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Problemas no Enem 2019
 
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 PROBLEMAS NO ENEM 2019 Imprimir Enviar Guardar
 


Os problemas na educação brasileira não são de uma única ordem e tampouco recentes. Diversos desafios acarretam o baixo nível de qualidade do ensino no Brasil: falta de estrutura, baixo investimento, qualificação precária de docentes, desigualdade, entres muitos outros. Devido a essa somatória de problemas, o país continua a figurar as últimas posições nos rankings de avaliação do ensino.

Em dezembro de 2019, o relatório do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês), relativo ao ano anterior de 2018, confirmou o baixo desempenho do país, que ocupa as piores colocações e continua abaixo da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – apesar de pequenas melhoras nos quesitos leitura, matemática e ciências comparado à edição anterior, de 2015. O Pisa avalia, em específico, o desempenho escolar de crianças e adolescentes de até 15 anos de idade em 79 países ou regiões.

No ensino superior, o país continua com um baixo índice de conclusão daqueles que ingressam nos cursos. Por outro lado, o acesso ao ensino superior pelas classes menos privilegiadas continua sendo uma grande barreira. Especialistas também apontam o modelo de ensino como um problema no contexto atual, visto que nos países mais avanços o ensino superior tem sido flexibilizado por meio de uma divisão que permite numa primeira etapa a formação geral e na segunda etapa a profissionalização em um grau mais alto para início da carreira acadêmica.

Com a necessidade de buscar soluções para melhoria da qualidade do ensino, no ano de 1998, na gestão do ministro da Educação, Paulo Renato Souza, no governo Fernando Henrique Cardoso, foi criado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com o intuito de avaliar a qualidade do ensino médio no país.

Inicialmente, o exame, realizado por meio de prova, confeccionada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação do Brasil, era composto por 63 questões interdisciplinares aplicadas em um único dia. A partir de 2009, as provas foram totalmente reformuladas e o Enem aumentou de 63 para 180 questões, além da redação, e passou a ser aplicado em dois dias (sábado e domingo). É também no ano de 2009 que o Enem passa a ser dividido em quatro áreas: Ciências Humanas; Ciências da Natureza; Linguagens e Códigos e Matemática.

A partir dessa mudança, o Enem tornou-se também o principal meio de entrada nas instituições federais, substituindo o antigo vestibular. Para se ter uma ideia do crescimento da prova, em 1998, ano de criação, ela teve 157.221 inscritos; em 2008, dez anos depois, esse número saltou para 4.018.070 milhões de alunos. Esse salto se deve primeiramente à mudança ocorrida no ano de 2001, quando o governo concede isenção da taxa de inscrição aos estudantes da rede pública.

Atualmente, as notas do ENEM são aceitas em todas as universidades, centros e institutos federais de educação através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), sistema informatizado do Ministério da Educação, que relaciona as vagas oferecidas pelas instituições públicas para os participantes do ENEM. O exame também é critério para participação no Programa Universidade para Todos (Prouni) do Ministério da Educação, que oferece bolsas de estudos, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de ensino superior. Para ser contemplado com a bolsa, o estudante não poderá possuir diploma de curso superior e terá que ter participado do Enem mais recente e atingido, no mínimo, 450 pontos de médias das notas, além de não poder zerar na redação. O Enem também é critério de aceitação no Fies, financiamento estudantil provido pelo governo para o custeamento das mensalidades do curso até a conclusão do mesmo. É necessário que o candidato tenha participado de alguma edição do ENEM a partir de 2010 e tenha atingido a pontuação mínima de 450 pontos, além de não ter zerado a redação.


CRONOLOGIA DE FALHAS NO EXAME
Desde sua criação, há 22 anos, o exame registra falhas operacionais e polêmicas acerca do conteúdo nele divulgado. No entanto, a situação começou a se agravar a partir do final da primeira década dos anos 2000.

ENEM 2009
No ano da maior reformulação da avaliação, ocorreu uma fraude a partir do furto da prova na Plural Editora e Gráfica, responsável pela impressão do exame. Por conta do ocorrido, o exame foi cancelado e remarcado para uma nova data. Segundo estimativa da época, o valor para confecção de novas provas foi de R$ 45 milhões, e prejudicou mais de 4 milhões de estudantes inscritos.

No ano em que as notas do Enem seriam permitidas como critério para ingresso nas universidades públicas, a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), se recusaram utilizar as notas do Enem em seus vestibulares, devido ao atraso na divulgação do resultado, ocasionado pela fraude.

Por conta de todo o transtorno, o Enem de 2009 ficou marcado como o de maior índice de abstenção da história, com 37,7% de ausentes.


ENEM 2010
Com o transtorno de 2009 ainda recente, a troca da gráfica responsável pela impressão foi uma das medidas adotadas. Assim, a partir de 2010, a gráfica RR Donnelley passou a imprimir a prova (inicialmente em caráter de contratação emergencial, no ano de 2009, e depois por meio de licitação).

Porém, mesmo com a troca, houve falha no exame, a partir de erro de impressão em algumas das provas. A gráfica responsável confirmou que 33 mil cadernos da prova de cor amarela continham diversos erros, sendo que 21 mil cópias acabaram distribuídas para uso. Inicialmente, o Ministério da Educação sugeriu a aplicação de nova prova para os estudantes prejudicados, no entanto, a Justiça do Ceará suspendeu os exames em todo território nacional, alegando que as novas provas a serem aplicadas somente aos alunos prejudicados poderia ser prejudicial aos demais inscritos no exame. Em 12 de novembro, é derrubada a decisão judicial pelo Tribunal Regional Federal da 5º Região, Luiz Alberto Gurgel de Faria.

Em dezembro, os estudantes refizeram as provas, mas o transtorno resultou em 50% de abstenção entre os quase 10 mil estudantes convocados.


ENEM 2011
Em 2011, a falha ocorreu por conta repetição de 14 questões inseridas no exame que havia sido aplicada em um simulado, uma semana antes, no colégio particular Christus, de Fortaleza. Os alunos haviam participado de um pré-teste, feito pelo Ministério da Educação para uma das etapas de elaboração da prova, que avalia o grau de dificuldade das questões. A Justiça Federal decidiu pela anulação dessas questões para os alunos do colégio.

ENEM 2012
O exame foi marcado pelo recorde de participantes: 5.790.989 estudantes inscritos até então e pela polêmica acerca de uma receita de miojo inserida por um candidato na redação e que recebeu 560 pontos, gerando desconfiança acerca dos critérios de avaliação. O presidente do Inep pronunciou-se, posteriormente, explicando porque esta e outras redações semelhantes não foram anuladas.

ENEM 2016
Devido aos protestos estudantis, por meio da ocupação das escolas, contra a PEC 241 (que limitou os gastos da educação), o projeto Escola Sem Partido e a reforma do Ensino Médio, mais de 270 mil alunos precisaram fazer a prova em uma nova data. Ao todo, 405 locais tiveram que fazer adiamento da prova.

ENEM 2019
Realizada no dia 3 de novembro, a edição de 2019 do Enem foi marcada por uma sucessão de erros distintos. Também foi a menor em número de participantes desde 2010, com 5.095.308 milhões de estudantes.

VAZAMENTO
A edição de 2019 da prova teve como primeira falha um vazamento da proposta de redação no dia da prova, em 3 de novembro. A falha foi confirmada pelo Ministério da Educação, que assegurou que não gerou prejuízo para o exame.

ERRO NA CORREÇÃO
Candidatos identificaram inconsistências nas notas do exame logo após a divulgação do resultado individual. O erro apontado pelos estudantes foi confirmado no dia seguinte pelo Ministério da Educação, que justificou que o erro aconteceu na gráfica Valid Soluções S.A. e afetou 5.974 candidatos. O erro aconteceu porque as provas aplicadas em 2 e 10 de novembro de 2019 foram corrigidas com o gabarito trocado, com os da cor diferente. A gráfica Valid Soluções S.A. foi contratada sem licitação pelo Ministério da Educação, após a falência da empresa anterior.

No dia 24 de janeiro, a Justiça Federal em São Paulo suspendeu a divulgação do resultado do Sisu, a partir de um pedido da Defensoria Pública da União, em razão dos erros no cálculo da nota. Porém, após pedido do governo, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) liberou a divulgação. Segundo o Inep, as falhas foram identificadas e as notas foram atualizadas.

Enem 2019
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apresentando detalhes da força-tarefa aplicada para avaliação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.


INSTABILIDADE NO SISU
O portal do Sisu apresentou falha e lentidão no dia de abertura, 21 de janeiro de 2019, para inscrições dos estudantes. Relatos apontam que o sistema estaria contabilizando as notas para duas opções de curso, o que impacta na elevação das notas de corte.

LISTA DE ESPERA NO SISU
No dia 29 de janeiro de 2019, candidatos apontaram falha na lista de espera da plataforma. Os candidatos inscritos em apenas uma opção de curso e que não conseguiram a vaga na chamada regular não conseguiam participar da lista de espera.

Por meio do sistema, 237 mil vagas em universidades públicas são disputadas pelos candidatos.


RESERVA DE VAGA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O Ministério Público Federal (MPF) apontou irregularidade na aplicação da lei que determina a reserva de vagas para pessoas com deficiência. Segundo o MPF, há falhas na oferta de vagas no Sisu. Devido ao ocorrido, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, deve apresentar esclarecimentos sobre o cálculo das cotas e se houve algum erro.

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