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A inclusão das PcD (pessoa com deficiência) na sociedade
 
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 A INCLUSÃO DAS PCD (PESSOA COM DEFICIÊNCIA) NA SOCIEDADE Imprimir Enviar Guardar
 

Cadeira de rodas
Pessoas com deficiência enfrentam desafios diários no Brasil. Foto: Stefano Ferrario/Pixabay.

Segundo a Constituição Federal, todos os cidadãos do país devem receber tratamento igual perante a lei. De acordo com nossa Carta Magna, os brasileiros são todos “iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Portanto, a lei maior do Brasil defende o direito à cidadania e à dignidade a todos. Assim, toda e qualquer política pública que visa melhorar a vida das PcD (pessoa com deficiência) está determinantemente cumprindo a Constituição de 1988.

Segundo dados de 2011 da OMS, 1 bilhão de pessoas vivem com alguma deficiência (visual, auditiva, física ou mental) – número que representa uma em cada sete pessoas no mundo. Ainda conforme a OMS, as pessoas que têm alguma deficiência sofrem com um custo de vida cerca de um terço maior, em média. Completar a escola primária também é um desafio maior para as crianças com deficiência. Nos países desenvolvidos, apenas 60% dessas crianças completam essa etapa dos estudos; já nos países em desenvolvimento, apenas 45% dos meninos e 32% das meninas com deficiência completam o ensino primário.

A acessibilidade é importante para reverter esse quadro. O último Censo realizado no Brasil em 2010 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) indicou que existem cerca de 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no país, ou seja, 23,9% da população. Portanto, melhorar a acessibilidade para quase um quarto da população é importantíssimo e inadiável. Segundo o mesmo Censo, a deficiência mais recorrente no Brasil é a visual (18,6%), depois vem a motora (7%), a auditiva (5,10%) e a deficiência mental (1,40%).

Segundo o jornalista da Folha de S.Paulo Jairo Marques, cadeirante desde os seis por conta de uma poliomielite, os governos, municipais, estaduais e federal, não ajudam muito, pois “é difícil encontrar ônibus adaptados, rampas e elevadores”. Ele afirma que para algumas pessoas com deficiência “é quase impossível sair de casa sozinho”. Para Marques, há pouco ou nenhum auxílio governamental, também são poucos ou praticamente nenhum os apoios financeiros oferecidos pelo governo. Marques diz que “um deficiente físico não precisa só da cadeira de rodas, também pode ser necessário sonda, remédios e outros elementos para mantê-lo com saúde, que custam caro e são essenciais”.

No Brasil, é a Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), órgão de Assessoria da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, o principal responsável pela gestão de políticas voltadas para integração da pessoa portadora de deficiência. Porém, o que se vê na prática nas cidades brasileiras são poucos lugares com acessibilidade total e poucos direitos garantidos às pessoas com deficiência.

São comuns cidades com nenhuma ou apenas algumas rampas mal projetadas, calçadas esburacadas e falta de acesso a espaços públicos para pessoas com deficiência. Atualmente, no Brasil, todo projeto de arquitetura e urbanismo precisa cumprir as exigências estipuladas pela Lei n° 10.098, sancionada em dezembro de 2000, conhecida também como Lei de Acessibilidade.

Ela obriga que todos os projetos arquitetônicos e urbanísticos garantam o livre acesso para as pessoas com deficiência. Segundo a ex-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMPDP) Maria Valéria de Andrade, a “acessibilidade é a condição de alcance para utilização com segurança dos espaços urbanos”.


HISTÓRIA
A aprovação da Declaração dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência pela ONU, em 1975, levou, no Brasil, à criação da Coalisão Pró-Federação Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes, em 1979. Com a Constituição Cidadã, de 1988, o Brasil deu uma passo na direção do reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência. Até esse momento da nossa história, nenhuma constituição brasileira tinha contemplado essa questão. De acordo com R. K. Sassaki, especialista em inclusão social de PcD, pessoas com deficiência são aquelas que apresentam significativas diferenças físicas, sensoriais ou intelectuais, decorrentes de atores congênitos ou adquiridos, de caráter permanente, e que acarretam dificuldades ou incapacidades em sua interação com o meio físico e social.

Em 2 de dezembro de 2004, o Decreto nº 5.296 estabeleceu critérios técnicos baseados em parâmetros internacionais para determinar quem são as pessoas com deficiência. Para tal, foram considerados os seguintes tipos de deficiência: deficiência física, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência intelectual e deficiência múltipla.

Depois disso, vieram as medidas legais para tentar dar mais acessibilidade às pessoas com deficiência. A Lei de Cotas (art. 93 da Lei nº 8.213/91) estabeleceu a obrigatoriedade de as empresas com cem ou mais empregados preencherem uma parcela de seus cargos com pessoas com deficiência. Porém, a inclusão das pessoas com deficiência não depende apenas de novas leis. Há, no Brasil, apesar das mudanças nas leis, enormes defasagens em relação aos direitos dessas pessoas. Há a necessidade da criação de um plano de Estado voltado para o acesso irrestrito e a efetiva integração desses cidadãos e cidadãs brasileiros.

Outro problema é o mercado de trabalho. Para PcD ainda é muito difícil ingressar no mercado de trabalho, pois nem todas as empresas respeitam a Lei de Cotas. Em razão disso, as pessoas com deficiência acabam enfrentando muitas dificuldades em obter uma renda mínima. Para superar esses obstáculos, o país precisa de mais políticas públicas e uma formação voltada para a qualificação profissional desses indivíduos. Isso, no entanto, só será atingido através de uma educação inclusiva, desde a infância, o que não só ajudaria a combater o preconceito e a discriminação como favorece a inclusão.


Apesar da Lei de Cotas, a contratação de PcD ainda é pouco significativa. Foto: Richard (Dick) Kaufman/Pixabay.


Um dos problemas nesse caso, além de muitas escolas não estarem fisicamente preparadas para receber crianças e jovens com deficiência, é a formação dos professores, que poderiam ajudar a ampliar a inclusão. Infelizmente, existem no Brasil poucos educadores capazes de lidar com as particularidades dessas pessoas.

Por essa razão, segundo Jairo Marques, uma sociedade que respeita a diversidade é aquela que compreende que isso significa um “ganho para a humanidade”. Para ele, “é preciso sensibilidade para o atendimento de demandas específicas da diversidade física, sensorial e intelectual”. Na opinião do jornalista, precisamos descobrir formas de atender às demandas das pessoas com deficiência “com eficácia e sem eufemismos, como ter atitudes inclusivas sem demagogias”.


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