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OMC: Organização Mundial do Comércio
 
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 RELAÇÕES COMERCIAIS Imprimir Enviar Guardar
 
A relação comercial entre países geralmente é regida por normas e busca trazer o equilíbrio nas negociações de modo que fomentem as trocas comerciais e gerem benefícios para a liberalização do comércio. Em 1947, dois anos após o encerramento da Segunda Guerra Mundial, instituições do mercado, com foco na cooperação social internacional, foram criadas por meio do Acordo de Breton Woods, entre elas o Banco Mundial (Bird), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Contudo, a OMC não se concretizou e foi substituída no mesmo ano por um Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), originado a partir de negociações tarifárias realizadas na Rodada de Negociação Internacional, em Genebra, onde 23 países fundadores, no dia 30 de outubro de 1947, conseguiram realizar 45 mil concessões tarifárias e compilar um conjunto de normas para combater práticas protecionistas nas relações comerciais internacionais.

Após um hiato de mais de 40 anos, durante a oitava Rodada, no Uruguai, em 1994, 123 países assinaram o Acordo de Marraquexe para a criação da OMC, de caráter definitivo, em substituição ao GATT. A OMC iniciou suas atividades em 1º de janeiro de 1995.

Importante ressaltar que qualquer um de seus membros pode dela se retirar, após o transcurso de seis meses da sua comunicação, por meio de correspondência encaminhada ao diretor-geral da OMC.


FUNCIONAMENTO

A OMC é composta por diversos conselhos e comitês que são responsáveis por atribuições específicas. Entre eles, destacam-se:

    Conferência Ministerial: órgão composto pelos ministros das Relações Exteriores ou de Comércio Exterior dos membros permanentes;
    Conselho Geral: órgão formado por um representante de cada membro permanente. Se reúne de acordo com discussão, ora como Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) e ora como Órgão de Revisão de Política Comercial;
    Conselho para o Comércio de Bens;
    Conselho para o Comércio de Serviços;
    Conselho para os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio;
    Comitê de Acesso a Mercados;
    Comitê Agrícola e de Subsídios, entre outros;
    Secretariado: órgão chefiado pelo Diretor-Geral da OMC.


O objetivo da organização é estabelecer um marco institucional comum para regulação das relações comerciais dos diversos membros participantes, por meio de mecanismo de solução pacífica das divergências comerciais, permitindo um ambiente de negócios para novos acordos comerciais e mantendo os acordos comerciais atualmente em vigor.

As principais atividades da organização são administrar e monitorar o cumprimento de seus acordos comerciais, apoiar e capacitar países em desenvolvimento, monitorar as políticas comerciais nacionais, realizar debates, reuniões e fóruns, assim como arbitrar disputas comerciais. A OMC dispõe de um tribunal de solução de disputas controversas, responsável por arbitrar disputas dos países-membros.

No presente, a OMC conta, desde 29 de julho de 2016, com 164 membros, incluindo o Brasil, um dos membros fundadores da organização. Está situada na cidade de Genebra, na Suíça, e tem sido dirigida, desde 2013, pelo brasileiro Roberto Azevêdo, diretor-geral.

Roberto Azêvedo é um diplomata brasileiro com vasta experiência nos temas de relações exteriores e negociações comerciais. Foi servidor nas embaixadas de Washington (EUA) e Montevidéu (Uruguai) e atuou como subchefe e subsecretário-geral em departamentos do Ministério das Relações Exteriores. Foi indicado pelo governo Dilma Roussef, em dezembro de 2012, para concorrer à direção geral da OMC no mandato de 2013-2017, sendo mantido no cargo por indicação dos membros para permanecer por mais um mandato, até 2021.


POLÊMICAS

Por ser um órgão de regulação e arbitrar disputas comerciais que envolvem diversos interesses, a OMC é frequentemente alvo de críticas e polêmicas. As mais recentes estão relacionadas ao presidente americano, Donald Trump. Desde sua vitória na eleição de 2016, o Trump tem sido um grande desafeto da organização por conta da sua visão de “guerra comercial”. A mais recente polêmica se deve às recentes ameaças de sobretaxar os produtos chineses e retirar o reconhecimento do status especial de “nação em desenvolvimento” da China e de outras nações da OMC. Em 2017, o presidente americano bloqueou em diversas oportunidades a indicação de novos árbitros para o órgão de apelação da OMC, gerando impacto no funcionamento do órgão, que terá um número inferior ao necessário para poder funcionar.

Todavia, as polêmicas e disputas na OMC não são exclusividade dos Estados Unidos. O Brasil travou durante anos uma disputa com o Canadá por conta de ação que questionava, mutuamente, os subsídios concedidos à empresa brasileira Embraer e à canadense Bombardier. Ambos os países receberam autorização para retaliar ao outro devido às ações consideradas “ilegais” sob o judice da organização.

OMC
Da esquerda para a direita: a comissária europeia do Comércio da União Europeia, Cecilia Malmstrom; o fundador e presidente da Cathay Capital, Cai Mingpo; o CEO do Deutsche Bank, Christian Sewing; a moderadora do evento, Paula J. Dobriansky; o CEO da UPS, David Abney; e o diretor da OMC, Roberto Azevedo, comparecem a uma sessão durante a convenção anual do Fórum Econômico Mundial em janeiro de 2019, em Davos. Fonte: Fabrice Coffrini / AFP.


O CASO DOS JUÍZES

Em dezembro de 2019, a OMC perdeu o poder de decidir disputas entre seus membros. Segundo dados da Agência Brasil, é a primeira vez que isso ocorre desde a sua criação, em 1995, e significa que grandes disputas comerciais, como o conflito entre os Estados Unidos e a China, não poderão mais ser resolvidos por sua arbitragem.

Quando algum dos 164 membros não consegue chegar a um acordo por conta própria, eles podem acionar um painel da organização. “Caso as partes em questão não concordem com a decisão do painel, pode-se fazer um apelo. Cabe, então, ao órgão de apelação da OMC tomar uma decisão final, que tem força de lei. No entanto, ele não está mais funcionando como uma corte de Justiça”, apontam informações da Agência Brasil.

O órgão de apelação tem sete juízes, em sua situação normal. Esse número, porém, caiu para apenas um em dezembro de 2019, dia em que chegou ao fim o mandato de dois dos seus três últimos juízes.

Dados da Agência Brasil apontam que a OMC não tem sido capaz de encontrar novos magistrados, pois os EUA rejeitaram todos os candidatos apresentados. “Washington tem acusado o órgão de apelação de não cumprir as regras quanto ao cronograma de tomada de decisões. O lado americano afirma ainda que não irá apoiar nova indicação que permita que a corte continue a atuar”.

O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio, Roberto Azevedo, disse que pretende consultar diversos países-membros da organização, de forma a encontrar uma maneira de sair do atual impasse.


O PAPEL BRASILEIRO NA OMC

O Brasil está ligado à OMC desde os primórdios da entidade, ainda no pós-guerra, como membro fundador do GATT. Por ter sido membro dos Aliados na Segunda Guerra Mundial, o país participou das negociações comerciais entre os países desde o seu início.

Nos anos 2000, o Brasil se destacou, ganhou mais visibilidade e relevância no cenário internacional (parte pela sua entrada no G20) e passou a ser um país influenciador nas rodadas da OMC. Ao longo dos mais de 20 anos da entidade, o Brasil é reconhecido como um país atuante no órgão, inclusive com um número favorável no balanço das disputas contra as medidas protecionistas e países como os Estados Unidos e blocos como a União Europeia (UE). Segundo levantamento, o Brasil já apresentou 26 reclamações e foi alvo de 15 processos.

Recentemente, em março de 2019, o país concordou em abrir mão do tratamento diferenciado, ao qual tem direito por ser um país em desenvolvimento, para receber apoio dos Estados Unidos no ingresso à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Em resumo, o Brasil é uma das nações em desenvolvimento mais propositiva e atuante no sistema de arbitragens e na solução de conflitos, com vitórias contra medidas protecionistas de países ricos, e obteve visibilidade e destaque para seus produtos.


PARA SABER MAIS