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Redes sociais e direitos humanos
 
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 QUANDO A LIBERDADE INVADE A DIGNIDADE DO OUTRO Imprimir Enviar Guardar
 
 
As redes sociais são uma ferramenta relativamente nova e ao mesmo tempo muito popular no Brasil. Elas possibilitam que cada vez mais pessoas se encontrem e se mantenham conectadas virtualmente, compartilhando e trocando ideias, num fluxo de informações constante e numeroso. São exemplos dessas redes: Facebook, Instagram, Twitter, WhatsApp, entre outros.

A distância física entre as pessoas e a possibilidade de anonimato, porém, podem também criar um ambiente propício a comportamentos irresponsáveis de disseminação de discursos de ódio e de exposição da intimidade de outros. Isso somado ao potencial de “viralização” de tudo o que “cai na rede”, criando uma propagação sem controle, gerou problemas com os quais ainda não estávamos habituados a lidar. Como controlar isso? Até que ponto vai a liberdade ou a invasão? Quando e como punir? Como evitar?


DIREITOS HUMANOS
Entre as formas de desrespeito que ocorrem na rede estão o cyberbullying, o racismo, o machismo, a pornografia infantil, a homofobia e o assédio. Isso sem falar de grupos inteiros, segmentados ou não, que não só estimulam o racismo como também incentivam a agressão a homossexuais e mulheres, bem como o “consumo” de conteúdos sexuais envolvendo crianças.

E por que tudo isso estaria relacionado aos direitos humanos? Porque, entre estes, estão os direitos à privacidade, à dignidade e à integridade. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, determina que “ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na família, no seu lar ou na sua correspondência nem a ataques à sua honra e à sua reputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques”.

A Constituição Federal Brasileira, por sua vez, estabelece que a intimidade, a vida, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis. E o Código Civil Brasileiro reforça este direito, garantindo a inviolabilidade da vida privada da pessoa natural e o direito de defesa da Justiça em caso de necessidade. Afinal, se todos nós temos responsabilidades civis, elas não deixam de ser válidas quando estamos no mundo virtual.


LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Os limites para o que pode ou não ser tolerado na rede, entretanto, sempre esbarram em outras questões delicadas, como a censura e a liberdade de expressão. De acordo com o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, “toda pessoa terá direito à liberdade de expressão; esse direito incluirá a liberdade de procurar, receber e difundir informações e ideias de qualquer natureza, independentemente de considerações de fronteiras, verbalmente ou por escrito, em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro meio de sua escolha”. Num país como o Brasil, que esteve sob uma ditadura militar por mais de vinte anos, não havendo a possibilidade de muitas discussões políticas e manifestações artísticas, mexer com este direito “recém-adquirido” pode ser um assunto muito espinhoso. É certo, porém, que a liberdade de expressão não tem caráter absoluto, já que este direito não pode servir de base para justificar o desrespeito à dignidade humana. Portanto, é necessário discutir e buscar um ponto de equilíbrio.

No âmbito da política e das manifestações sociais, os governos se deparam com uma difícil situação para lidar: se tiver acesso à internet, qualquer pessoa, em qualquer lugar, pode expressar críticas contundentes às instituições ou dar um importante testemunho que as denunciem; e estas manifestações podem se propagar em poucos minutos. Diante disso, não foram poucas as vezes em que os governos, democráticos ou não, interferiram nos meios de comunicação, dando provas de autoritarismo e censura. Entre outros exemplos, em 2011, a Inglaterra teve o Twitter e outros aplicativos de mensagem bloqueados durante os motins de Londres. Três anos depois, a Turquia bloqueou temporariamente a mesma rede social depois que gravações de voz e documentos que atingiam o governo foram divulgados na rede social.


ANONIMATO E EXPOSIÇÃO
O anonimato e a sensação de proteção devido à possibilidade de atacar o outro de dentro de casa fizeram com que percebêssemos que alguns aspectos que considerávamos adormecidos em nossa sociedade, como o racismo, eram mais fortes do que imaginávamos, uma vez que, no contato direto com as pessoas, esse tipo de assunto muitas vezes é evitado para não causar conflitos. E, assim, não só o racismo como o machismo, a homofobia e a intolerância religiosa velados, por exemplo, tornaram-se mais visíveis na década de 2010.

Além disso, o nível de exposição das pessoas na internet é muito mais alto e consentido do que se imaginaria no fim do século anterior, colocando-nos num novo contexto, que exige de nós mais reflexões e a determinação clara de regras. A privacidade torna-se um tema cada vez mais delicado. Somos filmados em todos os lugares: nas ruas, nas lojas, nos prédios em que moramos etc. Além disso, publicamos nossas fotos nas redes, bem como a de nossos filhos e de outros membros da família, além de informações sobre onde trabalhamos, estudamos, eventos em que estaremos presentes e até de onde estamos em determinado momento. Isso sem falar na exposição de nossos posicionamentos ideológicos e políticos. De certa forma, tornamo-nos alvos mais fáceis.


PUNIÇÃO
Uma das dificuldades para lidar com essa nova realidade é que, em caso de abuso, nem sempre é fácil encontrar e punir o autor da ofensa e fica difícil reparar o dano sofrido pela vítima além da responsabilização do agressor. Muitas pessoas que foram alvo de cyberbullying — que são intimidações e ridicularizações constantes no ambiente virtual — e de revenge porn (pornografia de vingança) — caso em que uma gravação íntima feita por um casal é difundida na rede, geralmente pelo homem, a fim de desmoralizar a parceira — sentem-se marcadas por toda a vida, o que já levou algumas delas até ao suicídio. As mulheres são muito mais vulneráveis nestes casos, já que o julgamento sobre sua conduta sexual é mais forte do que o que se faz aos homens.

Como a legislação ainda não tem diretrizes específicas para esses casos, os julgamentos ficam à mercê da interpretação de conceitos gerais da Constituição, o que pode levar a desfechos variados e nem sempre satisfatórios. Existem casos de revenge porn em que juízes julgaram que a mulher que havia se deixado filmar conhecia os riscos a que estava se expondo, havendo, assim, uma responsabilização da vítima pelo abuso sofrido.


TENTATIVAS DE CONTROLE
Diante desse problema, em julho de 2015, o Governo Federal brasileiro lançou o Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet, com o objetivo de criar um ambiente virtual livre de discriminação e preconceito. Entre as ações previstas estava a criação de uma ouvidoria de direitos humanos que funciona por meio de um site, o Humaniza Redes, que tem como objetivo mapear e apurar denúncias. Além disso, há o objetivo de prevenir crimes digitais e educar pais, crianças e professores sobre como manter a segurança em ambientes digitais.

Porém, da mesma forma como precisa haver mudanças a respeito do assunto em nossa legislação, também é necessário buscar uma mudança em nossa cultura, para que esses casos fiquem menos frequentes. É importante que haja discussões no sentido de ampliar o nível de responsabilidade e empatia dos usuários da rede, bem como orientar as possíveis vítimas sobre como se proteger e, em caso de abuso, como denunciar. É preciso lembrar que, além da responsabilidade do autor do abuso, é o intenso compartilhamento de conteúdos humilhantes que muitas vezes são devastadores na vida das vítimas.


CUIDADOS E DENÚNCIA
Entre os cuidados que podem ser tomados estão: desconfiar de falsos perfis, arma que é utilizada principalmente por pedófilos, que contam com a ingenuidade da criança para se aproximar dela; orientar as crianças sobre os riscos que correm na internet e estar atento às suas movimentações pelas redes; não postar e não compartilhar conteúdos que possam ferir a dignidade de outras pessoas; tentar se colocar no lugar da vítima antes de colaborar com sua humilhação; e não se permitir filmar ou fotografar em momentos íntimos — se o fizer, a mulher deve usar seu próprio equipamento e apagar os registros o quanto antes.

Para fazer uma denúncia de abuso na rede, é preciso reunir o maior número de provas possíveis, por meio de cópias impressas e prints das telas com conteúdos abusivos, uma vez que simplesmente salvar o endereço do site pode não ser eficiente, porque é possível que o conteúdo seja tirado do ar ou deletado pelo autor. Quando a autoria do conteúdo é clara, também é eficiente copiar e printar os perfis desses usuários.

Enfim, todos esses registros, além de serem fruto da grande evolução tecnológica em que nos encontramos, com diversas possibilidades e novas informações a todo instante, mostram também o quanto nossa sociedade ainda precisa evoluir do ponto de vista ético e humano. Cabe a todos nós a responsabilidade por essa transformação.