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Pirataria, prejuízos em série
 
 
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 O MUNDO DAS CÓPIAS
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O início do processo é simples. Basta comprar um CD virgem para “queimar” um disco do artista favorito ou disponibilizar em um servidor remoto de downloads algum álbum ou filme. Trata-se de um expediente tão corriqueiro que, por isso mesmo, não é mais que a ponta de um iceberg bilionário.

Cronologicamente, as cifras falam por si: uma pesquisa encomendada em 2006 pelos principais estúdios de Hollywood e feita pela MPA (Motion Pictures Association) apontou que a pirataria de filmes causa um prejuízo anual de US$ 2,7 bilhões à indústria do cinema. Desse montante, a indústria chinesa é a que mais sofre, pois perde cerca de US$ 1,5 bilhão todo ano. Ainda de acordo com a pesquisa, quase 93% das vendas relacionadas a filmes no país têm origem pirata.

Pode-se afirmar, também, que a pirataria foi a grande vencedora do The Academy Awards 2019. No final de janeiro, a lista de filmes indicados ao prêmio foi divulgada de acordo com a Torrent Freak, publicação dedicada a trazer as últimas notícias sobre direitos autorais e privacidade. Durante a semana em que foi anunciada, o número de downloads piratas relacionados às obras indicadas cresceu. Foi o caso de Bohemian Rhapsody (Bryan Singer, 2018), que antes ocupava a décima posição no ranking dos mais baixados, foi para o primeiro lugar com o anúncio, tornando-se o filme com mais downloads no mundo.

E, atualmente, com o conteúdo exclusivo no streaming, a pirataria volta a crescer. Não faz muito tempo, os torrents e o compartilhamento peer-to-peer tomaram de assalto o conteúdo digital, seja de livros, canções, filmes, séries ou quadrinhos. A distribuição desse material via streaming, com plataformas mais sofisticadas, seguras e com bom custo-benefício causou um declínio na pirataria via BitTorrent. Mas um novo estudo diz que a ação dos bucaneiros virtuais voltou a crescer.

Só no Brasil, o contrabando, a pirataria e a falsificação de produtos geraram um prejuízo à economia nacional de cerca de R$ 160 bilhões em 2018, segundo um levantamento divulgado no início de 2019 pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf) e Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF). A pirataria lesa os cofres públicos brasileiros em quase um terço de todo o gasto com saúde e educação. R$ 193 bilhões, essa foi a cifra da perda da indústria e da Receita com a pirataria em 2018, um aumento de 32% se comparado ao ano anterior. Para os especialistas, falta rigor na fiscalização de fronteiras e do comércio paralelo nas cidades.

Com a popularização dos serviços de streaming no Brasil, especialmente de canais que nasceram com esse propósito, como a Netflix, a forma como os brasileiros consomem produtos pela televisão tem mudado. De acordo com números da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), o contingente de assinantes de TV paga atingiu em 2018 o total de 17,7 milhões de lares, o menor número desde 2012, quando o ano fechou com 16,3 milhões.

Os hábitos estão mudando, sim, mas o grande problema tem sido a pirataria em todo o Brasil, que causa prejuízos às empresas e aos cofres públicos, que deixam de arrecadar com o serviço legal. Sem a pirataria, o mercado de televisão por assinatura teria receitas anuais de R$ 4 bilhões a mais e estaria pagando R$ 550 milhões a mais de impostos anualmente. De acordo com a ABTA, existe, hoje, mais de 3,3 milhões de decodificadores piratas em funcionamento no Brasil. Na ponta do lápis, se o “gatonet” fosse uma empresa legalizada, ocuparia a terceira colocação no ranking nacional, atrás apenas da Claro/Net, com 8,9 milhões de clientes, e da Sky, com 5,2 milhões.



MÚSICA
Um balé interminável de cifras mostra que em 21 países o mercado pirata supera o mercado legal. A pirataria musical aumentou 25% no mundo nos últimos anos, e, segundo a Federação Internacional da Indústria Fonográfica, isso se traduz em um prejuízo de US$ 5,5 bilhões por ano somente nos Estados Unidos. Essa indústria gigantesca é controlada pelo crime organizado e alimentada pela apatia dos governos e pela corrupção de autoridades públicas.

A proporção dos CDs originais vendidos em relação aos CDs ilícitos continua caindo: em 2000, um de cada cinco CDs vendidos era uma cópia pirata; em 2003, a cada três CDs vendidos, um era falsificado. Ao final da primeira década dos anos 2000, o crescimento do mercado de venda digital foi a esperança para a indústria fonográfica e de software, com o sucesso de plataformas como o iTunes, da Apple, e a venda de aplicativos para celulares e tablets, como os programas para iPad ou dispositivos para sistemas com o Android. O fato é que em 2010 foram vendidos no mundo todo 326,2 milhões de CDs, o número mais baixo de vendas desde 1993, quando esse número passou a ser calculado.


GRANDES DA PIRATARIA MUSICAL
Apple, Amazon, Google, Microsoft e Pandora estão sob a acusação de venderem e transmitirem gravações piratas sem a devida indicação de direitos autorais. Na ação, advogados da família do compositor da canção “Over the Rainbow”, do filme O Mágico de Oz (Victor Fleming, 1939), alegam que as companhias estão realizando “operações massivas de pirataria de música” em suas lojas virtuais e serviços de streaming. Na ação judicial é dito que há mais de 6 mil versões ilegais ofertadas nas plataformas das empresas citadas. No texto, há também a acusação de que as empresas envolvidas estão cientes das falsificações e estariam motivadas a oferecê-las em seus websites.

NAPSTER
Napster é o nome de uma empresa e de um programa criado em 1999 pelo jovem Shawn Fanning. Quando foi colocado na internet, em maio do mesmo ano, a versão beta do software foi baixada 300 mil vezes em menos de uma semana. Em novembro daquele ano, o programa já contava com mais de 1 milhão de usuários.

O Napster foi o primeiro P2P (peer-to-peer; ponto a ponto), ou seja, um programa que permitia a troca de arquivos MP3 entre usuários. Sua criação revolucionou o envio e o recebimento de arquivos pela internet. Na época, o programa causou muita polêmica junto às grandes empresas da indústria fonográfica norte-americana, as quais afirmavam que o Napster promovia a pirataria e possibilitava a troca de arquivos de áudio de maneira indiscriminada, isto é, sem a devida proteção do copyright.

Essa polêmica chegou aos tribunais. Em dezembro de 1999, a empresa do jovem Fanning foi processada pela RIAA (Recording Industry Association of America), acusada de violar leis norte-americanas de copyright. Dois meses depois, em fevereiro de 2000, o Napster alcançava a cifra de 5 milhões de usuários. Em abril de 2000, Fanning e sua empresa foram processados pela banda Metallica. Nessa época, o programa já somava 10 milhões de usuários. Em maio daquele ano, o Napster bloqueou o acesso de mais de 300 mil pessoas que transferiram arquivos MP3 de músicas do conjunto norte-americano Metallica, após perder o processo movido pela banda.

Em julho de 2000, o número usuários chegou aos 20 milhões e era utilizado diariamente por cerca de 4 milhões de pessoas. No mês seguinte, uma liminar da justiça norte-americana determinou o fechamento do programa. Dias depois a decisão foi suspensa e o programa voltou à rede. Tempo depois, o conglomerado alemão Bertelsmann, que processava a Napster e é dono da gravadora BMG, uniu-se à empresa para montar um serviço de downloads pagos.

Em 9 de março de 2001, a juíza Marilyn Patel, da Corte de Apelações de San Francisco, obrigou a Napster a bloquear 135 mil títulos de sua rede. A empresa já havia tentado filtrar 5.600, sem sucesso. A partir daí, os filtros melhoraram, e as músicas, aos poucos, rarearam do software.

Em 3 de abril, a Napster organizou uma passeata em Washington, onde acontecia uma audiência com representantes da empresa, da RIAA e do Senado americano. A Napster levou 500 usuários para as ruas da capital estadunidense. A audiência não deu em nada. Em maio, segundo o instituto Webnoize, os downloads feitos com o Napster ficaram em 360 milhões. Em fevereiro, haviam sido feitos 2,79 bilhões, uma queda de quase 90%.

No dia 5 de junho, o Napster passou a fazer parte do consórcio de downloads musicais pagos MusicNet. Na associação, estão as gravadoras que processaram e venceram a Napster na justiça norte-americana. Em 25 de junho, a empresa de Shawn Fanning pedia à Corte de Apelações de São Francisco (EUA) a revisão da sentença proferida contra o Napster no início de 2001 por violação de direitos autorais. A decisão foi unânime. O número de usuários trocando canções simultaneamente chegou a 320 mil em junho, compartilhando 1,5 música cada um. Em fevereiro, no auge do Napster, esse número era de 1,5 milhão, com 220 músicas para cada um, segundo o instituto Webnoize.

Em dezembro de 2002, o Napster foi comprado pelo grupo Roxio, fabricante de softwares para gravação de CD e DVD. A partir de então, passou a vender as músicas arquivadas aos usuários. Em 2005, Shawn criou outro serviço pioneiro, o Snocap, um banco de dados onde são registradas as regras de reprodução que protegem cada canção. O programa de Fanning pretende controlar a circulação das canções nas redes ponto a ponto (P2P), usadas por programas de troca de arquivos.

O programa permite às redes P2P identificar as canções que tenham distribuição ilegal e saber quais têm sua distribuição liberada pelos autores. O Napster acabou por se tornar um episódio de uma história muito mais longa, e os programas de funcionamento P2P tornaram-se cada vez mais utilizados, a partir de programas que sinalizam o download a partir de arquivos comumente chamados de torrent.

Considerada um dos maiores serviços de streaming de música do mundo, hoje, a Naspter está mudando sua estratégia de negócios. Em vez de focar na conquista de usuários finais, quer atender ao mercado corporativo. Agora, o foco é oferecer a plataforma de streaming de música para os mais diversos setores, desde bancos até montadoras de automóveis, passando, é claro, pelas operadoras móveis, com as quais já mantém parcerias importantes, incluindo Vivo e a francesa SFR.


INFORMALIDADE
No Brasil, o trabalho informal, amplamente fortalecido pela pirataria, atinge de 35% a 40% da renda nacional, segundo estimativas feitas em 2005 pelo Banco Mundial e pelo governo federal. Os números sobre a pirataria no Brasil revelam um cruel círculo vicioso. A pirataria sobrevive da informalidade e ao mesmo tempo aumenta o mercado informal, pois o crescimento da pirataria gera desemprego formal – as empresas que trabalham corretamente não conseguem competir com os preços piratas, já que esses produtos não pagam impostos – o que, por sua vez, empurra os trabalhadores para o emprego informal.

Mas entre 2010 e 2011 o número de trabalhadores com carteira assinada cresceu, sendo que a informalidade no mercado de trabalho brasileiro caiu 1,6% entre 2010 e o primeiro semestre de 2011. O percentual de trabalhadores sem qualquer tipo de vínculo com alguma empresa e sem direito trabalhista foi de 35,6%. Em junho, esse número foi ainda menor – de 35,3%, o menor para o período desde 2003. De 2008 para 2011 a queda de trabalhos informais foi de 3,6%.

No final de 2018, o Brasil celebrou 13 anos da criação do Dia de Combate à Pirataria e à Biopirataria. A data, instituída por uma lei sancionada em 2005, alerta a sociedade dos prejuízos desses dois crimes para o governo, sociedade e economia. À primeira vista, a pirataria parece inofensiva aos olhos do consumidor, mas dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam que a atividade ilegal impede a criação de 1,5 milhão de empregos por ano no Brasil.

De acordo com o Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), a sonegação fiscal causa, anualmente, um prejuízo de cerca de R$ 115 bilhões, que afeta tanto o setor privado quanto o público. Ao comprar um produto pirata, o consumidor alimenta tráficos e organizações criminosas, além de não ter comprovação da qualidade do objeto adquirido.


PARAGUAI
A cada ano, a Receita Federal brasileira deixa de arrecadar cerca de R$ 1,3 bilhão em impostos sobre mercadorias, em boa parte. Para entender os mecanismos de acesso e combater a entrada de produtos que não pagam taxas de importação, a ABCF vem realizando pesquisas que apontam as principais portas de entrada de contrabando, todas em cidades brasileiras que fazem fronteira com o Paraguai. Novas estratégias adotadas pela Receita, em parceria com a Polícia Federal e com instituições brasileiras e paraguaias, tentam coibir o contrabando.

A falta de fiscalização nas fronteiras e postos de aduanas, o sucateamento dos postos da Receita Federal, o número insuficiente de servidores e altos índices de corrupção são os fatores apontados por quem atua nas fronteiras brasileiras com o Paraguai para explicar a entrada de produtos contrabandeados no Brasil. Brinquedos, autopeças, eletroeletrônicos e até armas de fogo e drogas entram no país por rotas que, apesar de identificadas, continuam funcionando como acesso de contrabandistas.

O cigarro, principal setor afetado pelo contrabando, demonstra essa realidade. Em 2018, 54% de todos os maços vendidos no país eram ilegais, um crescimento de seis pontos percentuais em relação ao ano anterior. Desse total, 49% foram contrabandeados do Paraguai e 5% foram produzidos por empresas que operam irregularmente no país. O principal estímulo a esse crescimento é a enorme diferença tributária entre os dois países. O Brasil cobra em média 71% de impostos sobre o cigarro, chegando a até 90% em alguns estados, enquanto no Paraguai as taxas são de apenas 18%, a mais baixa da América Latina. Com isso, em 2018 a diferença do valor cobrado entre os cigarros brasileiros e paraguaios chegou a 128%.

Os setores analisados pela FNCP são: vestuário; cigarros; óculos; TV por assinatura; higiene pessoal, perfumaria e cosméticos; combustíveis; audiovisual (filmes); defensivos agrícolas; perfumes importados; material esportivo; brinquedos; medicamentos e softwares.

O valor das perdas registrado em 2018 poderia ser revertido em benefícios para a população e para o desenvolvimento da economia brasileira. Com R$ 193 bilhões seria possível investir na construção de 1.520 hospitais, 30 mil Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), 96 mil creches, 2 milhões de casas populares, 7,7 mil quilômetros de rodovias duplicadas, 6.655 escolas padrão CEU, 413 terminais aeroportuários e 128 terminais portuários.

De acordo com as pesquisas da ABCF, as portas de entrada mais usadas por contrabandistas ficam em quatro pontos da fronteira entre o Brasil e o Paraguai: Pedro Juan Caballero–Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul; Salto del Guayra–Mundo Novo, também no Mato Grosso do Sul; Salto del Guayra–Guaíra, no Paraná; e Ciudad del Este–Foz do Iguaçu, no Paraná. Segundo a ABCF, apesar de também haver contrabando entrando através de fronteiras na região amazônica e dos portos brasileiros, as divisas com o Paraguai são os principais acessos, uma vez que 50% de toda mercadoria contrabandeada passa por lá.


MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Segundo o ministério, "a pirataria é toda violação aos direitos de criação e já é vista por muitos especialistas como o ‘crime do século XXI’. É uma atividade ilegal que causa prejuízos crescentes à economia, à geração de empregos (não só no Brasil, mas no mundo todo) e, principalmente, aos consumidores. Segundo a Interpol (Polícia Internacional), a pirataria mundial, atualmente, movimenta mais recursos financeiros que o narcotráfico”.

O site do Ministério da Justiça brasileiro também afirma que “o crime de pirataria é uma atividade financiada por grandes grupos de máfias internacionais organizadas, que trazem para o Brasil os mais diversos tipos de mercadorias. São roupas, tênis, brinquedos, CDs, remédios, óculos, peças de automóveis, luvas cirúrgicas, entre outros, que não seguem qualquer padrão de segurança e qualidade. Esses produtos acabam frustrando os consumidores, podendo, inclusive, causar danos irreparáveis à saúde”.

A pirataria é, portanto, responsável por gerar desemprego; sonegar impostos; prejudicar a economia nacional; enganar o consumidor chegando, às vezes, a causar mal à saúde de quem consome produtos piratas; roubar ideias e invenções; praticar concorrência desleal e alimentar o crime organizado. O Brasil também conta com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, um órgão colegiado consultivo, que faz parte da estrutura básica do Ministério da Justiça. Sua finalidade é elaborar um plano nacional para o combate à pirataria, à sonegação fiscal dela decorrente e aos delitos contra a propriedade intelectual.

Segundo afirma o site do Conselho, a pirataria é a violação aos direitos autorais de que tratam as Leis nº 9.609 e 9.610, ambas de 19 de fevereiro de 1998.


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