redução da atividade ou eficiência do sistema imunológico de forma intencional, em determinados tipos de tratamento, que também pode ser causada por doença imune. Embora o nome não seja comum no cotidiano, os imunossupressores são amplamente utilizados nos cuidados em evitar a rejeição de um órgão transplantado.

Intuitivamente, sabe-se que o sistema imunológico é apto em identificar e preservar o organismo contra possíveis infecções, rejeitando tudo aquilo que lhe for estranho. Assim, o órgão transplantado é tido pelo organismo humano como algo que não o pertencente, logo é indispensável o uso de imunossupressores pois, neste caso, esses serão responsáveis por “enfraquecer” o sistema imunológico para não rejeição do órgão recebido.

Consoante a Medicina, é muito importante que esse tipo de tratamento seja administrado conforme prescrição médica e de acordo com a dosagem de medicamentos sugerida. Assim, avanços obtidos neste tipo de tratamento, desde as últimas décadas, continuarão sendo um dos principais fatores para o sucesso no trato com pacientes de transplante de órgãos e tecidos.

Segundo OLIVEIRA, TURRINI e POVEDA (2016, p.02), sobre a terapêutica imunossupressora e sua importância para transplantados, “O tempo de sobrevida do receptor do enxerto pode variar de acordo com o diagnóstico inicial, oscilando entre 60% e 70% nos primeiros cinco anos, a depender do tipo de doença primária que levou à necessidade do transplante. É válido ressaltar que o procedimento permite à aproximadamente 80% dos pacientes retomarem suas atividades laborais”.


MEDICINA DE TRANSPLANTES NO BRASIL

Para a Medicina brasileira, o pioneirismo em transplantes tem suas marcas já em 1968 quando o Médico paulista Euryclides de Jesus Zerbini (1912-1993) ganharia as manchetes dos jornais e revistas do Brasil ao retirar o coração de um jovem morto e colocá-lo em João Ferreira da Cunha (1941-1964) que sobreviveu apenas 18 dias após o procedimento devido a complicações de rejeição.

Por consequência um dos marcos mais importantes para o avanço da transplantação de órgãos no Brasil  foi a necessidade de delineamento da legislação sobre esta temática. No Brasil, a Lei n° 4.280, de 6 de novembro de 1963, constituiu como primeira regulamentação da matéria de transplantes de órgãos em pessoas falecidas. Já em 10 de agosto de 1968 a Lei n° 5.479, revogou a legislação anterior, admitindo em seu texto que a pessoa maior e capaz pode dispor do seu próprio corpo em vida para se submeter a tratamento.

Por além da legislação, outras melhorias foram possíveis devido aos avanços na tecnologia o que possibilitou, como exemplo, que a cirurgia de córneas e seu transplante fossem realizados inteiramente a laser, no Brasil, ainda no ano de 2006. Esta modalidade de processo cirúrgico reduz o tempo de recuperação do paciente, aumenta a precisão nos cortes além de causar menos impacto no olho, quando comparado ao modo convencional, pois é reduzido para oito, de 24, o número de pontos cirúrgicos.

O Ministério da Saúde divulgou no dia 27 de setembro, Dia Nacional de Incentivo à Doação de Órgãos, um balanço sobre a doação de órgãos, tecidos e células, e transplantes realizados no país no primeiro semestre de 2018 em comparação ao mesmo período de 2017. Também foi lançada a Campanha Nacional de Incentivo à Doação, com o slogan “Espalhe amor. Doe Órgãos”. O balanço do período aponta crescimento de 7% no número de doadores efetivos de órgãos, passando de 1.653 para 1.765.

Com o aumento no número de doadores efetivos, ou seja, aqueles que iniciaram a cirurgia para a retirada de órgãos com a finalidade de transplante, o Brasil deve fechar 2018 com taxa de 17 doadores efetivos por milhão da população (PMP), ultrapassando a meta do Plano Plurianual do Ministério da Saúde, que prevê o alcance de 15 doadores efetivos PMP para este ano. Em números absolutos, o país deve contar com 3.530 doadores efetivos, batendo recorde da série histórica dos últimos cinco anos.

O Brasil possui o maior programa público de transplante de órgãos, tecidos e células do mundo, que é garantido a toda a população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Cerca de 96% dos transplantes de órgãos são realizados na saúde pública. O Sistema Nacional de Transplantes é formado pelas 27 Centrais Estaduais de Transplantes; 13 Câmaras Técnicas Nacionais; 504 estabelecimentos e 851 serviços habilitados; 1.157 equipes de transplantes; 574 Comissões Intra-hospitalares de Doações e Transplantes; e 72 Organizações de Procura de Órgãos (OPOs).


PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO E DA BIOÉTICA

No presente, o Brasil é pioneiro e referência no que toca o Sistema Único de Saúde (SUS) como projeto de saúde pública gratuito, o que também acaba por lhe conferir o título de país exemplo em transplante de órgãos.

Diante de todas as situações éticas envolvidas no procedimento de doação, tais quais, autorização da família, diagnóstico de morte encefálica ou até o consentimento do receptor, dados do Sistema Nacional de Transplantes (SNT) relatam o exponencial crescimento nos processos de doação e transplante de órgãos no país. Sendo observado o aumento de 14% ao ano o número de doadores efetivos, dando enfoque aos estados de São Paulo e Santa Catarina.

Sobre a Lei de Transplantes (Lei nº 9.434/97), em seu artigo 9º, § 3º, “o transplante deve corresponder a uma necessidade terapêutica indispensável à pessoa receptora”. Hoje, o artigo 4º, da Lei nº 9.434/97, com a redação que lhe deu a Lei nº 10.211/2001, prevê a necessidade de autorização do cônjuge ou de parente, maior de idade, obedecida a linha sucessória, reta ou colateral, até segundo grau, cuja autorização deve ser firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte.

Por fim, a Lei de nº 9,434/97 exige que o procedimento seja realizado por estabelecimentos de saúde, público ou privado e por equipes médico-cirúrgicas de remoção e transplante previamente autorizados pelo órgão nacional do SUS. O que garante os princípios de beneficência e não maleficência bioética.


PRINCIPAIS OBSTÁCULOS PARA DOAÇÃO

De acordo com o balanço de 2017 da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), divulgado no mês de março, em 2018, Pernambuco assumiu o pódio do Norte e Nordeste no número de procedimentos de coração, rim, pâncreas, córnea e medula óssea. Juntas, as cirurgias totalizam mais de 1,6 mil pessoas transplantadas no ano de 2017.

No entanto, ainda em 2017, em Pernambuco, foram entrevistados pela ABTO cerca de 340 famílias com potencial para transplantação. Desse completo, aproximadamente 150 pessoas recusaram ser doadores de órgãos ou tecidos. Já em 2018, até o mês de abril, houveram 53% de rejeição por parte da comunidade pernambucana. O que demonstra que a negativa familiar continua sendo um dos entraves para esse processo.

Outro obstáculo apresentado por especialistas é a ausência de informação adequada para as famílias de doadores e receptores de órgãos, no país. Nos estados do norte do Brasil, por exemplo, estão os maiores índices de negação e os piores indicadores quando se refere aos avanços na educação básica e até nível superior. Isso demonstra a importância da abordagem dessa temática na educação básica com a família e a comunidade.

Outras questões como a religiosidade e falta de estrutura necessária para desenvolvimento dessa especialidade médica, no SUS, também são impasses que podem ser mencionados. Hospitais lotados, profissionais sobrecarregados, equipamentos tecnologicamente ultrapassados, infraestrutura precária e centralização dos serviços em determinadas regiões, levam à desconfiança no sistema e fortalecem crenças que se perpetuam e agridem os avanços na Medicina.


AVANÇOS E MELHORIAS NACIONAIS

Diante o exposto, é translúcida a necessidade de inovações e aperfeiçoamento contínuos quando se fala em doação de órgãos e seus desafios no Brasil. A exemplo de engajamento tem-se a parceria, firmada em 2013, entre o governo federal e as cinco maiores empresas aéreas do Brasil, para edificar toda a logística de órgãos e tecidos em todo território nacional.

Outros avanços podem ser mencionados, tais quais, dois decretos assinados pelo ex-presidente da República, Michel Temer (1940), um em 2016 e outro em 2017, que foram essenciais para o aumento na taxa de doadores efetivos. Um deles determina que uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) permaneça em solo tão somente para transporte de órgãos e tecidos.

Já o Decreto nº 9.175/2017 regulamenta e especifica os critérios de notificação de morte encefálica. Com ele, esse documento deixa de ser obrigatoriamente feito por neurologistas e torna-se atribuição de outros médicos, devidamente treinados. Tais medidas trazem mais otimismo para o cenário atual no âmbito legislativo brasileiro e suas ações democratizadoras na saúde pública.

Por último, a tecnologia continua avançando exponencialmente e vem transpassando obstáculos que até então eram intransponíveis, devido ao escasso aparato tecnológico, inclusive na área de transplantação de órgãos. Em 2018, graças ao avanços na Medicina, e apesar de ser considerada uma cirurgia experimental, Katie Stubblefield (1997) se tornou a mais jovem americana a passar por um transplante facial. A utilização de órgãos de outras espécies e moldes em 3D são apostas do futuro para especialistas e pacientes em todo o mundo.


O QUE FAZER PARA SER UM DOADOR

Se você quer ser doador de órgãos, primeiramente avise a sua família. Os principais passos para doar órgãos, segundo dados do Ministério da Saúde (MS), são:
  • Para ser um doador, basta conversar com sua família sobre o seu desejo de ser doador e deixar claro que eles, seus familiares, devem autorizar a doação de órgãos.
  • No Brasil, a doação de órgãos só será feita após a autorização familiar.
Ainda segundo o MS, pela legislação brasileira, “não há como garantir efetivamente a vontade do doador, no entanto, observa-se que, na grande maioria dos casos, quando a família tem conhecimento do desejo de doar do parente falecido, esse desejo é respeitado”.

Assim, a informação e o diálogo são essenciais e necessários. Essa é a modalidade de consentimento que mais se adapta à realidade brasileira. A previsão legal concede maior segurança aos envolvidos, tanto para o doador quanto para o receptor e para os serviços de transplantes.

“A vontade do doador, expressamente registrada, também pode ser aceita, caso haja decisão judicial nesse sentido. Em razão disso tudo, orienta-se que a pessoa que deseja ser doador de órgãos e tecidos comunique sua vontade aos seus familiares”, orienta o Ministério da Saúde.

Os órgãos doados vão para pacientes que necessitam de um transplante e estão aguardando em lista única, definida pela Central de Transplantes da Secretaria de Saúde de cada estado e controlada pelo Sistema Nacional de Transplantes (SNT).

Existem dois tipos de doador:
  • Doador vivo: pode ser qualquer pessoa que concorde com a doação, desde que não prejudique a sua própria saúde. O doador vivo pode doar um dos rins, parte do fígado, parte da medula óssea ou parte do pulmão. Pela lei, parentes até o quarto grau e cônjuges podem ser doadores. Não parentes, só com autorização judicial.
  • Doador falecido: são pacientes com morte encefálica, geralmente vítimas de catástrofes cerebrais, como traumatismo craniano ou AVC (derrame cerebral).


PARA SABER MAIS