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Comunicação Acessível
 
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Comunicação é assunto de interesse público. Mas, você já parou para pensar como se dá a comunicação para pessoas com deficiência? E Já parou para pensar que para essas pessoas a acessibilidade vai muito além de prédios, vias e transporte acessíveis? Uma comunicação acessível é essencial para a inclusão de deficientes físicos e intelectuais na sociedade.

Esse é o tema de estudo e dedicação da jornalista e escritora Claudia Wenerck. Para ela, é muito absurdo e fora de propósito achar natural que as pessoas com deficiência fiquem sem conteúdo e sem saber o que está acontecendo. “As pessoas com deficiência, principalmente visual e auditiva, vão ficando numa situação de muita desvantagem, que faz com que elas fiquem com mais dificuldade de tomar decisões. E a falsa impressão que se tem é que apenas elas são prejudicadas, mas na verdade não. Uma parcela grande da população brasileira tem deficiência. Então, se essa parcela é prejudicada, toda a população é prejudicada”.



O QUE DIZ A LEI
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), “assegura atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade” e informação adequada e acessível sobre sua condição de saúde (Art. 18. § 4º VIII). A LBI também garante acessibilidade a ambientes diversos, inclusive nos sites “da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos do governo […] conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente (Art. 63)”; e nos serviços de radiodifusão de sons e imagem, que “devem permitir o uso de sub-titulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete de libras e audiodescrição (Art. 67)”.

O fato é que as regras existem, mas raramente são cumpridas.

Segundo Flavia Machado, mestra em Televisão Digital pela Unesp/SP, uma das “políticas de comunicação que vêm fomentando a atenção para esse tipo de acessibilidade é a política de acessibilidade na televisão brasileira. Considera-se que ela teve início em 2005 e até o momento ainda não conseguiu resultados satisfatórios para grande parte dos espectadores que necessitam de audiodescrição, legenda oculta e janela de intérprete de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) para usufruir o fluxo televisivo”.

Ainda segundo a pesquisadora, a presença de barreiras na comunicação e no acesso à informação pode acarretar dificuldade para que uma pessoa com deficiência sensorial ou intelectual possa participar de um processo educativo e de aprendizagem, ou de um processo que garanta sua independência, autonomia e boa autoestima. Por isso, “recursos de acessibilidade como a audiodescrição, a legenda oculta e a janela do intérprete de LIBRAS, por exemplo, são usados para proporcionar qualidade de vida através do acesso à informação e à comunicação para esse grupo social, explica Flavia Machado.

Para explicar um pouco cada um desses recursos, tem-se que: a audiodescrição atende principalmente pessoas com deficiência visual, mas também pessoas com deficiência intelectual, pessoas com dislexia e idosos com baixa acuidade visual; a legenda oculta é um tipo de legenda que transcreve a fala e ruídos sonoros presentes em produções audiovisuais (ela também é conhecida como closed caption e pode ser ativada através do controle remoto); e a janela de LIBRAS é um espaço delimitado na tela em que há a interpretação em LIBRAS. Os dois últimos recursos permitem a melhor compreensão do conteúdo por pessoas com deficiência auditiva.

Tais recursos podem ser disponibilizados tanto na televisão analógica quanto na digital. Garantir recursos de acessibilidade comunicacional na televisão digital é promover sua sustentabilidade considerando as necessidades do público atual e das futuras gerações.

Vale dizer que a faixa etária da população e a expectativa de vida estão aumentando. Com isso, a tendência é de que, além de imagem e áudio de alta qualidade e alto nível de interatividade, aumente a demanda por recursos de acessibilidade que possibilitem aos espectadores compreender o que está sendo exibido.


MUITO ALÉM DAS MÍDIAS
O problema da comunicação acessível está para além das mídias. A falta de acessibilidade também se estende às universidades, inclusive públicas. Grande parte das instituições de ensino do Brasil não possui materiais para estudo em formatos diferentes do impresso.

O professor e doutor em Ciência Política pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Diego De Bernardim Stadoan, tem deficiência visual. Para ele, “o livro é um meio genial para transmitir algum tipo de conteúdo do autor para o leitor. Mas o livro impresso foi pensado como uma técnica para pessoas que enxergam, porque o conteúdo didático é passado através da escrita que precisa ser lida. Ora, a pessoa com deficiência visual não pode ler, então é preciso achar uma linha alternativa”.

“Não há instituições em Campinas, e existe apenas uma no estado de São Paulo, que faça gravações de livros com viés científico (voltados para o estudo, inclusive de vestibulares). Dessa forma, a acessibilidade é desigual e reduzida, pois não há oportunidade de igualdade… e há discriminação da pessoa por deficiência”, afirma Diego Stadoan.

O Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia E Estatística) de 2010, revelou que 23,9% da população brasileira, ou seja 45,6 milhões, tinha, naquele período, algum tipo de deficiência: visual (18,8%), motora (7%), auditiva (5,1%) ou intelectual (1,4%). O acesso desses cidadãos aos meios comunicacionais é possível. Só depende da boa vontade.

Claudia Werneck destaca: “Todo espaço público ou coletivo tem que dar conta de toda comunicação legitimamente humana, porque todas as pessoas são humanas de mesmo valor”.


DESENVOLVIMENTO INCLUSIVO
A busca por novas dimensões do conceito de desenvolvimento, para além do fator econômico, vem criando novos caminhos: o desenvolvimento humano, que avalia as condições da população em relação à educação de qualidade e à saúde; o desenvolvimento político, que visa aos processos de garantia dos direitos civis, como direito ao voto; e o desenvolvimento inclusivo, que promove a igualdade de oportunidades e direitos para todas as pessoas.

A jornalista e escritora Claudia Werneck explica que o Banco Mundial define desenvolvimento inclusivo como: “elaboração e implementação de ações e políticas voltadas para o desenvolvimento socioeconômico e humano que visam à igualdade de oportunidades e de direitos para todas as pessoas, independentemente de seu status social, gênero, condições físicas, mentais ou sensoriais e de sua raça. O conceito valoriza a contribuição de cada ser humano para o processo de desenvolvimento, que é concebido de forma ampla, superando os limitados modelos assistencialistas que costumam caracterizar a luta contra a desvantagem e a pobreza.

O desenvolvimento inclusivo resgata a ideia de que a diversidade é um ponto forte do processo de desenvolvimento. Segundo Claudia Werneck, “pode-se falar de tipos variados de diversidade: social, cultural, humana, étnica, política, religiosa, linguística, educacional, sexual, de gênero, científica, pessoal e ambiental, ou da biodiversidade. Portanto, o desenvolvimento inclusivo pressupõe a ideia de uma diversidade que ultrapassa o plano individual, envolvendo sistemas como o meio ambiente, a tecnologia, o mundo das ciências e as instituições, entre outros.

O conceito de desenvolvimento inclusivo parte de um enfoque que coloca os indivíduos no centro dos processos de desenvolvimento. A eles são garantidos: equidade, empoderamento, produtividade, sustentabilidade, segurança, cooperação.

Vale lembrar que, ainda segundo Claudia Werneck, o estado de exclusão social proporcionado pela presença de barreiras comunicacionais pode ser adquirido em qualquer momento da vida. Portanto, é urgente a conscientização de que a maioria dos casos de deficiência é adquirida ao longo da vida e que a população mundial está envelhecendo e aumentando a sua expectativa de vida.

Segundo Rosangela Bieler, consultora em desenvolvimento inclusivo, 80% das deficiências têm origem em causas que se podem prevenir, muitas delas associadas ao baixo nível de desenvolvimento social e econômico. A deficiência resulta da má nutrição, da falta de saneamento básico, da contaminação ambiental, das doenças, dos conflitos armados, dos acidentes de trânsito e de trabalho, da violência urbana, das condições de vida inseguras, dos desastres naturais, das condições de nascimento assim como das causas genéticas, entre outras. Mas é importante ressaltar que as deficiências que surgem de condições congênitas constituem apenas 2% de todas as deficiências.


MOBILIZAÇÃO
A consultora propõe que, juntos, setores públicos e privados, agências de cooperação para e desenvolvimento e sociedade civil organizada se concentrem na visão de um Desenvolvimento Inclusivo para conceber, construir e viabilizar os meios e mecanismos necessários para alcançar um mundo onde ninguém fique de fora e onde todos tenham um lugar para crescer e florescer.

A disponibilização de recursos de acessibilidade comunicacional tem como públicos-alvo principalmente as pessoas com deficiência sensorial e as pessoas com deficiência intelectual. Se for considerado o paradigma médico de deficiência, os dados do IBGE no Censo 2000 apontam que o Brasil possuía 24 milhões de pessoas com deficiência. Os resultados do Censo 2010 apresentam um aumento de 3 milhões de pessoas em relação aos dados anteriores.

O dia 21 de setembro é o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. No último Censo Demográfico (2010), 45,6 milhões de pessoas declararam ter pelo menos um tipo de deficiência, seja do tipo visual, auditiva, motora ou mental/intelectual. Apesar de representarem 23,9% da população brasileira em 2010, estas pessoas não vivem em uma sociedade adaptada. Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) de 2014, a maioria das prefeituras não promove políticas de acessibilidade, tais como lazer para pessoas com deficiência (78%), turismo acessível (96,4%) e geração de trabalho e renda ou inclusão no mercado de trabalho (72,6%).


UM PROBLEMA INVISÍVEL?
No site da Agência IBGE de Notícias há o registro da história do professor de direito Josemar Araújo. Ele faz parte deste grupo que, apesar de numeroso, ainda enfrenta dificuldades em direitos básicos, como o de ir e vir. Ele é cego e acabou de concluir seu doutorado em Ciências Sociais e Jurídicas na Universidade Federal Fluminense (UFF), tendo como tema a relação entre inclusão escolar e o direito penal. Ele também é militante de direitos humanos e defende uma reflexão mais profunda sobre a acessibilidade.

“O que a gente está chamando de acessibilidade? É construir ambientes adaptados? Se é construir ambientes adaptados, isso é muito pouco. Porque enquanto as pessoas não tomam consciência do que é acessibilidade, elas acabam usando para outras coisas”, diz Josemar, lembrando do caso de um bar que usou as rampas de acessibilidade para colocar cadeiras e mesas. Ou ainda os alunos da universidade que estão sempre conversando em pé sobre o piso tátil que serve de guia para pessoa com deficiência visual. Ou ainda quando esteve no banco e teve que lidar com o segurança dizendo para ir até a (invisível) “faixa amarela”, ou colocar as coisas no (invisível) “armário ali” e falar com aquela (invisível) “menina de colete ali” que poderia ajudá-lo, mas lhe pediu para aguardar, entregando-lhe uma (invisível) senha.

“São muitos pedidos impossíveis de uma vez só. E a gente acha mesmo que acessibilidade é só construir ambientes e não é. É muito mais do que isso. É um problema cultural”, conclui Josemar.


EXCLUSÃO E DISCRIMINAÇÃO
Após séculos de exclusão e discriminação em relação às pessoas com deficiência, a sociedade precisa agora de ações, tecnologias, mecanismos e legislações que promovam a inclusão social, escolar e cultural desse grupo. Por isso, a deficiência passa a ser conceituada como “o resultado da interação de deficiências físicas, sensoriais ou mentais com o ambiente físico e cultural e com as instituições sociais.

Segundo Rosangela Bieler, consultora em desenvolvimento inclusivo, a definição de quem tem ou não deficiência não depende tanto das características pessoais dos indivíduos, mas também, e principalmente, do modo como a sociedade onde vivem organiza seu entorno para atender à população em geral. Essa concepção de deficiência foi possível com o amadurecimento do conceito de sociedade inclusiva, apresentado pela primeira vez na Resolução 45/91 assinada durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1990.

Entre os tipos de acessibilidade há a comunicacional que, segundo Cláudia

Werneck, é a quebra de barreias na comunicação interpessoal (face-a-face, língua de sinais), escrita (jornal, revista, livro, carta, apostila, etc, incluindo textos em braile, uso do computador portátil) e virtual (acessibilidade digital).


ESCOLA DE GENTE
A jornalista e escritora Claudia Werneck é a idealizadora da Escola de Gente, instituição, reconhecida pela ONU por atuar na inclusão de deficientes por meio da comunicação e qualificação da mídia e formadores de opinião. Em 15 anos a Escola já sensibilizou mais de 500 mil pessoas em 18 países pela causa da integração e acessibilidade. Claudia é também mãe da atriz Tatá Werneck. Em 2000, Claudia se tornou a primeira autora brasileira a ter suas obras recomendadas simultaneamente pela Unesco e Unicef. Seu trabalho está centrado, principalmente, em garantir que todas as pessoas consigam se comunicar e ser comunicadas.

Segundo ela, milhões de pessoas não participam do que acontece no país e no mundo. Isso acontece por conta de como a comunicação é feita, desde um simples folder impresso entregue na rua.

“A comunicação é o berço que embala a discriminação. Temos muita dificuldade em falar objetivamente. Precisamos fazer com que as pessoas de baixo letramento, dificuldade de aprendizagem temporária ou permanente, entre outras deficiências, se sintam pertencentes ao que estamos informando”, conclui Claudia Werneck.


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