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Mandela símbolo da África do Sul livre
 
 
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 APARTHEID, A LEI RACISTA
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Letreiro nos banheiros de um parque sul-africano onde se lê: "Negros, mulatos e aisáticos"

Quando, em 1948, o Partido Nacional ganhou as eleições na África do Sul, uma das primeiras medidas tomadas pelo presidente Daniel François Malan (1874-1959) foi estabelecer o apartheid, sistema que vigorou até o princípio da década de 1990. O governo de Malan pretendeu camuflar um sistema discriminatório e segregacionista ao afirmar que o apartheid era um regime “igualitário” que permitiria a todas as comunidades culturais da África do Sul existirem de maneira independente e satisfatória. Ironicamente, o sistema racista do apartheid foi instalado no mesmo ano em que a Assembléia Geral das Nações Unidas proclamava a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

ANTES DO APARTHEID
O problema da segregação racial é anterior ao estabelecimento do apartheid e está vinculado ao colonialismo. Rica em recursos naturais, a África do Sul foi historicamente um território cobiçado pelos estados europeus. No século XVII, os holandeses, chamados bôeres, chegaram àquelas terras e proclamaram-na a primeira colônia européia na África. No começo do século XX, os ingleses, movidos pela descoberta de minas de diamantes na África do Sul, colonizaram o país, não sem antes vencer os holandeses na Guerra Anglo-Bôer que transcorreu entre 1899 e 1902.

Em 1910, a África do Sul se tornou independente do Império Britânico e desde então os diferentes governos do país fomentaram a segregação racial. Nessa época, somente os brancos podiam ocupar cargos no Parlamento e, em 1913, foi criada uma lei que não permitia aos negros controlar mais de 13% do território total da África do Sul. O apartheid foi, portanto, uma lei criada para assegurar o controle político, econômico e social dos exercido pelos brancos.

Na língua africânder — uma das línguas oficiais da África do Sul, cuja origem é o holandês do século XVII, mas que também apresenta influências do francês e do inglês do período da colonização, assim como do malaio-português e de outras como o hotentote e o boxímane — apartheid significa separação. Os dirigentes do país naquela época pretendiam separar mediante esta lei os diferentes grupos raciais que viviam na África do Sul em brancos, negros e mestiços (aos quais posteriormente foram somados indianos e paquistaneses), estabelecendo assim os direitos e deveres de cada grupo.

Mediante essa separação, os brancos controlavam todas as atividades econômicas dos outros grupos e eram os únicos que podiam aspirar ao poder político. Também foi proibido qualquer tipo de associação, principalmente depois da manifestação anti-apartheid celebrada em Shaperville, em 1960. Os matrimônios inter-raciais foram proibidos e cada grupo ficou recluso em bairros onde tinham seus próprios comércios e seus próprios espaços públicos. Também foram criadas as homelands, que eram habitadas exclusivamente por negros. Em princípio, tais cidades deveriam formar um governo próprio e independente, ainda que na prática, a população negra ficasse sob controle policial dos brancos. Para poder sair desses bairros ou cidades-cárcere, seus habitantes deviam levar consigo um passaporte.

As classificações raciais tiveram repercussões nefastas para algumas famílias, posto que os filhos de pais negros podiam ser considerados mestiços, o que implicava viver em bairros diferentes. Para determinar o grupo ao qual cada pessoa pertencia, os oficiais do governo aplicavam testes que acabavam sendo inevitavelmente subjetivos, pois, tal como defendem os cientistas atuais, a classificação dos seres humanos em diferentes raças não está baseada em nenhuma teoria científica, mas apenas em construções sociais, as quais são, muita vez, preconceituosas e racistas.


O FIM DO APARTHEID
Por volta de 1970, o governo permitiu a formação de sindicatos e partidos formados por pessoas negras. Em 1984, a participação no Parlamento foi permitida a mestiços e índios, ficando, uma vez mais, excluída a população negra. Finalmente, o presidente De Klerk pôs fim às leis do apartheid e libertou Mandela, que ganhou as eleições de 1994, abrindo assim um novo horizonte na vida social, política e econômica da África do Sul, baseado na liberdade e na igualdade.