ENTENDER O MUNDO/ARTIGOS TEMÁTICOS
QUEM DEVE SER RESPONSÁVEL PELA AMAZÔNIA?
 
Conheça
 
    ARTIGO      
  Imprimir Enviar Guardar
 
Este debate é antigo, polêmico e envolve interesses diversos e preceitos consolidados das relações internacionais. A Floresta Amazônica, localizada em sua maior parte no território brasileiro, é reconhecida como um patrimônio da humanidade, provendo recursos naturais fundamentais para a vida humana, influenciando no regime de chuvas do planeta, na circulação das massas de ar e até mesmo na disponibilidade de matérias-primas para a produção de medicamentos.

Cada nação é soberana sobre seu território, isso quer dizer que o Estado Nação exerce sobre ele poder absoluto. Assim, todos os países que abrigam a Floresta Amazônia (Brasil, Colômbia, Equador, Guiana Francesa, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela) têm também a soberania sobre ela e sobre os recursos naturais nela contidos.

Mas se a floresta é tão importante para tantas nações, quem deve ser o responsável por sua gestão e por sua preservação? Essa disputa colocaria em cheque a soberania do país sobre seu território? E se as políticas implantadas pelo Brasil estiverem colocando a floresta em risco? Quem ganharia com a chamada internacionalização da Amazônia? É possível pensar em projetos de cooperação entre países?

Essas são algumas das questões que tentaremos responder, apresentando os principais argumentos de quem defende ou é contrário à internacionalização da Amazônia, apontando sempre os prós e contras de cada um. Não existe apenas uma resposta para essa questão, por isso é importante que ela seja debatida à luz dos interesses econômicos e políticos envolvidos na disputa.


COMO SURGIU A QUESTÃO?

O debate sobre a internacionalização da Amazônica tem raízes históricas, que ainda ecoam no Brasil. A Organização das Nações Unidas Para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) propôs, em 1946, a criação do Instituto Internacional da Hiléia Amazônica (IIHA), que seria responsável por realizar pesquisas em botânica, zoologia, geologia, meteorologia, saúde e antropologia na Amazônia, contando com a participação de países estrangeiros. A proposta veio do cientista brasileiro Paulo Estevão de Berredo Carneiro.

A criação do IIHA recebeu apoio de alguns países que integram a Amazônia em seu território, além da França, Holanda e Grã-Bretanha. Foi nesse momento, marcado pela crise econômica do pós-Segunda Guerra, que a Amazônia começou a chamar a atenção do mundo e que especialistas começaram a discutir possíveis problemáticas de países considerados pobres gerirem uma gama tão grande de recursos naturais e econômicos.

Um dos debates propunha que países desenvolvidos, através de suas instituições científicas, realizassem pesquisas sobre recursos naturais da floresta para que eles pudessem ser explorados de forma mais acelerada e otimizada. O IIHA seria responsável por gerir essa contribuição internacional.

Entretanto, estas ações envolviam interesses econômicos, políticos e sociais internacionais em detrimento dos interesses dos países amazônicos, o que provocou fortes críticas à proposta. Temia-se que a floresta fosse ainda mais explorada internacionalmente, de forma predatória, e que o ônus social e ambiental dessa exploração ficasse apenas com as nações que abrigam a floresta, enquanto os lucros ficaram com os países mais ricos que possuem mais tecnologia para pesquisas e registros de patentes.

Apesar das resistências, ocorreu em 1948, a primeira reunião sobre a criação do IIHA, na cidade de Iquitos, no Peru. Semanas depois, ocorreram novas reuniões, dessa vez em Manaus, no Amazonas, discutindo qual deveria ser a estrutura do IIHA e quais seriam as primeiras pesquisas realizadas pelo instituto. Chegou-se a escolher uma comissão de trabalho no projeto, presidida pela antropóloga brasileira Heloísa Alberto Torres, a delimitar o território de ação do IIHA e definir em que cidade ficaria a sua sede – Manaus foi a escolhida. Discutiram-se fortemente as ações necessárias para que a região recebesse mais pessoas e produzisse mais alimentos, já que a Segunda Grande Guerra trouxe consigo o fantasma da fome e da miséria.

No entanto, o instituto só passaria a existir oficialmente quando a proposta fosse aprovada pelos países membros, sendo o Brasil a nação de maior importância. Acirrou-se então discussão entre favoráveis e os contrários ao que foi chamado de “internacionalização da Amazônia”.


CONTRÁRIOS À INTERNACIONALIZAÇÃO

Na época das discussões sobre a criação da IIHA estava à frente do governo federal brasileiro o marechal e então presidente Eurico Gaspar Dutra. Ele se posicionou favorável à consolidação do instituto e às atividades propostas. Porém o projeto encontrou forte resistência na Câmara de Deputados.

Durante a década de 1940 ganhava força no Brasil um ideal de valorização de elementos nacionais, muitas vezes incentivado pelo próprio governo. O slogan “O Petróleo é Nosso”, por exemplo, foi bastante utilizado na época por políticos, estudantes, veículos de comunicação e intelectuais para defender a soberania do país sobre seus recursos energéticos. Essa discussão tinha duas vertentes principais, que acabaram também reverberando nos debates sobre a Amazônia: uma primeira corrente defendia que apenas o Estado brasileiro pudesse explorar qualquer recurso natural do território enquanto uma segunda corrente desejava que instituições estrangeiras participassem da exploração, por possuir mais capital para investimento e mais tecnologia.

Quando a proposta de criação do IIHA começou a tramitar no Congresso Nacional, em 1949, com apoio do poder executivo e da Comissão de Diplomacia e Tratados, o então deputado federal e ex-presidente Artur Bernardes iniciou uma campanha contra o instituto. Ele era presidente da Comissão de Segurança Nacional e instituiu um grupo para investigar e analisar a fundo as propostas levantadas na Convenção de Iquitos.

O parecer dessa comissão recém-criada foi contrário à implantação do IIHA. Bernardes acusava o projeto de mascarar a entrega das riquezas naturais brasileiras a empresas e governos estrangeiros. Ele ponderou ainda que a IIHA poderia fazer o país perder autonomia sobre as decisões referentes a Amazônia, resultando no que chegou a ser classificada como uma colonização da Amazônia. Bernardes defendeu, então, a criação de um instituto brasileiro para fazer a gestão de políticas de uso e de preservação da floresta, garantindo assim a soberania nacional.

O parecer da comissão foi recebido com diversas manifestações contrárias e a favor da internacionalização da Amazônia. Diversas alas militares, por exemplo, apoiaram o parecer e defenderam que o Estado brasileiro deve ser o único responsável pelo desenvolvimento econômico nacional, sem participação estrangeira, seguindo argumentos de cunho desenvolvimentista-nacionalista.

Em 1951, o jurista pernambucano Othon de Sidou publicou um livro com os argumentos contrários ao IIHA. Pouco antes, a Assembleia Legislativa do Amazonas, onde o IIHA seria sediado, votou contra a criação do instituto. Assim, a Câmara dos Deputados paralisou os trabalhos da comissão e vetou a criação do Instituto Internacional da Hiléia Amazônica.


A FAVOR DA INTERNACIONALIZAÇÃO

Ao mesmo tempo em que Bernardes e outros contrários ao IIHA manifestavam seu posicionamento e ganhavam espaço do debate público, havia grupos a favor da criação do instituto e da cooperação internacional para gestão da Amazônia. Eles também buscavam divulgar e ampliar seus argumentos, tanto nacional como internacionalmente.

Na mídia, o jornal carioca Correio do Amanhã publicou um artigo do jornalista Carlos Lacerda que criticava fortemente a postura de Bernardes no Congresso Nacional. Para o jornalista, a polêmica criada em torno na Amazônia afastava investidores nacionais e estrangeiros da região. Além disso, ele defendia que a cooperação entre pesquisadores não era uma novidade e que já havia resultado em importantes descobertas e pesquisas sobre a floresta. Lacerda chegou a chamar o nacionalismo de Bernardes de “primitivo” e o considerou um atraso para o desenvolvimento do Brasil.

Na visão de Lacerda, abrir a Amazônia para internacionalização poderia ajudar a resolver três questões consideradas problemáticas no país: a ocupação de regiões mais distantes e menos povoadas, a interligação do país por meio da abertura de novas estradas e a geração de renda com a exploração de recursos naturais. Ele defendia que o Estado brasileiro poderia usar capital estrangeiro para investir no desenvolvimento do país.

Essa visão era corroborada pelo próprio presidente da República, marechal Dutra. Em uma mensagem enviada ao Congresso Nacional em 1946, ele afirmou que o papel do IIHA seria o de parceiro nas pesquisas e que elas contribuiriam para o plano de desenvolvimento da Amazônia brasileira, acelerando o progresso do país.

O representante brasileiro na UNESCO, Paulo Carneiro, também se posicionou favorável à gestão compartilhada da Amazônia, se colocando à disposição para prestar assessoria para projetos na região. Ele defendeu que a atividade cientifica por si só já era internacionalizada e que o Brasil recebia cientistas e pesquisadores de outras nações em suas instituições, o que nunca foi considerado uma ameaça à soberania.

O general e deputado Salvador Cesar Obino defendia a internacionalização, apontando que ela ajudaria nas pesquisas e desenvolvimento de região amazônica. O Itamaraty também apoiava os projetos neste sentido, mesmo que apontando algumas preocupações sobre as participações estrangeiras na região amazônica.

Em 1950, o orçamento público proposto pelo governo federal para o país chegou a incluir verbas específicas para a IIHA, por meio do Ministério das Relações Exteriores, que elaborou um protocolo adicional ao plano do instituto devido às polêmicas sobre a soberania nacional. O protocolo tratava da autonomia dos Estados-membros e foi assinado pelos países da Convenção de Iquitos e encaminhado à Câmara dos Deputados.

No extinto Ministério da Guerra havia um grupo que defendia o desenvolvimento não-nacionalista, apontando que a participação de capital privado e estrangeiro na Amazônia seria positivo para o Brasil, propondo apenas alguns poucos ajustes àquilo que foi discutido na Convenção de Iquitos.

Para acalmar os sentimentos nacionalistas que se espalhavam pela sociedade brasileira foi criado, em 1951, o Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (INPA), com o objetivo de coordenar pesquisas na região. Em 1953 criou-se a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA) também para auxiliar no desenvolvimento da região.

De alguma forma, as discussões sobre gestão e preservação da Amazônia forçaram governos a repassarem mais verba para a região, pondo em prática projetos e programas para reforçar o controle da Amazônia pelo Estado brasileiro.


A DISCUSSÃO ATUAL

Décadas se passaram desde as primeiras discussões sobre a internacionalização da Amazônia, porém a questão continua presente no debate público de forma bastante polêmica. Afinal, a Amazônia é do Brasil ou do mundo?

Os argumentos de ambos os lados partem de um pressuposto inquestionável: o quão importante é a Floresta Amazônica para a humanidade? Quem é a favor da internacionalização destaca que a sobrevivência da floresta é um assunto de preocupação internacional mais do que nacional. Quem é contra, continua defendendo que o Brasil deve ter soberania na região e que deve ser o principal beneficiado pelos recursos naturais.

A discussão sobre a internacionalização da Amazônia voltou com força para o debate público em 2005, motivada pelos aumentos nos índices de desmatamento naquele ano. Os debates ganharam fôlego novamente entre 2019 e 2020, diante novamente do aumento do desmatamento, que foi recorde no período. O enfraquecimento dos órgãos de fiscalização do meio ambiente e das terras indígenas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro acirraram o problema. Devido à gravidade da situação, até líderes internacionais se manifestaram sobre a internacionalização da Amazônia.

O presidente da França, Emmanuel Macron, foi um deles. Em 2019, diante das queimadas e do aumento nos índices de desmatamento na Amazônia, ele chegou a dizer que a internacionalização da Amazônia poderia ser um meio de proteger a floresta, durante a cúpula do G7 (reunião dos países mais industrializados do mundo).

Após a declaração, Macron postou em suas redes sociais que organizações sociais, ONGs e juristas internacionais concordariam com a internacionalização e que a Amazônia é o pulmão do mundo e que por isso é de interesse internacional protege-la. A informação, no entanto, não é verdadeira. Ocorre que a floresta absorve a maior parte do oxigênio que ela mesma produz para a fotossíntese. O “pulmão do mundo” são os oceanos.

Algumas personalidades também se manifestaram publicamente favoráveis à internacionalização da Amazônia, postando em suas redes sociais fotos dos incêndios na floresta. Em resposta, o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, declarou na Assembleia Geral da ONU que qualquer ajuda à preservação da Amazônia deve respeitar a soberania brasileira.

Críticos às declarações de Macron chamaram a atenção para o fato de que outros biomas, ou mesmo áreas da Amazônia em outros países, também terem sofrido devastação sem que nunca tivesse havido pronunciamentos públicos internacionais defendendo a ação internacional no território. Na opinião destes críticos, Macron tem uma visão neocolonial, interessado em explorar os recursos da floresta – como petróleo, diamantes e ferro. Além disso, estaria tentando justificar uma possível não assinatura de acordos entre o Mercosul e a União Europeia. Nessa lógica, seus interesses seriam apenas econômicos.

Em 2020, durante os debates dos candidatos à presidência dos Estados Unidos, Joe Biden, que acabou por ser eleito, declarou que a Amazônia estava em chamas e que o Brasil poderia sofrer consequências econômicas se não tomasse atitudes para conter o problema. Especialistas interpretaram a declaração de Biden como um sinal do crescente interesse internacional na Amazônia e com a preocupação sobre as mudanças climáticas e aquecimento global. Vale lembrar por que diversas vezes os Estados Unidos se recusaram a assinar tratados ambientais, demonstrando assim pouco interesse em preservação do meio ambiente.

Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, reagiram à declaração dizendo ser um comentário lamentável, fruto da cobiça internacional pela Amazônia. Apesar disso, cenas do documentário alemão "O Fórum" mostraram uma conversa de Bolsonaro com o vice-presidente estadunidense, Al Gore, nos bastidores do Fórum Econômico Mundial de 2019, em Davos, na Suíça, no qual o mandatário brasileiro se mostrava interessado em ter parcerias econômicas para explorar a Amazônia.

Nos trechos filmados, Al Gore mostra solidariedade ao presidente em relação ao desmatamento na Amazônia: "Estamos todos muito preocupados, é algo que me toca profundamente", disse. Bolsonaro entendeu a declaração pelo viés econômico e disse que "temos muita riqueza na Amazônia e eu adoraria explorar essa riqueza com os Estados Unidos". Em 1989, Al Gore havia declarado que a Amazônia não é do Brasil e sim do mundo.

Cientistas políticos entenderam o discurso do presidente brasileiro contrário à internacionalização como uma forma de manter o apoio de eleitores, setores políticos nacionalistas e grupos que lucram com o desmatamento.


Jair Bolsonaro, durante Sessão Plenária do Fórum Econômico Mundial. Davos - Suíça, 22/01/2019.
Foto: Alan Santos/PR/ Agência Brasil.

Alguns peritos em relações internacionais afirmaram existir o que chamaram de “paranoia da Amazônia”. Segundo essa teoria, o Brasil estaria falaciosamente lutando sozinho contra inimigos externos interessados em seu território. Esse argumento é comparado com falso temor criado por militares para instituir a ditadura no Brasil, dizendo que uma ameaça comunista assolava o país.


DECLARAÇÕES E AÇÕES

Em 2019, a Alemanha e a Noruega declararam o fim dos repasses ao Fundo Amazônia, que consistia em uma ajuda financeira em prol de ações que preservassem a floresta. A justificativa foi o aumento da devastação no bioma, na intenção que que a suspensão dos repasses pressionaria o governo a conter o desmatamento.

O Papa Francisco também se manifestou sobre a internacionalização no início de 2020. Ele se declarou contrário à intervenção estrangeira na floresta e disse ser a favor da presença de ONGs na região, afirmando que elas possuem interesse genuíno em preservar a floresta. Pouco antes da declaração, o presidente brasileiro chegou a acusar sem provas as ONGs de serem as responsáveis pelos incêndios na Amazônia.

O documento assinado pelo Papa diz que a internacionalização da Amazônia é uma ideia de colonizadores e que o importante é trabalhar pelos povos que vivem na floresta, que sofrem com o desmatamento e com falta de acesso a direitos sociais. O papa se declarou contrário a políticas do governo brasileiro, que na sua visão não ajudam a floresta e muito menos os povos que vivem nela. Ele chamou os projetos de leis do presidente brasileiro de “crime e injustiça” contra a floresta e as pessoas que vivem nela.

Portanto, a resposta para a pergunta “quem deve ser responsável pela Amazônia?” é bastante variada e depende de um conjunto de interesses políticos, sociais e econômicos, variando segundo o momento histórico e a política diplomática vigente.


PARA SABER MAIS


HABILIDADES DA BNCC

EF08GE05, EF08GE06, EF08GE07, EF08GE11, EM13CHS204, EM13CHS305, EM13CHS603