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ProUni, Programa Universidade Para Todos
JUNHO 2016
 
 
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 EDUCAÇÃO
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Em 2017 foram ofertadas 214.242 bolsas em 13.521 cursos.

Em 2004, durante o primeiro mandato do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, o governo brasileiro criou um programa que iria causar grandes mudanças no cenário da educação superior do país. Batizado de Prouni, sigla para Programa Universidade para Todos, o programa seria oficializado, no ano seguinte, com a promulgação da Lei nº 11.096, em 13 de janeiro de 2005.

O programa oferece bolsas de estudo a estudantes egressos do Ensino Médio, quer de escolas públicas, quer de escolas privadas, cujas famílias tenham renda familiar per capita de até 3 salários mínimos. O Prouni elevou o número de estudantes universitários no Brasil e estimulou a criação – para alguns, desordenada – de inúmeros cursos e instituições de ensino superior no país.


Como funciona o programa?
O Prouni é um programa tradicional de bolsas de estudo. Seu objetivo é permitir que estudantes de baixa renda do Ensino Médio possam cursar uma faculdade. Para concorrer a uma bolsa do Prouni, o estudante precisa inscrever-se no site do programa na internet – momento em que também deverá escolher o curso, turno e instituição conveniada ao programa – e cumprir uma série de condições para ser contemplado com uma bolsa: ter cursado o Ensino Médio em escola pública, ter realizado o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) no ano imediatamente anterior à seleção do Prouni, ter obtido ao menos 450 pontos no Enem e não ter zerado a prova de redação do exame. Além disso, pessoas que já possuem um diploma de curso superior não podem se inscrever no programa.

Estudantes que tenham cursado parte do ou todo o Ensino Médio em escolas privadas só podem se candidatar a uma bolsa do Prouni se seus estudos tiverem sido custeados por meio de bolsa integral de estudos das referidas instituições privadas. Caso parte desses estudos tenha sido pago com recursos próprios, o estudante não poderá candidatar-se a uma bolsa do programa.

Encerradas as inscrições, o Ministério da Educação, responsável pela administração do Prouni , divulga uma lista de candidatos pré-selecionados, classificados de acordo com suas notas do Enem. Candidatos que tiverem obtido a mesma nota no exame serão desempatados de acordo com a seguinte ordem de notas obtidas no Enem: maior nota na prova de Redação; maior nota na prova de Linguagens, Códigos e Suas Tecnologias; maior nota na prova de Matemática e suas Tecnologias; maior nota na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e maior nota na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias.

Os pré-selecionados devem, então, dirigir-se à instituição de ensino superior escolhida para a qual se classificaram, onde deverão comprovar as informações fornecidas no ato da inscrição. As bolsas do Prouni são de dois tipos: integral ou parcial de 50%. As primeiras são concedidas a candidatos cuja renda familiar per capita mensal seja de até um salário mínimo e meio. As segundas, aos candidatos cujas famílias tenham renda per capita mensal de até três salários mínimos. Os últimos, caso não tenham como pagar os outros 50% da mensalidade custeada pelo Prouni , podem utilizar o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) desde que a instituição pleiteada tenha firmado convenio com o governo federal nesse sentido.


O ProUni e o ensino superior brasileiro
O programa do governo federal brasileiro causou mudanças significativas no Ensino Superior brasileiro. As opiniões acerca dessas mudanças, porém, não são unânimes. Por um lado, o governo federal defende o programa com o argumento de que milhares de pessoas que antes não poderiam cursar uma faculdade e, assim, ter a oportunidade de melhorar devida, hoje tem essa chance apenas porque o programa existe.

Os críticos do Prouni, no entanto, argumentam que as bolsas concedidas para que os alunos do Ensino Médio cursem instituições de ensino superior privadas apenas mascara a falta de vagas nas universidades públicas, que não tem como atender a todos os interessados em fazer uma faculdade, e oferece aos jovens estudantes um ensino de baixa qualidade, em faculdades particulares cujo ensino é de baixa qualidade.

Em 2014, o então ministro da Educação, Henrique Paim, divulgou que 40% dos alunos do Ensino Superior privado brasileiro se utilizavam do Prouni ou do Fies para cursar as faculdades particulares dessas instituições. Ou seja, o governo brasileiro financia quase a metade dos alunos das faculdades privadas.

A questão é complexa e, de certa forma, os dois lados têm razão. Governos democráticos, como o brasileiro, oferecem inúmeros programas assistenciais para suas populações de baixa renda. Deixá-las à própria sorte é contraproducente em termos econômicos e sociais: quanto melhor for o nível educacional de uma dada sociedade, melhor será o nível geral de vida daquela população.

Por outro lado, a educação não pode ser vista apenas como um negócio. Ao estimular o crescimento das instituições de ensino superior, o Prouni arrisca priorizar o lucro dessas universidades privadas em detrimento da qualidade do ensino. Afinal, com quase a metade de seu faturamento garantido pelo Estado, por que um empresário se preocuparia com a qualidade da sua instituição? A lógica econômica impõe que ele ofereça educação com base apenas nos custos materiais da sua atividade empresarial.


Os números do Prouni
Mais de 2 milhões de bolsas de estudo, parciais ou integrais, já foram concedidas a estudantes brasileiros desde o início do programa, em 2005. Naquele ano, 112.275 estudantes receberam bolsas de estudo, das quais 71.905 eram integrais e 40.370 parciais.

Nos anos seguintes, o número de bolsas aumentou até atingir 306.726 bolsas concedidas em 2014. Entre o início do benefício e os últimos dados disponíveis, as bolsas distribuíram-se da seguinte forma: em 2006, 138.668 bolsas; em 2007, 163.854 bolsas; em 2008, 225.005 bolsas; em 2009, 247.643 bolsas; em 2010, 241.273 bolsas; em 2011, 254.598 bolsas; em 2012, 284.622 bolsas e, em 2013, 252.374 bolsas.

Estatisticamente, a divisão entre bolsas integrais e parciais ao longo dos 10 primeiros anos do programa se deu na razão de 59% para 41%, respectivamente.

Em média, mais de 1,2 milhão de estudantes se candidataram a uma bolsa do Prouni desde 2005. Nem todos, no entanto, conseguem o tão desejado benefício: do total de inscritos no programa até 2014, 12.587.262 candidatos, apenas 2.113.931 bolsas foram concedidas, ou exatos 17,69%.

Das que foram dadas, sua distribuição regional segue a concentração das universidades privadas em território brasileiro com o Sudeste ficando com 50% dos contemplados, ou 755.889 bolsas; o Sul com 19%, ou 281.826 bolsas; o Nordeste com 15%, ou 229.865 bolsas; o Centro-Oeste com 10%, ou 145.218 bolsas e o Norte com 6%, ou 84.427 bolsas.

Em 2017 foram ofertadas 214.242 bolsas em 13.521 cursos, distribuídos em 1.065 instituições de ensino de todo o Brasil – maior número de bolsas desde 2004.


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