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Eleições no Brasil, luta pela democracia
 
 
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 UMA DEMOCRACIA JOVEM
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Nas eleições de 2014, mais de 21 milhões de eleitores utilizaram as urnas biométricas. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Atualmente, com uma população estimada pelo IBGE em pouco mais de 200 milhões de habitantes, o Brasil tem cerca 142 milhões de eleitores (cerca de 70% da população total). O país também possui um sistema eleitoral altamente informatizado, respeitado mundo afora, que permite divulgar com confiabilidade os resultados das votações horas depois do fechamento das urnas. Nosso sistema eleitoral é capaz de proporcionar ampla participação popular e possui grande agilidade nas apurações. Esse mecanismo serve de pilar para uma democracia sólida.

No Brasil, o voto é obrigatório para homens e mulheres com idades entre 18 e 60 anos. Aos eleitores com idade entre 16 e 17 anos — e aos maiores de 60 — o voto é facultativo. O mesmo ocorre com os analfabetos, os quais reconquistaram seu direito de voto em 1985.

No entanto, para quem começou a votar, por exemplo, em 1989, pode haver a impressão de que sempre foi possível escolher diretamente os mandatários do país. Porém, a história ensina que a ilusão é dupla: tanto a vida eleitoral brasileira é feita de sobressaltos como foi lentíssima a conquista do direito ao voto por uma maioria expressiva da população.

Os exemplos são ricos e variados. Quando Fernando Collor de Mello (1949) foi eleito, em 1989, havia 29 anos que não ocorria uma escolha presidencial direta — o último presidente eleito diretamente tinha sido Jânio Quadros (1917-1992), em 3 de outubro de 1960. Collor, que governou de 1989 a 1992, e Jânio não terminaram seus mandatos. Um mergulho mais fundo no passado mostra o quanto o processo eleitoral brasileiro foi lento e marcado por rupturas.


ELEIÇÕES NO PERÍODO COLONIAL
Nos tempos coloniais, o Brasil escolhia pelo voto apenas os líderes dos municípios, o que ocorria em razão da tradição ibérica.

Nas primeiras eleições votavam apenas os “homens bons”. Isso é um problema para os historiadores atualmente, porque não é possível saber exatamente o que tornava um homem “bom”. Os documentos históricos a respeito da noção de “homem bom” são ambíguos, o que dificulta descobrir o sentido real da expressão.

Naquela época, entretanto, quase todos os “homens bons” eram descendentes da nobreza. Isso é sabido em razão dos diversos alvarás e cartas régias que negavam a elegibilidade para as Câmaras a todos aqueles que exerciam profissões mecânicas, todos os mercadores, todos os filhos do reino, todos os judeus, todos os soldados, todos os degredados, todos os escravos e todas as mulheres. Portanto, as primeiras eleições ocorridas no Brasil foram, na verdade, decisões tomadas por um conselho formado por uma minoria aristocrática alfabetizada e masculina.

A primeira eleição inspirada nos modelos liberais no Brasil ocorreu apenas em 1821, quando foram escolhidos os deputados constituintes de Lisboa.


ELEIÇÕES NO PERÍODO IMPERIAL
No Império (1822-1889), ocorreu uma mudança importante: os analfabetos passaram a ter o direito ao voto, o que ampliou o número de eleitores. Em 1872, cerca de 1 milhão de pessoas votavam, num universo de 10 milhões de habitantes. Até a decisão, os eleitores resumiam-se à fração alfabetizada, masculina e maior de idade — alguns milhares de votantes.

Em 1881, foi aprovada a Lei Saraiva, nome pelo qual ficou conhecida a lei que assegurou o sistema de eleições diretas no Brasil. Originária do nome do conselheiro Saraiva (1823-1895), que dirigiu o gabinete na época da aprovação da lei, também foi chamada Lei do Censo. Essa mudança voltou a diminuir drasticamente o número de eleitores no país. O comparecimento às urnas naquele pleito foi de 96.411 eleitores, quando o país já contava com uma população de 12 milhões de pessoas.


ELEIÇÕES NO PERÍODO REPUBLICANO
Durante a República (1889) a participação eleitoral cresceu modestamente. Em 1894, apenas 2,2% dos habitantes do país foram às urnas escolher seu chefe máximo. O primeiro presidente civil e primeiro a ser eleito pelo sufrágio universal foi o paulista Prudente de Morais (1841-1902).

No entanto, essa não foi a eleição com menor participação de nossa história. Em 1906, Afonso Pena (1847-1909) foi eleito em uma disputa que contou com os votos de apenas 1,4% da população. Em 1918, Epitácio Pessoa (1865-1942) ganhou uma eleição que contou com os votos de 1,5% população brasileira. Esses números não tiveram elevações consideráveis até meados dos anos 1960. Para se ter uma ideia, a parcela da população total que votou nas eleições que elegeram Getúlio Vargas (1883-1954), em 1934, e Juscelino Kubitschek (1902-1976), em 1955, foram pequenas comparadas ao número total de habitantes do país. O hoje popular JK, por exemplo, foi eleito com apenas 36% dos votos válidos, a menor votação registrada de todos os presidentes entre 1945 e 1960. Quando Juscelino concorreu ao cargo, as eleições tinham turno único. Dessa forma, ele obteve 3.077.441 votos, contra 2.610.462 votos dados ao general Juarez Távora (1898-1975), 2.222.725 votos para Ademar de Barros (1901-1969) e 714.319 votos para Plínio Salgado (1895-1975).

Outro fato relevante é: dos 44 presidentes da República que comandaram o Brasil — de Deodoro da Fonseca (1827-1892), de 1889 a 1891, a Luiz Inácio Lula da Silva (1945), de 2002 a 2006 —, apenas vinte foram eleitos pelo voto direto.

Prudente de Morais (1841-1902), que governou de 1894 a 1898, chegou à presidência com o voto de 276 mil pessoas — o censo feito em 1900 informou que o país tinha cerca de 17,4 milhões habitantes, ou seja, Prudente de Morais recebeu os votos de cerca de 1,5% da população.


VOTO FEMININO
Um dos principais motivos para números tão pequenos era a proibição da participação das mulheres nas eleições. Somente em 1932 elas conquistaram o direito ao voto. Porém, só podiam votar as mulheres que recebessem a autorização de seus respectivos maridos ou, então, que tivessem renda própria. No ano seguinte, a nova Constituição estabeleceu a idade mínima obrigatória de 18 anos para o exercício do voto, tanto para homens quanto para mulheres, o que acabou com qualquer tipo de restrição ao voto feminino para mulheres com mais de 18 anos.

REDEMOCRATIZAÇÃO
A Campanha das Diretas-Já, ocorrida em 1984, foi uma das maiores manifestações populares da história do Brasil. Nela, os cidadãos deixaram clara sua opção pelo direito ao voto quando milhares de pessoas foram às ruas para participar de manifestações favoráveis à eleição. Porém, o Congresso Nacional, na vergonhosa madrugada de 25 para 26 de abril, rejeitou a emenda Dante de Oliveira, que previa eleições diretas para a Presidência da República. A emenda recebeu a maioria de votos dos deputados, 298, mas esse total foi insuficiente para atingir os dois terços exigidos na aprovação das alterações da Constituição. Faltaram 22 votos. Sessenta e cinco deputados votaram contra as eleições diretas.

Com a derrota das Diretas-Já, a escolha do futuro presidente se deu pela via indireta, isto é, por meio do Colégio Eleitoral. O eleito foi o civil Tancredo Neves (1910-1985). Sua vitória marcou o fim da ditadura no Brasil. O país deixava seu período autoritário e entrava na sua atual fase democracia.

Porém, quis o destino que o reinício da democracia brasileira ficasse marcado pela posse do vice de Tancredo, José Sarney (1930). Pouco antes da eleição indireta de 1985, o Brasil já reiniciava a experiência do voto. As primeiras eleições diretas pós-Golpe de 1964 ocorreram em 1982 e elegeram deputados estaduais e federais, prefeitos, senadores e governadores.


ENFIM, DEMOCRACIA
A democracia brasileira deu seu maior passo em 1989, quando o povo elegeu Fernando Collor de Mello, do Partido da Reconstrução Nacional (PRN), como novo presidente da República com 53,03% dos votos válidos (ou 35 milhões de votos) contra 46,97% (ou 31 milhões de votos) dados a Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT).

Collor chegou ao poder prometendo mudar drasticamente o país já nos primeiros cem dias de seu governo. Na prática, o agravamento do processo inflacionário, erros administrativos e casos de corrupção levaram ao seu afastamento do cargo em 1992, após uma decisão inédita na América Latina. Em 29 de setembro, a Câmara dos Deputados autorizou a abertura do processo de impeachment por 441 votos a 38. A votação teve uma abstenção e 23 ausências.

Se o primeiro presidente civil pós-Golpe morreu sem assumir, o primeiro presidente eleito por maioria incontestável de votos no Brasil saiu da presidência pela porta dos fundos. Em seu lugar ficou o vice Itamar Franco (1930-2011). Após o impeachment, Collor passou oito anos sem poder concorrer a qualquer cargo político.

Em 1994, Fernando Henrique Cardoso (1931) recebeu 54,3% dos votos (ou 34,3 milhões de votos) e venceu Lula, que recebeu 27% dos votos válidos (ou 17,1 milhões de votos), no primeiro turno. Durante seu primeiro mandato, mais precisamente em 28 de janeiro de 1997, o governo FHC obteve a aprovação da emenda da reeleição. Em 1998, o presidente acabou reeleito, também no primeiro turno, com 54,27% dos votos válidos (ou 35,9 milhões de votos) contra 31,71% (ou 21,4 milhões de votos) do petista Luiz Inácio Lula da Silva, que assim perdia sua terceira disputa presidencial.

Em 2002, ocorreu a quarta eleição para presidente após o final da ditadura militar. Também pela quarta vez, Lula se candidatou e acabou finalmente eleito presidente da República com a maior votação da história do Brasil: 52.793.261 votos (61,3%). Pela primeira vez, um candidato de origem popular, de passado sindicalista, era eleito presidente do Brasil. Quatros anos depois, Lula, agora na coligação A Força do Povo (PT/PRB/PCdoB), acabaria reeleito para o cargo em uma disputa que no primeiro turno teve uma abstenção de votos inferior aos 20%. Sua vitória sobre o Geraldo Alckmin (1952) foi conquistada após o petista receber 60,83% dos votos válidos (58.295.042 votos) contra 39,17% (37.543.178 votos) dados ao tucano.


MULHER NA PRESIDÊNCIA
Quando a petista Dilma Rousseff (1947) venceu o tucano José Serra (1942) no segundo turno das eleições, realizado em 31 de outubro de 2010, ela se tornou, aos 63 anos de idade, a primeira mulher presidenta da República Federativa do Brasil. Sua vitória foi conquistada com quase 56 milhões de votos.

A chegada de Dilma ao maior cargo político do país foi um passo muito importante para a consolidação da jovem democracia brasileira. Revistas pela história, as eleições brasileiras foram, em sua maioria, o direito de escolha exercido por uma minoria masculina. Portanto, votações como as que ocorrem hoje, com efetiva participação das mulheres, são muitíssimo recentes. Em razão disso, elas merecem ser valorizadas.


O SEGUNDO IMPEACHMENT
Reeleita nas eleições para a presidência de 2014, Dilma Roussef obteve 51,64% dos votos contra 48,36% do tucano Aécio Neves (1960). Contudo, dois anos depois, em agosto de 2016, sofreu um processo de impeachment, que resultou em sua destituição do cargo, ocupado pelo vice-presidente Michel Temer (1940).

A reeleição de Dilma, que ocorreu em meio aos respingos de insatisfação popular em relação à política e aos políticos brasileiros, que deram o tom de parte das manifestações de junho de 2013, foi o gatilho para que a população se polarizasse entre os apoiadores da nova presidenta e a oposição.

Em 2015, foram 50 pedidos de impeachment protocolados na Câmara dos deputados da oposição contra a petista. Desses, 39 foram arquivados por falta de provas e de argumentação jurídica. Dos 11 restantes, os objetos das denúncias tratavam sobre crime de responsabilidade e envolvimento com o escândalo de corrução da Petrobras (que ficou conhecido como “Petrolão”), alvo de investigação da Operação Lava Jato.

Ao contrário do processo de impeachment de Fernando Collor, em 1992, o de Dilma foi marcado por polêmicas dentro e fora do Parlamento, o que deu origem a um ambiente de polaridades ideológicas e opiniões divergentes. Neste impeachment, as entidades civis, movimentos sociais e organizações sindicais do Brasil inteiro demonstram apoio à permanência de Dilma no pleito, questionando os motivos que levaram à abertura do processo. Muitos acreditam que todo esse processo tratou-se de um golpe dado pela oposição, fruto de alianças entre diversos partidos descontentes com o PT na presidência. Há também quem diga que a pressão popular foi o responsável pela aceleração do processo de impeachment.

Mesmo afastada da presidência, Dilma não teve seus direitos políticos suspensos, como Collor, em 1992. O vice-presidente Michel Temer assumiu a presidência e a partir de então foi instaurada uma grave crise institucional no país, devido à falta de legitimidade do novo governo por setores da sociedade, que atingiu recordes históricos de desaprovação popular.


DEMOCRACIA E CORRUPÇÃO
A democracia é o melhor mecanismo político feito pelo homem em toda a sua história. Segundo o estadista britânico Winston Churchill (1874-1965), ela é “a pior forma de governo, exceto todas as outras formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos”.

O sistema democrático exige a participação de toda a sociedade. Para tal, não basta apenas a indignação. Nós cidadãos devemos cobrar os políticos escolhidos e exigir que cumpram suas promessas políticas, pressionando-os para que isso ocorra. Só assim o país poderá melhorar. Por isso, é sempre importante sabermos em quem nós votamos e como devemos cobrá-los. O poder do eleitor reside no voto, mas também na sua capacidade de pressionar o político para fazer aquilo que prometeu durante as campanhas.

De certa maneira, quando criticamos a Câmara dos Deputados, estamos, de certa forma, criticando a nós mesmos. Estamos assumindo a nossa incapacidade de fazer com que o poder político brasileiro seja um reflexo da vontade de seus eleitores.

Fiscalizar a atuação dos políticos e cobrar sua correção faz parte da responsabilidade de cada cidadão brasileiro. O sentimento de indignação e decepção que temos quando ficamos sabendo de alguma falcatrua deve ser transformado não só em inconformismo e revolta, mas também em ações que produzam melhorias no sistema democrático brasileiro.

Dizer que todo político é igual é o mesmo que assumir nossa incapacidade cívica, pois se eles são todos ruins, incompetentes ou corruptos cabe a nós fiscalizá-los mais e eleger melhores representantes.

Em 2013, segundo o CETIC.br, o número de internautas no Brasil já superava os 85 milhões, o que nos tornava o quinto país mais conectado do planeta, atrás apenas do Japão, da Índia, dos Estados Unidos e da China. Isso indica que boa parte do total de eleitores brasileiros (140 milhões) pode buscar informações sobre as eleições e sobre os políticos na rede mundial de computadores. O acesso à informação é um dos motores do processo democrático.


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