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Marielle Franco
 
 
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 MARIELLE FRANCO DA SILVA
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Brasília - Câmara dos Deputados realiza sessão solene para celebrar Dia Internacional do Direito à Verdade e prestar homenagem a Marielle Franco e a Anderson Gomes. Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil.
Mulher, negra, socióloga, moradora de favela, bissexual, vereadora pelo Rio de Janeiro e uma incansável defensora dos direitos humanos. Essa foi Marielle Franco. Nascida em 1979 na capital fluminense, filha dos migrantes nordestinos Marinete Francisco e Antônio da Silva Neto, se denominava “cria da Maré”, já que nasceu, cresceu e se engajou na luta política no conjunto de favelas conhecido como Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.

Durante toda sua vida, Marielle foi uma ferrenha defensora das minorias sociais e dos mais pobres. Eleita vereadora, teve diversos projetos de lei aprovados, que contemplavam desde proteção as gestantes até a construção de casas para pessoas de baixa renda. Marielle denunciava constantemente a violência praticada pela polícia e a precariedade de trabalho dos oficiais das corporações cariocas.

Seu trabalho incomodou milícias paramilitares do Rio de Janeiro e, para freá-lo, seu assassinato foi minunciosamente planejado: uma execução sumária, a tiros, quando ela saía de um evento na capital fluminense, em 2018. Um dia antes da sua morte, a vereadora chegou a questionar em sua conta no Twitter: “Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?”, cobrando das autoridades cariocas um posicionamento sobre as mortes ocasionadas pela chamada guerra ao tráfico.

A notícia de seu assassinato correu o Brasil e o mundo e desencadeou protestos em diversas cidades, que levaram milhares de pessoas às ruas pedindo justiça por Marielle e o fim dos assassinatos de defensores de direitos humanos no Brasil. Dois anos depois, o caso ainda não foi completamente solucionado, e a palavra de ordem “Quem mandou matar Marielle?” segue ecoando como uma das principais bandeiras de luta dos movimentos sociais brasileiros.


VIDA DE LUTA E DE SONHOS

Marielle começou a trabalhar com apenas onze anos para ajudar os pais, que na época eram camelôs. Foi também empregada doméstica, dançarina e educadora infantil de uma creche. Assumidamente bissexual, se casou em 1998 com o primeiro namorado e deu a à luz a Luyara Franco, sua única filha.

No mesmo ano se matriculou na primeira turma do cursinho pré-vestibular comunitário oferecido no Complexo da Maré, para realizar o sonho de estudar na universidade. Em 2002, ela começou a cursar Ciências Sociais na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, por meio de uma bolsa de estudos concedida pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), do governo federal.

Nesta época, Marielle já militava pelos direitos humanos. Seu trabalho começou em 2000, quando uma amiga foi atingida por uma bala perdida em um tiroteio entre policiais e traficantes no Complexo da Maré. Este fato trágico influenciou a vida e a luta de Marielle, que passou a questionar fortemente a interferência da polícia nas favelas.

Esse foi, inclusive, o tema da pesquisa de Marielle em seu mestrado em Administração Pública, cursado na Universidade Federal Fluminense. Ela produziu a dissertação intitulada “UPP - A redução da favela a três letras: uma análise da política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro”, na qual criticava e problematizava as ações policiais ditas pacificadoras nas favelas cariocas.

Em 2004, já há dois anos separada do ex-marido, conheceu a arquiteta e também militante Mônica Benício, com quem namorou e viveu, junto com a filha, até sua morte. Elas pretendiam se casar no final de 2018, o que nunca aconteceu devido ao assassinato de Marielle no começo do mesmo ano.


VIDA POLÍTICA

Em 2006, Marielle Franco ingressou na equipe da campanha eleitoral de Marcelo Freixo, candidato a deputado estadual no Rio de Janeiro, pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Freixo ganhou a eleição e nomeou Marielle como sua assessora parlamentar, cargo que ocupou por dez anos. Durante este período ela se tornou membro da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e, no cargo, prestou ajuda jurídica e psicológica aos familiares de civis e policiais vítimas de violência.

Além disso, Marielle trabalhou em organizações de defesa dos direitos humanos, como o Centro de Ações Solidárias da Maré (CEASM) e a Brazil Foundation (Fundação Brasil), que apoia líderes que promovam igualdade e justiça social no Brasil.

Em 2016, Marielle decidiu disputar a eleição para vereadora do Rio de Janeiro, por meio da coligação entre PSOL e PCB, cujo slogan era “Mudar é Possível”. “Me proponho a atuar coletivamente para garantir direitos num espaço tão machista como o Estado”, disse ela, em discurso durante sua campanha. Foi a segunda mulher mais votada do país para o cargo, com 46 mil votos, e a quinta candidata mais votada da cidade do Rio de Janeiro.

Como vereadora, foi reconhecida internacionalmente por organizações não governamentais pelo seu papel ativo na luta em defesa da população GLBTQ+ e das mulheres, especialmente as negras e moradoras de faveladas.


PROJETOS APROVADOS

Durante seu mandato, que durou apenas 14 meses, Marielle apresentou treze projetos de lei. Muitos foram aprovados depois de sua morte. Os principais são:

1. Projeto de Lei 17/2017 – Espaço Coruja: criou locais em que são acolhidos os filhos de mães que trabalham ou estudam à noite;

2. Projeto de Lei 265/2017 – Casas de Parto: ofereceu centros de partos normais humanizados às gestantes fluminenses de bairros com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que fornecem também atendimentos nutricionais, consultas com enfermeiras-obstetras e serviços de assistência social;

3. Projeto de Lei 417/2017 – Assédio não é passageiro: criou campanha permanente contra o assédio e violência sexual em espaços públicos;

4. Projeto de Lei 555/2017 – Dossiê Mulher Carioca: projeto que reuni dados sobre violência contra a mulher na cidade do Rio de Janeiro, para monitorar índices e planejar políticas de combate à violência;

5. Projeto de Lei 642/2017: Permite ao Estado do Rio de janeiro prestar assistência técnica gratuita para construção e reforma de habitações de famílias com baixa renda;

6. Projeto de Lei 103/2017 - Dia Thereza de Benguela: presta homenagem a líder quilombola Thereza de Benguela, em comemoração adicional ao Dia da Mulher Negra. A data é celebrada todo 25 de julho no Rio de Janeiro;

7. Projeto de Lei 515/2017 – Efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto: pela lei, o munícipio do Rio de Janeiro se responsabiliza a garantir medidas socioeducativas a adolescentes para facilitar o ingresso deles no mercado de trabalho.

Entre os projetos não aprovados ainda estão o 00016/2017, denominado “Para fazer valer o aborto legal no Rio de Janeiro”, que tem por objetivo conscientizar mulheres do direito de fazer aborto em casos previstos por lei, e o projeto 0082/2017, que inclui no calendário da capital fluminense o Dia da Visibilidade Lésbica. Este último foi rejeitado por vereadores da cidade.

Marielle foi também presidente da Comissão de Defesa da Mulher e fez parte de uma comissão que monitorava as ações do poder público federal no município do Rio de Janeiro, sendo nomeada sua relatora em fevereiro de 2018. Ela denunciava ativamente abusos policiais e violações dos direitos humanos.

Ela se considerava lutadora pelos direitos das mulheres. Seu mandato se baseava em projetos voltados ao feminismo, a luta contra o racismo e a defesa dos direitos humanos, com o objetivo de tornar a cidade mais justa para todos e todas. Marielle foi reconhecida internacionalmente pelo seu trabalho e se tornou um símbolo das minorias sociais.

Hoje, o Instituto Marielle Franco, presidido por sua irmã, continua o trabalho da vereadora, em sua memória.


O ASSASSINATO DE MARIELLE FRANCO

Em 14 de março de 2018, então com trinta e oito anos, Marielle Franco voltava de um debate promovido pelo PSOL com jovens negras, sobre representatividade e feminismo, na Casa das Pretas, localizada na Rua dos Inválidos, Rio de Janeiro. Ao fim do debate, ela entrou em carro oficial da Câmara Municipal acompanhada da assessora Fernanda Chaves e do motorista Anderson Pedro Gomes, que conduzia o veículo.

Ao chegar Rua Joaquim Paralhes, bairro do Estácio, há quatro quilômetros da Casa das Pretas, o carro foi alvejado por treze tiros de metralhadora, às 21h30. Marielle foi atingida na cabeça quatro vezes e o motorista levou três tiros nas costas. Ambos faleceram. Fernanda foi a única sobrevivente do crime. Ela deixou o país semanas depois, para garantir sua segurança.

O crime chocou o Brasil e foi manchete nos principais jornais do mundo. Desde os primeiros instantes de investigação, o assassinato foi considerado uma execução premeditada, com a suspeita de que os autores monitoraram a vereadora pelas redes sociais e sabiam onde ela estaria.


REPERCUSSÃO NO BRASIL E NO MUNDO

No Brasil, o então presidente Michel Temer afirmou que o crime era inaceitável e não ficaria impune. A Câmara dos Deputados homenageou Marielle e os ministros do Supremo Tribunal Federal fizeram discursos sobre a vereadora.

A teoria de que o crime seria motivado por razões políticas causou atritos entre partidos e movimentos de direita e de esquerda. Algumas organizações espalharam boatos falsos nas redes sociais ligando a vereadora a traficantes. As informações foram desmentidas e tiveram que ser retiradas da internet por ordem da Justiça.

Em Homenagem a Marielle, o dia 14 de março se tornou o “Dia Marielle Franco: dia de luta contra o genocídio da Mulher Negra”. O Congresso Nacional deu a ela, o Diploma Bertha Lutz, concedido a mulheres que contribuíram com a defesa dos direitos da mulher e com questões de gênero. A vereadora deu nome a uma rua do Rio de Janeiro, e cartazes com seu rosto são vistos constantemente em manifestações pró-direitos humanos.

Foto: Nayani Teixeira por Unsplash.


O assassinato de Marielle Franco também repercutiu pelo mundo. Em Portugal, a Assembleia da República aprovou, por decisão unanime, um voto de pesar pela morte da vereadora. Ali foi denunciada a violência e os crimes políticos cometidos no Brasil. O trabalho de Marielle na defesa das minorias foi homenageado.

O famoso jornal estadunidense The New York Times classificou o crime como político. O britânico The Guardian discorreu sobre o papel de Marielle como porta-voz da comunidade contra a desigualdade social e o francês Le Monde ressaltou a importância da vereadora na luta contra o racismo, a homofobia e a violência policial. A rede de televisão árabe Al Jazeera destacou que a pergunta “Quem matou Marielle?” se tornou uma palavra de ordem em prol das mulheres e das pessoas negras. Um mês após o crime, a Anistia Internacional divulgou um comunicado cobrando rapidez na investigação, apontando que a agilidade era fundamental para coibir crimes contra defensores dos direitos humanos. Em 2019, o Brasil foi o quarto país onde mais ativistas pelos direitos humanos foram mortos, somando 23 casos, segundo um levantamento da organização Frontline Defenders, que compila denúncias globais desse tipo de ataques.

No fim de semana antes da execução, a vereadora Marielle havia denunciado a ação do 41º batalhão da Polícia Militar carioca, que atuava em Acari e que era acusado de diversos assassinatos entre 2013 e 2017.


Anistia Internacional faz ato em frente ao Ministério Público Estadual pressionando pela resolução do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Rio de Janeiro – 13 de Março de 2018. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil.



OS DESAFIOS DA INVESTIGAÇÃO

A primeira dificuldade foi rastrear os carros envolvidos, já que um dia antes do crime, cinco, das onze câmeras de vigilância instaladas no caminho que Marielle faria foram desligadas sem explicação. A investigação sugere que o carro foi perseguido por quatro quilômetros antes da execução acontecer. Nada foi roubado.

Imagens de câmeras particulares mostraram dois homens em um veículo estacionado por duas horas no próximo ao local do evento que Marielle participava. A munição recuperada era calibre 9 milímetros, de uso exclusivo de policiais e de venda proibida para civis. A investigação da Polícia Civil apontou que o lote de munições havia sido vendido à Polícia Federal.

A origem da munição foi rastreada até o estado de São Paulo e identificada como parte do arsenal utilizado em uma das maiores chacinas do estado, ocorrida nas cidades de Barueri e Osasco em 2015, que vitimou treze pessoas. A chacina foi causada por policiais militares e um policial civil, que foram presos e condenados.

Começou então uma investigação para saber como as balas foram parar no Rio de Janeiro. O ex-ministro de Segurança Pública, Raul Jungmann, declarou que o lote de munição foi distribuído a policiais em Brasília e São Paulo, mas que parte dele, foi roubado antes mesmo da distribuição. Não se sabe quem cometeu o roubo.

Digitais parciais foram encontradas em cartuchos de bala próximos ao local do crime, mas não havia material o suficiente para ligar a uma ou mais pessoas. Outra incógnita é onde estão os carros utilizados no crime. Quatro dias após o assassinato uma denúncia anônima alertou que um dos veículos foi encontrado no estado de Minas Gerais. O carro tinha sido abandonado em 15 de março, um dia após o homicídio, e possuía placa do Rio de Janeiro.


A INVESTIGAÇÃO NA MÍDIA

O caso teve repercussão por todo o Brasil. O assassinato foi amplamente divulgado na mídia e, por conta da demora em obter respostas das autoridades, emissoras de televisão e jornais começaram a fazer uma investigação própria. O jornal O Globo publicou uma reportagem com entrevistas com duas testemunhas do crime que não eram conhecidas pela polícia.

Segundo estas duas testemunhas, somente um carro participou do crime. Elas afirmaram ter visto um homem apontando a arma para o veículo de Marielle e que o disparo foi feito com um silenciador no cano da arma. As testemunhas declararam que os oficiais da Polícia Militar que foram ao local do crime após o ocorrido não tomaram seus depoimentos. A rede de televisão Globo News questionou a polícia sobre porque as testemunhas não foram ouvidas, mas não recebeu resposta.

Um investigador chegou a declarar que a vereadora tinha projetos que incomodavam as milícias cariocas. O Secretário de Segurança do Rio de Janeiro, General Richard Nunes, complementou a fala dizendo que não há dúvidas de que o crime tenha sido elaborado por motivação política.

A emissora de televisão Record exibiu uma reportagem em maio de 2018 denunciando que o carro em que Marielle e Anderson morreram foi deixado no pátio da polícia sem análise por quarenta dias. Ainda apontou que os corpos das vítimas não foram apropriadamente examinados, sem que fossem realizados exames de raio-x, por exemplo. A emissora apontou ainda que a execução se deu com uma submetralhadora utilizada por tropas de elite, sendo esta a única informação que a polícia comprovou, preferindo o sigilo sobre os demais fatos.


QUEM MANDOU MATAR MARIELLE?

A investigação levou a polícia carioca a uma série de suspeitos. Alguns chegaram a ser presos, embora a pergunta “Quem mandou matar Marielle?” ainda não foi respondida.

A suspeita inicial foi sendo confirmada: o crime se caracterizava por vingança de uma milícia do Rio de Janeiro contra a vereadora. Marielle havia denunciado diversas vezes que essas milícias cobravam taxas da população e de comerciantes por uma suposta proteção, configurando um poder paralelo, com um código próprio de atuação, muitas vezes pautado na violência e na opressão.

Uma testemunha alegou que o vereador Marcello Siciliano (PHS) e o ex-policial militar Orlando Oliveira de Araújo, conhecido como Orlando Curicica, haviam se reunido em junho de 2017 e reclamado que Marielle atrapalhava as milícias cariocas, que tinham interesse em expandir sua atuação para comunidades onde a vereadora trabalhava.

Sobre os executores do crime, o ex-sargento Ronnie Lessa, aposentado na época do crime, é o principal acusado. Um barqueiro denunciou a polícia que levou Lessa e outras pessoas até as Ilhas Tijucas, onde os passageiros jogaram no mar armas e uma caixa.

Lessa e o ex-policial militar Élcio Queiroz, acusado de ser o motorista do carro que interpolou as vítimas, foram presos em março de 2019. Outro acusado, Josinaldo Lucas Freitas, que estava no barco que levou às armas para serem descartadas, também foi preso por ocultar as armas. Em setembro do mesmo ano, Lessa foi apontado como chefe de milícia e transferido a uma prisão federal.

Entre os participantes da execução ouvidos e presos, estão Thiago “Macaco” acusado de clonar o carro utilizado no crime; o major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira e o também policial militar Rodrigo Jorge Ferreira, acusados de dificultar o trabalho da polícia civil.

A investigação do assassinato de Marielle e Anderson enfrentou diversos obstáculos e especulações, que chegaram a envolver políticos. O ex-deputado estadual Domingos Brazão foi acusado pela mídia de ser o mentor do crime e de ter difundido informações falsas sobre o ocorrido para desviar a investigação.

Outra grande reviravolta foi o fato de Lessa ser vizinho do presidente Jair Bolsonaro. Foi constatado por câmeras do condomínio que Lessa e Queiroz se encontraram, porém sem a presença do presidente. O fato fez o então ministro da Justiça, Sérgio Moro, abrir uma apuração da investigação por tentativa de ligar o presidente da república ao crime. Ainda não há conclusões sobre quem foi o mandante do crime.


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