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O auxílio emergencial e seu papel na pandemia de Covid-19
 
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 A PANDEMIA E SEUS IMPACTOS ECONÔMICOS Imprimir Enviar Guardar
 
O ano de 2020 ficará marcado na história pelo surgimento da grande pandemia de Covid-19, causada por uma nova variedade de coronavírus. Iniciando-se na China, em dezembro de 2019, a doença se espalhou pelo mundo no princípio de 2020, levando, até dutubro deste ano, a um total de mais de 43 milhões de pessoas comprovadamente doentes, com mais de 1,1 milhão de mortes. Só no Brasil, havia o registro de mais de 5,4 milhões de casos, que haviam resultado em 157 mil mortes.

O rápido espalhamento da doença, primeiro na Ásia e depois pela Europa, fez com que algumas medidas tivessem que ser tomadas de imediato. Para além de cuidados mais básicos, em nível pessoal, como o uso de álcool em gel para a higienização das mãos, ou o uso de máscaras, também foi necessário restringir a circulação das pessoas pelos espaços públicos, para que houvesse uma menor disseminação do vírus e os sistemas de saúde pudessem ter a capacidade de atender a todos os doentes.

Neste sentido, foi imposto um distanciamento social obrigatório por vários governos, com a população sendo orientada a ficar em quarentena, em meio ao fechamento temporário de fábricas, lojas e todo e qualquer estabelecimento que pudesse levar à aglomeração de pessoas. Em situações mais extremas, o lockdown permitiu que apenas serviços essenciais funcionassem, com um controle estrito da circulação das pessoas pelas ruas. Desta maneira, muitos setores econômicos foram duramente afetados, como os serviços de turismo, bares, restaurantes, cinemas, casas noturnas e estabelecimentos que promoviam eventos diversos, além das indústrias ligadas a esses serviços. De modo geral, a economia mundial não apenas teve um forte solavanco de parada, mas iniciou um recuo, que os economistas preveem que seja da casa dos 4,5%. No caso específico do Brasil, estima-se um encolhimento de 5,4%, embora para 2021 as previsões sejam mais positivas, crendo-se em um crescimento da casa dos 3%.

Em meio a essa crise econômica, causada pelo distanciamento social, muitas foram as empresas que fecharam suas portas, que tiveram que diminuir seus quadros de funcionários e que, com isso, colaboraram para uma alta no quadro de desempregados no Brasil. A situação econômica já não era positiva desde 2015, quando a taxa de pessoas sem ocupação e que procuravam emprego era de 9,6% da população. Em 2016, este percentual chegou a 11,5%, a 12,7% em 2017, recuou em 2018, com um índice de 12,3%, assim como também em 2019 o número encolheu, chegando a 11,9% da população. Se o país passava por uma ligeira mas ainda tímida diminuição do desemprego, a pandemia reverteu esse quadro, levando a cifra de desempregados a aumentar, sendo que antes do fechamento do ano já atingia um índice de cerca de 13,8%. Em números absolutos, a população brasileira empregada, que era de 94,2 milhões de brasileiros em Janeiro de 2020, atingiu a marca de 82 milhões de pessoas, sendo este o menor número da série histórica do IBGE, que iniciou essas apurações no ano de 2012.

Como forma de tentar amenizar os impactos da pandemia na economia brasileira, e evitar que o distanciamento social causasse ainda mais impacto no funcionamento das empresas, o governo federal lançou um programa de auxílio emergencial para a população economicamente mais vulnerável, que entrou em funcionamento no mês de abril.

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Crédito: Business vector created by freepik.


O AUXÍLIO EMERGENCIAL E SEU FUNCIONAMENTO

Ao redor do mundo, mais de 60% da população economicamente ativa trabalha em serviços informais, ou seja, aqueles que não possuem registro em carteira profissional, mas que também não possuem um CNPJ, que os caracterizaria enquanto empresa. São mais de 2 bilhões de pessoas que garantem sua sobrevivência desta maneira no planeta todo, sendo esta uma realidade bastante comum de países e continentes mais pobres. De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho, cerca de 71% da força de trabalho na África é informal, seguida pela Ásia e Pacífico, com 60% de informais, e América Latina com 53%. O quadro difere quando se pensa a América como um todo, pois o índice recua para 40%. Os dados também são bastante alarmantes quando se pensa nas diferentes regiões que são habitadas por esses trabalhadores. Se nas cidades a informalidade atinge cerca de 43% da população, esse número se eleva a 80% quando se fala da zona rural, atingindo impressionantes 93% da população que trabalha na agricultura. Também se pode verificar como a informalidade atinge os diferentes gêneros de maneira desigual: enquanto 20% dos homens trabalham em empregos informais, a ocupação das mulheres nesta situação chega a 42%.

No Brasil, muito dessa situação se repete, o que deixa cerca de 40% da população economicamente vulnerável. Embora a carteira de trabalho seja uma criação já antiga, datada do primeiro governo de Getúlio Vargas (1930 -1945), ainda hoje o mercado informal no país abrange uma grande parcela da população, que soma um total de 38 milhões de indivíduos. O fato de trabalhar sem o registro em carteira impossibilita ao trabalhador o acesso aos benefícios garantidos pela Previdência Social, uma vez que tal indivíduo não é contribuinte do sistema. Como resultado, por exemplo, o trabalhador informal que fica doente e não tem como desenvolver sua atividade vê-se sem seus rendimentos, o que pode lhe trazer graves complicações. Da mesma forma, por não ter a garantia de um descanso semanal remunerado ou a possibilidade de uma aposentadoria, este trabalhador deve sempre trabalhar como forma de garantir sua renda, deixando de tê-la a cada momento que precisar interromper seu trabalho.

Foi exatamente pensando neste setor da economia que, após a decretação da pandemia e da tomada de medidas de isolamento social, como o fechamento temporário de setores não essenciais, o governo criou um auxílio emergencial. Embora só entre março e abril de 2020 tenham sido fechados mais de um milhão de postos de trabalhos, estes agora desempregados poderiam contar com o auxílio-desemprego caso estivessem realizando uma atividade com registro em carteira. Entretanto, ao pensar no caso de ambulantes, pequenos comerciantes informais, entregadores de alimentos via aplicativos, entre outros, estes não estariam cobertos pela proteção da Previdência Social, crescendo entre eles as dificuldades oriundas da queda de renda.

A criação de um auxílio emergencial que abarcasse essa parcela vulnerável foi tema de diversos embates entre o Poder Executivo e Legislativo. Fruto da pressão da sociedade, e buscando seguir o modelo de ação que havia sido implementado em outras nações, o governo federal fez a proposição de pagamento de um auxílio no valor de 200 reais mensais, durante um período de 90 dias. Tal ideia foi confrontada pelo Congresso, que por meio da relatoria do deputado Marcelo Aro, passou a discutir o projeto com o valor de 500 reais mensais. Em meio a uma série de tensões e críticas ao governo, ainda no mês de Março, o presidente Jair Bolsonaro mudou sua postura e aprovou a liberação de um auxílio emergencial no valor de 600 reais mensais, a serem pagos em maio, junho e julho de 2020. Além dos trabalhadores informais, foram também contemplados com o programa os trabalhadores intermitentes inativos, os desempregados que não estivessem cobertos pelo seguro desemprego e microempreendedores individuais. Além disso, famílias que recebem o Bolsa Família puderam escolher entre continuar com esse benefício ou aderir ao auxílio emergencial, de acordo com a situação que lhe fosse mais favorável. As regras incluíam também mães solteiras que fossem chefes de família, podendo essas mulheres receberem o valor em dobro.

A expectativa do governo era, a princípio, de atender entre 15 e 20 milhões de pessoas, o que se mostrou incompatível com a realidade dos necessitados. Só nos dois primeiros meses (abril e maio), o sistema de cadastros do governo recebeu 107 milhões de pedidos, dos quais 59 milhões foram aprovados. Tal cifra apenas comprovou que a situação de informalidade e precariedade do emprego no Brasil é maior do que aquela que o governo avaliava, e isso impactou diretamente nos custos previstos para tal programa. Em seu começo, o governo federal liberou 98 bilhões de reais para o auxílio, o que se mostrou insuficiente perante a demanda muito mais ampla do que a avaliada. Por isso, em abril de 2020 mais 25,7 bilhões de reais foram liberados para a cobertura dos pagamentos, e depois em Maio o programa recebeu outro acréscimo, da casa dos 28,7 bilhões de reais, totalizando 152,4 bilhões de reais somente em sua primeira fase.

Entretanto, com a permanência dos casos extremamente numerosos da Covid-19 e o avanço da pandemia, as medidas de isolamento continuaram necessárias, levando muitos trabalhadores a uma situação de incerteza quanto ao seu sustento. Em virtude de tal situação, mais duas parcelas de auxílio foram liberadas, ainda no valor de 600 reais mensais, elevando o custo total do programa a 254,2 bilhões de reais. No mês de Setembro, com a persistência da difícil situação econômica, mais uma prorrogação foi aprovada, cobrindo os meses finais do ano, mas com uma parcela de auxílio diminuída para 300 reais mensais. Ainda existe um debate sobre a possibilidade de mais uma vez tal auxílio emergencial ser estendido em mais três meses, chegando até Março de 2021, conforme proposta apresentada Câmara dos Deputados. O presidente Jair Bolsonaro, porém, já se mostrou contrário a essa nova ampliação, e pretende colocar em funcionamento um novo programa social denominado de Renda Cidadã, que deve, além de substituir o auxílio emergencial, também abarcar os assistidos pelo Bolsa Família. No entanto, o projeto não tem avançado em razão das discussões sobre seu valor, o que impacta de maneira crucial não apenas nas contas do governo, mas também em sua atuação política. O Ministro da Economia, Paulo Guedes, tem se mostrado grandemente preocupado com tal situação, pois teme que a proximidade com as eleições municipais acabe desvirtuando o projeto e faça com que medidas apressadas e mal planejadas sejam tomadas. Desta maneira, a discussão ainda segue em aberto, mas já apontou para uma realidade bastante nítida: a importância que o governo tem em seu papel de amparar os mais pobres e necessitados, trazendo ainda mais questões para a discussão entre os defensores do Estado Providência e os apoiadores do Estado Mínimo.

Aplicativo caixa auxilio emergencial
Aplicativo da Caixa Econômica para o auxílio emergencial. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil.



WELFARE STATE VERSUS NEOLIBERALISMO: O PAPEL DA PANDEMIA NESTA DISCUSSÃO

A pandemia de Covid-19 e seus impactos econômicos trouxeram à tona diversas discussões sobre o papel do Estado no gerenciamento das questões sociais. Em primeiro lugar, tem-se discutido muito sobre a atuação e a importância de um sistema público de saúde no combate às graves questões que a pandemia impôs, sendo que, de acordo com alguns analistas, tal situação de um espalhamento global de doenças pode vir a se repetir com cada vez mais frequência nos próximos anos. Desta maneira, um sistema de saúde que seja público e abrangente, capaz de dar conta do atendimento da população em geral e garantir tratamento em tempos de crise, principalmente, mostrou-se fundamental, tal como se viu na atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

O SUS foi criado no ano de 1988, quando a nova Constituição entrou em vigor, em meio ao processo de redemocratização que marcava o Brasil. Tal Carta Constitucional traz em seu bojo a ideia de que a saúde é um direito básico da população, e que cabe ao Estado sua garantia. Tal iniciativa foi colocada em prática dois anos depois, quando foi aprovada a Lei Orgânica da Saúde, que criou os preceitos que até a atualidade regem o Sistema Único de Saúde. Com um orçamento superior a 120 bilhões de reais por ano, o sistema público de saúde brasileiro é o maior do mundo, pois é o único do planeta a garantir atendimento universal a sua população, em um país com mais de 100 milhões de habitantes. O SUS é responsável desde o atendimento básico de saúde, para questões corriqueiras do dia a dia até a realização de tratamentos caros e complexos, como os cuidados com a AIDS e o câncer, que podem ser utilizados pela população sem custo nenhum. Também atua em vários outros ramos, como a vigilância sanitária, cuja função é fiscalizar e evitar que a população seja exposta a riscos em sua saúde.

Em segundo lugar, deve-se pensar a própria questão do auxílio emergencial concedido à população mais vulnerável. Trata-se de um cuidado do poder público para com a parcela menos favorecida da população, para que estes não sofram as consequências de uma situação que, na maioria dos casos, não está em seu controle. Esta preocupação do Estado ser o garantidor de condições mínimas para o bem estar da população alinha-se com a perspectiva do chamado Estado de Bem-Estar Social, ou Welfare State, cujas primeiras manifestações se deram na década de 1930. Em linhas gerais, atribui-se ao governo de Franklin Delano Roosevelt (1933 - 1945) o início de tal ação, como uma resposta aos problemas econômicos advindos da Crise de 1929. Essa crise começou com a quebra da Bolsa de Nova York, em outubro de 1929, em virtude da forte especulação que atingia essa instituição. Como resultado imediato, diversas empresas foram à falência e fecharam suas portas nos Estados Unidos, gerando uma legião de desempregados como nunca visto na história daquele país.


Na sequência, a crise se espalhou pelo restante do planeta, gerando a Grande Depressão. Estima-se que nesse período, como resultado da diminuição global das atividades econômicas, o PIB mundial tenha recuado em 15%, e as consequências de tal crise se fizeram sentir em vários lugares. Na Alemanha, a Crise de 1929 abalou profundamente a já combalida situação econômica, herdada da Primeira Guerra Mundial, criando condições para que o Partido Nazista subisse ao poder; no Brasil, a cafeicultura foi gravemente atingida, ocasionando as condições para que a Revolução de 1930 ocorresse e Getúlio Vargas subisse ao poder.

No caso norte-americano, com sua grave recessão e milhões de desempregados, o presidente Roosevelt alçou-se ao governo com a ideia de transformar a relação entre Estado e economia, praticando um forte intervencionismo, em muito diferente da política liberal que então vigorava. Esse princípio foi colocado em prática a partir da implementação de um grande conjunto de reformas que ficou conhecido como New Deal, que foi realizado a partir de 1933. Com a pretensão de contornar a forte crise econômica, o governo de Roosevelt iniciou obras públicas, controlou a produção das indústrias e do campo, fez intervenções no sistema bancário e a criação de uma previdência social. Inusitado até então, esse conjunto de medidas públicas fez o governo tomar as rédeas da economia e colaborou para o rápido restabelecimento da economia norte-americana.

Partindo dos Estados Unidos, esse modelo de administração pública, que visava promover um maior alcance dos direitos sociais se espalhou pelo mundo, e foi bastante vigoroso até a década de 1970, quando a Crise do Petróleo fez com que houvesse um novo abalo na economia mundial e que então as ideias dos críticos do Welfare State pudessem ganhar espaço. O principal conjunto de críticas veio da chamada vertente neoliberal, que ao retomar princípios do liberalismo do século XVIII, clamava por uma diminuição da participação do Estado na economia. Com o abalo provocado pela súbita alta nos preços do petróleo, muitos setores empresariais passaram a defender tal perspectiva, que apregoava o processo de privatizações, a diminuição da carga tributária, a flexibilização dos direitos trabalhistas e o encolhimento dos investimentos sociais, defendendo que uma maior liberdade econômica seria a chave para o desenvolvimento de todos dentro de uma nação. No princípio restrito a alguns países de capitalismo mais avançado, o modelo neoliberal ganhou muito terreno na década de 1990, quando o final da Guerra Fria tornou o capitalismo o sistema econômico predominante no planeta como um todo, e exigiu de vários países algumas readequações para se encaixarem neste novo modelo. No Brasil, os governos de Fernando Collor de Melo e Fernando Henrique Cardoso tornaram-se emblemáticos na adoção da cartilha neoliberal de privatizações e diminuição de investimentos públicos.

Entretanto, por mais que o governo Bolsonaro, assim como outros governantes no mundo, tenha acenado em sua campanha e primeiros anos de governo com bandeiras neoliberais, a pandemia modificou esse quadro de maneira inequívoca, ao demonstrar que ações como a manutenção de um sistema público de saúde ou o pagamento de auxílios econômicos à população menos favorecida são essenciais para a sustentação da nação, e que as propostas neoliberais já se mostram como ideias de um outro tempo. Como se comportarão os governos em suas administrações pós-pandemia, somente o tempo mostrará, mas é indiscutível que o governo tem o papel fundamental de zelar pelo bem da nação e de seus cidadãos.


PARA SABER MAIS


HABILIDADES DA BNCC

EF09HI12; EF09HI32; EF09HI34; EM13CHS103; EM13CHS201; EM13CHS402; EM13CHS502.