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Ciberdeliquência
 
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O mundo tem se transformado cada vez mais rápido com os adventos tecnológicos, principalmente nos últimos trinta anos, desde a consolidação do computador pessoal como ferramenta indispensável no nosso dia a dia e o surgimento da internet, que transformou o modo como nos relacionamos e nos comunicamos. Hoje, o indivíduo com acesso à internet pode expressar seus anseios, pensamentos e ideias em tempo real, podendo gerar conteúdos e influenciar milhões de pessoas ao redor do globo.

No entanto, apesar dos avanços oriundos da tecnologia, como a inclusão digital e a democratização da informação – que são positivas –, o ambiente virtual se mal utilizado pode ser deseducativo, composto pelas práticas desleais de crimes e ofensas digitais, conhecidas como ciberdelinquência ou delinquência digital.

A ciberdelinquência é um fenômeno recente, surge a partir do advento tecnológico e está relacionada às condutas que transgridam as boas práticas mediante o uso dos aparatos tecnológicos, que resultam em ofensas, sejam elas diretas ou indiretas, e que fira os princípios da segurança informática de integridade, disponibilidade e confidencialidade.

Parte dessa crescente prática tem como origem a falta de orientação e instrução quanto ao uso da tecnologia e está relacionada, muitas vezes, à ausência dos pais na condução dessa mediação. A internet é um universo amplo que traz o mundo externo para dentro de casa. Os riscos de não acompanhar os passos digitais da geração jovem podem resultar em práticas condenáveis.

Os incidentes evolvendo jovens na internet têm crescido e estão cada vez mais presentes nos portais de notícias e na vida das pessoas. Parte deles tem como alvo colegas das escolas, professores e figuras desconhecidas que acabam cruzando o caminho do delinquente digital. As redes sociais são os principais ambientes para a prática desse tipo de crime, por serem de fácil acesso e terem como objetivo a interação entre usuários.

A cada dia crescem e diversificam-se as ocorrências de crimes virtuais. Foto: Alexander Geiger/Shutterstock.


O COMPORTAMENTO DOS JOVENS NO AMBIENTE VIRTUAL

A adolescência é um período em que os jovens estão ávidos por informação, por isso sua presença na internet de forma massiva. A internet amplia o acesso ao conhecimento e dá voz aos mais diversos grupos, o que permite aprendizados e proporciona interação entre pessoas ao redor do mundo.

Por outro lado, nem todo comportamento é positivo quando se trata de um grupo ainda em formação, no seio da transição entre a fase infantil e adulta. Para melhor entender esse cenário, é preciso buscar entender o tamanho desse grupo e como ele se comporta.

Segundo a pesquisa Juventudes e Conexões, realizada pela Fundação Telefônica Vivo em parceria com a Rede Conhecimento Social e Ibope Inteligência, de 2019, 91% dos jovens utilizam smartphones para acessar a internet e 97% acessam ao menos uma rede social. Ainda segundo a pesquisa, 57% dos jovens entrevistados concordam que a internet gera ansiedade, principalmente pelo aumento da dependência pela conectividade, e a sensação de não conseguir acompanhar tudo que está sendo produzido e compartilhado. Outro dado relevante aponta, dentro um aspecto positivo, que 30% dos jovens tiveram aumento da autoestima e maior aceitação com acesso a conteúdos sobre cabelo, sexualidade, corpo, entre outros assuntos.

A pesquisa traz também dados relacionados à educação. Mesmo sendo assíduos usuários da internet, 42% dos jovens não acreditam que aulas mais interativas e o uso de tecnologia incentivem no processo do aprendizado. Em contrapartida, 55% dos entrevistados dizem que a internet ajuda a estudar, e 49% que a tecnologia permite um aprendizado exclusivo.


CYBERBULLYING

Uma das maneiras pela qual a ciberdelinquência também pode se manifestar é pelo cyberbullying, que nada mais é do que o bullying praticado utilizando as tecnologias digitais. Ele pode ocorrer nas mídias sociais, como Facebook, Instagram; aplicativos de comunicação, como WhatsApp, Telegram; plataformas de jogos etc. Ou seja, situações em que ocorre algum tipo de comportamento recorrente com intuito de constranger, enfurecer ou assustar as vítimas dessa prática.

Compartilhamento de fotos constrangedoras ou íntimas de alguém nas mídias sociais e envio de mensagens ou ameaças que humilham a vítima pelos aplicativos de trocas de mensagens são formas dessa prática, mais comum entre os jovens. As consequências para as vítimas do cyberbullying são várias, desde alteração de humor, passando por traumas psicológicos até casos de suicídio. Este último foi o desfecho trágico do caso da jovem canadense Rehtaeh Parsons, de 17 anos, que tirou sua própria vida em 2017 após meses de assédio e ofensas pela internet. Dois anos antes de sua morte, Rehtaeh havia sido abusada sexualmente por quatro jovens, que fotografaram o ato e postaram imagens nas redes socais. Tempos depois, o assunto se espalhou pela escola que a jovem frequentava, que começou a ser xingada e a receber ameaças por meio de torpedos e de seus perfis nas redes sociais.



CRIMES VIRTUAIS

Apesar da internet ser considerada uma “terra sem lei” para muitos, o ambiente virtual é guiado por uma série de leis que trazem proteção e garantem uma convivência saudável. Da mesma forma que um crime cometido na vida real pode acarretar em punições, os crimes virtuais também podem ser punidos, variando de multas a serem pagas pelo agressor até mesmo a prisão em caso de crimes mais graves.

Os crimes de injúria, difamação e calúnia são os mais cometidos no ambiente virtual, muitas vezes pelo fato do autor entender que por estar atrás da tela de um smartphone ou computador torna-se mais difícil de ser identificado ou punido. No entanto, esses crimes são previstos no Código Penal e são passíveis de processo no meio virtual. Atingir a reputação ou honra de alguém por meio de ofensa ou disseminar boatos que prejudiquem a reputação da pessoa no ambiente de trabalho ou na comunidade em que ela vive, ainda que virtuais, é um crime de difamação, previsto no artigo n. 139 do Código Penal, em que a pena pode variar entre três meses a um ano de prisão, além do pagamento de multa.

As publicações de ofensas na internet não podem ser confundidas com o direito à liberdade de expressão ou censura. No Brasil, não há lei ou órgão governamental que estabeleça a censura prévia na internet. Porém, a violação de direitos como a privacidade, honra, dignidade e integridade moral e psicológica é crime.

Outro crime entre os mais comuns na internet é o de racismo, vedado pela lei n. 7.716/89, e injúria racial, prevista no artigo n. 140 do Código Penal. Em 2015, a apresentadora da TV Globo Maria Júlia Coutinho, conhecida como Maju, sofreu comentários racistas nas redes sociais após ter sua foto inserida na página oficial do Jornal Nacional. Em 2016, o Ministério Público de São Paulo denunciou quatro investigados pelo crime de racismo. Segundo a promotoria, os quatro criminosos juntamente com outras pessoas ainda não identificadas nos autos, associaram-se para formar uma sociedade criminosa cibernética, visando ao cometimento de crimes de falsidade ideológica e, posteriormente, de racismo, de injúria qualificada e de corrupção de menores, com estabilidade e permanência, no denominado ciberespaço. Em fevereiro de 2020, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou dois dos agressores pelo crime de racismo e injúria racial, sendo a pena prevista de seis anos de reclusão para um dos indivíduos e a outra de cinco anos em regime semiaberto, mais multa.

No ano de 2012, a lei n. 12.737/2012, de autoria do deputado Paulo Teixeira, entrou em vigência. A lei, apelidada de Carolina Dieckmann devido ao roubo e divulgação de fotos íntimas da atriz oriundas de invasão cibernética, altera o Código Penal para tipificar as infrações cometidas no ambiental virtual, principalmente as relacionadas à invasão de computadores e ao roubo de dados. A lei, à época, classificou novos tipos de crime e estabeleceu punições específicas para cada.

Em 2014, foi aprovada a lei n. 12.965/2014, também conhecida como Marco Civil da Internet, após alguns anos do surgimento do projeto de lei na Câmara dos Deputados, com o objetivo de regular os direitos e deveres dos usuários de internet. O Marco foi desenvolvido de forma colaborativa em um debate aberto por meio do uso de um blog. Em seu primeiro artigo, estabelece princípios, diretos e garantias a toda comunidade da rede.

Apesar de ser uma lei muito bem recebida e elogiada em todo o mundo, há lacunas que impedem sua abrangência em todas as relações virtuais, sendo necessário a ampliação da lei ou a criação de outras.

Vale lembrar que não são apenas as pessoas físicas que podem ser também alvos de crimes virtuais. Segundo uma pesquisa da Trend Micro, uma das maiores empresas de segurança de computadores do mundo, em 2016, 51% das empresas brasileiras disseram ter sido vítimas de vítimas de sequestro de dados do tipo “ransomware” – tipo de software maligno que impede o acesso dos usuários aos sistemas da empresa. Nesse tipo de ataque, o acesso só é liberado pelos hackers atacantes mediante pagamento de um resgate.


DENÚNCIAS

O usuário que sofrer esse tipo de ofensa ou visualizar algum tipo de conteúdo homofóbico, de discriminação racial, xenofóbica, de apologia ao nazismo ou de pornografia infantil pode realizar uma denúncia, de forma anônima por meio do site Safernet (http://new.safernet.org.br/denuncie).

O Safernet é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, com foco na promoção dos direitos humanos. Eles têm parceria com diversos órgãos como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Procuradoria-Geral Federal, além de empresas como Google, Facebook e Twitter.


LIMITE NOS MEIOS VIRTUAIS

A resposta para a ciberdelinquência precisa ser construída de forma harmoniosa entre as diversas partes envolvidas. Esses crimes são cometidos por jovens, muitas vezes de forma anônima.

Não é uma questão de responsabilidade única, familiar, escolar ou de outra instância, mas faz parte de problemas estruturais, como a defasagem educacional e a falta de orientação quanto ao uso das ferramentas tecnológicas. A Sociedade Brasileira de Pediatria recomenda algumas práticas para a preservação da saúde de jovens e adolescentes, como, por exemplo, conceder acesso limitado à internet por apenas uma hora por dia para crianças de 2 a 5 anos; proibir a colocação de computador no quarto de crianças de até 10 anos; respeitar as nove horas de sono para adolescentes; equilibrar e intercalar atividades on-line com atividades esportivas e brincadeiras.

Segundo pesquisa chamada TIC Kids Online, do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), vinculado ao Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) – responsável por levantar dados sobre o comportamento de internautas de 9 a 17 anos de idade –, uma em cada dez crianças e adolescentes usuários de internet acessaram a rede pela primeira vez aos 6 anos de idade. Aos 12, esse número aumentou para oito em cada dez.

Para se fazer uso responsável da internet é fundamental a participação dos adultos, mas de forma que estimule os jovens a entenderem as consequências de determinadas práticas e que saibam desenvolver o pensamento crítico, de modo que ele reaja a determinadas situações de forma pensada. O acompanhamento é fundamental, no entanto, é necessário que seja feito de forma transparente, sem invasão de privacidade ou proibições extremas.


PARA SABER MAIS


HABILIDADES DA BNCC

EM13CHS401, EM13CHS403, EM13CHS404, EM13CHS503, EM13CHS605.