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Abolição da escravatura, 13 de maio
MAIO 2014
 
 
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 LEI ÁUREA
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Em 13 de maio de 1888 foi assinada no Brasil a chamada Lei Áurea, pela qual a escravidão ficava oficialmente extinta no país. A determinação foi sancionada pela regente interina do império, princesa Isabel, filha de D. Pedro II, após debate do projeto apresentado pelo ministro da Agricultura, Rodrigo Silva, na Câmara dos Deputados. A data foi incorporada ao calendário nacional em 1890 como uma data cívica.

Apesar de ser um evento datado, a abolição adveio de um conflituoso processo ocorrido ao longo do século XIX, consequência de pressões internas e externas. O Brasil foi uma das últimas nações americanas a fazê-lo. Em Uma breve história do país, Mary del Priore e Renato Venâncio chamam atenção para o embate entre três grupos: os emancipacionistas, que desejavam a extinção gradual da escravidão, os abolicionistas, que lutavam pela libertação imediata dos escravos, e os escravistas, que insistiam na manutenção do sistema. “Os conflitos entre essas três correntes definiram o ritmo da extinção da escravatura”, escrevem os historiadores.

O caráter gradual da extinção da escravidão pode ser observado pela instituição de leis anteriores à Lei Áurea. Em 1850, a Lei Eusébio de Queirós, proibindo o tráfico de escravos. Em 1871, a Lei do Ventre Livre, que libertava os filhos de escravas. E em 1871, a Lei dos Sexagenários, que alforriava escravos com mais de 60 anos.

Em História concisa do Brasil, o cientista político e historiador Boris Fausto analisa a extinção da escravidão em etapas e o âmago dessas concessões: “A classe dominante [...] via no projeto [abolicionista] um grave risco de subversão da ordem. Libertar escravos, por um ato de generosidade do senhor, levava os beneficiados ao reconhecimento e à obediência. Abrir caminho à liberdade por força da lei gerava nos escravos a ideia de um direito, conduzindo o país à guerra entre as raças”.

Estima-se que, em 1887, havia mais de 700 mil escravos no país, cerca de 5% da população. Em 1817, acredita-se, o número era de quase 2 milhões, o equivalente a 50,5% da população.

Colheita da cana-de-açúcar numa plantação das Antilhas (1823), gravura colorida de W. Clark.



ESCRAVIDÃO E ATIVIDADES ECONÔMICAS NA COLÔNIA
Desde a chegada dos portugueses, no início do século XVI, às terras que viriam a constituir o Brasil, a mão de obra escrava foi utilizada. Primeiro, foram os indígenas. Após um primeiro contato amistoso e caracterizado pela curiosidade, os nativos passaram a ser forçados ao trabalho, na extração do pau-brasil e em lavouras. Posteriormente, o tráfico de escravos da África mostrou-se mais lucrativo, tornando-se a base do sistema de produção de açúcar na colônia.

Capturados em seu continente de origem, os negros eram trazidos para a América em navios chamados negreiros ou tumbeiros, sob péssimas condições. Com alimentação precária, amontoados e sem cuidados de higiene, muitos morriam no decorrer da própria viagem. Estima-se que 15 milhões de africanos foram capturados na África e trazidos para o continente americano, 40% deles para o Brasil.

Ao chegarem aqui eram vendidos nos principais portos, como Rio de Janeiro e Salvador, aos senhores de engenho e passavam a trabalhar forçosamente, em condições desumanas. As insubordinações ou tentativas de fuga eram reprimidas de forma violenta, com açoites, prisões, marcações do corpo com ferro em brasa e até mutilações.

Aqueles que conseguiam escapar agruparam-se em quilombos, comunidades em que mantinham sua cultura e religião. O mais conhecido deles foi o quilombo dos Palmares, chefiado por Zumbi e que chegou a abrigar mais de 20 mil negros.


DECLÍNIO DO SISTEMA ESCRAVISTA NO MUNDO
O Iluminismo e os ideiais da Revolução Francesa, como a igualdade entre todos, passaram a questionar o sistema escravista na Europa. A partir do século XIX, com a Revolução Industrial ocorrida em princípio na Inglaterra, a mão de obra escrava, cuja importação se tornava cada vez mais cara, passou a ser substituída pouco a pouco pela assalariada. A intenção era também aumentar o número de compradores e, consequentemente, o mercado consumidor. Em 1845, a lei inglesa Bill Aberdeen, que concedia a Inglaterra o direito de aprisionar embarcações que transportavam escravos capturados no continente africano e seus comandantes, tentava forçosamente extinguir as economias ainda dependentes desse trabalho.

MOVIMENTO ABOLICIONISTA NO BRASIL
Apesar do contexto mundial, o movimento abolicionista ganhou força no Brasil somente em 1870, em meio a conflitos que já ameaçavam o sistema monárquico, com olhos à República. O término da Guerra do Paraguai, em que brancos pobres e negros alforriados lutaram lado a lado pela nação, e a notícia da libertação dos escravos nos Estados Unidos após a Guerra de Secessão, em 1865, acendiam a discussão.

Pode-se dizer que a abolição ocorreu em um momento de crise da produção açucareira no Nordeste e de crescimento das lavouras de café no Sudeste, que se tornava o maior produto de exportação do país. Além disso, a urbanização e o início da industrialização criaram a necessidade de um mercado consumidor interno, ou seja, de trabalhadores livres e assalariados. Paulatinamente, os escravos foram sendo substituídos por imigrantes europeus.

Personalidades como Joaquim Nabuco (1849-1910), Antônio Bento (1843-1898) e José do Patrocínio (1854-1905) destacaram-se como porta-vozes da campanha abolicionista. A imprensa era utilizada como meio de reverberar a causa. Outros ativistas agiam de forma direta, auxiliando em fugas de escravos e incentivando rebeliões em massa.


DESIGUALDADE SOCIAL
Apesar da obtenção da liberdade, os ex-escravos não receberam qualquer amparo do governo. Por muitos anos ficaram completamente à margem da sociedade. Como muitos não sabiam ler ou escrever, não podiam participar das decisões políticas do país. Sem qualificação, ficavam fadados a trabalhos de baixa remuneração.

Ainda hoje é possível sentir os reflexos dessa segregação. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2018, o desemprego no Brasil era representado por 14,4% na região Nordeste, 13,8% para a população parda e a 14,6% para a preta. Ainda, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), também do IBGE, em 2017 dos 13 milhões de brasileiros desempregados no terceiro trimestre 8,3 milhões (63,7%) eram pretos ou pardos. Já em relação à taxa de analfabetismo, pretos e pardos somam 9,9% em comparação a 4,2% dos brancos, segundo a PNAD Contínua de 2016.


POLÍTICA DE COTAS
Tentativas de inserção da população afrodescendente são motivos de discussões recentes: uma delas, por exemplo, é sobre as cotas em universidades públicas destinadas aos negros e pardos. Criado para garantir o acesso de estudantes negros, índios, com deficiência ou de baixa renda ao ensino superior, o sistema de cotas vigente no Brasil foi criado em 2012, por meio da sanção da Lei 12.711/2012, que garante a inclusão social de quem teve menos oportunidades que os demais.

Numa tentativa de reparação da dívida histórica do Brasil com afrodescendentes, derivada do tempo da escravidão, a lei determinou que as instituições implementassem as cotas gradualmente, com reserva de, pelo menos, 50% das vagas em até 4 anos.

A Universidade de Brasília (UnB), no entanto, desde 2003 reserva 20% do total de vagas a esses candidatos. Segundo o Censo do Ensino Superior, elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2011, do total de 8 milhões de matrículas, 11% foram feitas por alunos pretos ou pardos. Em 2016, o percentual de negros matriculados já havia subido para 30%.

Já no âmbito do serviço público, a política de cotas foi garantida por meio da Lei 12.990/2014, que reserva para pretos e pardos 20% das vagas em concursos para cargos na administração pública federal. No judiciário as vagas são garantidas por meio da Resolução 203/2015, em que 20% das vagas em concursos para juízes se direcionam aos candidatos negros.

Políticos e intelectuais, no entanto, contrários acusam a medida de contrariar o princípio constitucional de igualdade.


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