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Reforma do ensino médio é aprovada
 
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A proposta de reforma do Ensino Médio brasileiro provocou as mais variadas críticas e não foi bem recebida por nenhuma das partes interessadas: educadores, professores e alunos.

MUDAR SEM DISCUTIR?
Anunciada no dia 22 de setembro de 2016 e promovida por meio de uma medida provisória – mecanismo previsto na Constituição brasileira que permite ao presidente da República criar uma lei de forma imediata sem a contribuição prévia da Câmara ou do Senado federais –, a MP nº 746/2016 entrou em vigor no dia seguinte, quando foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial. Ela institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá algumas outras providências.

Segundo o ex-ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), o Ensino Médio brasileiro precisa de mudanças urgentes para obter resultados melhores e evitar a evasão escolar. Por outro lado, os envolvidos nas discussões em torno do projeto de lei e da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) – uma grande reforma do currículo da educação básica brasileira, ainda em elaboração –, dizem que a MP atropela discussões de anos levadas a cabo entre educadores, estudantes e gestores educacionais e impõe de forma unilateral mudanças que afetam milhões de alunos e milhares de professores e sistemas de ensino.


APROVAÇÃO
Depois de quase cinco meses de polêmicas a favor e contra a MP, o Senado Federal aprovou no dia 8 de fevereiro de 2017 a chamada Medida Provisória do Novo Ensino Médio, com disciplinas por áreas do conhecimento e ensino integral. Com a presença de 56 dos 81 senadores no plenário, 43 votaram a favor da mudança e 13 foram contrários ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2016, proposta originada a partir de alterações promovidas na MP 746/2016 pela comissão mista e pela Câmara dos Deputados. Das mais de 568 emendas apresentadas nos últimos meses, apenas 148 foram aceitas, a maioria parcialmente.

Por fim, foi sancionada pelo ex-presidente Michel Temer em 16 de fevereiro de 2017 com as novas regras e mantendo todos os eixos do texto original. Maria Helena Guimarães, ex-secretária executiva do MEC, disse que a primeira turma ingressando nesse novo modelo poderia ter ocorrido em 2018, já Mendonça Filho informou que não há um prazo máximo para que todos os estados estejam no novo modelo.


AS MUDANÇAS PROPOSTAS: POLÊMICAS SEM FIM
O método utilizado para promover a reforma, no entanto, acabou em segundo plano, quando as mudanças propriamente ditas foram divulgadas. Elas são muitas e de diversos tipos. A MP altera a carga horária do Ensino Médio, que dobra, passando de 2400 horas para 4200 horas; cria o regime de ensino integral, estipulado em 7 horas diárias de duração; confina as 13 disciplinas atuais – Português, Matemática, Língua Estrangeira, Artes, Literatura, Física, Química, Biologia, Geografia, História, Filosofia, Sociologia e Educação Física – ao primeiro ano e meio do curso e cria cinco novas áreas para o ano e meio restante: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Formação Técnica e Profissionalizante.

De acordo com o texto da medida provisória, apenas Português, Matemática e Inglês são obrigatórias ao longo dos três anos do Ensino Médio. Além disso, a MP permite que pessoas sejam contratadas para dar aulas a partir do critério de “notório saber”, isto é, alguém formado em Engenharia poderia dar aulas de Matemática e Física mesmo não tendo cursado nenhuma dessas duas disciplinas e licenciatura para o ensino das mesmas.


A POLÊMICA EM TORNO DE ARTES E EDUCAÇÃO FÍSICA
A redução da obrigatoriedade das atuais 13 disciplinas a apenas 3 também causou espanto entre alunos e professores que viram na mudança um possível enfraquecimento do Ensino Médio. Mais surpresa, porém, foi a leitura inferida do trecho da MP que determina que Artes e Educação Física são obrigatórias apenas no Ensino Infantil e Fundamental.

A redação do trecho levou muitos a entenderem que essas duas disciplinas não mais seriam obrigatórias e, portanto, estariam excluídas do Ensino Médio. De imediato, entidades ligadas aos dois setores manifestaram seu descontentamento com a exclusão dessas disciplinas e professores e alunos também criticaram a possível exclusão de Artes – atividade escolar de natureza lúdica que estabelece um contraponto ao ensino eminentemente teórico de muitas disciplinas – e Educação Física, para muitos alunos, a única oportunidade de realizarem alguma atividade física regular durante a adolescência.

Durante a tramitação do Congresso os parlamentares revisaram parcialmente a retirada da citação direta à Educação Física, Arte, Sociologia e Filosofia como disciplinas obrigatórias e uma emenda definiu que as matérias devem ter “estudos e práticas” incluídos como obrigatórios na BNCC.


A TROCA DA LÍNGUA ESTRANGEIRA
Outra polêmica provocada pela MP foi a determinação de que a Língua Estrangeira a ser ensinada durante os três anos do ensino médio seja o Inglês e não mais o Espanhol, que passou a opção preferencial quando a escola oferecer uma segunda língua estrangeira em sua grade curricular.

AS ÁREAS DE ESPECIALIZAÇÃO
A ideia de criar áreas de especialização – Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Formação Técnica e Profissionalizante – foi divulgada pelos funcionários do Ministério da Educação (MEC), durante entrevista de apresentação da MP, como uma forma de estimular a permanência dos alunos na escola após um ano e meio de ciclo básico, ao permitir que cada qual escolha duas áreas de seu maior interesse para um aprofundamento nas disciplinas daquelas áreas. Um estudante poderá, por exemplo, escolher Linguagens e Formação Técnica e Profissionalizante caso queira avançar seus conhecimentos de Português e Literatura e aprender uma profissão técnica de nível médio. Ou Matemática e Ciências da Natureza caso queira seguir, mais adiante, um curso universitário das áreas de Exatas ou Biológicas.

ENSINO INTEGRAL
De todas as novidades, no entanto, a mais problemática, em termos práticos, é a transformação do Ensino Médio em um ensino de tipo integral. Todos os especialistas apontam para a necessidade de pesados investimentos a fim de que os estudantes possam permanecer em tempo integral na escola. Afinal, os espaços físicos atuais são suficientes para atender turmas que funcionam em três turnos – manhã, tarde e noite – e seria necessário repensar toda a organização de turmas, salas e horários para que as escolas pudessem atender à exigência de turnos integrais.

O objetivo é incentivar o aumento da carga horária para cumprir a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas na Educação Básica estejam no ensino integral.


OBRIGATÓRIA OU OPCIONAL?
As dúvidas, críticas e polêmicas são muitas e Maria Helena Guimarães de Castro, em entrevista à imprensa à época, declarou que a oferta de ensino integral e a flexibilização do currículo são opcionais para a rede privada de ensino e poderão levar anos até serem implementadas na rede pública.

A Reforma do Ensino Médio depende da aprovação da BNCC, no entanto, em 2018 o MEC ressaltou que a MP já teria valor de lei e que as escolas privadas e redes estaduais já poderiam fazer as adaptações seguindo os seus currículos já em vigor. Aprovada em 4 de dezembro de 2018 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), a Base deve passar por uma revisão final e ainda precisa ser homologada pelo Ministério da Educação.

Até lá, apenas uma certeza: ainda não é possível afirmar qual Ensino Médio estará à disposição dos estudantes brasileiros nos próximos anos.


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