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Reforma do ensino médio é aprovada
 
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 MUITAS DÚVIDAS, POUCAS CERTEZAS. Imprimir Enviar Guardar
 
 
A proposta de reforma do ensino médio brasileiro provocou as mais variadas críticas e não foi bem recebida por nenhuma das partes interessadas: educadores, professores e alunos.



MUDAR SEM DISCUTIR?
Anunciada no dia 22 de setembro de 2016 e promovida por meio de uma medida provisória – mecanismo previsto na Constituição brasileira que permite ao presidente da República criar uma lei de forma imediata sem a contribuição prévia da Câmara ou do Senado federais –, a MP nº 746/2016 entrou em vigor no dia seguinte, quando foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial. Ela institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá algumas outras providências.

A validade de uma medida provisória é de 60 dias, renováveis por outros 60 dias. Nesse período de quatro meses, ela deve ser apreciada e votada pela Câmara e pelo Senado para que seja convertida definitivamente em lei ou rejeitada. A utilização desse mecanismo, embora legal e largamente utilizado por todos os presidentes desde a Constituição de 1988, foi duramente criticada por especialistas em educação, professores e alunos, pois já existe um projeto de lei, o de nº 6840/2013, com o mesmo objetivo: reformar o ensino médio.

Esse projeto se encontra em discussão na Câmara e ainda não foi levado ao plenário para votação. Essa foi uma das razões dadas pelo recém empossado ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), para a promulgação da MP. Segundo o novo ministro, o ensino médio brasileiro precisa de mudanças urgentes para obter resultados melhores e evitar a evasão escolar. Por outro lado, os envolvidos nas discussões em torno do projeto de lei e da Base Nacional Curricular Comum – uma grande reforma do currículo da educação básica brasileira, ainda em elaboração –, dizem que a MP atropela discussões de anos levadas a cabo entre educadores, estudantes e gestores educacionais e impõe de forma unilateral mudanças que afetam milhões de alunos e milhares de professores e sistemas de ensino.

Depois de quase cinco meses de polêmicas a favor e contra a MP, o Senado Federal aprovou no dia 8 de fevereiro de 2017 a chamada Medida Provisória do Novo Ensino Médio, com disciplinas por áreas do conhecimento e ensino integral. Com a presença de 56 dos 81 senadores no plenário, 43 votaram a favor da mudança e 13 foram contrários ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2016, proposta originada a partir de alterações promovidas na MP 746/2016 pela comissão mista e pela Câmara dos Deputados. Das mais de 568 emendas apresentadas nos últimos meses, apenas 148 foram aceitas, a maioria parcialmente.
A redação final da lei ainda passará por ajustes e será então enviada à Presidência da República para ser sancionada, medida já anunciada como certa pelas autoridades.


AS MUDANÇAS PROPOSTAS: POLÊMICAS SEM FIM
O método utilizado para promover a reforma, no entanto, acabou em segundo plano, quando as mudanças propriamente ditas foram divulgadas. Elas são muitas e de diversos tipos. A MP altera a carga horária do Ensino Médio, que dobra, passando de 2400 horas para 4200 horas; cria o regime de ensino integral, estipulado em 7 horas diárias de duração; confina as 13 disciplinas atuais – Português, Matemática, Língua Estrangeira, Artes, Literatura, Física, Química, Biologia, Geografia, História, Filosofia, Sociologia e Educação Física – ao primeiro ano e meio do curso e cria 5 novas áreas para o ano e meio restante: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Formação Técnica e Profissionalizante.

De acordo com o texto da medida provisória, apenas Português, Matemática e Inglês são obrigatórias ao longo dos três anos do ensino médio. Além disso, a MP permite que pessoas sejam contratadas para dar aulas a partir do critério de “notório saber”, isto é, alguém formado em Engenharia poderia dar aulas de Matemática e Física mesmo não tendo cursado nenhuma dessas duas disciplinas e licenciatura para o ensino das mesmas.


A POLÊMICA EM TORNO DE ARTES E EDUCAÇÃO FÍSICA
A redução da obrigatoriedade das atuais 13 disciplinas a apenas 3 também causou espanto entre alunos e professores que viram na mudança um possível enfraquecimento do ensino médio. Mais surpresa, porém, foi a leitura inferida do trecho da MP que determina que Artes e Educação Física são obrigatórias apenas no ensino infantil e fundamental. A redação do trecho levou muitos a entenderem que essas duas disciplinas não mais seriam obrigatórias e, portanto, estariam excluídas do ensino médio. De imediato, entidades ligadas aos dois setores manifestaram seu descontentamento com a exclusão dessas disciplinas e professores e alunos também criticaram a possível exclusão de Artes – atividade escolar de natureza lúdica que estabelece um contraponto ao ensino eminentemente teórico de muitas disciplinas – e Educação Física, para muitos alunos, a única oportunidade de realizarem alguma atividade física regular durante a adolescência.

A TROCA DA LÍNGUA ESTRANGEIRA
Outra polêmica provocada pela MP foi a determinação de que a Língua Estrangeira a ser ensinada durante os três anos do ensino médio seja o Inglês e não mais o Espanhol, que passou a opção preferencial quando a escola oferecer uma segunda língua estrangeira em sua grade curricular. Para muitos, a troca do espanhol pelo inglês embute um certo ranço do novo governo em relação à uma maior integração entre os países da América Latina, política adotada nos governos anteriores e da qual o governo Temer procura dar sinais de distanciamento.

AS ÁREAS DE ESPECIALIZAÇÃO
A ideia de criar áreas de especialização – Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Formação Técnica e Profissionalizante – foi divulgada pelos novos funcionários do Ministério da Educação (MEC), durante entrevista de apresentação da MP, como uma forma de estimular a permanência dos alunos na escola após um ano e meio de ciclo básico, ao permitir que cada qual escolha duas áreas de seu maior interesse para um aprofundamento nas disciplinas daquelas áreas. Um estudante poderá, por exemplo, escolher Linguagens e Formação Técnica e Profissionalizante caso queira avançar seus conhecimentos de Português e Literatura e aprender uma profissão técnica de nível médio. Ou Matemática e Ciências da Natureza caso queira seguir , mais adiante, um curso universitário das áreas de Exatas ou Biológicas.

ENSINO INTEGRAL
De todas as novidades, no entanto, a mais problemática, em termos práticos, é a transformação do Ensino Médio em um ensino de tipo integral. Todos especialistas apontam para a necessidade de pesados investimentos a fim de que os estudantes possam permanecer em tempo integral na escola. Afinal, os espaços físicos atuais são suficientes para atender turmas que funcionam em três turnos – manhã, tarde e noite – e seria necessário repensar toda a organização de turmas, salas e horários para que as escolas pudessem atender à exigência de turnos integrais.

OBRIGATÓRIA OU OPCIONAL?
As dúvidas, críticas e polêmicas foram tantas que, poucos dias após a promulgação da MP, a secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, em entrevista à imprensa, declarou que a oferta de ensino integral e a flexibilização do currículo são opcionais para a rede privada de ensino e poderão levar anos até serem implementadas na rede pública. O governo procurou também tranquilizar estudantes e professores ao enfatizar que o conteúdo das atuais 13 disciplinas está mantido, ao menos até 2017, e que, muito provavelmente, seus conteúdos estarão presentes na nova Base Nacional Curricular Comum, cuja entrada em vigor está prevista para o segundo semestre de 2017. Até lá, apenas uma certeza: ainda não é possível afirmar qual Ensino Médio estará à disposição dos estudantes brasileiros nos próximos anos.

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