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Conceito de família no século XXI
 
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A família é uma das unidades básicas da sociedade, sendo tradicionalmente formada por um grupo de pessoas com ancestralidade comum, ligadas pelo casamento, filiação ou adoção. Nas mais variadas etnias e sociedades, a família nuclear assume uma estrutura característica composta por um conjunto de indivíduos sob condições socialmente reconhecidas, que costumeiramente consiste em duas pessoas adultas (os pais) e em seus filhos (biológicos ou adotados), habitando um ambiente familiar comum.

Hoje, contudo, novos modelos familiares ganham força e visibilidade em detrimento do antigo conceito de família oriunda do modelo heterossexual patriarcal monogâmico (pai provedor e mãe dona do lar e cuidadora dos filhos), que imperou durante muito tempo no Brasil e no mundo. Com o advento das dinâmicas sociais modernas e a globalização, diferentes formas de laços familiares coabitam o nosso presente. Mães solteiras e pais solteiros, divorciados que unem suas respectivas famílias, heterossexuais e homossexuais que adotam filhos, avós que criam seus netos, casais sem filhos, amigos que moram juntos, casais divorciados que vivem na mesma casa. São muitas as possibilidades de família.

Essas novas configurações decorrentes de fatores como a aprovação da Lei do Divórcio, o reconhecimento da união estável como entidade familiar, a conquista do direito ao voto pelas mulheres – e o crescimento do movimento feminista –, a legalização da união homoafetiva, apenas para citar alguns, trouxeram consigo também a ideia de família pluralista. Porém, ao mesmo tempo em que permitem a inclusão de pessoas que não se encaixavam ou estavam descontentes com o modelo tradicional pré-estabelecido, elas também provocam resistência e aversão de setores conservadores da sociedade e do poder legislativo brasileiro.

Lar
Família pode ser considerada o que constitui um lar, não importando seus integrantes. Foto: Pexels/Pixabay.


A FAMÍLIA NA LEI BRASILEIRA
A definição de família é prevista em lei no Brasil, o art. 226 da Constituição de 1988 reconhece “a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento" e “a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes” (monoparental). A regulamentação do artigo, sancionada em 1996, manteve os termos, porém, em setembro 2015, o assunto voltou à pauta na Câmara em meio a grande polêmica com a aprovação por uma comissão especial do Estatuto da Família, projeto de lei n. 6583/13, de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), constituído por um conjunto de quinze artigos que “institui o Estatuto da Família e dispõe sobre os direitos da família, e as diretrizes das políticas públicas voltadas para valorização e apoiamento à entidade familiar”.

Em tramitação no Congresso desde 2013, o projeto apresenta no art. 2º a seguinte definição: "define-se entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.”. A matéria também determina que só podem se beneficiar de programas sociais direcionados à proteção da família homens e mulheres casados ou com união estável reconhecida, ou pais e mães solteiros ou viúvos. A descrição, no entanto, exclui casais homoafetivos do conceito.

Em vista de tal limitação, alguns deputados entraram com um recurso para impedir o avanço do projeto, que foi aprovado apenas por uma comissão especial, integrado majoritariamente por membros de setores conservadores e também da chamada “bancada evangélica” do Congresso. Para que prossiga, ele deve ser aprovado pela maioria no plenário, caso contrário, a matéria é arquivada. Se passar, segue para apreciação do Senado – que, se propuser mudanças, volta para votação na Câmara – e posteriormente deve ser analisado pela presidência da República, podendo sancioná-lo e transformá-lo em lei ou vetá-lo parcial ou totalmente.

A proposta corrobora com o que diz a Constituição de 1988, no entanto, foge à realidade jurídica e social brasileira. No âmbito legislativo, por exemplo, a matéria vai de encontro com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2011, quando por unanimidade os ministros reconheceram a união entre pessoas do mesmo sexo como família, igualando direitos e deveres de casais heterossexuais e homossexuais. Na ocasião, o ministro Ayres Britto, relator da ação, entendeu que “a Constituição Federal não faz a menor diferenciação entre a família formalmente constituída e aquela existente ao rés dos fatos. Como também não distingue entre a família que se forma por sujeitos heteroafetivos e a que se constitui por pessoas de inclinação homoafetiva".

O Estatuto também entra em conflito com uma resolução de 2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamentou a união homoafetiva por meio de resolução que obriga os cartórios a realizarem o casamento civil ou união estável entre pessoas do mesmo sexo.



NOVAS FAMÍLIAS BRASILEIRAS
Já em relação à realidade social brasileira, a aprovação do projeto passaria por cima dos direitos de uma parcela significativa da população. Segundo os dados do Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os tipos de famílias brasileiras cresceram, trazendo 19 laços de parentesco, longe dos 11 presentes no Censo de 2000. Dez anos depois, a pesquisa mostrou que o conceito tradicional de família, composta por um casal heterossexual com filhos, esteve presente em 49,9% dos lares visitados, enquanto em 50,1% das vezes a família ganhou uma nova configuração.

São 60.002 mil casais identificados como homossexuais no Brasil, enquanto 37.487.115 se declaram como heterossexuais. As mulheres que vivem sozinhas somam 3,4 milhões e 10,1 milhões de famílias são formadas por mães ou pais solteiros. Ou seja, parte das famílias não seguem o modelo tradicional de união matrimonial, e no caso dos casais homoafetivos, como a questão foi tratada pela primeira vez pelo Censo, o índice pode ser até maior, pois há a possibilidade de muitos homossexuais não terem se autodeclarado como tais por receio de sofrerem preconceito.

Na esteira desse debate, em 2014, quase três anos após o reconhecimento da união homoafetiva, o site da Câmara dos Deputados realizou uma enquete que reacendeu a polêmica sobre o reconhecimento da família além da união entre homem e mulher e seus descendentes. Cerca de meio milhão de pessoas votaram na enquete, que não tem valor científico, mas funciona como uma espécie de termômetro para os deputados conhecerem a opinião dos eleitores. Dos 558.471 internautas que responderam à pergunta “Você concorda com a definição de família como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, prevista no projeto que cria o Estatuto da Família?”, 50.83% responderam “não”, 48.78 % responderam “sim” e 0.39 % não souberam opinar.

Na época, em meio ao debate, foi lançada a campanha Nossa Família Existe, que incentivava famílias compostas por casais homoafetivos – ou qualquer família que fugia do padrão “homem e mulher e filhos” – a compartilharem nas redes sociais fotos segurando um cartaz com a hashtag #NossaFamíliaExiste ao lado de árvores de Natal.

O resultado da votação mostrou como cada vez mais a sociedade brasileira torna-se receptiva ao tipo de família dito “alternativa” ou “nova”, e quem sabe em breve seja chamado apenas de família, sem adjetivos que precedam o termo. As diferentes configurações de família sempre existiram, mas não tinham respaldo público ou jurídico até pouco tempo atrás. Hoje, mesmo com propostas como o Estatuto da Família, a Justiça Brasileira tem mostrado aberta à discussão da quebra do modelo familiar baseado apenas no conceito biológico.

Em 2015, por exemplo, um rapaz foi autorizado pelo STJ a remover o sobrenome paterno de seu nome civil e adicionar o sobrenome de sua avó materna, que dele cuidou durante toda a infância e adolescência, já que foi abandonado pelo pai nos primeiros anos de vida. Com base no entendimento de que o princípio da imutabilidade do nome não é absoluto no sistema jurídico brasileiro, o ministro relator, Paulo de Tarso Sanseverino, afirmou que o STJ tem sido mais flexível em relação à imutabilidade do nome civil por conta do papel que o nome desempenha na formação e consolidação da personalidade do indivíduo.

Outra decisão judicial também demonstrou que as novas configurações familiares são uma realidade, quando em 2014 foi concedido o direito a uma família de alterar a certidão de nascimento do garoto Guilherme Zaroni, inserindo, além do nome da mãe e do pai biológicos, o nome da madrasta. Com a morte da mãe biológica ainda quando criança, o garoto e sua madrasta, Margit Zaroni, tiveram uma grande aproximação afetiva, por isso o desejo de ter esse sentimento registrado também legalmente. A alternativa encontrada foi a filiação socioafetiva, modalidade de reconhecimento civil sem o vínculo biológico, que acrescentou o nome de duas mães e de seis avós na certidão.

As novas configurações familiares apontam também para uma mudança em relação à guarda compartilhada dos filhos menores após o divórcio, em que normalmente há o predomínio de mulheres como responsáveis. A Lei do Divórcio n. 6.515/1977 prevê a guarda compartilhada de filhos menores de idade em caso de divórcio, mas somente com a Lei n. 13.058/2014 a guarda compartilhada entre os pais passou a ser regra. Desde a promulgação da Lei do Divórcio, a pesquisa Estatísticas do Registro Civil, realizada pelo IBGE, registra dados sobre a guarda de um ou ambos os cônjuges. Entre os anos 2014 e 2015, por exemplo, observou-se um aumento na proporção de guarda compartilhada entre os cônjuges, de 7,5% e 12,9%. Mesmo que timidamente, o brasileiro aos poucos parece estar se conscientizando de que toda a responsabilidade em relação aos filhos não pode recair apenas sobre a mulher.


ADOÇÃO
Apesar de parte do poder legislativo se mostrar conservador em relação ao tema das novas formas de família, principalmente no que se concerne aos casais homossexuais, ele também demonstra avanços a respeito da luta LGBT.

Em 2015, por exemplo, a ministra do STF Cármen Lucia reconheceu a adoção de um casal gay, ao negar um recurso extraordinário do Ministério Público Estadual do Paraná contra um casal que adotou um Alysson no Estado em 2005, o professor Toni Reis e o marido, David Harrad.

A ministra baseou-se no entendimento de seu ex-colega, Carlos Ayres Britto, relator da ação que culminou com a liberação da união homoafetiva, em 2011, argumentando que a Constituição Federal não é proibitiva em relação à definição de o que vem a ser família, ao passo que o conceito de família, com regras de visibilidade, continuidade e durabilidade, também pode ser aplicado a pessoas do mesmo sexo. "O conceito contrário implicaria forçar o nosso Magno Texto a incorrer, ele mesmo, em discurso indisfarçavelmente preconceituoso ou homofóbico”, justificou a ministra na decisão. Segundo ela, “a isonomia entre casais heteroafetivos e pares homoafetivos somente ganha plenitude de sentido se desembocar no igual direito subjetivo à formação de uma autonomizada família”.

A adoção no Brasil ocorre por processo judicial e é regulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual estabelece alguns requisitos, como: ter, no mínimo, 18 anos, independentemente do estado civil; ter uma diferença mínima de 16 anos em relação à criança; não ser irmão nem ascendente da criança que será adotada; e para que duas pessoas adotem conjuntamente, devem ser casadas ou viverem em união estável. Além desses requisitos, a pessoa que deseja adotar deve também demonstrar condições psicológicas e sociais para ser pai ou mãe, o que será avaliado ao longo do processo adotivo por profissionais da assistência social e psicologia.

O Estatuto não faz menção à orientação sexual como um fator a ser considerado no processo de adoção ou como um impeditivo, e tampouco cita que a família deva ser composta por pais de gêneros diferentes. Quando a união homoafetiva não era juridicamente reconhecida como entidade familiar, muitas vezes se negava a adoção por casais gays sob a justificativa de que a união do casal não era estável, requisito essencial estabelecido pela entidade. Hoje, contudo, após a equiparação de direitos das uniões homoafetivas com as heteroafetivas, esse impedimento desapareceu.

A família deve ser entendida como um grupo fundado em laços afetivos cuja responsabilidade é a formação, educação e inserção do indivíduo na sociedade, independentemente de seu contexto. As novas formas de família sempre coexistiram com o modelo tradicional e sua aceitação social varia conforme a cultura na qual está inserida. É importante frisar que os códigos morais e valores são construídos histórica e socialmente pelo ser humano, ou seja, elementos como diversidade sexual, igualdade de gêneros e pluralidade afetiva são passíveis de ser integrados à sociedade, não devendo ser considerados uma ameaça à família.



PARA SABER MAIS


HABILIDADES DA BNCC
EF01HI02, EF01HI03, EF01HI06, EF01HI07, EF09HI25, EF09HI36.