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SUDAM SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
 
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 O QUE É A SUDAM? Imprimir Enviar Guardar
 
Criada em 27 de outubro de 1966, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) é uma autarquia, vinculada, atualmente, ao Ministério do Desenvolvimento Regional, e que tem como função principal promover o desenvolvimento da região amazônica. Ela surgiu para substituir a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), que foi criada por Getúlio Vargas em 1953.

Depois de um longo tempo de atividade, a Sudam foi extinta por Fernando Henrique Cardoso em 24 de agosto de 2001, quando foi substituída pela Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA), mas foi recriada no Governo Luís Inácio Lula da Silva.

Podemos dizer, que a Sudam surge como uma espécie de consultoria para os grandes projetos realizados na região amazônica. Dentre os objetivos iniciais estão: avaliar anualmente o plano de valorização para a região; supervisionar os programas de outros órgãos que também trabalham com objetivos similares; fiscalizar e gerenciar a distribuição de verbas para os projetos; divulgar as pesquisas que tenham como finalidade entender a potencialidade da região. Além disso, é função da Sudam: gerar, catalisar e difundir o conhecimento global sobre a Amazônia; propor políticas e ações de interesse para o desenvolvimento regional; buscar fontes alternativas de financiamento, inclusive no nível internacional; atuar como fonte de informação sobre oportunidades de investimentos na Amazônia; apoiar decisões de empresários e potenciais investidores na Amazônia; desenvolver marketing institucional e da Amazônia, como marca global; criar condições para a entrada de investimentos.

No que diz respeito à origem dos recursos, a Sudam pode adquiri-los de várias maneiras. Primeiramente, 2% dos recursos tributários do Governo Federal e 3% dos estados, territórios e municípios (da região amazônica) são destinados à Sudam. A autarquia também pode obter recursos próprios, como, por exemplo: via operações de crédito, juros de depósitos bancários, lucros de serviços prestados, doações de entidades privadas ou públicas, etc. A Sudam pode emprestar capital no Brasil ou no exterior. No aspecto administrativo, a Sudam é composta por um superintendente, uma secretaria executiva e um conselho deliberativo, cuja constituição é: um superintendente, os governadores dos nove estados que formam a Amazônia Legal, alguns representantes dos ministérios, um representante do Exército, três representantes de bancos estatais, além de um membro da Superintendência da Zona Franca de Manaus e um do CNPq (que é o Conselho Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Atualmente, o cargo de superintendente da Sudam é ocupado por Louise Caroline Campos Löw, que assumiu no dia 15 de setembro de 2020, sucedendo Paulo Roberto Correia da Silva.


PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA

A ideia de desenvolvimento proposta pela Sudam passava pela relação população-território. Acreditava-se que havia uma discrepância entre a quantidade de pessoas que habitava a região amazônica e a sua extensão territorial. Nesse sentido, as ações iniciais procuravam estimular o crescimento populacional, preencher os espaços vazios, fortalecer o mercado interno e integrar a região amazônica ao resto do Brasil.

Nessa tentativa de integrar a região amazônica ao resto do país, temos, por exemplo, uma das ações mais discutidas ligadas à Sudam, que foi a estratégia de construir, por meio do Programa de Integração Nacional (PIN), duas rodovias: a Transamazônica e a Cuiabá-Santarém.

A Transamazônica é uma rodovia cuja obra de grandes proporções ficou conhecida como “obra faraônica”. Seu intuito era estabelecer a comunicação entre as cidades. São quatro mil quilômetros, percorrendo os estados da Paraíba, Piauí, Maranhão, Pará e Amazonas. O projeto grandioso não foi executado completamente e teve, ainda, algumas consequências indesejadas. Como a rodovia Transamazônica não é pavimentada, fica intransitável entre outubro e março, período de muita chuva na região. Além disso, sua construção gerou um grande desmatamento em seu entorno.


Vista aérea da Transamazônica

Conjuntamente com essa ação estrutural, o governo apoiou o crescimento das empresas da região, fornecendo incentivos fiscais, dando descontos em impostos de exportação e de importação. Esses incentivos favoreceram a chegada de empresas estrangeiras, em especial, aquelas relacionadas ao setor agropecuário.

Por um lado, as ações da Sudam visavam colonizar a região amazônica. A região Norte do Brasil é a maior região em termos de superfície, mas é a segunda menos populosa. Isso faz com que sua densidade demográfica, 4,7 hab./km², seja a menor entre as regiões do país (dados de 2019). Por outro lado, tinham como objetivo diminuir a densidade demográfica de outras regiões do país. Incentivando a migração para a região amazônica, desafogando as cidades superpovoadas.

Entre os campos de atuação mais relevantes para a Sudam estão também as áreas da educação e da saúde. Na educação, foram elaborados projetos para a ampliação da rede escolar primária, para a qualificação dos professores e formação de trabalhadores para atender às necessidades de um mercado em crescimento. Na saúde, a meta era reestruturar as secretarias, buscando racionalizar a distribuição dos recursos. A prioridade com relação à saúde estava ligada a situação sanitária da região amazônica no período da criação da Sudam. A região tem que conviver com o alto índice de doenças transmissíveis como a hanseníase, a tuberculose e a malária. De acordo com o infectologista e pesquisador André Siqueira, do Laboratório de Pesquisa Clínica em Doenças Febris Agudas (LapClin DFA) do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, no Brasil, 99% dos casos de malária autóctone (naturais da região ou do território) são registrados na região Amazônica, principalmente por conta das condições demográficas, ambientais e sociais que são bastante favoráveis à manutenção do ciclo de transmissão. A região constantemente enfrenta ainda outros problemas sanitários, como a subnutrição e a mortalidade infantil.


AS PRIMEIRAS DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO

A história da Sudam está repleta de denúncias de corrupção. Em julho de 1988, abriu-se um inquérito para investigar as denúncias de corrupção apresentadas pelo empresário Joaquim Jesus dos Anjos Bittencourt. Segundo o empresário, ele era obrigado a falsificar documentos e adquirir incentivos fiscais utilizando-se de escritórios que eram indicados pela própria diretoria da Sudam. Tais escritórios estariam, juntamente com alguns membros da Sudam, envolvidos em um esquema de concessão ilegal de incentivos fiscais, em que se cobrava um percentual sobre cada financiamento solicitado por empresas que desejavam desenvolver projetos na região amazônica.

No mesmo período, o então ministro do Interior, João Alves, criou uma comissão de sindicância para investigar o superintendente da Sudam, Henry Kayath. O fato que levantou suspeita foi o aumento da arrecadação de recursos do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam), que pela primeira vez, havia arrecadado mais do que o Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), o que contrariava as projeções para aquele ano.

A conclusão da comissão de sindicância, que encerrou a sua investigação em agosto de 1988, foi a de que havia indícios de corrupção na Sudam e pediu o afastamento de Henry Kayath. Além de incentivos fiscais duvidosos vinculados aos escritórios de intermediação, a investigação indicou que recursos públicos eram concedidos pela Sudam mesmo em projetos que não atendiam ao escopo da autarquia.

No entanto, segundo a Polícia Federal do Pará, não foram comprovadas as denúncias. Em sua defesa, Henry Kayath alegava que haveria um complô contra ele. Segundo um relatório de dezembro de 1988 apresentado por ele, houve uma série de cortes de verbas na Sudam, realizados pelo Ministério do Interior. Havia uma suspeita de que Jader Barbalho, o então Ministro da Previdência e Assistência Social, estaria trabalhando para tirar Henry Kayath após um rompimento político (Kayath teria sido escolhido como superintendente da Sudam por indicação do próprio Jader Barbalho). O próprio ministro do Interior, João Alves, também teria interesses na superintendência da Sudam. Suspeitava-se que ele queria colocar alguém do Partido da Frente Liberal (PFL) em seu lugar. No entanto, a forte relação entre Kayath e Hélio Gueiros, então governador do Pará e aliado do então presidente da república, José Sarney, dificultava a demissão dele. Kayath se manteve no cargo até abril de 1989, quando foi substituído por um interventor, o general Pinheiros Klein.

Em maio de 2000, e isento da denúncia, Kayath entrou com uma ação de indenização de danos morais e reparação de danos materiais contra a União perante a justiça federal, em Belém. O ex-superintendente pedia cinco milhões de reais de ressarcimento pelos prejuízos que alega haver sofrido, mas não obteve êxito.


A SUDAM E SUAS REESTRUTURAÇÕES

No início dos anos 1990, durante o governo de Itamar Franco, o Ministério do Interior é extinto, sendo a Sudam deslocada para o Ministério da Integração Regional. Nesse período, houve uma reestruturação de alguns fundos e organizações, entre elas o Finam e a Sudam. A alegação era que, tais instituições não atingiram os objetivos para os quais elas foram criadas. Isso pode ser observado se analisarmos a variação do PIB entre os anos de 1960 e 1980 para as regiões Norte e Nordeste. Na região Norte, a aumento do PIB foi de apenas 1% (2,2% para 3,2%), enquanto que no Nordeste, houve um declínio de 14,7% para 14,0%.

Em 1994, o governo federal, via Tribunal de Contas da União (TCU), buscou reformular o sistema de controle de entidades governamentais. Algumas ações nesse sentido foram: analisar o dinheiro que era arrecadado por esses organismos, aumentar a fiscalização da utilização de impostos (que eram destinados pelas empresas privadas como forma de incentivo) e investigar os bancos que estavam envolvidos na operação dos incentivos.

A partir do governo Fernando Henrique, a Sudam ficou vinculada à Secretaria Especial de Políticas Regionais (SPR), que por sua vez estava vinculada ao Ministério de Planejamento e Orçamento. O intuito era tornar as políticas públicas de desenvolvimento para o país menos regionalizada. Isso não impediu, no entanto, que novas suspeitas de investigação surgissem. No final de 1995, o então ministro da Agricultura, José Eduardo Vieira, e o senador Gilberto Miranda, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) do Amazonas, teriam recebido benefícios indevidos provenientes do Finam.

De acordo com a constituição de 1988, deputados e senadores não podem receber quaisquer benefícios cuja fonte seja um órgão do governo. Outros nomes citados pelo TCU foram: Jorge Bornhausen, do Partido da Frente Liberal (PFL) de Santa Catarina, e os deputados pernambucanos, também do PFL, Ricardo Fiúza e José Múcio Monteiro.

A Sudam e a Sudene também eram responsáveis por grande parte da renúncia fiscal no Brasil. A renúncia fiscal acontece quando o governo abdica de receber uma parte dos impostos com o intuito de estimular a economia ou programas sociais, elaborados pela iniciativa privada ou por organismo do próprio governo.

Em 1997, preocupado com o fisco, o presidente Fernando Henrique editou uma medida provisória que buscava reduzir os incentivos fiscais, mas teve uma forte reação dos parlamentares, em especial, os de Pernambuco e da Bahia. Ao final, o corte, que seria de 50% foi reduzido para 25%, sendo, ainda, distribuído em 15 anos.

Em 1998, surgiu mais uma denúncia de corrupção. Supostamente, parte da verba da Sudam era liberada para projetos superfaturados no estado do Mato Grosso. Em março daquele ano, houve um sequestro dos bens e contas bancárias de 19 funcionários, acusados de improbidade administrativa (que é quando um agente público pratica um ato ilegal durante o exercício da função pública). Um dos nomes que foram citados na investigação é o do então superintendente José Artur Guedes Tourinho, que havia sido indicado por Jáder Barbalho. Segundo Tourinho, a Sudam não havia encontrado nenhuma irregularidade nos projetos, mas ele acabou sendo afastado do cargo em maio de 1999. Uma das investigações que envolvia o seu nome foi a da Cia. Vale do Rio Doce. Ele foi acusado de conceder redução de impostos e, em alguns casos, até mesmo a isenção deles, de maneira indevida.

Em 2000, mais uma série de denúncias apareceram. Segundo Antônio Carlos Magalhães (PFL), Jader Barbalho estaria ligado a dois superintendentes da Sudam, ambos afastados por supostos envolvimentos com concessões fraudulentas (que incluíam uma empresa da esposa de Jader Barbalho). Essas novas denúncias fizeram com que, em março de 2001, o presidente Fernando Henrique Cardoso demitisse a diretoria da Sudam. Descobriu-se que o dinheiro desviado seria superior a 1,5 bilhões de reais e em consequência disso todos os projetos ligados à Sudam foram cancelados e, em 2001, 34 pessoas foram presas pela polícia federal. Também em 2001, Jader Barbalho precisou renunciar ao cargo de Senador, para evitar a sua cassação (ele chegou a ser preso em 2002, mas foi solto no mesmo dia).

Em julho de 2013, a Justiça do Tocantins determinou que Jader Barbalho deveria devolver um valor de 21 milhões de reais. Para o juiz, Jader recebeu 20% do dinheiro repassado pela Sudam para uma empresa de grãos de Cristalândia em um projeto aprovado em 1998. Documentos falsos eram utilizados para justificar a aplicação de mais de 11 milhões de reais.

Voltando ao ano de 2001, o Governo de Fernando Henrique optou por encerrar os trabalhos da Sudam. Em seu lugar, foi criada a Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA), que atuava na região de maneira distinta da Sudam. Por exemplo, a ADA não poderia aprovar renúncias fiscais como forma de incentivo.

Em 2003, o então presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), enviou um Projeto de Lei Complementar para a recriação da Sudene e da Sudam. O Projeto de Lei foi aprovado apenas em novembro de 2006 e no final de 2007, foi instituído um novo regulamento que estabelecia inclusive o retorno da concessão de incentivos fiscais.


PARA SABER MAIS


HABILIDADES BNCC

EF05GE01, EF05GE03, EF02GE03