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MEC tem proposta para ampliação de escolas cívico-militares
MARÇO 2019
 
 
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Aumentar o número de escolas cívico-militares no país é uma das prioridades do MEC (Ministério da Educação). A mudança veio nesse ano de 2019, logo nos primeiros dias do governo Bolsonaro.

Logo que assumiu a presidência, Jair Bolsonaro assinou decreto para começar a implantar um modelo de educação cívico-militar no país. Com o objetivo de dar suporte ao programa, foi criada uma unidade específica junto ao Ministério da Educação: a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares (Secim), vinculada à Secretaria de Educação Básica.

O Decreto 9.465 muda a estrutura do Ministério da Educação, remaneja e acaba com cargos comissionados. Em seus anexos, descreve como funcionarão os órgãos internos do MEC. E no primeiro artigo fica estabelecida a possibilidade de promover parcerias com instituições civis e militares. O foco será tanto o ensino fundamental quanto o médio, mas, preferencialmente, no que chama de escolas em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com o texto do Decreto, caberá à Subsecretaria "promover, fomentar, acompanhar e avaliar, por meio de parcerias, a adoção por adesão do modelo de escolas cívico-militares nos sistemas de ensino municipais, estaduais e distrital tendo como base a gestão administrativa, educacional e didático-pedagógica adotada por colégios militares do Exército, Polícias e Bombeiros Militares".

O decreto delega à Subsecretaria a incumbência de "promover, progressivamente, a adesão ao modelo", ainda que por meio de adesão voluntária, implementando um projeto nacional. Compete à unidade "criar, gerenciar e coordenar programas nos campos didático-pedagógicos e de gestão educacional que considerem valores cívicos, de cidadania e capacitação profissional necessários aos jovens".

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil



AFINAL, O QUE SÃO ESCOLAS CÍVICO-MILITARES
O modelo cívico-militar busca fazer uma gestão compartilhada entre a Secretaria de Educação e a de Segurança Pública. Até o momento não foi apresentada uma regra geral de como isso funcionará.

Dentre as atribuições da pasta estão: desenvolver metodologias e tecnologias educacionais e coordenar a alfabetização de jovens e adultos. Em nota divulgada em janeiro, o MEC informou que o modelo se justifica pelos altos índices de criminalidade brasileiros. Segundo informações da Agência Brasil, o “Ministério da Educação buscará uma alternativa para a formação cultural das futuras gerações, pautada no civismo, na hierarquia, no respeito mútuo, sem qualquer tipo de ideologia, tornando-os desta forma cidadãos conhecedores da realidade e críticos de fatos reais.”

O texto do decreto inclui, ainda, futuras escolas militares, que virão a ser construídas. Um dos itens descreve atribuição de avaliar as demandas dos pedidos de manutenção, conservação e reformas das novas instalações das escolas cívico-militares.

Segundo o MEC, foram considerados o desempenho positivo desse tipo de escola e os “elevados índices nas avaliações”. O modelo de escola, ainda segundo o MEC, "contará com a participação de vários segmentos da sociedade. Cada ente envolvido, dentro de sua esfera de competência, terá importância fundamental para a construção de um Brasil melhor. Essas unidades de ensino serão voltadas para as famílias que concordam com essa proposta educacional”. Para ser implementado, o modelo precisa da participação de estados e municípios.

Para isso, ao longo das férias, durante as reuniões sobre a implementação das escolas cívico-militares, pais, professores e alunos de escolas de Brasília participaram de debates acalorados. Houve dúvidas e baixa participação durante os encontros. A iniciativa de ter mais escolas no modelo cívico-militar tem gerado polêmicas.

Informações da Agência Brasil apontam que parte dos docentes e dos estudantes acredita que o modelo é muito rígido e pode ser pouco efetivo no processo pedagógico. Para o professor de educação física Milton José da Silva, presidente do conselho escolar do CED 308 do Recanto das Emas, a presença da Polícia Militar nas escolas não resolve os problemas da comunidade que impactam no aprendizado dos jovens.

Segundo o professor, em entrevista à Agência Brasil, “essa comunidade precisa de emprego, precisa de renda para as famílias, precisa valorizar mais o trabalho das pessoas e não de disciplina dura. Temos muitos pais que vêm aqui para almoçar. Muitos alunos que vêm para almoçar porque não têm almoço em casa", afirmou.

Infelizmente essa realidade não está restrita à essa escola mencionada na reportagem da Agência Brasil. Será que a parceria com policiais trará os resultados que as comunidades realmente precisam? Quais são os interesses em jogo nesse processo?

Independentemente de se ter respostas claras, o fato é que, em algumas escolas de Brasília o modelo de ensino cívico-militar já está em funcionamento. A primeira semana de aula nas escolas públicas cívico-militares do Distrito Federal foi de adaptação. O chamado modelo de gestão compartilhada está sendo adotado em quatro escolas em regime de projeto piloto: Centro Educacional (CED) 308 do Recanto das Emas, CED 7 de Ceilândia, CED 1 da Estrutural e CED 3 de Sobradinho.

Informações da Agência Brasil demonstram que a proposta é que militares atuem na administração escolar e na disciplina de estudantes, enquanto os professores serão responsáveis pela parte pedagógica. O modelo é inspirado no estado de Goiás, que conta com 50 escolas como essas. No Brasil, são hoje 120 escolas cívico-militares.


DIREÇÃO
Como exemplo, o diretor da escola de Goiás é um policial militar e, abaixo dele, há um coordenador pedagógico. Já nas unidades do Distrito Federal recém-implementadas, são dois diretores sendo um militar e um civil. Importante ressaltar que os regimentos das escolas também podem ser diferentes. No caso de Goiás, quem elaborou foi o Comando de Ensino da PM e, após finalizado, o texto foi aprovado pelo Conselho Estadual de Educação. No Distrito Federal ainda não há um regimento oficial.

Os estudantes receberão orientações sobre a nova dinâmica da escola. Por três meses, eles não usarão farda, o uniforme das escolas militares, mas calça jeans, camiseta branca e tênis preto, de acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Está previsto o uso do uniforme militar, mas daqui alguns meses. Segundo informações da Agência Brasil, o uniforme completo, incluindo calçado, pode chegar a R$ 600,00.

A Subsecretaria criada para tratar do tema afirma que não são necessários altos investimentos para a implantação das escolas nesse modelo. São escolas municipais que optam por ter uma administração feita por policiais ou, em outros estados, pelas forças armadas. A intenção do MEC é ter escolas nesse modelo em todos os estados, mas ainda não há metas e prazos definidos para a implantação.

O MEC determinou que as secretarias de Educação, tanto municipais quanto estaduais, que aderirem ao programa serão chamadas a indicar as escolas da rede que vão ser transformadas em escolas cívico-militares. A escolha terá como base o atendimento de requisitos, tais como: baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), localização em áreas de alta vulnerabilidade social, dentre outros. Para participar do programa deverá haver a adesão das secretarias de Educação, o aceite da comunidade escolar e a disponibilidade de militares em cada localidade.


DISCIPLINA E REGRAS
O hasteamento de bandeira fará parte da rotina dos estudantes. Todos os dias cerca de 10 minutos antes do início da aula os alunos estarão a postos para a cerimônia. Haverá aulas no contra turno, que serão opcionais, com atividades esportivas, musicais e aulas de ética e cidadania, na qual os alunos terão acesso a conceitos de direito, regras da escola, entre outras questões ligadas à vivência em sociedade e disciplina.

Em cada sala de aula, um estudante será o responsável por fazer a chamada e apresentar a turma. Também anunciará o início e o final de cada disciplina, sempre pedindo permissão aos professores.


VOLTA DA EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA
Segundo o ministro da Educação, Ricardo Vélez, as crianças gostam das escolas militares. Somado a isso, as escolas municipais pedem o apoio de colégios desses modelos que contam com ações cívico-militares. "Os modelos que se desenvolveram em alguns lugares partem de colégios estabelecidos que pedem ajuda para a gestão cívico-militar", afirmou o ministro.

Vélez defende a volta da educação moral e cívica para os currículos das escolas em todas as etapas da educação básica – Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio. A declaração foi dada no primeiro vídeo do programa semanal “Bate-papo com o professor Vélez”, lançado no início de janeiro nas plataformas institucionais do Ministério da Educação.

“Havia nas nossas antigas escolas primárias e secundárias, de Ensino Fundamental e Médio, a educação moral e cívica e, no ciclo universitário, estudos de problemas brasileiros. Isso foi esquecido. Acho que seria necessário voltarmos a valorizar a educação cívica, a educação para a cidadania, que é a base do comportamento que sedimenta a vida comunitária”, declarou o ministro.

Para ele, não se trata de militarizar o ensino, mas "de racionalização", enfatizando que o modelo seria para aquelas escolas municipais que optem por participar do projeto, mas afirmando também que existe uma "ideologia marxista na gestão das unidades educacionais".

Vélez afirma também que vai dar ênfase à retomada do processo de ensino de valores fundamentais, fundantes da vida cidadã, “tanto no Ensino Infantil, quanto no Ensino Fundamental e por que não continuando no nível universitário”, ponderou ele.


RESGATE HISTÓRICO
Segundo a Agência Brasil, o nome “educação cívica, moral e física da infância e da juventude” foi uma disciplina que tornou-se obrigatória no governo de Getúlio Vargas, em 1940. O objetivo era a formação da consciência patriótica.

Em 1969, durante o período da ditadura militar, um decreto-lei elaborado por ministros militares tornou obrigatória nas escolas de todos os graus e modalidades do País a disciplina Educação Moral e Cívica.

O decreto-lei também criou a Comissão Nacional de Moral e Civismo. Na época, foi amplamente dito que o objetivo da nova matéria era “estimular uma atitude e consciência cívica” nos jovens. Tinha também como objetivos a preservação, o fortalecimento e a projeção dos valores espirituais e éticos da nacionalidade; culto à pátria, aos seus símbolos, tradições, instituições e aos grandes vultos de sua história; o aprimoramento do caráter, com apoio na moral, na dedicação à família e à comunidade, entre outros.

Ainda segundo informações da Agência Brasil, em 1971 entrou em vigor a segunda versão da Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Com ela, o presidente Emílio Médici transformou a Comissão de Moral e Civismo em um órgão de doutrinamento, que passou a controlar o ensino de forma absoluta. Era responsabilidade da comissão indicar professores e fixar programas. O órgão estabeleceu, então, a obrigatoriedade de, no mínimo, duas aulas semanais de educação moral e cívica em todas as séries, níveis e cursos. Com o passar dos anos, o ensino da disciplina foi sendo flexibilizado. Primeiro, tornou-se obrigatória apenas em uma série de cada grau. Em 1992, passou a ser opcional e, em 1993, foi extinta.


AUTONOMIA EM QUESTÃO
Uma grande questão divide opiniões e gera dúvidas: educar para a autonomia dos cidadãos com garantia de independência do professor dentro de sala de aula ou seguir regras e manter a disciplina mais firme na escola?

Que tipo de aluno será formado por este modelo? Quem defende as escolas cívico-militares afirma que apesar de serem famosas pela tradição hierarquizada de maneira vertical – com pouca ou nenhuma abertura para os questionamentos           de regras e de superiores – as escolas têm sim um papel na formação de cidadãos críticos e autônomos.

Na prática, o que parece que tem acontecido é que as regras e normas passadas precisam ser cumpridas, sem questionamento. Será que queremos indivíduos obedientes, cumpridores acríticos de deveres impostos por superiores? Saber quais são as leis e as regras é só parte da formação de um cidadão. Refletir sobre o porquê de seguir cada uma das regras ou leis é outra parte fundamental na formação de indivíduos conscientes.

Quem está no outra ponto, discordando da implantação dessas escolas cívico-militares aponta que obedecer pelo medo não resolve os problemas sociais. Diálogo, participação, respeito, cooperação, mediação de conflitos, são alguns dos valores necessários para ser um cidadão autônomo.

Independentemente das críticas e elogios, a previsão é que haja um aumento desse modelo escolar no Brasil nos próximos anos.


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