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Agenda para 2030 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
 
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 AGENDA PARA 2030 Imprimir Enviar Guardar
 
 
No ano de 2015, mais precisamente no mês de setembro, a Organização das Nações Unidas (ONU) realizou a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável. A cúpula reuniu mais de 150 líderes mundiais na sede da ONU, em Nova York, para elaborar e adotar formalmente uma nova agenda de desenvolvimento sustentável.

Essa agenda é composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), também conhecidos como Objetivos Globais, e 169 metas para serem atingidas até 2030. Esses objetivos substituem os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que foram as diretrizes para os países nos 15 anos antecedentes à criação dos 17 objetivos. A pactuação dos objetivos foi consolidada na Resolução 70/1/2015 da Assembleia Geral das Nações Unidas Transformando o nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

O objetivo desta agenda é ser um plano de ação para os 15 anos seguintes ao pacto ao enfrentamento da pobreza extrema, desigualdade social, mudança global do clima, fome, entre outras adversidades, por meio de medidas transformadoras, de forma que toda a sociedade possa colaborar e seguir uma mesma diretriz. As metas são amplas e se conectam, no entanto, cada uma tem seu objetivo específico para ser cumprido.

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, conforme descrição do site da Organização das Nações Unidas (ONU) são:


Objetivo 1: Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.

Este objetivo talvez seja o principal dentro os 17 definidos, visto que a pobreza extrema continua sendo um desafio a ser erradicado. Atualmente, mais de 700 milhões de pessoas vivem com uma renda inferior a US$ 1,90 por dia e mais da metade da população global vive com menos de US$ 8,00 por dia. No dia 17 de outubro é celebrado o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, escolhido para homenagear a data de 17 de outubro de 1987, quando um movimento de mais de 100 mil pessoas se reuniu em Paris para homenagear as vítimas da pobreza extrema, violência e da fome.


Objetivo 2: Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.

O objetivo busca erradicar a fome, mas também reduzir a população subnutrida, que sofre de desnutrição crônica. Ainda há 795 milhões de pessoas vivendo sob o espectro dessa doença. Para tal intento, é fundamental o fomento de práticas agrícolas sustentáveis e a agricultura familiar para atender a demanda.


Objetivo 3: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.

Nos últimos anos, o mundo tem apresentado melhoras nos indicadores da saúde: diminuição considerável da mortalidade infantil; melhoria no tratamento do vírus da HIV/AIDS; aumento da efetividade no combate a doenças como malária, tuberculose, entre outras. No entanto, o combate a doenças não transmissíveis ainda carece de maior efetividade, 63% de todas as mortes do mundo provêm dessas doenças, principalmente as respiratórias, cardiovasculares, câncer e diabetes. Dados oficiais do Ministério da Saúde, entre 1990 e 2017, apontam aumento de 27% em mortes causadas por doenças crônicas não transmissíveis.


Objetivo 4: Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

A promoção pelo acesso universal à educação tem sido efetiva desde o início dos anos 2000, principalmente com o advento da internet e da conexão de banda larga. Porém, o desafio da universalização da educação inclusiva ainda esbarra em alguns números: atualmente, 58 milhões de crianças não frequentam a escola. Em relação à alfabetização, o número tende a ser maior. Estima-se que 250 milhões de crianças em idade escolar não conseguem ler, escrever e fazer contas básicas. Isso prova que apenas o acesso não é o bastante para atender ao objetivo como um todo.


Objetivo 5: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

O objetivo busca a igualdade de gênero nas áreas da saúde, educação e trabalho, mas principalmente no combate à violência de gênero e no empoderamento das mulheres. Mesmo com avanços importantes nos últimos anos, segundo pesquisa do Banco Mundial, somente 57% das mulheres entre 15 e 64 anos na América Latina participam do mercado de trabalho (em comparação aos 82% de homens). Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), essas mesmas mulheres no mercado de trabalho ganham um salário 21% menor do que dos homens.


Objetivo 6: Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos.

A escassez de água no mundo afeta mais de 40% da população mundial. No Brasil, os dados são frustrantes: 35 milhões de brasileiros não tem acesso a água tratada e quase metade da população, em torno de 47%, carece de coleta de esgoto. Além desses números, 46% do esgoto no país não é tratado. A gestão sustentável da água é estratégica e impacta no tema de alimentação, energia e saúde humana.


Objetivo 7: Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos.

Segundo levantamento do Banco Mundial, mais de 800 milhões de pessoas não tem acesso à energia elétrica, o que corresponde a 10% da população mundial, sendo a maior parte situada na região da África Subsaariana. Apesar do número elevado, nos últimos 10 anos houve grandes avanços em relação ao acesso. Em 2010, 1,2 bilhão de pessoas não tinham acesso, o que resulta na inclusão de 400 milhões de pessoas nos últimos 10 anos. Com o advento das energias renováveis, é cada vez maior a possibilidade de democratizar o acesso as comunidades mais vulneráveis.


Objetivo 8: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos.

Em torno de 2,2 bilhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza. A Organização Internacional do Trabalho, em relatório recente apresentado no início do ano, aponta que o número de desempregados este ano deve aumentar para 190,5 milhões de pessoas. No caso da inclusão de pessoas subempregadas, ou que não estão procurando emprego, esse número salta para 470 milhões de pessoas. Pensar em crescimento sustentável junto da discussão sobre o futuro do trabalho e o advento da tecnologia para promover avanços é crucial para o equilíbrio e igualdade da sociedade.


Objetivo 9: Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação.

Para o desenvolvimento sustentável, é imprescindível a construção de infraestrutura de qualidade que envolva mobilidade, acesso à água, saneamento e energia. Para obter serviços de qualidade, se faz necessário o investimento em inovação e na industrialização inclusiva, com foco em tecnologia e sustentabilidade. Além do mais, a indústria gera oportunidades de empregos mais qualificados e com melhores salários.


Objetivo 10: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.

Segundo estudo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) de 2019, o Brasil figura a sétima posição como país mais desigual do mundo. A ONG Britânica OXFAM publicou estudo em que mostra que cerca de 2 mil bilionários acumularam mais riqueza do que 60% do planeta. Nesse mesmo contexto, vale destacar que o 1% mais rico do mundo tem mais do que o dobro da riqueza de 6,9 bilhões de pessoas. Esses números comprovam que a disparidade social no mundo continua a ser um grande entrave para a diminuição da desigualdade.


Objetivo 11: Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

Com a urbanização avançando em alta velocidade e a conurbação entre cidades, o mundo tende a ganhar cidades cada vez maiores, chamadas de megacidades e as megalópoles. São estimadas, para o ano de 2030, 41 megalópoles com mais de 10 milhões de habitantes. Atualmente, metade da população, 3,5 bilhões de pessoas, vivem nas cidades. A expansão não organizada desses centros urbanos gera cenários de desigualdade, conflitos e pouco afeito a hospitalidade.


Objetivo 12: Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.

Segundo dados, 30% do que é produzido no mundo é desperdiçado e perdido antes que chegue na mesa do consumidor final. Pensar em novos formatos de produção, que minimizem o impacto ambiental e traga mais valor para o produto, assim como buscar conscientizar o consumidor sobre seus direitos e deveres, buscando principalmente consumir produtos de cadeia produtiva sustentável, são maneiras para atingir as metas do objetivo 12.


Objetivo 13: Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos.

Discussão corrente em grandes eventos como G20, Fórum de Davos e outros encontros de lideranças pelo mundo, a Mudança Climática não é mais uma ameaça futura, mas uma preocupação presente. A discussão contempla aquecimento global, efeito estufa, intensidade de chuvas, eventos climáticos extremos, como furacão e terremoto, entre outros. Nos últimos 100 anos, registros apontam o crescimento da temperatura média da superfície da Terra em 0,8°C, sendo que 0,6° do crescimento ocorreu nos últimos 30 anos. Outro fator de constante preocupação é a redução da massa de gelo nos polos, em decorrência do aumento da temperatura. Para interromper esses avanços gradativos, entre as metas está a captação de 100 milhões de dólares por ano, até 2020, para apoiar os países em desenvolvimento na criação de plano de mitigação de desastres causados pelas mudanças climáticas.


Objetivo 14: Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.

Os oceanos são uma fonte de vida inesgotável, mais de 200 mil espécies contempladas, e representam três-quartos da superfície da Terra. Parte dele está sendo ameaçado diariamente pela poluição e agressões as suas espécies, como pesca ilegal e extração não autorizada. Os animais sofrem principalmente com o lixo e dejetos despejados diariamente, sendo na sua maioria plástico. A vida na água importa e tem valor econômico de 3 trilhões de dólares em mercado.


Objetivo 15: Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.

O desmatamento é uma das principais ameaças para o ecossistema ambiental. A destruição da floresta pode prejudicar inúmeros negócios e serviços: fere a saúde respiratória da população; elimina os serviços hidrológicos de manutenção da mata; contribui com o aumento do número de casos de doenças, principalmente as transmitidas via insetos; prejudica o solo e contribui com a erosão, entre outros problemas. As florestas são o lar de mais de 80% dos seres do planeta e é principalmente insumo de 21% da população mundial que depende dela para sua subsistência.


Objetivo 16: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

De acordo com o Índice de Percepção de Corrupção de 2019, publicado pela organização Transparência Internacional, o Brasil ocupa a 106° posição do ranking entre 180 países. Para modo de comparação, o Uruguai, vizinho latino, ocupa o 21° lugar e a Argentina o 45°. Uma estimativa do Banco Mundial aponta que pessoas e empresas gastam anualmente em torno de US$ 1,5 trilhão de dólares por ano com suborno, o que equivale a 2% do PIB Mundial.

Outra questão importante neste objetivo é a busca pela paz e a mediação de conflitos. A guerra traz inúmeros prejuízos para uma nação. Segundo relatório Tendência Globais, publicado em 2019, da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), 70,8 milhões de pessoas neste momento estão em situação de deslocamento forçado. O número representa um aumento de 2,3 milhões na comparação com 2017 e se aproxima das populações de países como Tailândia e Turquia. Esse número representa o dobro dos deslocados forçados registrados 20 anos atrás.


Objetivo 17: Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

Em um mundo cada vez mais globalizado, com os adventos tecnológicos e maior acesso à informação, é cada vez maior a possibilidade de cooperação e integração entre países de diversas culturas e contextos. Para a realização efetiva da Agenda 2030, urge a necessidade de união e compromisso perante os objetivos e o atingimento de suas metas.


BRASIL E AGENDA 2030

A situação brasileira em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável não é animadora. Segundo Relatório Luz (RL) 2018, lançado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil, com o ritmo que o país se encontra, de tensão social e diversas crises, dificilmente conseguirá atender as metas estipuladas pela Agenda 2030. O grupo analisou 121 das 169 metas que contemplam as ODS.

Ainda segundo o relatório, os objetivos 1, 2 e 10, relacionados ao enfrentamento da pobreza, fome e desigualdade, estão mais distantes de serem atingidos devido cortes nos orçamentos de programas sociais e de transferência de renda.

No início de 2020, o distanciamento do governo brasileiro em relação ao cumprimento da Agenda 2030 ficou mais evidente com a retirada dos mecanismos de monitoramento e avaliação das ODS do Plano Plurianual (PPA). Essa atitude demonstra que os atendimentos dos objetivos não será prioridade nos próximos anos, visto que o PPA é um instrumento norteador do governo, em que é definido um conjunto das políticas públicas para um período de 4 (quatro) anos.

Na esfera estadual e municipal, no entanto, existem iniciativas de cumprimentos das metas. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) lançaram em conjunto, na 20º Marcha a Brasília em Defesa do Municípios, em 2017, o Guia para Integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para orientar prefeitos e prefeitas no planejamento de políticas públicas.


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