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Garimpo legal e ilegal na região amazônica
 
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A história do garimpo na Amazônia brasileira se inicia com os primeiros bandeirantes do século XVII, saídos da região Sudeste do país para capturar indígenas e escravos africanos fugitivos e também para buscarem metais e pedras preciosas, entre eles o ouro, em localidades do Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.

A região amazônica, devido a sua formação geológica, entretanto, não era alvo das grandes explorações minerárias dos bandeirantes, principalmente pela dificuldade dos exploradores em adentrar na floresta densa para atingir os terrenos com abundância de metais.

É no século XX que esse contexto muda e a Amazônia torna-se local de exploração, iniciando com a extração do manganês no Amapá, seguido do ouro na região dos Tapajós. A partir dessas descobertas, é iniciado nos anos 1960, no período da Ditadura Militar, uma série de investimentos em pesquisas e a política de colonização da Amazônia, criando vários polos de expansão agrícola para explorar recursos naturais, entre elas a atividade de mineração.

Nos anos 1970, após a crise mundial do petróleo, começa a ocorrer a valorização de outros ativos, como o a alta do preço do ouro, que incentivou milhares de brasileiros a buscarem o garimpo como fonte de enriquecimento rápido. Com a falta de perspectiva econômica na região, a atividade torna-se atrativa para milhares de brasileiros em condições de pobreza. Nesse cenário, a atividade também ganha a chancela positiva do governo militar, pois contribuía com a ocupação territorial da Amazônia, visto como estratégica para os militares.

É nesse período que também começa a corrida do ouro na Serra Pelada e Tapajós, no Pará, e em outras cidades na região amazônica. É também, na década de 1970, já com o prestígio em baixa, que o governo brasileiro intervém na região criando uma série de reservas garimpeiras para incentivar a vinda de trabalhadores para o local. Essa medida visava ser uma espécie de estratégia para a quitação da dívida externa e aumento das reservas monetárias do país. A área total das reservas representa 13,3% da área garimpada na Amazônia.

Em 1989, a Amazônia abrigava mais 1 milhão de garimpeiros trabalhando em cerca de 2 mil garimpos. Esse número diminuiu nas últimas duas décadas, mas o crescimento do garimpo ilegal voltou a acontecer. Hoje, calcula-se que há mais de 2.500 garimpos ilegais na região, sendo que somente na terra indígena yanomani há estimativas de mais de 20 mil garimpeiros.


IMPACTO SOCIOECONÔMICO E AMBIENTAL NA REGIÃO

O garimpo ilegal na Amazônia continua sendo o meio de subsistência de muitos moradores da região, que enxergam a oportunidade como uma chance de mudar de vida. Segundo estudo recente publicado pelo Instituto Escolhas, 29 toneladas de ouro foram extraídas no Brasil, sendo parte de forma ilegal, apenas no primeiro quadrimestre de 2020, em um momento de plena expansão da pandemia do coronavírus. Dos dez principais municípios extrativistas do ouro, quatro ficam na região da Amazônia. O poder de atração é representando nos números, que mostram como o poder econômico da atividade impera na região.

O ciclo do garimpo artesanal ilegal é de fácil conhecimento. O minério é descoberto numa primeira fase; em seguida, vem a imigração de milhares de pessoas; uma breve prosperidade econômica acontece, seguida da exaustão do minério, dispersão por parte dos garimpeiros e decadência econômica da região. Esse processo é acompanhado pelo surgimento de comércio informal, prostituição, tráfico de drogas, jogos e outras dezenas de abusos que acometem centenas de garimpeiros, que muitas vezes acabam sucumbindo pela opressão do ambiente.

O garimpeiro não tem qualquer respaldo legal e o benefício econômico do trabalho não é maior do que as condições sub-humanas enfrentadas no dia a dia do garimpo. Segundo reportagem do site Mangabay em 2020, um trabalhador na região de Porto Velho, em um garimpo ilegal, recebe 12% de comissão por turnos que chegam a durar 20 horas seguidas. Além da exaustão pelo tempo de horas trabalhadas, muitos garimpeiros adoecem devido à contaminação pelo mercúrio, ou pela silicose, doença comum entre mineiros cortadores de arenito e de granito, operários de fundições e oleiros. O cérebro é o principal órgão afetado pelo mercúrio, produzindo efeitos neurológicos. É comum a pessoa contaminada ter sintomas como perda da visão periférica, perda de tato, perda de equilíbrio, perda de audição e distúrbios na fala.

Ao fim do ciclo do garimpo, as minas são abandonadas e a região muitas vezes sofre com a contaminação e devastação ambiental deixada pelo processo de extração. O aumento de mercúrio nos rios contamina os peixes, que são umas das principais fontes de consumo na região, que consequentemente chega no prato da população, causando doenças. Além da contaminação dos rios, as florestas são derrubadas e crateras são abertas no solo com equipamentos de pressão que destroem o solo. Esse processo de revolvimento do solo causa fortes erosões das margens (barrancos) de rios, levando sólidos em suspensão e mercúrio junto da matéria orgânica para o sistema de drenagem.

Quem também sofre com o garimpo legal são os gestores públicos dos municípios criados na imediação e as cidades vizinhas. A expansão caótica de comunidades sem planejamento, muitas vezes, cria ambientes sem qualquer condição de infraestrutura para suportar a demanda local. Essas pessoas carecem de saneamento básico, hospitais e escolas.

Na região do Pará, são conhecidos casos como a cidade de Eldorado de Carajá e Curionópolis, que abrigou o distrito de Serra Pelada. A cidade de Alta Floresta (MT) segundo o Censo 2019 abriga 51 mil habitantes, mas no auge do garimpo, em 1990, chegou a ter 120 mil habitantes. Após o boom da mineração, muitas dessas cidades hoje sofrem por não terem alternativas econômicas ao garimpo e pela falta de planejamento futuro, o que gera baixa qualidade de vida para os moradores e, nos piores casos, uma situação de extrema pobreza.


A MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS

A Amazônia Legal, composta por nove Estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Maranhão) abriga uma área de 521 milhões de hectares, sendo cerca de 200 milhões de áreas protegidas por lei, ou seja, 40% do território. As áreas protegidas são divididas por terras indígenas, área de 115 milhões de hectares, e a área de proteção integral, 94 milhões de hectares.

Apesar da proteção ser garantida por lei, os conflitos entre garimpeiros e indígenas se mantém aos longos dos anos e resultam em disputas sangrentas. Segundo registros do Deteccão de Desmatamento em Tempo Real (Deter), sistema de alertas de evidências de alteração de cobertura florestal da Amazônia, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de janeiro a abril de 2020, 72% dos garimpos ilegais em atividade na Amazônia estavam em áreas protegidas, como unidades de conservação (UCs) e terras indígenas (TIs).

Em 2019, o garimpo em terras indígenas da Amazônia foi responsável pelo desmatamento de 383 hectares de terra. Em 2020, entre janeiro e abril, 434 hectares já foram desmatados. O desmatamento ilegal está expandido nas áreas protegidas de maneira mais avassaladora do que nos anos anteriores. Segundo dados do Greenpeace, as áreas preservadas mais desmatadas são as que estão sob gerência do Governo Federal: Parque Nacional (Parna) do Jamanxim, Floresta Nacional (Flona) de Altamira e as TIs Munduruku e Sai Cinza.

No entanto, esse avanço não tem sido fruto somente da atividade em si. Segundo a coordenadora da campanha Amazônia do Greenpeance, Carol Marçal em reportagem à Folha de S.Paulo, esse cenário é resultado de medidas de flexibilização adotadas pelo Governo Federal que enfraquecem a legislação ambiental e permitem violação aos direitos indígenas.

Entre essas medidas está o projeto de lei (PL) 191/2020, assinado em 5 de fevereiro de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro, que autoriza a exploração mineral, produção de petróleo, gás e geração de energia elétrica em terras indígenas. O projeto está em fase de análise pelo Congresso. É notável a postura favorável do presidente em torno do tema sobre a exploração em terra indígena. Apesar de estar previsto na Constituição, a exploração de terras indígenas nunca foi regulamentada. Outro projeto de lei polêmico é o 2633/2020, que concede a legalização de grilagens feitas em terras públicas até dezembro de 2018.

A Fundação Nacional do Índio (Funai), que tem como missão institucional proteger e promover os direitos dos povos indígenas, publicou uma instrução normativa polêmica, de número 09/2020, permitindo a emissão de títulos de propriedade em territórios indígenas em processo de demarcação por pessoas não indígenas. Lideranças indígenas contestam a legitimidade da IN e acusam o órgão de negligenciar o seu papel de apoio às causas.

Umas principais preocupações das lideranças indígenas e ONGs envolvidas na causa e na proteção do meio ambiente é o contágio iminente da Covid-19 com a expansão vertiginosa do número de garimpeiros em terra indígena. Segundo dados recentes, já existem mais de trinta casos nas comunidades de waikás e mais cinco na região de kayanaú, que estão na zona dos garimpos.

No dia 4 de agosto de 2020 um manifesto foi publicado pelo Conselho Missionário Indigenista (Cimi), manifestando preocupação quanto à ameaça de genocídio contra os povos sem contato com a sociedade. Segundo dados da Coordenação Executiva da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (Coiab), há hoje na Amazônia ao menos 107 povos isolados.

Para coibir novos focos de desmatamento e atividades ilegais de garimpo, em maio de 2020 o governo criou, sob a coordenação da vice-presidência da República, a Operação Verde Brasil 2, em apoio aos órgãos de controle ambiental e de segurança pública. A missão tem como foco a realização de ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais na Amazônia Legal. Prevista para durar trinta dias, a operação deverá ser prorrogada até novembro.

No entanto, as ações de combate passam por situações de conflitos entre os próprios órgãos governamentais devido a divergências na forma da atuação. Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, de 6 de agosto de 2020, os militares se opõem à destruição de equipamentos de infratores ambientais realizada pelo Ibama e prevista na legislação.

Devido ao embate, o Ministério da Defesa proibiu a continuidade da operação na terra indígena Munduruku, na manhã do dia 6 de agosto de 2020, solicitando o impedimento da decolagem de três helicópteros do Ibama que estavam na base aérea da Serra do Cachimbo, no sudoeste do Pará. Os helicópteros fazem parte de uma operação contra o garimpo ilegal de ouro na região. Um dia antes, agentes do Ibama haviam destruído, com base na legislação, equipamento de garimpeiros para extração de ouro.


Operação Verde Brasil, para combate a queimadas e delitos ambientais na região da Amazônia. Marabá (PA), 2020. Foto: Warley de Andrare/TV Brasil/Agência Brasil.


POSSÍVEIS SOLUÇÕES

O combate aos garimpos ilegais na Amazônia é desafiador por envolver uma cadeia complexa de negócios, que se inicia pela dificuldade de acesso até os locais de extração, pela falta de sistemas que regulem as transações financeiras e pela fiscalização nem sempre eficiente. No entanto, existem caminhos de sucesso que podem ser ampliados e melhorados para manter o trabalho de fiscalização e preservação.

Por parte do Governo Federal é possível adotar algumas medidas para zerar o desmatamento da Amazônia e contribuir para o fim dos garimpos ilegais, entre elas: proibir a concessão de subsídio aos desmatadores; conceder mais investimento para fiscalização ambiental; punir a grilagem; publicitar dados que auxiliam no controle de cadeias produtivas; investir em tecnologia, entre outras. Nos últimos anos, a tecnologia tem sido uma aliada importante no combate ao desmate na Amazônia. O sistema Deter, do Inpe, criado em 2004, e atualizado em julho de 2020 com o nome de Deter Intenso, concentra-se no monitoramento das áreas que se tem mais atividades de desmatamento na Amazônia e tem sido um recurso poderoso para o trabalho do Ibama e demais órgãos de fiscalização.

As operações permanentes realizadas pela Polícia Federal juntamente de órgãos ambientais e Governo Estadual para bloqueio das vias de abastecimento no entorno do território indígena têm tido resultados positivos. Outras frentes de operação buscam imprimir esforços de investigação na comercialização do ouro, que muitas vezes é negociado de forma ilegal e tem origem em garimpos clandestinos.

No lado do setor privado, é importante que as empresas tenham ciência da cadeia produtiva na qual estão inseridas, da proveniência dos seus insumos e quem são seus parceiros. É também importante apoiar os produtores locais por meio de projetos de impacto socioambiental que tragam desenvolvimento local de forma sustentável.

Especialistas afirmam que é possível manter a atividade de mineração industrial como forma de combater o garimpo ilegal e transformar a região. Segundo Carlos Nobre, cientista brasileiro e especialista em estudos sobre o aquecimento global, a mineração em conjunto com a tecnologia, e acoplada à industrialização, respeitando o meio ambiente, pode ser motor de geração de emprego e desenvolvimento regional. Diferente do garimpo, que explora o que há na região e depois vai embora deixando apenas a devastação. Hoje, a indústria é responsável por gerar mais de 180 mil empregos diretos e milhões de empregos indiretos no país.

O Brasil mantém seu papel de grande exportador de ouro, figurando na lista dos cinco maiores produtores minerais do mundo. Segundo dados recentes, o país exporta por volta de US$ 2 bilhões por ano. A extração mineral cresceu 550% no país nos últimos dez anos. Cerca de 50 bilhões de euros foram investidos na área entre 2014 a 2018.


ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS DE COMBATE AO DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA

Instituto Chico Mendes
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é uma autarquia em regime especial vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Foi criado dia 28 de agosto de 2007, pela lei n. 11.516. O instituto é responsável por executar ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Nos últimos anos tem intensificados as ações para combate aos crimes ambientais na região da Amazônia junto ao Ibama.

Ibama
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, criada em 22 de fevereiro de 1989 a partir da promulgação da a lei n. 7.735. O órgão tem autonomia administrativa e financeira e está vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). É o órgão mais atuante no combate ao desmatamento e ao garimpo ilegal e responsável por dezenas de operações no ano de 2020.

Inpe
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) é um instituto federal brasileiro dedicado à pesquisa e exploração espacial, criado em 1961. Órgão responsável pelos sistemas de monitoramento da Amazônia, é responsável pela criação do sistema Deter em 2004.


ÓRGÃOS NÃO GOVERNAMENTAIS DE COMBATE AO DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA

Ipam
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) é uma organização científica não governamental, apartidária e sem fins lucrativos que desde 1995 trabalha pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia.

WWF
O World Wide Fund for Nature (WWF-Brasil) atua na Amazônia em conjunto com governo, comunidades locais e indígenas, ONGs, setor privado e outros, para contribuir com a conservação da Amazônia e de sua singular biodiversidade, funções e serviços ecológicos.

SOS Amazônia
A SOS Amazônia é uma ONG criada em 1988 que tem como objetivo desenvolver projetos, propor e implementar políticas públicas com o foco na proteção da biodiversidade e na valorização das pessoas que vivem na floresta.


PARA SABER MAIS


HABILIDADES DA BNCC

EF06GE06, EF06GE11, EF07GE02, EF07GE06, EF04HI10.