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Bolsa Família
 
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Bolsa Família é um programa social que tem por finalidade prover renda de forma direta para brasileiros em situação de extrema pobreza em todo o país. A sua criação foi efetivada a partir da Lei n. 10.836/2004, que unifica os procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal, especialmente as do Programa Nacional de Renda Mínima, vinculado: • à Educação – Bolsa Escola, instituído pela Lei n. 10.219, de 11 de abril de 2001, do Programa Nacional de Acesso à Alimentação (PNAA), criado pela Lei n. 10.689, de 13 de junho de 2003, do Programa Nacional de Renda Mínima) • e à Saúde – Bolsa Alimentação, instituído pela Medida Provisória n. 2.206-1, de 6 de setembro de 2001, do Programa Auxílio-Gás, instituído pelo Decreto n. 4.102, de 24 de janeiro de 2002, e do Cadastramento Único do Governo Federal, instituído pelo Decreto n. 3.877, de 24 de julho de 2001. A lei unificou os programas sociais criados na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, entre eles o Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio-Gás e Cadastramento Único do Governo Federal. É considerado o maior programa de transferência condicionada de capital do mundo. Segundo o Ministério da Cidadania, em 2019 o programa beneficiou mais de 13,5 milhões de famílias brasileiras e transferiu mais de R$ 2,5 bilhões de reais (o valor médio pago é de R$ 189,21).

É importante ressaltar que a transferência de renda condicionada para a população mais pobre existe no Brasil desde a década 1960. No entanto, os programas daquele período tinham pouca visibilidade e sua cobertura era restrita a um determinado público-alvo, geralmente idosos e deficientes com renda insuficiente para sobrevivência.


O Programa Bolsa Família provê renda de forma direta para brasileiros em situação de extrema pobreza em todo o país. Rio de Janeiro - Favela do Mandela. Crédito: Repórter Vladimir Platonow/ABr.



PROGRAMAS SIMILARES EM OUTROS PAÍSES

Devido às crises econômicas vivenciadas pela América Latina na década de 1980, que resultou em aumento do desemprego, crescimento da desigualdade social e aprofundamento da pobreza, órgãos internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) iniciaram um movimento para influenciar os países a criarem ou adotarem políticas sociais e econômicas que buscassem combater a pobreza.

Ao final da década de 1990, dezenas de países criaram programas de transferência de renda condicionada com o intuito de amenizar as desigualdades, de modo que as famílias poderiam ter uma renda para aliviar a situação de pobreza e o mínimo para uma condição razoável de vida.

Segundo estimativas, esses programas sociais estão presentes hoje em mais de vinte países da América Latina e Caribe e cobrem mais de 120 milhões pessoas. Estão presentes também em outros continentes, como África e Ásia.

Na América Latina, Brasil e México foram os pioneiros na implantação desses programas. No México, foi criado em 2002 o programa Oportunidades do México; no Brasil, o programa Bolsa Família, em 2004. Outro país pioneiro é Bangladesh, que instituiu seu programa de transferência, Food For Education, no ano de 1993.

Posteriormente foram criados programas nesses moldes também na Índia, China, Turquia, Camboja e Paquistão. Alguns países desenvolvidos, com elevados níveis de bem-estar social, também possuem programas voltados para os mesmos fins, ainda que com diferentes configurações.

Na França, por exemplo, os programas de transferência de renda atingem 2,1% do PIB, totalizando mais de 45 bilhões de euros. O país proporciona uma renda mínima para pessoas com mais de 25 anos sem atividade profissional e cujo recebimento do seguro-desemprego tenha expirado. Jovens a partir de 18 anos com filhos também têm direito à renda, a chamada Revenu de Solidarité Active (RSA), entre outros benefícios.

Nos Estados Unidos, o programa social mais conhecido é o Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP), que provê ajuda às pessoas de baixa renda na compra de alimentos. O programa beneficia mais de 20 milhões de famílias e destina em torno de US$ 56 bilhões de dólares por ano.

No Japão, o programa de auxílio se chama Seikatsu Hogo e tem por objetivo garantir o padrão de vida mínimo saudável a todos os cidadãos necessitados, inclusive os estrangeiros. O pagamento só é realizado após exame e aprovação da renda e do patrimônio familiar. O apoio pode ser permanente, no caso de idosos com incapacidade de trabalho, ou temporário, no caso da pessoa melhorar de renda.



FUNCIONAMENTO

O Bolsa Família atende as famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. Podem fazer parte do Programa:
  • Famílias com renda por pessoa de até R$ 89,00 mensais.
  • Famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$178,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.
Para aderir ao programa, é necessário se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou apenas Cadastro Único.

Os responsáveis pelo cadastramento das famílias são os municípios e o Distrito Federal. As famílias devem ir ao setor do Bolsa Família e do Cadastro Único em seu município. Em muitos lugares, o cadastramento pode ser realizado nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).

A partir dos dados cadastrados, é realizada por meio de sistema informatizado a seleção das famílias com base nas regras do programa. A concessão do benefício é condicionada ao número de famílias já atendidas na região em relação à estimativa de famílias pobres feitas para a localidade. As famílias beneficiadas recebem um cartão de saque, chamado de Cartão Bolsa Família, emitido pela Caixa Econômica Federal e enviado por meio dos Correios.

O Programa Bolsa Família é dinâmico e todo mês há entrada e saída de beneficiários. As saídas se devem principalmente a dois motivos: falta de atualização das informações cadastrais ou melhoria da renda por parte dos familiares. Para evitar a perda do benefício, o cadastro deve ser atualizado obrigatoriamente a cada dois anos, mesmo que não haja nenhuma alteração nos dados.



IMPACTO

Com 15 anos recém-completos, o Bolsa Família pode ser considerado uma política de sucesso. Segundo estudo do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), entre 2003 e 2005, houve uma redução aguda no número da população miserável do país.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) publicou, em 2015, um relatório que apontou o crescimento de 10,5% do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) brasileiro entre 2000 e 2014. Outro dado de destaque refere-se à diminuição da pobreza multidimensional, entre 2006 e 2014, que caiu de 4% para 2,9 %. Esse dado representa a porcentagem de brasileiros sem acesso a itens básicos de assistência social.

Os resultados foram reconhecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) e o Brasil foi citado como um bom exemplo de política pública na área de assistência social no Relatório sobre erradicação da pobreza do então secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, para o Conselho Econômico Social, no ano de 2011. O Banco Mundial, no ano de 2017, recomendou que o governo brasileiro fizesse uma ampliação do orçamento previsto para o Bolsa Família para conter o aumento do número de pessoas que vivem com renda de até R$ 140,00.

Além de beneficiar as famílias em situação de vulnerabilidade, o programa contribui para a inclusão social e o combate ao trabalho infantil, conforme registrado no Relatório mundial sobre proteção social 2014/2015 – Construindo a recuperação econômica, publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo a organização, ao vincular o recebimento do benefício financeiro à frequência escolar, os programas ajudam na melhoria do índice de ambas as áreas.



SITUAÇÃO ATUAL

O Bolsa Família passou por dificuldades nos anos entre 2014 e 2018, uma vez que a renda dos 5% mais pobres caiu 39%, segundo estudo da FGV. Nesse mesmo período, houve aumento de 67% na população que vive na extrema pobreza.

Em 2017, na gestão do presidente Michel Temer, o Governo Federal afirmou ter “zerado a fila” de espera do Bolsa Família ao longo do ano. No entanto, desde outubro de 2019, o programa voltou a acumular fila de espera. Segundo dados, a fila já chega a 3,5 milhões de pessoas, o que representa 1,5 milhão de famílias de baixa renda, sendo o Nordeste a região mais afetada. Essa situação tem ocasionado problemas nas redes de assistência social de alguns municípios, visto que o número de pessoas carentes em busca de alimentação e demais auxílios aumentou. O programa está sob gestão do Ministério da Cidadania.



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