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Etnia e direitos humanos
 
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 ETNIA E DIREITOS HUMANOS Imprimir Enviar Guardar
 
Quando falamos em direitos humanos, muitas vezes pensamos nos direitos dos nossos semelhantes patrícios e estrangeiros, mas, em geral, esquecemos daqueles que compõem as minorias étnicas do mundo.

Essas minorias étnicas costumam ser segregadas em seu próprio território e não ter seus direitos mais básicos assegurados – possibilidade de manter sua cultura, professar e praticar sua religião e utilizar sua língua nativa – por serem discriminadas devido a essas mesmas culturas, religiões e línguas.


O CONCEITO DE ETNIA
Etnia é um conceito antropológico, surgido no século 19, utilizado para indicar a existência de um grupo social que se diferencia por características culturais – língua, religião e costumes próprios– e, às vezes, físicas. Por causa dessa definição, a partir dos anos 1930, passou a designar, no senso comum, também diferença racial, embora a antropologia não trabalhe com o conceito biológico de raça.

Em geral, esses grupos sociais são minoritários em termos numéricos, representando pequena parte da população de uma nação qualquer. Há casos, porém, de grupos étnicos majoritários, como o da população sul-africana durante o regime do apartheid (1948-1994), quando, embora numericamente superior à população branca, os negros eram oficialmente discriminados no país.

Os grupos étnicos compartilham tradições culturais, linguísticas, de parentesco e, geralmente, também nacionais, pois costumam habitar um mesmo território. Apesar disso, são muitas vezes objeto de ataques de intolerância da parte da cultura dominante do país em que estão presentes. Esquimós no Alasca, índios na Amazônia e curdos na Turquia são exemplos de grupos étnicos.

O conceito de etnia surgiu como forma de evitar o uso do conceito equívoco de “raça”. Raça não é um conceito científico para as ciências humanas, pois sua aplicação tem validade em descrições biológicas, mas não para a análise de grupamentos humanos: para as ciências humanas não existem várias raças humanas, mas tão somente a espécie Homo sapiens, à qual todos pertencemos.

O conceito de minoria também é de difícil definição, pois envolve aspectos objetivos – uma língua ou cultura comuns, por exemplo – e subjetivos – a autodeclaração como pertencente a uma minoria qualquer. A dificuldade surge da variedade de situações nas quais as minorias existem. Algumas minorias vivem em áreas geográficas bem definidas, separadas do restante da população majoritária. Outras minorias, no entanto, podem estar espalhadas pelo país em pequenos grupos. Algumas possuem um agudo senso de identidade coletiva, outras mantém apenas algumas referências fragmentárias de sua ancestralidade comum. De toda forma, as minorias devem ser respeitadas como grupos particulares humanos como outros quaisquer.


OS DIREITOS HUMANOS ÉTNICOS
A luta pelos direitos humanos tem data de nascimento: ela começa com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, após a Revolução Francesa, que em seu primeiro artigo declarava: “Os homens nascem e são livres e iguais em direitos”. Foram necessários, no entanto, 159 anos para que uma declaração de fato universal e válida para todos os seres humanos, homens e mulheres, fosse proclamada, em 10 de dezembro de 1948, pela Organização das Nações Unidas (ONU), a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Apesar do seu caráter universal, a nova declaração não evitou que grupos étnicos continuassem a ter seus direitos mais básicos desrespeitados. Isso levou a ONU a promulgar uma nova declaração de direitos humanos voltadas para essas minorias, em 18 de dezembro de 1992, a Declaração Sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Lingüísticas.

Em seus nove artigos, ela defende que os Estados nacionais devem proteger as minorias nacionais ou cuja identidade étnica seja formada por alguma característica cultural, religiosa ou linguística.

Seu primeiro artigo diz textualmente: “Os Estados deverão proteger a existência e a identidade nacional ou étnica, cultural, religiosa e linguística das minorias no âmbito dos seus respectivos territórios e deverão fomentar a criação das condições necessárias à promoção dessa identidade”.

A declaração de 1992 teve origem no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, adotado pela ONU, em 16 de dezembro de 1966, e ratificado pelo Brasil por meio do decreto presidencial nº 592, em 6 de julho de 1992. O artigo 27 do pacto dizia:

“Nos Estados em que haja minorias étnicas, religiosas ou lingüísticas, as pessoas pertencentes a essas minorias não poderão ser privadas do direito de ter, conjuntamente com outros membros de seu grupo, sua própria vida cultural, de professar e praticar sua própria religião e usar sua própria língua.”

Apesar de todas essas declarações e esforços em prol de um mundo mais humano, as minorias étnicas continuam a sofrer os mais diversos tipos de discriminação, algo que deve ser superado com os esforços de todos os habitantes dos países em que essas minorias estão presentes e a contínua fiscalização e promoção dos direitos das minorias por parte dos estados nacionais. Só assim poderemos, com efeito, falar na existência de direitos humanos de fato universais.


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