ENTENDER O MUNDO/ATUALIDADES
Sistema eleitoral e a democracia participativa
SETEMBRO 2018
 
 
Conheça
#FFFFFF
    ARTIGO      
 O QUE É O SISTEMA ELEITORAL?
Imprimir Enviar Guardar
 
A reforma política, ou o “Distritão”, foi um dos destaques da Proposta de Emenda Constitucional 77 (PEC 77) que tramitou na Câmara até 2017. Foto: Divulgação TSE

O sistema eleitoral é um conjunto de regras que definem como o eleitor pode fazer suas escolhas políticas na eleição e a maneira pela qual os votos são contabilizados nessa ocasião. Seu funcionamento também depende de outros fatores, como a obrigatoriedade ou não do voto, as regras de propagandas eleitorais e as formas de financiamento de campanha.

Dependendo do país, possui regras específicas, tal como a própria democracia, que adquire feições particulares de cada sociedade. Ele é dividido em três grupos: proporcional (em lista aberta, fechada ou flexível), majoritário e misto. No Brasil, quase todos os cargos do Poder Legislativo são definidos por meio do voto proporcional em lista aberta e o restante é feito via voto majoritário.


Representação proporcional de lista
A representação proporcional de lista é aquela que, diferentemente das eleições por voto majoritário, não tem os cargos distribuídos para os candidatos mais votados. Nas eleições proporcionais, os partidos políticos somam a quantidade de votos que receberam e esse total representa quantas cadeiras poderão ser distribuídas para seus candidatos, elencados de acordo com o tipo de lista.

Trata-se do sistema mais utilizado nos países democráticos, principalmente na Europa e na América Latina. Porém, mesmo que adotem o mesmo tipo de sistema, as eleições em cada país são regidas por normas que diferem em cada local, como cláusula de barreira e a fórmula matemática utilizada para ocupar os cargos.

No caso da lista aberta, adotada no Brasil e em países como Polônia e Finlândia, são os eleitores os responsáveis por definirem quais candidatos serão eleitos. Cada legenda partidária apresenta uma lista de candidatos e a população escolhe um nome dentre aqueles disponíveis. Em seguida, os votos conferidos a cada deputado são somados e servem para definir quantas cadeiras o partido (ou a coligação) irá ocupar no Legislativo. Esses assentos, por sua vez, são ocupados pelos candidatos que receberem mais votos. Por exemplo, caso uma sigla adquira dez assentos, os dez candidatos mais votados da legenda serão eleitos.

Nesta modalidade, é possível que um candidato com muitos votos em um partido que recebeu um total de votos pequeno não seja eleito, enquanto um candidato com poucos votos de um partido com muitas vagas disponíveis consiga assumir aquele cargo disputado.

Por outro lado, países como Uruguai, Israel e Portugal adotam o modelo proporcional, só que de lista fechada, o inverso da lista aberta. Aqui, os partidos políticos são os responsáveis por determinar uma ordem para os seus candidatos, então, o eleitor vota na legenda e não no candidato. Esse tipo, por um lado, incentiva o voto ideológico e fortalece os partidos, fazendo com que precisem representar ideias, mas, ao mesmo tempo, há chances de os deputados se sentirem menos incentivados a prestarem conta de suas atividades para a população, uma vez que não foram eleitos de forma “direta”.

A lista fechada também oferece a possibilidade de os partidos se organizarem para garantir uma maior representatividade da população, seja por determinação legal ou por vontade própria. No pós-apartheid na África do Sul, por exemplo, as legendas partidárias garantiram uma grande porcentagem para negros (a maioria), uma significativa quantia para brancos e, ainda, uma minoria para as demais etnias do país, como os indianos. Já nos sistemas eleitorais de países como Costa Rica e Argentina é obrigatório que as listas sejam compostas por uma alternância entre homens e mulheres em uma proporção de dois para um, a fim de garantir maior presença feminina no Congresso.

Por último, no modelo de lista flexível os partidos também apresentam listas com a ordenação dos candidatos, mas o eleitor que discordar dessa configuração pode intervir e expressar a sua preferência por determinados nomes da lista. Esse é o caso de países como Suécia, Noruega, Holanda, Bélgica e Áustria. Contudo, é raro um candidato ser eleito pelo voto preferencial, em geral, os votos vão para a legenda.


Representação por voto majoritário.
O sistema majoritário, além do proporcional, é utilizado no Brasil para as votações dos cargos de presidente, governador, prefeito e senador. Nela, o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos é eleito. Caso nenhum candidato atinja a maioria absoluta (mais de 50% dos votos válidos) no primeiro turno, o processo se desdobra em um segundo turno, disputado pelos dois melhores colocados nas urnas. Isso vale para todos os cargos do Executivo, mas não para o Senado.

No caso dos Estados Unidos, Reino Unido, Canadá e Índia esse modelo também é utilizado para eleger parlamentares, mas utilizando as regras do voto distrital. Aqui, a organização das eleições é feita a partir da divisão de distritos eleitorais com um número semelhante de eleitores. Na Inglaterra, por exemplo, o território é dividido em 659 distritos eleitorais, cada um com aproximadamente 69 mil eleitores, os quais devem eleger um representante. Cada partido apresenta apenas um candidato por distrito e o candidato mais votado é eleito.


Representação proporcional por voto misto
Esse tipo se configura pela junção de certas características dos modelos proporcional e majoritário (na forma distrital). Alemanha e Nova Zelândia adotam esse sistema, que funciona por meio de dois votos, sendo um distrital e outro proporcional (em geral, no modelo de lista fechada). Apesar dos eleitores darem um voto para um candidato do distrito e outro para uma lista do partido, o último voto é mais importante, pois é utilizado como base para determinar a composição partidária do Parlamento.

Reforma política no Brasil
A reforma política, ou o “Distritão”, foi um dos destaques da Proposta de Emenda Constitucional 77 (PEC 77) que tramitou na Câmara até 2017 e que dentre as alterações propunha mudanças nas regras do sistema eleitoral brasileiro para as eleições de deputados federais, estaduais e vereadores. Nos últimos anos ganhou destaque por conta da criação de uma comissão especial para discutir as principais mudanças sugeridas pelos partidos, que fazem pressão para a adoção do sistema distrital misto.

Com 205 votos favoráveis, 238 contrários e uma abstenção, em 2017 os deputados não acataram a reforma, que previa que para eleição dos deputados federais e estaduais os eleitores deveriam votar duas vezes. Cada Estado ou município viraria um distrito eleitoral e um voto iria para um candidato do distrito e o outro advindo de uma lista pré-determinada e divulgada pelos partidos políticos. Assim, seriam eleitos os primeiros de cada distrito e, proporcionalmente, os deputados escolhidos pelos partidos mais votados.

Os efeitos possíveis da proposta é o fim dos "puxadores de votos", candidatos com votação expressiva que garantem vagas para outros integrantes da coligação cuja votação é inexpressiva. Além disso, o foco das campanhas tenderia a passar para os candidatos, fazendo com que os programas dos partidos e das coligações percam espaço. No entanto, com o favorecimento das campanhas individuais, os candidatos com mais recursos podem ser beneficiados e os com menos poderiam ser desfavorecidos. Ainda, esse sistema provavelmente daria mais chance aos candidatos mais conhecidos, como celebridades ou parlamentares que tentam a reeleição, o que poderia dificultar a renovação do Congresso.

Para os defensores da reforma, nela o sistema proporcional ficaria bem representado, os partidos se fortaleceriam e dialogariam mais internamente com seus filiados. Já para os críticos de tal reforma, esse sistema facilitaria para os “coronéis” agirem dentro dos partidos e só indicarem para as listas um grupo restrito de candidatos e concorrentes em cada distrito. Ainda, argumentam que a Câmara dos Deputados se tornaria uma grande Câmara Municipal, sem a discussão de temas relevantes de interesse nacional.


Leia também
Eleições no Brasil, luta pela democracia.

Democracia: quando todos são ouvidos.

Eleições dos EUA: complexidade democrática.