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GARIMPO LEGAL E ILEGAL
 
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O Brasil, até o fim do século XVI, esteve concentrado prioritariamente em apenas uma atividade econômica, a produção de cana-de-açúcar, principalmente na região litorânea do país. Com a instabilidade política do regime colonial, durante o final do século XVI e ao longo do século XVII, muitas transformações aconteceram na colônia, gerando novas oportunidades de negócios e mudanças de rumo.

Com o domínio dos espanhóis, no período da chamada União Ibérica (1580-1640), e a chegada dos holandeses na região Nordeste, os colonizadores da região Sudeste foram afetados economicamente na sua atividade de produção do açúcar e ficaram sem grandes alternativas para o sustento. Como forma de superar essa crise, os colonos formaram comitivas para buscar riquezas pelo interior do país. Essas comitivas eram chamadas de “bandeiras” e partiam principalmente do litoral (a região de São Paulo foi por muito tempo o principal ponto de partida) em direção ao interior do país.

Os “bandeirantes”, assim chamado, os participantes dessas comitivas, foram responsáveis pela atual configuração da fronteira do país e parte da sua extensão continental, devido sua exploração por riquezas. No entanto, as bandeiras não envolviam somente a busca por minérios, mas também por ervas, raízes e plantas medicinais, conhecidas como “drogas dos sertões”, e para a captura e venda de indígenas como escravos. No século XVII, as bandeiras atraíram centenas de aventureiros dispostos a se embrenharem mata afora, o que contribuiu para a ultrapassagem dos limites definidos pelo meridiano de Tordesilhas.

Os garimpos se consolidaram a partir do século XVIII com as campanhas, principalmente no estado de Minas Gerais, em busca de ouro e diamante. No entanto, segundo o arquiteto Nestor Goulart Reis, professor titular da Faculdade de Arquitetura da Universidade de São Paulo (FAU-USP) e um dos mais conceituados pesquisadores sobre urbanismo, em entrevista à BBC em 2018, disse: "A mineração do ouro no Brasil começou em São Paulo, e não em Minas Gerais, como acreditam muitas pessoas”. Entre o século XVI e nas primeiras décadas do século XVIII, a província de São Paulo produziu um total de 4.560 arroubas de ouro, número correspondente ao minério registrado pela Coroa Portuguesa.

Segundo os historiadores e geólogos, a Região Metropolitana de São Paulo já foi, no período colonial, a mais importante região aurífera do país e eles não descartam a possibilidade de se ter ainda pepitas enterradas na região, inclusive na própria capital.


CICLO DO OURO

Por mais que se tenham registros de exploração de minério anterior ao século XVIII, é somente ao final do século XVII e início do século XVIII que se inicia o chamado Ciclo do Ouro (ou Corrida do Ouro), período que durou em torno de oitenta anos, quando a extração e exportação do minério foi a principal atividade econômica do país. A descoberta do ouro foi vista como um grande alívio para Portugal, que passava por uma grave crise econômica e de dependência do poderio militar inglês.

O ciclo se iniciou após a descoberta de ouro nos estados de Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás. A maior parte do ouro encontrado neste período era ouro de aluvião, que geralmente ficam em minas nas margens de rios, córregos e riachos.

A revelação da existência de ouro em Minas Gerais aconteceu no final do século XVII, seguido da descoberta de diamantes, quase um século à frente. Após a descoberta das grandes jazidas, elas foram divididas em lotes para exploração, chamados de lavras. É nesse período que se inicia a sistematização do processo de exploração, sob o comando da Coroa Portuguesa, em que as altas cobranças de impostos e taxas sobre o minério extraído aconteciam de forma abusiva.

Com a descoberta dos minérios, dá-se início a uma grande migração para a região de Minas Gerais. O auge do ciclo acontece no século XVIII com um grande fluxo de pessoas e mercadorias, que torna Minas Gerais um polo de desenvolvimento intelectual (influência das ideias iluministas vindas da Europa) e econômico, principalmente pelo aumento da produção de alimento e pequenas manufaturas. Estima-se que nesse período a população brasileira passou de 300 mil habitantes para cerca de 3 milhões.

O ciclo do ouro se encerra próximo ao final do século XVIII, após intensiva exploração que resultam no esgotamento das minas.


GARIMPO NO SÉCULO XX


Vista geral em 1986 do Garimpo de Serra Pelada. Foto: Sebastião Salgado/ Agência Brasil.

A partir do século XX, o garimpo tornou-se mais presente nas regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil. Como a região abriga em seu subsolo muitas jazidas, a atividade multiplicou-se e trouxe milhares de pessoas em busca do rápido enriquecimento.

O estado do Pará é conhecido por abrir as maiores concentrações de jazidas, principalmente na região do Vale do Tapajós. Por mais que a mineração tenha trazido desenvolvimento econômico para o Sudeste, na região Norte o garimpo tem trazido inúmeros problemas, principalmente na questão social. Os milhares de trabalhadores inseridos nessa atividade, vivem em condições desumanas, com baixíssima qualidade de vida, em regiões com pouca infraestrutura: sem saneamento adequado, acesso à energia, escolas e hospitais. Outra parte desses trabalhadores praticam a atividade ilegal, transgredindo muitas vezes o limite territorial para exploração, invadindo reservas do Estado e territórios indígenas. Essas situações muitas vezes acabam em crimes e confrontos.

Na questão ambiental, o impacto é gerado principalmente pelo uso do mercúrio, substância tóxica utilizada para retirar as impurezas do ouro. O mercúrio contamina a água, mata a fauna e flora presente, e ainda adoece o trabalhador.


SERRA PELADA

Nos anos 1980, o mundo inteiro conheceu a Serra Pelada, o maior garimpo a céu aberto do mundo, localizado no Pará. A corrida foi tamanha que em três meses após a descoberta da jazida, 25 mil pessoas já trabalhavam no local. Ao final do primeiro semestre de exploração, mais de 30 mil trabalhavam na jazida.

A cidade mais próxima da região, Marabá, não conseguiu dar conta da demanda por atendimento público e teve que pedir socorro ao Governo Federal.

A convulsão social foi tão grande que em pouco tempo uma série de tragédias começaram a ocorrer: assassinatos, suicídios, desmoronamentos, doenças, entre outros. Na tentativa de controlar e organizar a exploração, o tenente Sebastião Rodrigues de Moura, conhecido pela alcunha de Curió, foi designado pelo então presidente João Figueiredo para intervir na região.

Com a chegada do tenente, uma série de ordens foram impostas, buscando amenizar os danos causados na região. Entre as medidas impostas estava a proibição do consumo de bebida alcóolica e a punição em público em caso de roubo. Porém, mesmo com o comando linha dura do tenente, foram criados meios de burlar a solidão do garimpo. A 30 quilômetros da Serra Pelada surgia a Vila Trinta, uma espécie de zona vermelha repleta de casas noturnas, prostituição e bebida.


Garimpo Serra Pelada, em 31 de março de 1991, mostrando garimpeiros cavando a montanha em busca de ouro. Foto: Jerome DELAY / AFP.

Em 1984, no auge da exploração, Serra Pela registrava 80 mil residentes na região, e a cava atingiu 200 metros de profundidade, porém é neste ano que inicia o declínio da produção. Em 1992, ocorre a paralisação da extração de ouro na Serra Pelada.

Apesar da retirada de 30 toneladas de ouro, o impacto socioambiental na região foi devastador: inúmeras mortes, bioma contaminado por mercúrio, doenças e senilidade por parte dos trabalhadores e a repercussão negativa no mundo.


Garimpo Serra Pelada, em 2011. As águas inundam as crateras contaminadas de mercúrio. Foto: Robson Moura/Agência Brasil.


LEGISLAÇÃO

A atividade do garimpo é autorizada pela Constituição Federal de 1988, artigo 174, que determina que o Poder Público deve favorecer "organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social" dos operários.

Em 2008, o Estatuto do Garimpeiro é instituído com o intuito de representar um marco para o surgimento de políticas que possam assegurar a regularização da atividade. A lei n. 11.685, de 2 de junho de 2008, institui o estatuto e é resultado do projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo. Nesse contexto, Estatuto do Garimpeiro surge como um marco, e a partir daí, outras políticas poderão ser implementadas para a regularização da atividade.

Apesar da legislação, ainda existe um desafio para o país explorar a riqueza mineral de maneira sustentável e de forma que impulsione também a geração de renda para os garimpeiros e demais trabalhadores.

Para tal intento, O Ministério de Minas e Energia elaborou o Plano Nacional de Mineração 2030 (PNM 2030), programa que visa criar um norte para o setor mineral brasileiro nos próximos 20 anos. O PNM 2030 tem como base três diretrizes: governança pública eficaz para promover o uso dos bens minerais extraídos no País no interesse nacional; agregação de valor e adensamento de conhecimento; e sustentabilidade. Esse é o primeiro plano de longo prazo que contempla a primeira etapa de industrialização dos minérios, a transformação mineral.


INDÚSTRIA DA MINERAÇÃO

Apesar do cenário crítico em relação ao garimpo, a mineração é responsável por grande desenvolvimento da região Sudeste do país e no desdobramento de diversas atividades econômicas que a subsidiam.

O Brasil continua sendo um grande exportador de ouro, segundo dados recentes, por volta de US$ 2 bilhões por ano. A extração mineral cresceu 550% no país nos últimos dez anos. Cerca de 50 bilhões de euros foram investidos na área entre 2014 a 2018.

Com o avanço tecnológico, o garimpo rudimentar dos tempos coloniais vem sendo substituído por maquinários modernos, processos mais sustentáveis, que buscam movimentar a economia do país de forma responsável, minimizando assim, impactos ambientais e sociais.


Garimpo de diamantes em Rondônia.

O Brasil figura na lista dos cinco maiores produtores minerais do mundo e a indústria é responsável por gerar mais de 180 mil empregos diretos e milhões de empregos indiretos.


PARA SABER MAIS


HABILIDADES DA BNCC

EF06GE06, EF06GE11, EF07GE02, EF07GE06, EF04HI10