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Delação premiada e seus impactos na política
 
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 O BRASIL E OS RECENTES ESCÂNDALOS DE CORRUPÇÃO Imprimir Enviar Guardar
 


O Brasil tem vivido, ao longo dos últimos anos, uma série de reviravoltas políticas, causadas pela descoberta de escândalos de corrupção, nos quais diversos elementos se conjugavam. Obra públicas superfaturadas, desvios de verbas milionários, empresas que chegaram a constituir departamentos apenas para o pagamento de propinas a agentes públicos: tudo isso configurou o quadro que enfraqueceu politicamente o Partido dos Trabalhadores (PT), fez com que ocorresse o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, levou empresários e políticos à cadeia e deu força para que Jair Bolsonaro, ao pregar um discurso duro de combate à corrupção, conseguisse se tornar presidente do país.

Em meio às investigações que levaram à prisão de inúmeras pessoas envolvidas nesses processos, uma prática acabou ganhando muita relevância: a delação premiada. Utilizada por vários dos indiciados nas apurações decorrentes da Operação Lava-Jato, a delação premiada tornou-se um recurso de fundamental importância para a descoberta de irregularidades e crimes que implicavam especialmente agentes políticos, o que teve enorme impacto em todas as transformações que se tem acompanhado em tempos recentes.


O QUE É A DELAÇÃO PREMIADA



Edifício do Supremo Tribunal Federal. Foto: Free-Photos/Pixabay.


A delação premiada refere-se, no âmbito jurídico brasileiro, ao que se conhece como colaboração premiada, ou seja, um acordo que se estabelece entre o Estado e o réu, com o objetivo de facilitar o trabalho de investigação por meio da denúncia, feita pelo indiciado, de outros elementos que ajudem a elucidar o envolvimento de demais pessoas na prática do crime. É imprescindível, para que se configure uma delação premiada, que o delator confesse sua participação também no crime em que delata outras pessoas. Além disso, é necessário que haja um acordo judicial prévio, e também a participação do Ministério Público no processo.

Em troca de sua colaboração, o réu pode ter sua pena extinta, reduzida em dois terços ou em um terço. O prêmio a que se tem direito varia de acordo com uma série de circunstâncias, como o fato de ser réu primário ou não, de ajudar concretamente na localização de vítimas ou na recuperação de bens e valores que tenham sido subtraídos, e mesmo da gravidade do crime. Entretanto, a bonificação ao delator não se dá de maneira automática: caberá ao juiz do caso pesar as circunstâncias e avaliar o que se pode ou não aplicar.

O mecanismo da delação premiada foi pela primeira vez previsto legalmente no país em julho de 1990, quando o presidente Fernando Collor de Melo sancionou a Lei nº 8.072, que especifica o que são e quais as penalidades para os chamados crimes hediondos. Este tipo de crime é aquele que, em meio ao rol das ilegalidades, atinge o grau de maior reprovação pelo Estado e que causa maior dano e revolta na sociedade, não sendo assim passível de anistia. Entretanto, nos seus artigos 7º e 8º, a lei prevê que, quando o crime for praticado coletivamente, o coautor que fornecer informações que facilitem o trabalho da Justiça pode ter redução em suas penas.

Posteriormente, em 1995, já no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, foi promulgada a Lei nº 9.080, que acrescentava o princípio da delação premiada em outras duas leis: a primeira, a lei 7492/86, que trata dos crimes contra o sistema financeiro nacional, e a segunda, a lei 8137/90, que fala dos crimes contra a ordem tributária nacional. Em ambos os casos, tal como o ocorrido em sua primeira aparição, a delação premiada reduzia entre um e dois terços a pena do delator que colaborasse com as investigações, ao fornecer informações à Justiça.

Também outras leis, aprovadas posteriormente, trouxeram em seus textos a possibilidade de colaboração dos coautores de crimes com a Justiça, estendendo este mecanismo para os casos de lavagem e ocultação de bens, direitos e valores; para a prevenção e repressão de abusos contra a ordem econômica; para o programa de proteção a vítimas ou testemunhas ameaçadas; para o combate às drogas e, por fim, na Lei nº 12.850 de 2013, que trata sobre as organizações criminosas.

A redação final sobre a delação premiada foi dada pela Lei nº 13.964, de 2019, cujo objetivo é aperfeiçoar a legislação penal e processual penal. Vários foram os elementos acrescentados a esta definição, com o objetivo de torná-la clara e garantir sua eficiência, tendo finalmente sido aprovada em 24 de dezembro de 2019.


A DELAÇÃO PREMIADA EM OUTROS PAÍSES
A colaboração premiada, embora relativamente recente no Brasil, é já há muito tempo utilizada também em outras nações. Estados Unidos, Japão, Inglaterra, Itália, Alemanha e França são algumas das nações nas quais acordos entre réus e justiça são elaborados.

Para cada país, a importância da delação premiada muda, pois são atribuídas diferentes funções e pesos para estes depoimentos. No Brasil, ela é considerada uma forma de agilizar o trabalho da Justiça, ao permitir a obtenção de provas indicadas pelo delator. Já nos Estados Unidos, por exemplo, a delação pode ser considerada como uma prova em si, conforme o entendimento do Departamento de Justiça daquele país. Também o próprio benefício advindo da delação varia de nação para nação, o que torna este instrumento, embora disseminado mundo afora, muito particular a cada sistema judiciário.


OS POSICIONAMENTOS A FAVOR E CONTRA A DELAÇÃO PREMIADA
A delação premiada é alvo de controvérsias no que diz respeito à sua aplicação. Para seus defensores, este mecanismo facilita o trabalho da Justiça, ao focar sua atenção nos indícios fornecidos por aqueles que estão envolvidos nos crimes que se apuram. Também se permite conhecer mais a fundo os detalhes das estruturas de violação das leis, além de possibilitar, tal como colocado pelo ordenamento jurídico, a recuperação total ou parcial de bens e valores que foram subtraídos. Desta maneira, torna o trabalho da Justiça mais eficiente e rápido.

Para os que se opõe a tal medida, a consideração é principalmente do ponto de vista ético. Ao premiar um delator com a redução de sua pena, o Estado estaria incentivando a traição, e recompensando aqueles que, mesmo tendo infringido a lei, denunciaram seus comparsas. Isso também seria problemático ao expor o réu à possibilidade de retaliações por parte dos demais denunciados, fora o fato de que estimular a delação acomodaria o sistema judicial reduzindo seu trabalho investigativo. Por fim, os críticos apelam para o princípio da não autoincriminação, já que de acordo com o sistema legal brasileiro, ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, sendo que a delação premiada parte justamente da premissa que o delator assuma, em primeiro lugar, sua participação no delito.


O CASO DO MENSALÃO DO PT
A delação premiada começou a ganhar maior visibilidade a partir da denúncia, em 2005, pelo então deputado Roberto Jefferson, de um esquema de compra de votos de parlamentares, por parte do Partido dos Trabalhadores, com o objetivo de aprovar leis que fossem do interesse do Poder Executivo, então liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Jefferson apontou o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, como mentor de todo o esquema, que ainda tornou famoso o seu operador, o publicitário Marcos Valério, assim como Delúbio Soares, então tesoureiro do PT, que seria o responsável pelos pagamentos, entre outros nomes também envolvidos no escândalo.

No desenrolar do caso, diversos envolvidos foram julgados e condenados, tal como José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Marcos Valério, entre outros. No caso de Roberto Jefferson, durante o julgamento, houve uma indecisão quanto à sua delação, pois a havia feito de livre e espontânea vontade. O ministro Ricardo Lewandowski chegou mesmo a se posicionar contra beneficiar Jefferson com uma redução de pena, embora a maioria dos membros do Supremo Tribunal Federal tenham garantido esta possibilidade. Isto foi possível pela interpretação dos ministros do artigo 14 da Lei 9.807/99, que prevê a redução de pena aos coautores de crimes que colaborem voluntariamente para a investigação dos mesmos.

Nesse evento em particular, houve pouco impacto das denúncias no que diz respeito à eleição presidencial de 2006, quando o presidente Lula se reelegeu, assim como na economia, que se manteve estável, com os índices de crescimento do PIB atingindo 3,2% em 2005, 3,96% em 2006 e 6,07% em 2007. No entanto, as investigações fizeram com que outras operações ilegais fossem descobertas, tal como o escândalo dos fundos de pensão do Banco do Brasil ou o caso envolvendo o caseiro Francenildo Santos Costa, cujo sigilo bancário foi quebrado e divulgado na imprensa, após testemunhar que o então ministro Antônio Palocci se reunia com lobistas. A crise levou à demissão do ministro em 2006.

Entretanto, neste momento e nos casos citados, o recurso da delação premiada, embora já conhecido e utilizado, não foi decisivo no andamento das investigações, sendo que se tornaria fundamental quando estourasse o escândalo que levou à Operação Lava-Jato.


A OPERAÇÃO LAVA-JATO
Operação Lava-Jato é o nome dado a um conjunto de investigações desencadeado pela Polícia Federal no ano de 2014. É um desdobramento de outra operação que monitorava e analisava as operações feitas por doleiros, tal como Alberto Youssef. O doleiro, natural do Paraná, já havia sido indiciado pela polícia anos antes, quando esteve envolvido em um esquema de corrupção no antigo banco pertencente ao Estado. Naquela ocasião, Youssef firmou com o juiz do caso um acordo de delação premiada, que levou ao relaxamento de sua pena. Tempo depois, houve a suspeita que Alberto Youssef teria voltado à ativa, o que motivou uma nova observação por parte da polícia, desembocando na Operação Lava-Jato.

A operação recebeu esse nome em virtude da existência, em Brasília, de um posto de combustíveis que também abrigava uma casa de câmbio, na qual a polícia suspeitava que ocorressem operações de lavagem de dinheiro. Ao investigar o Posto da Torre, de propriedade de Carlos Chater, a polícia identificou quatro organizações, comandadas por doleiros, entre eles Youssef, que estavam atuando na evasão de divisas.

Na primeira fase da operação, Youssef foi preso, além de outras várias pessoas, após ter suas comunicações interceptadas pela polícia, o que levou à descoberta de que o doleiro havia presenteado, com um carro de luxo, o antigo diretor de abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa. O cargo ocupado por Costa era de vital importância dentro da estatal, pois era por meio dele que se fechavam diversos contratos.

A partir de então, a investigação tomou um novo rumo, pois Paulo Roberto Costa foi preso em março de 2014, e no mês de agosto assinou o primeiro acordo de delação premiada da operação, sendo seguido nesta decisão por Alberto Youssef, pouco tempo depois. A partir destas delações, teve-se conhecimento de um gigantesco esquema de corrupção dentro da Petrobrás, que teria organizado acordos com um cartel de construtoras, que pagavam propinas a diversos políticos e partidos, em troca da obtenção de contratos de construção com a petrolífera.

Neste contexto, surgiram os nomes de empresas como Odebrecht, Camargo Correa, Andrade Gutierrez e OAS, entre várias outras construtoras. Também bancos e empresas de diversos setores, bem como empresas de fachada, foram sendo descobertos como participantes do esquema de desvio de verbas e obras superfaturadas, que teriam causado ao país um prejuízo em torno de 140 bilhões de reais, além do declínio do setor da construção civil e do fechamento de milhares de postos de trabalho, elevando expressivamente os índices de desemprego no país.

A partir das delações que foram sendo acordadas e homologadas, também foram envolvidos os nomes de personalidades políticas, como José Dirceu e Antônio Palocci, que foram apontados como importantes elos do esquema de corrupção. Em 2015, outro indiciado, Nestor Cerveró, que havia sido diretor internacional da Petrobrás e depois diretor financeiro da BR Distribuidora, também assinou um acordo de delação premiada, que foi homologado e, ao ser tornado público, acabou por trazer a tona denúncias contra vários senadores, além de acusar a presidente Dilma de ter conhecimento sobre a compra e a venda da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, fato que a presidente negava, e que trouxe enorme prejuízo à Petrobrás.

Desta forma, diversas pessoas foram presas e paulatinamente passaram a assinar acordos de delação premiada, sempre entregando outros nomes de envolvidos e esclarecendo como todo o esquema funcionava. Entre as prisões importantes derivadas da investigação, uma que chamou bastante atenção foi a do ex-deputado e presidente da Câmara Eduardo Cunha, em 2016. Após sua ida para a cadeia, muito se especulou sobre uma possível delação que poderia entregar à Justiça muitas outras figuras importantes do mundo da política. Entretanto, em 2017, foi negada ao ex-político a possibilidade de acordo pois as informações que desejava apresentar eram infundadas e pouco consistentes.

Também em virtude das investigações e das operações que se desenvolveram como desdobramentos da Operação Lava-Jato, a polícia levou para a cadeia o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, ainda em 2016, e seu sucessor, Luiz Fernando Pezão, no ano de 2018. No caso do Paraná, o ex-governador Beto Richa chegou a ser preso também em 2018, enquanto concorria para o cargo de senador pelo Estado, em uma operação decorrente da Lava-Jato. Mesmo com a sua soltura pouco tempo depois, tal evento prejudicou seriamente sua candidatura, fazendo com que ele não fosse eleito, embora antes da prisão estivesse em primeiro lugar nas pesquisas para o cargo.

Muito significativas foram as delações premiadas assinadas pelos 78 executivos da construtora Odebrecht, que incluiu os depoimentos de Marcelo Odebrecht, presidente da empresa, e de seu pai, Emilio Odebrecht. A partir dos depoimentos, que geraram mais de 80 inquéritos no Supremo Tribunal Federal, diversos partidos políticos foram citados nas investigações, mostrando como funcionava a estrutura dos esquemas de corrupção, bem como indicando que ao longo do país a corrupção era prática corriqueira. Nos depoimentos surgidos desta delação, houve uma implicação cada vez maior do ex-presidente Lula em meio ao escândalo, aparecendo como beneficiário do dinheiro desviado mesmo antes de ter chegado à presidência.

Para além do Brasil, a Odebrecht também teria pago propinas para a obtenção de contratos e obras para políticos de outras onze nações. O valor destas propinas ultrapassaria um bilhão de dólares, e teria sido esta uma prática sistemática da empresa, a ponto de haver, dentro do grupo Odebrecht, o Departamento de Operações Estruturadas, no qual se negociavam os valores a serem repassados de forma ilegal a políticos e outras pessoas para a obtenção de vantagens. No total, a empresa teria movimentado mais de dez bilhões de reais neste departamento, auxiliando principalmente campanhas políticas ao redor de todo o país.

Igualmente importante foi a delação feita na operação contra os representantes do grupo JBS, empresa do setor alimentício que atua no setor da pecuária, produzindo carne, couro e demais produtos derivados do gado. Em 2017, o acordo firmado entre os proprietários da empresa, Joesley e Wesley Batista, além de outros executivos, com a Justiça trouxe à tona nomes de diversos políticos que teriam sido beneficiados com repasses da empresa, principalmente durante os governos do PT, quando a empresa cresceu de forma vertiginosa.

Em meio a todo este processo, que ainda se desenvolve, após a operação já ter passado por mais de 70 fases diferentes, muitas foram as consequências que se observaram. A mais importante foi a prisão, em abril de 2018, do ex-presidente Lula, sob a acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por ordem expedida pelo juiz Sérgio Moro, que então comandava o caso. A denúncia contra Luiz Inácio Lula da Silva partiu do Ministério Público de São Paulo, que o acusou de ser o proprietário de um apartamento tríplex no Guarujá, fruto de propina paga ao político pela empreiteira OAS. Lula sempre negou ser o proprietário do apartamento, embora também fosse réu em outros nove processos. Depois de ser condenado em segunda instância pelos desembargadores, Lula se entregou à Polícia Federal e foi encaminhado para a prisão em Curitiba. Lá permaneceu em cárcere por 580 dias, até ser colocado em liberdade em 8 de novembro de 2019. A decisão que levou o ex-presidente a sair da cadeia foi a mudança do entendimento do STF sobre a prisão após o julgamento em segunda instância, que o órgão considerou inválida. De acordo com o novo entendimento, Lula, assim como outros condenados, teria o direito de permanecer livre até que seus processos esgotassem todas as instâncias de apelação. No caso brasileiro, são três as instâncias, o que faz com que Lula ainda tenha o direito de ter seu caso analisado mais uma vez.

Para além da prisão de Lula, que fez com que sua candidatura para a presidência da República em 2018 fosse impugnada, várias outras consequências se desenvolveram, impactando de forma profunda a política brasileira. Em 2014, quando a operação começou, estava em jogo a reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff, que concorreu em segundo turno contra Aécio Neves, do PSDB, outro político cujo nome diversas vezes apareceu em meio às delações. Dilma foi reeleita por uma pequena margem de votos, o que já mostrava certa desconfiança com relação ao seu partido. Com o avançar das investigações, nos anos de 2015 e 2016, o PT, partido da ex-presidente, foi sendo cada vez mais implicado nos escândalos de corrupção. Tal situação, aliada à crise econômica que a partir disso se desenrolou, fez com que o sentimento de rejeição ao PT e à própria ex-presidente crescesse, criando as condições necessárias para se colocar em dúvida a lisura de sua administração. Também no âmbito internacional a desconfiança com relação ao Brasil crescia, fazendo com que investimentos estrangeiros saíssem do país, elevando o valor do dólar e consequentemente o preço de diversos produtos.

Esse foi o cenário no qual Dilma Rousseff enfrentou o processo de impeachment, em virtude das chamadas “pedaladas fiscais”. Entende-se por essa expressão uma manobra contábil, feita pelo governo, para equilibrar suas contas, que no caso especificamente citado, se deu por meio do atraso do repasse do dinheiro dos programas sociais do Governo Federal para a Caixa Econômica Federal. Desta maneira, o governo dava a entender que teria muito mais dinheiro em caixa do que efetivamente possuía, equilibrando artificialmente seu orçamento. A utilização de tal recurso é ilegal e, se cometido por um presidente no exercício de sua função, configura crime e é suficiente para que haja a instauração do pedido de impeachment. Assim, Dilma foi indiciada por esta ilegalidade e sofreu o afastamento do cargo de presidente, o que gerou acusações por parte de seu partido e de apoiadores que tal impeachment constituiria um golpe, pois outros governantes, como Lula e Fernando Henrique Cardoso, teriam realizado práticas semelhantes e não foram culpabilizados por isso. Entretanto, mais do que a discussão sobre a legalidade ou não de tal processo, pesou em muito a opinião pública, saturada com as constantes notícias de corrupção que a Operação Lava-Jato trazia em suas investigações. A população, em meio a panelaços e manifestações de rua, pedia que a Justiça agisse de forma inflexível, punindo com rigor todos os envolvidos nos escândalos de corrupção, criando um clima de combate entre os apoiadores e opositores do Partido dos Trabalhadores.

Viu-se também o crescimento da importância do trabalho da Polícia Federal e do principal nome ligado ao processo de apuração dos crimes, o juiz Sérgio Moro. O chefe da força-tarefa que levou a Operação Lava-Jato adiante foi alçado, aos olhos de uma parte da população, ao posto de um paladino de Justiça, que estaria lutando para acabar com um antigo sistema de corrupção arraigado no país. Posteriormente, Moro foi nomeado Ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro, fato que, para alguns críticos de sua atuação, demonstraria que seu trabalho a frente da Operação não fora desinteressado.

Somado a isto, diversos políticos tradicionalmente conhecidos da cena pública brasileira foram indiciados e presos, como os nomes já indicados, desacreditando legendas como o PT, o PSDB, o PP e o PMDB. Esta situação de descrédito dos partidos tradicionais fez com que surgisse entre a população o desejo de uma renovação política, já que os representantes que haviam sido escolhidos anteriormente não se mostravam dignos de confiança.

Essa vontade de renovação do quadro político, decorrente da Operação Lava-Jato, foi fundamental para o resultado das eleições de 2018. Neste pleito foram eleitos 243 novos deputados federais, levando a uma renovação de quase metade da Câmara dos Deputados. Da mesma forma, das 54 vagas do Senado que estavam abertas a disputa, apenas oito foram ocupadas por políticos com passagens anteriores pelo poder. 46 novos nomes surgiram no Senado. Mais importante ainda foi a eleição do ex-deputado federal Jair Messias Bolsonaro enquanto presidente, por meio de uma legenda quase desconhecida (PSL) e sem ter um passado parlamentar de grandes feitos. Pesou muito na escolha do novo chefe do Poder Executivo o fato de que, em quase três décadas de atuação parlamentar, Bolsonaro não ter sido implicado em casos de corrupção.

Pesou também em sua eleição os reflexos de uma guinada mais alinhada aos princípios da chamada direita política, que ocorreu não apenas no Brasil, mas na América em geral e em diversas partes do mundo, tal como se viu com a chegada de Donald Trump ao poder nos Estados Unidos ou com o recrudescimento de grupos defensores de valores conservadores na Europa. Entretanto, por mais que houvesse um contexto global que pudesse favorecer a ascensão de grupos mais conservadores ao poder, é impossível não verificar no caso brasileiro o sério impacto que teve a Operação Lava-Jato, construída principalmente em meio ao recurso da delação premiada.


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