ENTENDER O MUNDO/ATUALIDADES
Os maus-tratos contra animais
MAIO 2017
 
 
Conheça
#FFFFFF
    ARTIGO      
 COVARDIA E CRUELDADE
Imprimir Enviar Guardar
 
Aquele que agride à traição. Violência contra o mais fraco. Prazer em causar dor e em fazer sofrer. As duas primeiras frases definem o que é covardia. A última, o que é crueldade.

São essas as classificações que podemos dar aos seres humanos que maltratam animais. Afinal, os que praticam maus-tratos contra animais o fazem ou à traição, quando os praticam contra animais selvagens, ou com violência e, muitas vezes, pelo simples prazer de inflingir dor a animais domésticos.

No Brasil, muitos têm se mobilizado para interromper os maus-tratos contra os animais, em geral organizações não governamentais (ONGs) de defesa dos direitos dos animais, e já existem algumas leis nesse sentido. O problema, no entanto, apresenta contornos sociais e culturais e precisa ser combatido não apenas por meio de leis eficazes, mas também através de uma maior conscientização da população em geral.


Selvagens e domésticos
Os animais mal tratados são de dois tipos: selvagens e domésticos. Animais selvagens sofrem maus-tratos na natureza, em caçadas ou armadilhas, e em locais como circos, onde são aprisionados para servir de atração em números que os colocam como passíveis de treinamento e repetição de pequenos eventos. Alguns ativistas da defesa dos animais argumentam que até mesmo o confinamento em zoológicos seria uma forma de maus-tratos, pois retirar um leão ou tigre de seu habitat natural e confiná-lo em um cercado não é o destino provável que o animal buscava.

O segundo tipo de animal maltratado é o animal doméstico, em especial, cães e gatos. Essa é uma espécie particularmente perversa de maus-tratos. Todo animal doméstico descende de algum animal que um dia foi selvagem. A domesticação dos animais começou há milhares de anos e teve grande importância na evolução humana. Sem a fonte de proteção, alimentação, trabalho e vestimenta que esses animais proporcionaram, os ancestrais nômades do ser humano moderno não teriam podido formar os primeiros assentamentos permanentes, futuro embrião das cidades. Foram cavalos, porcos, ovelhas, cães, entre muitos outros animais, que permitiram esse desenvolvimento.

Quando pensamos em animais domésticos, no entanto, pensamos, no mais das vezes em cães e gatos domésticos. Não existem evidências definitivas da origem do cão doméstico (Canis lupus familiaris). São duas as teorias mais aceitas. O cão doméstico seria um descendente do lobo selvagem ou de um animal semelhante já extinto. Os cientistas especulam que essa transformação ocorreu entre 32.000 e 14.000 anos atrás. Já o gato doméstico (Felis silvestris catus), é um animal mais recente: teria surgido por volta de 10.000 anos atrás e era, certamente, comum há cerca de 4.000 anos.

Razões funcionais – o uso desses animais para algum objetivo prático, como a erradicação de ratos, no caso dos gatos, e à proteção a rebanhos no caso dos cães – e até mesmo religiosas – gatos eram considerados sagrados e desempenhavam um importante papel na antiga religião egípcia – podem ter contribuído para a domesticação desses animais.


O fenômeno dos pets e os movimentos de defesa dos animais
Na últimas décadas, ocorreu um curioso fenômeno: o aumento considerável de pessoas que tem algum animal doméstico em casa, em geral, cães ou gatos, às vezes, os dois. Com essa nova população dos chamados pets, palavra da língua inglesa que significa animal doméstico, surgiu toda uma indústria voltada para o seu cuidado e manutenção, de pet shops a verdadeiros supermercados de produtos para animais, passando por clínicas veterinárias e locais de banho e tosa.

Além desses animais, em geral, bem cuidados e tratados, existe também uma população de animais abandonados, especialmente nos grandes centros urbanos. Muitos deles surgem em virtude da natureza biológica reprodutora instintiva desses animais. Uma ninhada de cães ou gatos pode atingir facilmente cinco, seis, às vezes até mais, filhotes. Uma outra razão para a enorme quantidade de animais abandonados, porém, surge por um outro motivo: eles são simplesmente descartados por seus antigos donos que se cansam de ter de cuidar deles ou não querem mais dispor dos valores monetários envolvidos nos cuidados que os animais domésticos exigem.

Concomitante ao aumento do número de pets e de animais abandonados, surgiram também muitas organizações não governamentais (ONGs) dedicadas a resgatar, cuidar e encaminhar para adoção esses cães e gatos sem lar.


Os maus-tratos e a lei: os animais também têm direitos
Nas ruas, os animais domésticos sofrem todo tipo de maus-tratos: são agredidos, passam fome, dormem ao relento e, muitas vezes, são atropelados ou simplesmente mortos por covardia e crueldade.

Quem age dessa forma, no entanto, desrespeita um direito que muitos imaginam não existir: o direito dos animais. Grosso modo, o termo “direito animal” refere-se ao direito que os animais têm de não serem usados por seres humanos com fins que possam afetar seu bem-estar, sua vida ou a qualidade de sua existência. Nesse sentido, os defensores dos direitos dos animais se opõem ao uso de animais como cobaias, a sua utilização em circos e atividades esportivas e, até mesmo, à criação de animais para abate com fins comerciais. Os direitos dos animais possuem até mesmo seu ideólogo, o filósofo australiano Peter Singer, autor do clássico Libertação animal.

Mesmo quem não concorda com essas ideias, tem de respeitar algumas delas. E por um motivo simples: no Brasil, os direitos dos animais e a punição aos maus-tratos praticados contra eles é lei.

A primeira lei de proteção aos animais foi promulgada em 10 de julho de 1934, por Getúlio Vargas. O Decreto Lei 24.645 determina que pessoas que maltratam animais podem ser punidas com multa e até mesmo detenção de 15 dias. A lista de maus-tratos é extensa e inclui desde praticar “ato de abuso ou crueldade em qualquer animal” a “transportar. negociar ou caçar em qualquer época do ano, aves insetívoras, pássaros canoros, beija-flores e outras aves de pequeno porte, exceção feita das autorizações para fins científicos, consignadas em lei anterior”.

A lei proíbe, ainda, entre mais de 30 incisos com descrições de maus-tratos, “manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz”; “obrigar animais a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças e a todo ato que resulte em sofrimento para deles obter esforços que, razoavelmente não se lhes possam exigir senão com castigo”; “abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de ministrar-lhe tudo o que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assistência veterinária” e “prender animais atrás dos veículos ou atados a caudas de outros”. Esse último item dá a medida do tipo de sofrimento a que eram submetidos os animais na primeira metade do século passado.

Uma nova lei, a de nº 9.605, promulgada em 12 de fevereiro de 1998 e conhecida como Lei dos Crimes Ambientais, deu ainda mais respaldo aos direitos dos animais ao estipular, em seu artigo 32, que é crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, determinando como pena “detenção, de três meses a um ano, e multa.”

Atualmente, além da legislação federal, existem inúmeras leis municipais e estaduais que punem o abuso e os maus-tratos aos animais. Para que elas sejam aplicadas, no entanto, é preciso que a testemunha de algum tipo de maus-tratos contra um animal denuncie quem comete o abuso às autoridades, quer em alguma delegacia de polícia física ou pelo telefone 190, quer em algumas das delegacias eletrônicas disponíveis em alguns estados do país. Não é necessário identificar-se, mas é preciso apresentar local, data e horário da agressão e o nome ou apelido do agressor.

Sem a conscientização e a participação de todos, porém, os animais continuarão a sofrer abusos e maus-tratos. É fundamental educar as crianças e alertar os adultos para que essa triste realidade de covardia e crueldade contra os nossos “melhores amigos” tenha fim.


Leia também:
Dia dos animais, 4 de outubro