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Ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena
 
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Em 2003, foi promulgada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma legislação que representou um marco e um grande avanço para os movimentos sociais, sobretudo para o movimento negro. Em janeiro daquele ano, por meio da lei 10.639 tornou-se obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira em todas as instituições de ensino do país, durante toda a educação básica.

Esta legislação foi entendida como o início de um processo de reparação histórica com as populações negras e indígenas, que comumente são invisibilizadas e marginalizadas no país, inclusive na abordagem escolar, que privilegia a narrativa da comunidade branca.

Tantos anos depois da sua aprovação, a lei ainda enfrenta muitos obstáculos para ser efetivamente cumprida nas escolas. Ainda assim, é inegável que ela representou um grande avanço na luta contra o racismo e a favor da construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.


A igualdade racial deve ser contemplada para uma sociedade mais justa e harmoniosa. Imagem: Clker-Free-Vector-Images/Pixabay.


CONHECENDO A LEI
A lei sobre ensino de cultura africana nas escolas alterou uma legislação anterior, de 20 de dezembro de 1996, com o número 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A partir da sua aprovação, as escolas nacionais teriam o prazo de 10 anos para se adaptar e passar a cumprir a lei integralmente.

A princípio a legislação previa apenas a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira, porém uma segunda lei, de março de 2008, garantiu que a história e a cultura indígena também fossem incluídas nas aulas, de forma obrigatória, e com a mesma atenção dada aos povos africanos.

Essas mudanças legais tornaram obrigatório abordar e debater em sala de aula as contribuições de diversos povos na formação da identidade brasileira. A determinação vale para estabelecimentos de ensino públicos e privados, em todos os níveis da educação. Entretanto, a não lei não determina como isso deve ocorrer, deixando as escolas livres para abordarem os temas seguindo seus currículos e seus projetos políticos pedagógicos.

Em seu artigo primeiro, a lei esclarece que não é somente a história e cultura negra que devem ser ensinadas, mas também a luta do povo negro para o fim da escravidão e para diversas outras conquistas políticas e sociais do país, ressaltando a importância dessa comunidade para a formação da nação brasileira.

O segundo artigo da lei determina que esta temática deve fazer parte de todo o currículo escolar, com atenção especial nas disciplinas de Educação Artística, Literatura e História.

Além das resoluções para as escolas, a lei 10.639 institui o dia 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra, que se tornou feriado facultativo no Brasil. A data foi escolhida em homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 20 de novembro de 1695 após intenso processo de luta contra a escravidão do povo negro no Brasil.

Com a aprovação da lei foi criada, no mesmo ano, a Secretaria Especial de Polícias de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), voltada para questões étnico-raciais. O objetivo dela era corrigir os efeitos dos 300 anos de escravidão do povo negro, que resultaram em discriminação e racismo na sociedade brasileira. A secretaria acabou extinta precocemente em 2015, sem conseguir alcançar todos os objetivos previstos.


A LEI NA PRÁTICA
Na prática, a aplicação da lei ainda encontra algumas dificuldades, sobretudo no dia a dia das escolas. Um dos grandes entraves é a falta de formação dos professores para abordar os assuntos, uma temática ainda pouco debatida nas universidades, tanto nas graduações como nos cursos de especialização.

A princípio, uma das propostas da lei era que integrantes do movimento negro participassem de cursos de capacitação de professores, habilitando-os para trabalhar a temática a partir do olhar de quem vivencia o racismo e luta para combatê-lo. Esse inciso, no entanto, foi vetado.

A formação dos professores para posterior abordagem do tema em sala de aula fica então a cargo da iniciativa individual de cada docente ou de secretarias de educação. Segundo o Diretório de Grupos de Pesquisa no Brasil (DGP), ligado ao Conselho de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em 2019 apenas 11 grupos da área de educação desenvolviam pesquisas sobre os temas previstos na lei.

O MEC (Ministério da Educação), no documento “Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana”, faz orientações no sentido de que toda discussão sobre questões raciais deve ser incluída na matriz curricular da formação de professores no ensino superior e na formação continuada. No entanto, cursos acadêmicos de formação de professores muitas vezes possuem em seus projetos pedagógicos a menção ao tema, mas dificilmente o abordam com a profundidade necessária.

Os profissionais da educação que se engajam no ensino das culturas negra e indígena podem enfrentar dificuldades dentro e fora da sala de aula. Estudos acerca da prática do ensino nos moldes da lei apontam que ocorrem comentários de cunho racista entre alunos, além disso, pais já chegaram a fazer reclamações a direção de escolas devido a abordagem de alguns temas relacionados a cultura afro-brasileiro, sobretudo ligados a religiões de matriz africana.

Devido à falta de formação, não é incomum que livros didáticos e professores reforcem estereótipos sobre povos indígenas, que ainda tem sua imagem ligada a de um ser não integrado ao restante do país, sem se aprofundar sobre a cultura do povo e sem abordar o papel dos indígenas como agentes históricos e culturais do Brasil.


DESIGUALDADE RACIAL NO BRASIL
A maioria dos brasileiros são pretos e pardos, dois grupos que compõem a população negra do país. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 207,8 milhões dos moradores do Brasil em 2018, 55,8% se declararam negros. Como o critério é baseado na autodeclaração, esse percentual vem aumentando ano a ano, justamente devido a políticas de reconhecimento e valorização da negritude. Em 2012, por exemplo, esse percentual era de 52,7%.

Já os indígenas representam uma parcela menor da sociedade: 898,9 mil pessoas em 2015, segundo o IBGE. Ainda assim, os indígenas brasileiros estão divididos 305 etnias com culturas próprias e distintas, que falam 274 línguas diferentes, representando uma enorme diversidade sociocultural. Daí a necessidade de se conhecer e estudar os diferentes povos brasileiros, para valorizá-los como agentes históricos na formação da população que compõe o Brasil.

Para além de dar representatividade a esses grupos, o objetivo central da lei é reparar uma situação história de desigualdade em que os negros e os indígenas se encontram na sociedade brasileira. A violência contra negros, por exemplo, é a maior do país. A população negra tem 2,7 vezes mais chances de ser vítima de assassinato do que a branca, segundo uma pesquisa feita pelo IBGE, entre 2012 e 2017.

O levantamento aponta que a taxa de homicídios na população negra ficou em 43,4 para cada 100 mil habitantes, enquanto para a população branca a taxa foi de 16 para cada 100 mil. No período analisado na pesquisa foram registradas 255 mil mortes de pessoas negras no país.

Entre os homens jovens, grupo no qual o número de homicídios é ainda maior, a taxa entre os brancos foi de 34 vítimas de homicídios para cada 100 mil habitantes, enquanto entre os jovens negros este índice chegou a alarmantes 98,5, segundo o estudo do IBGE. Especialistas explicam que esta violência se dá por fatores socioeconômicos e pelo racismo, que dificulta, por exemplo, a entrada de negros no mercado de trabalho perpetuando suas condições de vida à margem da sociedade.

No estrato social dos 10% com maior rendimento per capita no Brasil, os brancos representavam 70,6%, enquanto os negros eram 27,7%. Já entre os 10% de menor rendimento, os negros eram 75,2% e os brancos 23,7%, segundo dados do informativo "Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil", produzido pelo IBGE em 2018.

A diferença também ocorre na comparação de salários. O rendimento médio por pessoa por domicílio foi quase o dobro na população branca em comparação com a negra, ficando em R$ 1.846 contra R$ 934, segundo o estudo do IBGE. As taxas de desocupação também foram maiores entre os negros que, apesar de serem a maioria da força de trabalho do país, representavam 2/3 dos desocupados em 2018.

Isso se deve, em partes, às oportunidades educacionais, que também são comprovadamente mais restritas para os negros. Em 2018, a taxa de analfabetismo entre pretos e pardos com 15 anos ou mais 9,1% contra 3,9% da população branca. Ao todo, a proporção de pessoas de 25 anos ou mais com ao menos o ensino médio completo foi de 40,3% entre negros e 55,8% entre brancos.

Assim como os negros, os indígenas também sofrem mais com dificuldade de acesso à educação, saúde, políticas de geração de renda e outros serviços sociais. Sobre violência, comumente a população indígena é vítima de invasões de suas terras por grileiros, muitas vezes amparados por brechas nas leis. Em 2018 foram registrados 135 assassinatos de indígenas no Brasil, um aumento de 22% em relação a 2017, segundo o relatório do Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Em 2019, 153 territórios indígenas estavam envolvidos em conflitos de terra, em 19 estados diferentes, segundo o relatório.

Ambas as populações são constantemente vítimas de crimes de natureza racista. Só em 2018, foram denunciados 615 casos pelo número telefone Disque 100, o “Disque Direitos Humanos”, segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Frente a esses índices, a lei 10.639, procura trabalhar nas crianças e nos adolescentes, base da sociedade, formas de valorizar a diversidade, repensar estereótipos étnicos e combater a discriminação e o racismo. Por meio da educação, ela busca fortalecer a identidade cultural étnica da maioria da população, valorizando-a por meio de um resgate histórico e cultural, de forma que afrodescendentes, indígenas e pardos conheçam sua cultura e história ancestral e seu papel na formação de nosso país.

A importância de tal lei reside igualmente em uma tentativa de educar as futuras gerações de pessoas brancas, para que também possam combater o racismo e reconhecer pretos, pardos e indígenas como parte integral e fundamental da nação, ajudando, assim, a construir um país mais democrático, em que todos tenham direitos garantidos e sua identidade valorizada. Com esses ideais trabalhados e fortalecidos, será possível reverter a os altos índices de violência e a desigualdade contra negros e indígenas.


O ENSINO ANTES DA LEI
Desde 1838 quando o Colégio Pedro II instituiu a primeira cátedra de História no Brasil, porém o estudo da disciplina foi limitado.

Durante as primeiras décadas da ditadura militar (de 1964 a 1986), o ensino de História se limitou a memorização de datas, nomes de heróis nacionais e presidentes brasileiros. O enfoque era eurocêntrico, ou seja, o estudo se limitava a história da Europa em detrimento de qualquer outro povo que compõe a nação brasileira. Foi somente no final dos anos 1980 que ganhou força o diálogo sobre a necessidade de um novo modo de ensinar, especialmente História, sem que o foco fosse somente a Europa ou os Estados Unidos.

O que se aprendia no ensino escolar referente a África era que a história do continente só passou a ter relevância após o contato com o explorador europeu. Mesmo com uma mudança de percepção, sobretudo na década de 1970, quando a estudiosos e veículos de comunicação começaram a retratar a África como um local de cultura e histórias próprias, com investigações sobre sua organização, sua arte e seu modo de vida, as escolas brasileiras ainda demoraram para introduzir essa temática no conteúdo curricular.

O mesmo vale para os povos indígenas, que só eram abordados à luz do primeiro contato com europeus, sem que fosse debatida a presença e a importância dos indígenas no mundo contemporâneo. Muitas vezes a abordagem sobre essas temáticas ficavam restritas às celebrações do Dia do Índio, comemorado em 19 de abril, desde a década de 1940.


A LUTA PELA INCLUSÃO
Desde que pessoas de pele negra começaram a ser trazida à força da África para o Brasil, para trabalharem como escravos, iniciaram-se diversos movimentos de resistência dessa população. Juntos, articularam inúmeros movimentos em prol do seu direito à liberdade, conquistando, em 13 de abril de 1888, a abolição da escravatura.

Já em 1931, foi criada em São Paulo a Frente Negra Brasileira (FNB) e em 1944 o Teatro Experimental do Negro (TEM), organizações que possuíam escolas em suas dependências para alfabetizar e instruir pessoas negras, ainda mais marginalizadas nestes períodos.

Mesmo com toda a repressão da ditadura militar (que se estendeu entre 1964 a 1985), o movimento negro foi extremamente atuante. Em 1971 o Grupo Palmares de Porto Alegre já propunha que a data de 20 de novembro era a mais significativa para o povo negro, por ser o aniversário de morte de Zumbi dos Palmares, liderança fundamental na luta do povo negro, ao invés da adoção do dia 13 de maio, dia da assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel.

Em 1978, militantes criaram o Movimento Negro Unificado (MNU), primeiramente sediado em São Paulo. O movimento reivindicava melhores condições de vida para a população negra e lutava contra o racismo na sociedade. A partir dessa articulação foi cunhado o representativo nome “movimento negro”, que se refere e abrange todas as organizações de luta negra contra o racismo no Brasil.

O MNU elaborou sua Carta de Princípios, onde já se pedia uma reavaliação do papel do negro na História brasileira e a valorização de sua cultura, afim de que a sociedade seja realmente democrática.

Em 1982, já com o regime militar enfraquecido, o movimento negro procurou se aproximar dos poderes executivo e legislativo a fim de obter algum apoio no governo para suas causas, embora parte do movimento discordassem da prática, defendendo que a luta deveria ser independente de aproximações políticas com regimes ditatoriais.

Em 1984 foi criado o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, primeiro órgão do governo criado com o objetivo de combater a discriminação racial e elaborar políticas públicas para reduzir as desigualdades do povo negro. O Conselho também defendeu a discussão contra o racismo no trabalho e na educação.

Em 1995 ocorreu a Marcha Zumbi contra o Racismo, pela Cidadania e pela Vida, que reuniu 30 mil pessoas em Brasília. Os manifestantes denunciavam a ausência de políticas públicas voltadas à população negra e o pedido para que o Estado brasileiro reconhecesse as consequências sociais e econômicas do racismo no país. Esta foi a primeira de uma série de marchas pelos direitos da população negra que aconteceriam no Brasil por anos.

Os indígenas também se organizaram pelo reconhecimento de seus direitos em diversos movimentos que até 1960 atuavam de forma mais isolada. A partir daí houve uma união das reivindicações e dos movimentos indígenas.

A aglutinação dos movimentos foi motivada pelas decisões do governo de avançar para o interior do país, a fim de povoar e explorar o oeste do Brasil. Houve forte articulação de indígenas com os irmãos sertanistas Villas Boas, que atuavam em favor de grupos indígenas que perderam terras nestas expedições. Essa articulação resultou na criação do Parque Nacional do Xingu, em 1961, que garantiu terras de posse permanente dos indígenas, onde nenhuma atividade não autorizada por eles poderia ocorrer. Esta primeira homologação de terra indígena no Brasil foi um marco na luta indigenista.

Nesta mesma época, o oficial do exército Marechal Rondon, que liderava as incursões pelo oeste do país, defendia a aproximação cautelosa com os indígenas, afirmando que era preciso preservar essas tribos do contato com os brancos e coibindo qualquer ato de violência contra as populações tradicionais.

Do outro lado, o governo militar defendia que era preciso forçar o contato e não enxergava os indígenas como agentes culturais do Brasil. Um exemplo deste tratamento é a lei 6.001 de 1973, que criou o Estatuto do Índio. Essa legislação idealizava a eliminação gradual da cultura e dos costumes indígenas, alegando que só assim eles se integrariam à sociedade brasileira. Além disso, o governo ditatorial defendia que os povos indígenas precisavam ser realocados para a construção de grandes projetos, como estradas e barragens. Geralmente isso era feito de forma violenta, exigindo muita organização e resistência dos povos indígenas.

A luta indigenista ganhou mais destaque nacional na década de 1980, quando diversas organizações não governamentais (ONGs) passaram a apoiaram a causa, sobretudo devido à publicidade dada aos grandes conflitos contra indígenas ocorridos no país no período. Em 1987 a organização União das Nações Indígenas (UNI) se uniu a luta brasileira, contribuindo para o debate e para campanhas pelos direitos indígenas.

O êxito de toda essa mobilização foi consolidado com a aprovação da Constituição de 1988, na qual foram inseridas garantias legais aos indígenas, que a partir de então estariam sob a tutela do Estado, com direito à terra, saúde e um modelo de educação próprio, em sua língua nativa. Foi o início de uma fase de reconhecimento das diversidades étnicas e culturais dos indígenas brasileiros.


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