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Dia das crianças, 12 de outubro
 
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 12 DE OUTUBRO Imprimir Enviar Guardar
 
 
O dia da criança é comemorado anualmente no Brasil em 12 de outubro. A data, motivo de festa para a criançada, foi oficializada em 1920 após a aprovação do decreto apresentado pelo deputado federal Galdino do Vale Filho. Mas somente quarenta anos depois, em 1960, é que a comemoração ganhou importância. Por sugestão do diretor comercial da fábrica de brinquedos Estrela no Brasil, Eber Alfred Goldberg, foi criada a “semana do bebê robusto”, em parceria com a empresa de cosméticos e produtos farmacêuticos Johnson & Johnson.

Em junho daquele ano outras empresas se juntaram para promover a semana da criança. Copiando a idéia do diretor comercial da Estrela, também apostavam num aumento de vendas. A data escolhida de forma unânime não poderia ser outra. Os empresários optaram pelo 12 de outubro com a finalidade de estimular o consumo no período. A estratégia deu certo e a data é significativa para o comércio.

Mesmo que em datas diferentes, o dia da criança é festejado em vários países. A China e o Japão, por exemplo, comemoram no dia 5 de maio. No período que antecede a festa, as famílias com filhos meninos penduram do lado de fora das casas flâmulas que representam carpas e são símbolos de força. Também cozinham bolinhos de arroz e fazem exposições de bonecos que lembram os samurais. As meninas têm seu dia de festa em 3 de março. Nessa data acontecem as tradicionais festas das bonecas conhecidas como "Hina Matsuri" e as famílias organizam exposições de bonecas, que representam a antiga corte imperial.

Em Portugal e Moçambique, a festa das crianças é no dia 1º de junho. E na Índia a comemoração é feita no dia 15 de novembro.

Apesar das datas diferentes e já tradicionais nesses países, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o dia 20 de novembro como data universal do dia da criança porque é quando se comemora a assinatura da Declaração dos direitos da criança. A Declaração reconhece o direito à afeição, ao amor, à compreensão, alimentação adequada, aos cuidados médicos, à educação gratuita e proteção contra todas as formas de exploração de todas as crianças, independente de raça, credo, cor ou sexo.

O primeiro dia mundial da criança foi comemorado em 1950, ano em que a Organização das Nações Unidas aceitou a sugestão da Federação Democrática Internacional das Mulheres para que fosse criada uma data dedicada às crianças de todo o mundo. Mas as razões para a ONU ter aceitado a proposta estão no ano de 1945, logo após o fim da segunda guerra mundial (1939-1945). Países da Europa, do Oriente Médio e a China entraram em crise econômica e social. Além de cidades completamente destruídas, parte de suas populações tinha sido morta nos combates. As condições de vida eram péssimas e quem mais sofria eram as crianças. Além de viver mal, sem saúde, casa e alimentação, seus pais estavam mais preocupados, obviamente, em reconstruir suas vidas do que em educar os filhos. E havia a agravante de várias crianças que perderam seus pais na guerra. Sem dinheiro, muitos pais precisavam da ajuda dos filhos para sustentar a casa. A solução foi tirá-los da escola e colocá-los para trabalhar. Era comum na época meninas e meninos trabalhando durante horas seguidas em serviços pesados até para um adulto. A conseqüência disso foi que nessa época metade das crianças na Europa não sabia ler e escrever.

A grave situação sensibilizou um grupo de países da ONU que, em 1946, decidiram buscar soluções para resolver o problema. Das reuniões e debates realizados ficou decidida, em 11 de Dezembro de 1946, a criação de um Fundo Internacional de Emergência para as Crianças. Anos depois, os países em dificuldades começaram a ter condições de cuidar de suas crianças sem ajuda da entidade, depois batizada de UNICEF.

Um dos problemas estava resolvido, mas outros se multiplicavam exigindo solução. Milhões de crianças de países pobres continuavam ameaçadas pela fome e pela doença, principalmente na África, Ásia, América Latina e Oriente Médio. Como se tratava de uma organização dedicada à defesa dos direitos das crianças, a UNICEF tinha obrigação de agir. Em 1953, a pequena entidade tornou-se membro constante da ONU e teve seu nome alterado para Fundo das Nações Unidas para a Infância. Apesar da mudança, a entidade manteve a sigla UNICEF, que a tornou conhecida no mundo inteiro.

A UNICEF trabalha em mais de 140 países em vias de desenvolvimento para melhorar as vidas de muitas crianças pobres. Desenvolve programas de saúde, educação, nutrição (alimentação), água e saneamento. A entidade também ajuda as pequenas vítimas de países envolvidos em conflitos ou destruídos por catástrofes naturais. O dinheiro usado pela UNICEF é obtido por doações voluntárias do governo, de organizações não-governamentais e contribuições. Qualquer pessoa pode ajudar a UNICEF a cuidar das crianças em todo o mundo. Basta comprar e enviar cartões da entidade aos amigos e familiares, oferecer a ajuda diretamente nas instalações da UNICEF ou fazer contribuições em dinheiro.

Voltando a 1950, foi nesse ano que a Federação Democrática Internacional das Mulheres propôs à ONU a criação de um dia dedicado às crianças de todo o mundo. O dia foi comemorado pela primeira vez no dia 1º de junho daquele ano. A partir daí, os estados-membros das Nações Unidas reconheceram a garantia de vários direitos das crianças, como amor e compreensão, alimentação adequada, cuidados médicos, educação gratuita, proteção contra exploração, independentemente da raça, cor, sexo, religião e origem nacional ou social. Esses direitos foram reunidos num documento somente nove anos depois, em 1959. No dia 20 de Novembro os países que fazem parte da ONU aprovaram a Declaração dos direitos da criança, formada por uma lista de dez princípios. Se esses direitos forem garantidos as crianças do mundo terão uma vida digna, feliz, saudável e segura. São eles:

1) Toda a criança será beneficiada por estes direitos, sem nenhuma discriminação de raça, cor, sexo, língua, religião, país de origem, classe social ou situação econômica. Toda e qualquer criança do mundo deve ter seus direitos respeitados.

2) Todas as crianças têm direito à proteção especial e a todas as facilidades e oportunidades para se desenvolver plenamente, com liberdade e dignidade. As leis deverão ter em conta os melhores interesses da criança.

3) Desde o dia em que nasce, toda a criança tem direito a um nome e uma nacionalidade, ou seja, ser cidadão de um país.

4) As crianças têm direito a crescer e criar-se com saúde. Para isso, as futuras mães também têm direito a cuidados especiais, para que seus filhos possam nascer saudáveis. Todas as crianças também têm direito à alimentação, habitação, recreação e assistência médica. Crianças com deficiência física ou mental devem receber educação e cuidados especiais exigidos pela sua condição particular. Porque elas merecem respeito como qualquer criança.

5) Toda a criança deve crescer num ambiente de amor, segurança e compreensão. As crianças devem ser criadas sob o cuidado dos pais, e as mais pequenas jamais deverão separar-se da mãe, a menos que seja necessário (para o bem da criança). O governo e a sociedade têm a obrigação de fornecer cuidados especiais para as crianças que não têm família nem dinheiro para viver decentemente.

6) Toda a criança tem direito a receber educação primária gratuita, e também de qualidade, para que possa ter oportunidades iguais para desenvolver suas habilidades. E como brincar também é uma boa maneira de aprender, as crianças também têm todo o direito de brincar e de se divertir.

7) Seja numa emergência ou acidente, ou em qualquer outro caso, a criança deverá ser a primeira a receber proteção e socorro dos adultos.

8) Nenhuma criança deverá sofrer por negligência (maus cuidados ou falta deles) dos responsáveis ou do governo, nem por crueldade e exploração. Não será nunca objeto de tráfico (tirada dos pais e vendida e comprada por outras pessoas).

9) Nenhuma criança deverá trabalhar antes da idade mínima, nem deverá ser obrigada a fazer atividades que prejudiquem sua saúde, educação e seu desenvolvimento.

10) A criança deverá ser protegida contra qualquer tipo de preconceito, seja de raça, religião ou posição social. Toda a criança deverá crescer num ambiente de compreensão, tolerância e amizade, de paz e de fraternidade universal.

O dia mundial da criança foi muito importante para a garantia e o respeito dos direitos das crianças. Mas nem sempre essas garantias eram e são respeitadas. Com a finalidade de ampliar os direitos a ONU decidiu aprovar a Convenção sobre os direitos da criança quando a Declaração completou trinta anos, em 1989. A Convenção é um documento mais completo e abrangente, composto de 54 artigos. De reconhecida importância, o documento foi transformado em lei internacional no ano de 1990.


DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA
Clique aqui e leia a Declaração dos Direitos da Criança na íntegra.